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Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2002

Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2002

Consulte também: Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2002

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), de 15 de Outubro e n.º 1333 (2000), de 19 de Dezembro, ambas relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000 e n.º 19, de 9 de Maio de 2001.

Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (Comité de Sanções aos Taliban), emitiu as listas previstas em ambas as resoluções, as quais são de actualização regular.

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999, da Região Administrativa Especial de Macau:

- o primeiro aditamento à nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden, emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban, nos termos e para os efeitos da alínea c) do n.º 8 da Resolução n.º 1333, em 26 de Dezembro de 2001 (documento AFG/176-SC/7252), na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

A versão da lista consolidada ora aditada encontra-se publicada no Boletim Oficial da RAEM, II Série, n.º 50, de 12 de Dezembro de 2001.

Promulgado em 23 de Janeiro de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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FIRST ADDENDUM TO THE NEW CONSOLIDATED LIST OF INDIVIDUALS AND/OR ENTITIES IDENTIFIED AS ASSOCIATED WITH THE TALIBAN AND/OR WITH USAMA BIN LADEN (financial sanctions)

* Revogado - Consulte também: Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2002

INDIVIDUALS ASSOCIATED WITH USAMA BIN LADEN, INCLUDING THOSE IN THE AL-QAIDA ORGANIZATION:

1. MAHMOOD, Sultan Bashir-Ud-Din (a.k.a. MAHMOOD, Sultan Bashiruddin; a.k.a. MEHMOOD, Dr. Bashir Uddin; a.k.a. MEKMUD, Sultan Baishiruddin), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan (alt. DOB 1937; alt. DOB 1938; alt. DOB 1939; alt. DOB 1940; alt. DOB 1941; alt. DOB 1942; alt. DOB 1943; alt. DOB 1944; alt. DOB 1945; Nationality: Pakistani);

2. MAJEED, Abdul (a.k.a. MAJEED Chaudhry Abdul; a.k.a. MAJID, Abdul) (DOB: 15 April 1939; alt. DOB 1938; Nationality: Pakistani);

3. TUFAIL, Mohammed (a.k.a. TUFAIL, S.M.; a.k.a. TUFAIL, Sheik Mohammed) (Nationality: Pakistani).

ENTITIES ASSOCIATED WITH USAMA BIN LADEN, INCLUDING THOSE IN THE AL-QAIDA ORGANIZATION:

1. UMMAH TAMEER E-NAU (UTN), Street 13, Wazir Akbar Khan, Kabul, Afghanistan; Pakistan.

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被認定與塔利班及/或烏薩馬‧本‧拉丹有聯繫的個人

及/或實體的新名單的第一次增補 （經濟制裁）

與烏薩馬‧本‧拉丹有聯繫的個人，包括阿蓋德組織成員：

（1）MAHMOOD, Sultan Bashir-Ud-Din（又名 MAHMOOD, Sultan Bashiruddin；MEHMOOD, Dr. Bashir Uddin 及MEKMUD, Sultan Baishiruddin），阿富汗喀布爾Wazir Akbar Khan 13街，（出生於1937年；或出生於1938年；或出生於1939年；或出生於1940年；或出生於1941年；或出生於1942年；或出生於1943年；或出生於1944年；或出生於1945年；國籍：巴基斯坦）。

（2）MAJEED, Abdul（又名 MAJEED Chaudhry Abdul及 MAJID, Abdul）（出生於1939年4月15日；或出生於1938年；國籍：巴基斯坦）。

（3）TUFAIL, Mohammed（又名TUFAIL, S.M.及 TUFAIL, Sheik Mohammed）（國籍：巴基斯坦）。

與烏薩馬．本．拉丹有聯繫的實體，包括阿蓋德組織內的實體：

（1）UMMAH TAMEER E-NAU（UTN），阿富汗喀布爾Wazir Akbar Khan 13街；巴基斯坦。

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PRIMEIRO ADITAMENTO À NOVA LISTA CONSOLIDADA DAS PESSOAS E/OU ENTIDADES DESIGNADAS COMO ESTANDO ASSOCIADAS AOS TALIBAN E/OU A USAMA BIN LADEN (objecto de sanções financeiras)

PESSOAS SINGULARES ASSOCIADAS A USAMA BIN LADEN, INCLUINDO AS QUE INTEGRAM A ORGANIZAÇÃO AL-QAIDA:

1. MAHMOOD, Sultan Bashir-Ud-Din (também conhecido por MAHMOOD, Sultan Bashiruddin; também conhecido por MEHMOOD, Dr. Bashir Uddin; também conhecido por MEKMUD, Sultan Baishiruddin), Rua 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão (nascido em 1937; ou em 1938; ou em 1939; ou em 1940; ou em 1941; ou em 1942; ou em 1943; ou em 1944; ou em 1945; Nacionalidade Paquistanesa);

2. MAJEED, Abdul (também conhecido por MAJEED Chaudhry Abdul; também conhecido por MAJID, Abdul) (Nascido em 15/04/1939; ou em 1938; Nacionalidade Paquistanesa);

3. TUFAIL, Mohammed (também conhecido por TUFAIL, S.M.; também conhecido por TUFAIL, Sheik Mohammed) (Nacionalidade Paquistanesa).

ENTIDADES ASSOCIADAS A USAMA BIN LADEN, INCLUINDO AS QUE INTEGRAM A ORGANIZAÇÃO AL-QAIDA:

1. UMMAH TAMEER E-NAU (UTN), Rua 13, Wazir Akbar Khan, Cabul, Afeganistão; Paquistão.