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Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2005

Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2005

Considerando que o Governo Popular Central ordenou a aplicação na Região Administrativa Especial de Macau das Resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002), relativas à situação no Afeganistão, publicadas, respectivamente, nos Boletins Oficiais da RAEM, II Série, n.º 29, de 19 de Julho de 2000, n.º 19, de 9 de Maio de 2001, e n.º 11, de 13 de Março de 2002;

Considerando ainda que o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, estabelecido pela mencionada Resolução n.º 1267 (Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida), em 23 de Dezembro de 2004, procedeu a uma nova consolidação das actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, prevista nas Resoluções n.º 1267 (1999), n.º 1333 (2000) e n.º 1390 (2002);

Mais considerando que a presente lista consolidada substitui a anterior lista consolidada em 6 de Julho de 2004 pelo competente Comité e integra as actualizações de 28 de Setembro de 2004 (documento SC/8200), de 18 de Outubro de 2004 (documento SC/8219), de 22 de Novembro de 2004 (documento SC/8251), de 26 de Novembro de 2004 (documento SC/8259), de 2 de Dezembro de 2004 (documento SC/8260), de 22 de Dezembro de 2004 (documento SC/8279) e de 23 de Dezembro de 2004 (documento SC/8280);

O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 da Região Administrativa Especial de Macau, a nova consolidação da lista emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban e à Al-Qaida, em 23 de Dezembro de 2004, na sua versão original em língua inglesa, com a respectiva tradução para as línguas chinesa e portuguesa.

Promulgado em 4 de Fevereiro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 4 de Fevereirode 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

THE NEW CONSOLIDATED LIST OF INDIVIDUALS AND ENTITIES BELONGING TO OR ASSOCIATED WITH THE TALIBAN AND AL-QAIDA ORGANIZATION AS ESTABLISHED AND MAINTAINED BY THE 1267 COMMITTEE

(last updated on 23 December  2004)

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由第1267委員會制定及更新的屬於或與塔利班及阿爾蓋達組織有聯繫的個人及實體

新統一名單

(最後更新於2004年12月23日)

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NOVA LISTA CONSOLIDADA DAS PESSOAS SINGULARES E ENTIDADES DESIGNADAS COMO PERTENCENTES OU ASSOCIADAS AOS TALIBAN E À ORGANIZAÇÃO AL-QAIDA, TAL COMO ESTABELECIDA E MANTIDA PELO COMITÉ 1267

(actualizada em 23 de Dezembro de 2004)