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Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2004

Aviso do Chefe do Executivo n.º 49/2004

Nomeação dos titulares dos principais cargos e do Procurador

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, o seguinte:

O Conselho de Estado nomeou, em 4 de Dezembro de 2004, sob a indigitação do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau, Ho Hau Wah, os seguintes titulares dos principais cargos do Segundo Governo e Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau:

1. Titulares dos principais cargos:

Secretária para a Administração e Justiça, Florinda da Rosa Silva Chan;

Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen;

Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Vá;

Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On aliás Fernando Chui;

Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long*;

Comissário contra a Corrupção, Cheong U;

Comissária de Auditoria, Fátima Choi aliás Choi Mei Lei;

Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, José Proença Branco;

Director-geral dos Serviços de Alfândega, Choi Lai Hang.

* Consulte também: Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2006

2. Procurador do Ministério Público:

Procurador, Ho Chio Meng.

Os titulares dos principais cargos e o Procurador supra referidos tomarão posse em 20 de Dezembro de 2004.

Promulgado em 17 de Dezembro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.