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Legislao de Macau |
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área jurídica, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtiveram classificação inferior a cinco valores: dois candidatos;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto, os candidatos que faltaram ou desistiram de qualquer prova foram automaticamente excluídos: catorze:
Por terem faltado à prova de conhecimentos: onze;
Por ter desistido da prova de conhecimentos: um;
Por terem faltado à entrevista profissional: dois.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 28 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Lídia da Glória Filomena da Luz, directora.
Vogais efectivos: José Chu, subdirector; e
Gastão Humberto Barros Júnior, técnico superior de 1.ª classe.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de recursos humanos do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 43, II Série, de 27 de Outubro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, consideram-se excluídos os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a cinco valores: doze candidatos;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto, o candidato que falte ou desista de qualquer prova é automaticamente excluído: noventa e oito candidatos;
Por terem faltado à prova de conhecimentos: oitenta e três candidatos;
Por terem faltado à entrevista profissional: quinze candidatos.
Nos termos do n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 20 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Tam Wai Chu, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Tou Ut Meng, técnico superior principal; e
Chang Heng Pan, técnica superior de 2.ª classe.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção de Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 22 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico de informática de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do grupo de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 27 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixada, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 28 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, condicionados, documentais, aos funcionários da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão Administrativa e Financeira desta Direcção dos Serviços, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 29 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de assistente de relações públicas especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 11, II Série, de 15 de Março de 2000, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Ma-cau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 30 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, Lídia da Luz.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 42, II Série, de 20 de Outubro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Chan Ian Long 6,3
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro: número de candidatos excluídos: nove;
b) Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do supracitado Estatuto:
Por ter faltado à prova de conhecimentos: número de candidatos excluídos: vinte e um.
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Lai Kam Chun, aliás Ivan Luis Lai.
Vogais: Chang Kei, chefe de divisão; e
Ng Chi Meng, chefe de departamento, substituto.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares na categoria de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços.
O aviso de abertura do referido concurso encontra-se afixado e pode ser consultado na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, e o prazo para a apresentação de candidaturas é de vinte dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 30 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 17 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Economia, aos 27 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Sou Tim Peng.
Vogais: Mac Vai Tong; e Lo Pui Kei.
A Direcção dos Serviços de Economia pretende admitir dois técnicos superiores, na área jurídica, com os seguintes requisitos:
1. Requisitos gerais
Residente permanente do Território;
Nacionalidade chinesa ou portuguesa;
Licenciatura em direito pelo sistema oficial de ensino de Macau, ou licenciatura em direito obtida no exterior do Território, se for no segundo caso, deve possuir um curso complementar de direito em Macau, nos termos do Decreto-Lei n.º 46/98/M, de 12 de Outubro.
2. Requisitos de preferência
Domínio das línguas chinesa e portuguesa;
Possessão de respectiva experiência profissional.
3. Condições
Contrato além do quadro;
Vencimento (conforme ao índice 430 a 650 da tabela de vencimentos prevista nas disposições legais actuais) dependente das habilitações e da experiência;
Benefícios que regem o vigente Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau.
4. Método de selecção
Avaliação curricular e entrevista.
5. Modo e prazo de inscrição
Os candidatos deverão entregar os seguintes documentos, a partir da data da publicação do presente aviso até ao dia 24 de Abril de 2000, à Secção de Pessoal e Assuntos Gerais da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional):
Curriculum vitae (deve incluir a data disponível para o início de funções);
Cópias do documento de identificação e do documento comprovativo de nacionalidade válido;
Cópia dos documentos comprovativos de habilitações literárias.
Os candidatos devem apresentar os originais dos referidos documentos para confronto.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 31 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Ng Kam Chong, chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, da Direcção dos Serviços de Economia, manda que seja devidamente notificada a Sociedade da Fábrica de Artigos de Vestuário Manway Limitada, sita na Estrada da Areia Preta, n.º 52, edifício industrial Kwong Yiu, 9.º andar, Macau, que, por despacho do director dos Serviços, substituto, de 17 de Dezembro de 1999, exarado no Processo de Transgressão n.º 128/99/IAE/DII-4.ª B, foi determinada a aplicação de uma multa no valor de MOP 429 803,00 (quatrocentas e vinte e nove mil, oitocentas e três patacas), que deverá pagar voluntariamente, por meio de guia a solicitar nestes Serviços no prazo de 15 (quinze) dias, ou interpor recurso contencioso para o Tribunal Administrativo de Macau no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de notificação, e que lhe foi imposta nos termos do n.º 1 do artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 59/98/M, de 21 de Dezembro, por infracção ao n.º 3 do artigo 33.º do mesmo diploma, nomeadamente a não comprovação da produção local de 750 dúzias de camisolas de tecido de malha de 100% polyester p/senhoras, exportadas a coberto da LE. n.º 193 508/98, com destino aos Estados Unidos da América.
O citado despacho punitivo é susceptível de recurso contencioso.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 21 de Março de 2000.
O Chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas, Ng Kam Chong.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos:
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 22 de Março de 2000.
A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das FSM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o guarda n.º 142 951, Leong Su Sam, do Corpo de Polícia de Segurança de Macau, ora ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar, que contra si se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste aviso.
Corpo de Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Março de 2000.
O Comandante, José Proença Branco, superintendente-geral.
São avisados os candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Polícia Judiciária, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000, de que a lista definitiva se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da mesma Polícia.
Polícia Judiciária, aos 29 de Março de 2000.
O Director, substituto, Wong Sio Chak.
Em cumprimento do disposto no n.º 2 do artigo 275.º do Estatuto dos Militarizados das Forças de Segurança de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 66/94/M, de 30 de Dezembro, é citado o bombeiro n.º 419 941, Roberto Luís Matos da Luz, do Corpo de Bombeiros, ausente em parte incerta, para, no âmbito de um processo disciplinar que, contra si instaurado, se encontra pendente, apresentar a sua defesa escrita no prazo de trinta (30) dias a contar da data da publicação deste aviso.
Corpo de Bombeiros, aos 30 de Março de 2000.
O Comandante, Ma Io Weng, chefe-mor.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnico superior de saúde do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Ip Hio Leng Lopes 7,3
(numa escala de 0 a 10)
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2000).
Serviços de Saúde, aos 2 de Fevereiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Vong Sio Kei, chefe de departamento.
Primeira vogal efectiva: Ung Sam In, chefe de divisão.
Segunda vogal efectiva: Isabel Alberty Martins, técnica superior de saúde assessora.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, da carreira técnica, área de gestão, do quadro destes Serviços, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 22 de Março de 2000).
Serviços de Saúde, aos 10 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Hélder Paulo Morais, chefe de departamento.
Primeiro vogal efectivo: So Kin Ling, chefe de divisão.
Segundo vogal efecitvo: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
De classificação final do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, da carreira técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2000).
Serviços de Saúde, aos 13 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Ng Seng Cheong, chefe de divisão.
Primeira vogal efectiva: Vong Mio Seong, técnica superior de 1.ª classe.
Segunda vogal efectiva: Mónica Vong Yin Wah, técnica superior de 2.ª classe.
A lista classificativa dos candidatos ao concurso comum, para o preenchimento de quatro vagas de assistente de saúde pública, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública do quadro dos Serviços de Saúde, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999, e regido por disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 68/92/M, de 21 de Se-tembro, e Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com os candidatos aprovados, é a seguinte:
Candidatos aprovados: valores
(*) Nota: De acordo com o artigo 66.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2000).
Serviços de Saúde, aos 24 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Koi Kuok Ieng.
Vogais efectivos: Dulce Maia Trindade; e
Tong Ka Io.
Nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso e de prestação de provas, para o preenchimento de uma vaga de técnico de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de farmácia, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 16 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Maria Noémia Marques Rodrigues.
Vogais efectivos: Chan Chi Seng; e
Pang Cheong Fong.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 14 de Março de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em ortopedia, do dr. Man Hon Ming (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dr. Lei Kam Chong, chefe de serviço hospitalar de ortopedia.
Vogais efectivos: Dr. João José Arrobas Cardoso das Neves, chefe de serviço hospitalar de ortopedia; e
Dr. Chan Wai Sin, assistente hospitalar de ortopedia.
Vogais suplentes: Dr. Tah Pu Ling, assistente hospitalar de ortopedia; e
Dr. Pang Heong Keong, assistente hospitalar de cirurgia geral.
Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Serviço de Ortopedia.
Dias: 2, 3 e 4 de Maio de 2000.
Horas: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 14 de Março de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em pneumologia, do dr. Iam Lap Fong (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dra. Isabel Maria Coelho Ribeiro Patrício Mesquita, chefe de serviço hospitalar de pneumologia.
Vogais efectivos: Dra. Maria Teresa de Jesus Bettencourt Pinto Nobre de Oliveira, assistente hospitalar de pneumologia; e
Dr. Cheong Tak Hong, assistente hospitalar de pneumologia.
Vogais suplentes: Dr. Lei Wai Seng, assistente hospitalar de pneumologia; e
Dr. Mok Tin Hou, assistente hospitalar de pneumologia.
Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Serviço de Pneumologia.
Dias: 3, 4 e 5 de Julho de 2000.
Horas: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Por ter saído inexacta, por lapso destes Serviços, a nomeação do júri para a realização do exame de equivalência de formação total em medicina interna, publicada no Boletim Oficial n.º 10, II Série, de 8 de Março de 2000, a páginas 915, se rectifica:
Onde se lê: "Dr. António Maria Azedo Victal, assistente hospitalar de medicina interna"
deve ler-se: "Dr. António Maria Azedo Victal, chefe de serviço hospitalar de medicina interna".
Serviços de Saúde, aos 17 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso comum, de prestação de provas, de acesso, condicionado, para o preenchimento de onze vagas de técnico principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial - técnico de análises clínicas e de saúde pública, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 9, II Série, de 1 de Março de 2000.
Serviços de Saúde, aos 20 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Ip Peng Kei, director do Laboratório de Saúde Pública.
Primeiro vogal: Koon Kin Veng, assistente hospitalar.
Segundo vogal: António Joaquim Noronha, técnico principal.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, substituto, de 21 de Março de 2000, é nomeado o júri para a realização do exame de equivalência de formação total em gastroenterologia da dra. Lam Wan Leng (Decreto-Lei n.º 8/99/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dr. António Maria Azedo Victal, chefe de serviço hospitalar de medicina interna.
Vogais efectivos: Dr. Luís João Ramos da Costa Moules, chefe de serviço hospitalar de gastroenterologia; e
Dr. Sun Dayu, especialista em gastroenterologia.
Vogais suplentes: Dr. Zhong Liang, especialista em gastroenterologia; e
Dr. Lei Chin Ion, chefe de serviço hospitalar de medicina interna.
Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário.
Dias: 8, 9 e 10 de Maio de 2000.
Horas: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 23 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o Despacho n.º 1/SS/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8, II Série, de 23 de Fevereiro, referente à composição da Comissão Técnica de Registo de Medicamentos, se rectifica:
Onde se lê: "Wong Kwun Cheung, farmacêutico do Hospital Kiang Wu"
deve ler-se: "Wong Kwun Cheung, farmacêutico inscrito nos Serviços de Saúde".
Serviços de Saúde, aos 27 de Março de 2000.
O Director dos Serviços, substituto, Koi Kuok Ieng.
Classificativa, nos termos do n.º 1 do artigo 67.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, do único candidato aprovado no concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 39, II Série, de 29 de Setembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Chu Miu Lai Monteiro 8,66
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2000).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 6 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços.
Vogais: Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção; e
Arnaldo Ernesto Silveiro Gomes Martins, chefe da Divisão do Centro de Actividades Turísticas.
Torna-se público que se encontra afixada, na Secção de Recursos Humanos do Instituto de Acção Social, sita na Estrada do Cemitério, n.º 6, a lista definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de três lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, na área administrativa e financeira da carreira de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, Suplemento, II Série, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Instituto de Acção Social, aos 21 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Iong Kóng Io.
Vogais: San Chi Iun; e
Ho Lai Cheng.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, para o preenchimento, a prazo, de um lugar de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior da Universidade de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 45, II Série, de 10 de Novembro de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos reprovados: quatro.
Candidatos excluídos por não terem comparecido à prova escrita e/ou entrevista profissional: quatro.
(Homologada pelo Conselho de Gestão da Universidade de Macau, na sessão de 30 de Março de 2000).
Universidade de Macau, aos 31 de Março de 2000.
O Júri:
Presidente: Lai Iat Long, chefe do Serviço de Administração Geral.
Vogais: Zhang Linzheng, professor catedrático visitante da Faculdade de Ciências e Tecnologia; e
Song Kit Io, chefe do Núcleo de Obras e Segurança.
"Empreitada de Construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança (VIA VU3.2)"
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: construção da Avenida a Sul da Baía Nossa Senhora da Esperança, designada VIA VU3.2 no plano director de COTAI, e do box-culvert para recolha das águas pluviais da bacia de Nossa Senhora da Esperança e zonas envolventes àquela via.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de dez meses, incluindo o tempo de consolidação estabelecido no projecto de execução.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: MOP 3 000 000,00, a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas: GADA - Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 8 de Maio de 2000, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso: GADA - Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 9 de Maio de 2000, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos;
b) Os equipamentos propostos e disponíveis para a execução da obra;
c) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares;
2. A interdependência das actividades elementares;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução.
d) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na RAEM;
e) O preço global da empreitada e os preços unitários;
f) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder dez meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos;
g) As condições de pagamento.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GADA - Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 14 de Abril de 2000, mediante o pagamento da importância de MOP 3 000,00, em dinheiro ou cheque.
Gabinete para o Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, aos 5 de Abril de 2000.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
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