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Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004

Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2004

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002), relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000, n.º 19, de 9 de Maio de 2001, e n.º 11, de 13 de Março de 2002;

Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida), em 31 de Março de 2004, procedeu a uma nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, prevista nas Resoluções n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002);

Mais considerando que a presente lista consolidada substitui a anterior lista consolidada em 26 de Dezembro de 2003 pelo competente Comité e integra as actualizações de 16 de Janeiro de 2004 (documentos SC/7983 e SC/7983/Rev.1), de 20 de Janeiro de 2004 (documento SC/7987), de 26 de Janeiro de 2004 (documento SC/7991), de 24 de Fevereiro de 2004 (documento SC/8014), de 12 de Março de 2004 (documento SC/8026), de 17 de Março de 2004 (documento SC/8029) e de 31 de Março de 2004 (documento SC/8049);

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova consolidação da lista emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban e a Al-Qaida, em 31 de Março de 2004, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

Promulgado em 3 de Junho de 2004.

A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Junho de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.

THE NEW CONSOLIDATED LIST OF INDIVIDUALS AND ENTITIES BELONGING TO OR ASSOCIATED WITH THE TALIBAN AND AL-QAIDA ORGANISATION AS ESTABLISHED AND MAINTAINED BY THE 1267 COMMITTEE

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由第1267委員會制定及更新的屬於或與塔利班及阿爾蓋達組織有聯繫的個人及實體新統一名單

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NOVA LISTA CONSOLIDADA DAS PESSOAS SINGULARES E ENTIDADES DESIGNADAS COMO PERTENCENTES OU ASSOCIADAS AOS TALIBAN E À ORGANIZAÇÃO AL-QAIDA EM CONFORMIDADE COM O COMITÉ ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO N.º 1267 (1999)

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