|
|
[Inicio]
[Base de Datos]
[WorldLII]
[Buscar]
[Comentarios y Sugerencias]
Legislao de Macau |
為公佈的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零七年五月四日起，存放於本署的社團及財團存檔文件內，檔案組1號37/2007。
本協會中文名稱為“澳門翻譯員聯合會”，簡稱“澳門譯聯”；葡文名稱為“Federação de Tradutores e Intérpretes de Macau”，簡稱“FTIM”。
本會為非牟利社團，宗旨為加強澳門筆譯員和傳譯員之間的聯繫和學術往來，在翻譯領域同中國內地、香港、臺灣以及其他國家和地區的同類團體開展交流活動，以促進本澳翻譯事業的發展。
本會會址設於澳門新口岸高美士街澳門理工學院。
凡在澳門從事中葡、中英及其他雙語翻譯工作或者從事雙語教學及研究工作者，承認本會章程，履行會員義務，按時繳納會費，均可申請加入本會。
會員享有本會組織架構的選舉權和被選舉權，有權參加本會組織的各種學術研討會及學術交流活動，以及在本會的刊物上發表研究成果。
會員須遵守本會章程，維護本會聲譽，支持和參與本會的活動，繳納會費。
本會設會員大會、理事會及監事會。
本會各機構之成員每屆任期為三年，屆滿後可連選連任。
會員大會為本會最高權力機構，設主席、副主席若干人，由會員大會選出。
會員大會的職責為：
1、審核及通過本會章程；
2、選舉及任免會員大會主席、副主席、理事會理事及監事會監事；
3、討論及通過理事會及監事會提交的年度工作報告、財政預算和賬目結算。
理事會為本會執行機構，其成員由會員大會選出。理事會互選產生理事長一人、副理事長二人，秘書長一人，理事若干人，其總和必須為單數。
理事會的職責為：
1、執行大會做出的決議；
2、規劃及組織本會各項活動；
3、按時提交年度工作報告；
4、負責本會日常會務、制定及修改本會章程。
監事會為本會監督機構，由會員大會選舉產生。監事會設監事長一人，監事若干人，其總和必須為單數。
監事會的職責為：
1、監督理事會執行會員大會做出的決議；
2、審核財務帳目；
3、提交年度監察報告。
經會員大會決議，可聘請資深翻譯專家及關心翻譯事業的社會人士擔任本會名譽會長及顧問。
會員大會每年舉行一次，理事會和監事會的會議召集由理事長和監事長決定。會員大會、理事會及監事會的會議分別由會員大會主席、理事長和監事長召集和主持。
除法律另有規定外，理事會及監事會之會議在有過半數據位人出席時，方可議決事宜，決議取決於出席據位人之過半票數。
會員不遵守本會章程，或作出有損本會聲譽及利益的行為，經理事會半數理事通過，可取消其會員資格。其所繳交之會費，概不退還。
會員超過兩年不繳納會費者，則自動喪失會員資格和會員的一切權利。
本會經費來源為：
1、會員繳納的會費；
2、任何社會機構或實體對本會的贊助及捐贈；
3、政府資助。
本章程未盡事宜概依澳門現行法律執行。
二零零七年五月四日於第一公證署
公證員 馮瑞國
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado neste Cartório, desde sete de Maio de dois mil e sete, sob o n.º 38//2007, no maço um de documentos de associações e fundações, o documento do acto constitutivo e respectivos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
A Associação adopta a denominação de «Associação Desportiva Enfermagem» e tem a sua sede em Macau, na Rua de Pedro Coutinho, Edifício «Coutinho», n.º 53, 3.º andar «I».
a) Promover e desenvolver actividades desportivas, socioculturais e recreativas para os associados; e
b) Participar e praticar todo e qualquer acto ou actos legais, com os quais a Associação consiga atingir os seus objectivos de promoção do desporto.
1) Sócios honorários; e
2) Sócios ordinários.
a) São sócios honorários os fundadores da Associação e todos os sócios ou não sócios que tenham prestado serviços relevantes à Associação e se tornaram credores desta distinção, que será conferida por deliberação da Assembleia Geral; e
b) São sócios ordinários os que se inscreverem na Associação e cumprirem os regulamentos e o estatuto da Associação.
A admissão dos sócios far-se-á mediante a recomendação de um associado e o preenchimento do respectivo boletim de inscrição e a entrega de duas fotografias de uma polegada e meia, dependendo a mesma da aprovação da Direcção.
1) São direitos dos associados:
a) Participar nas assembleias gerais, eleger e ser eleitos para os cargos associativos; e
b) Gozar dos benefícios concedidos aos associados e participar nas actividades organizadas pela Associação.
2) São deveres dos associados:
a) Cumprir o estabelecido nos estatutos da Associação, bem como as deliberações da Assembleia Geral e da Direcção; e
b) Contribuir para o progresso e prestígio da Associação e abster-se de praticar qualquer acto que seja lesivo à Associação.
As eleições dos corpos gerentes serão efectuadas de três em três anos, por escrutínio directo e secreto e por listas nominais.
Os órgãos da Associação são:
a) A Assembleia Geral;
b) A Direcção; e
c) O Conselho Fiscal.
1) A Assembleia Geral, como órgão supremo da Associação, reúne-se anualmente, em sessão ordinária e reunir-se-á extraordinariamente, em caso de necessidade e quando convocada pela Direcção, com a concordância da maioria dos seus membros.
2) As reuniões da Assembleia Geral são dirigidas por uma Mesa, eleita e constituída por três membros, entre os quais haverá um presidente, um vice-presidente e um secretário, cujo mandato é de três anos, podendo ser reeleitos.
1) Definir as directivas de actuação da Associação;
2) Eleger a Direcção e o Conselho Fiscal;
3) Discutir, aprovar, alterar e interpretar os estatutos e os regulamentos internos; e
4) Apreciar e aprovar o relatório de trabalho da Direcção e as contas de gerência.
1) A Direcção é constituída por sete membros, eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato é de três anos, podendo ser reeleitos.
2) Os membros da Direcção elegerão, entre si, um presidente, um vice-presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais.
3) A Direcção reúne-se ordinariamente uma vez por mês, competindo ao presidente a sua convocação.
Artigo décimo primeiro
À Direcção compete:
a) Representar a Associação, em juízo e fora dele;
b) Executar todas as deliberações tomadas pela Assembleia Geral;
c) Convocar a Assembleia Geral;
d) Administrar os fundos da Associação;
e) Gerir a Associação e organizar todas as suas actividades;
f) Deliberar sobre a admissão, exoneração e suspensão dos sócios;
g) Aplicar as penalidades previstas neste estatuto;
h) Elaborar os regulamentos internos; e
i) Elaborar no fim de cada ano de gerência o relatório das actividades e as contas referente ao ano de exercício.
O presidente da Direcção representará a Associação na promoção dos seus objectivos, e no seio da Associação, liderará a Direcção na gestão da Associação, sendo coadjuvado pelo vice-presidente que o substituirá na sua ausência ou impedimento.
1) O Conselho Fiscal é constituído por três membros, eleitos pela Assembleia Geral, cujo mandato é de três anos, podendo ser reeleitos.
2) Entre os membros do Conselho Fiscal haverá um presidente, um secretário e um vogal.
3) O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por ano.
1) Fiscalizar todos os actos administrativos e financeiros da Direcção.
2) Examinar, com regularidade, as contas e escrituração dos livros da tesouraria.
3) Dar parecer sobre o relatório e contas anuais da Direcção.
1) Os estatutos da Associação só podem ser alterados em reunião da Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim.
2) As deliberações de alteração dos estatutos referidas no número anterior, só são válidas se tomadas por voto favorável de 75 por cento dos seus associados presente na Assembleia Geral.
1) As receitas da Associação provêm das jóias de inscrição e quotas dos associados, podendo, mediante deliberação da Direcção, receber subsídios do governo ou de outras associações e organismos.
2) Sem a concordância da Direcção e a sua ratificação nenhum sócio poderá proceder à angariação de donativos para a Associação.
1) Aos associados que infringirem os estatutos ou praticarem actos que desprestigiem a Associação, serão aplicadas, de acordo com a deliberação da Direcção, as seguintes sanções:
a) Advertência;
b) Censura por escrito; e
c) Expulsão.
2) Os membros de cada órgão da Associação que tenham cometido qualquer falta grave e culposa ou que tenham desprestigiado a Associação, poderão ser suspensos das suas funções, após deliberação da Direcção.
No omisso serão os casos resolvidos pela Assembleia Geral e pelas disposições legais, em vigor em Macau.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, aos sete de Maio de dois mil e sete. — O Notário, Fong Soi Koc.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零七年四月二十六日，存檔於本署之2007/ASS/M1檔案組內，編號為60號，有關條文內容如下：
第一條——本會屬非牟利性質的團體，無存立期限，中文名稱為“韶澳青年交流促進會，英文名稱為“Association of Promoting Shao Guan & Macau Youth Exchange”，並依澳門現行法律及本章程運作管理。
第二條——本會總部設於澳門慕拉士大馬路221號南方工業大廈5樓G室。
第三條——本會宗旨：
1）愛國愛澳；
2） 加強澳門青年與外地青年團體的聯繫和交流；
3）舉辦文化交流活動；
4） 關心社群，參與澳門各項公益及社會活動。
第四條——凡認同本會宗旨或經常參與本會活動人士或澳門青年人士或經常參與韶關與澳門青年相關工作人士，經以書面形式提出申請後由理事會審批成為會員。
第五條——會員權利：
a）參加會員大會；
b）參加本會一切活動；
c）享受本會一切福利；
d） 對會內各職務有選舉和被選舉權。
第六條——會員義務：
a） 遵守會章，執行會員大會和理事會的決議；
b）按時繳納會費；
c）努力達成本會宗旨和樹立本會聲譽。
第七條——一、會務機構：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
二、會務機構成員由理事會選出，任期為三年，可連選連任。
第八條——一、會員大會由所有完全享有權利的會員組成；
二、會員大會設一名會長，四名副會長，一名秘書長，一名副秘書長負責主持會員大會工作；
三、會長兼任會員大會召集人，若會長出缺或因故不能執行職務，由理事長代行職務。
第九條——一、全體會員每年舉行一次平常會議；
二、基於以下原因可召開全體會員特別會議：
a）應理事會要求。
第十條——會員大會的職權：
a）會員大會為本會最高權力機構；
b）會長擔任法庭內外相關事務的代表；
c）審批修改本會章程；
d）制定本會的活動方針；
e） 選舉或罷免會員大會主席團成員，理事會和監事會；
f） 根據會務進展需要聘請社會人士擔任本會的名譽職務；
g） 實施其他權限，該權限在法律及本章程內並無授予會內其它機構的；
h） 審批理事會年度工作報告書和年度財政報告書。
第十一條——會長按照召集通知書內指定時間召開全體會員大會，開會時必須有大多數會員出席，若超過指定開會時間一小時後，不論出席會員人數多寡，均可召開會議。除法律另有規定外，所作決議必須有出席會員半數以上投票通過方為有效，未有出席的會員作棄權論。
第十二條——一、由一名理事長，三名副理事長，四名常務理事、九名理事組成；
二、若理事長出缺或因故不能執行職務，由副理事長代行職務；
三、會員大會，監事會成員由理事會選出，任期為三年，可連選連任。
第十三條——理事會職權：
a） 根據會員大會制定的方針，領導，管理和主持會務活動；
b）招收會員；
c）制作年度工作報告書和財務報告書；
d）訂定入會費和每年會費。
第十四條——一、監事會由一名監事長，二名副監事長組成；
二、若監事長出缺或因故不能執行職務，由副監事長代行職務。
第十五條——監事會職權：
a）監察理事會的日常工作並提供意見；
b）審查本會年度報告書和財務報告書；
c）行使其他被授予的合法權力。
第十六條——以任何名義或來自會費，入會費，補助或捐贈的全部收益，均屬本會的收入來源。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e seis de Abril de dois mil e sete. — A Ajudante, Wong Wai Wa.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零七年五月三日，存檔於本署之2007/ASS/M1檔案組內，編號為62號，有關條文內容如下：
本會中文名稱定名為：澳門全人教育促進會；
英文名稱為：Macau Whole Person Education Promotion Association。
本會設於澳門氹仔布拉干薩街224號濠景花園20座19樓H室。
本會為非牟利志願機構，宗旨是通過提供心理學為本的「ICAN全人教育」，提升成年人和兒童的心理素質，從而締造更成功、和諧及快樂的人生與社會。
本會自成立之日起是一永久性的機構。
本會的組織結構包括：
（一）會員大會；
（二）理事會；
（三）監事會。
（一）會員大會
1. 由全體會員組成，由一名主席、一名副主席、一名秘書組成主席團。任期三年，可連選連任。
2. 會員大會由理事會在至少八天前，以掛號信或透過簽收方式通知召開每年最少一次平常會議，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
3. 如主席缺席，則由副主席主持。除法律另有規定外，所有議決由有投票權的出席會員的大多數贊成，方能通過生效。
4. 會員大會有權議決章程、規章及其修改，選舉大會主席團、理事會、監事會。
（二） 理事會
1. 理事會由理事長一人，副理事長一人、秘書一人及理事若干人組成，總人數必為單數，任期三年，可連選連任。
2. 理事會之職權是執行會員大會決議，管理會務，提交每年工作及財務報告。
3. 理事會按需要得邀請社會知名人士為本會之榮譽顧問、榮譽主席。
（三） 監事會
1. 監事會由監事長一名、副監事長一名、秘書一名組成，任期三年，可連選連任。
2. 監事會職責是監督審閱理事會之會務，對提交的報告，提出意見及定期查核賬目。
（一）任何有意協助推動「ICAN全人教育」人士，及符合本會之宗旨，經理事會審批同意，即可成為本會會員。
（二）會員有選舉權及被選舉權，並享有本會舉辦一切活動和福利的權利。
（三）會員需遵守本會章程和決議，及努力維護本會權益及信譽。
（四）凡違反本會章程和內部規定之條款或參與損害本會聲譽活動的會員，若經由理事會決議後，將取消會籍。
（五）如會員欲中途退出本會，須正式通知理事會成員。
本會的經費來源包括團體或個人贊助及捐贈、政府資助及其他合法收入。
本會章程如有遺漏之處，將經由理事會修訂及會員大會通過。
本會如解散，須召開特別會員大會，獲全體會員四分之三同意方為有效。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Maio de dois mil e sete. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零七年五月三日，存檔於本署之2007/ASS/M1檔案組內，編號為61號，有關條文內容如下：
本協會定名為“耆安居服務協會”，英文名為“Elders Home Safety Association”（下稱本協會）。
第二條——宗旨
本協會為非牟利團體，宗旨為：
1. 提供緊急電話支援服務，讓長者得到即時貼切協助，並脫出困境；
2. 提供長者專線服務，加深交流，舒緩其情緒及孤獨感，並回應生活所需；
3. 招募並建立義工網絡，發動社會人士對長者關懷，創造和諧的社區生活；
4. 配合社區服務，從而實現全面關懷長者的理念。
本協會會員的數目並無限制，凡贊同本會宗旨，接受本協會章程，並由理事會提名，可加入本協會成為會員。會費全免。
第四條——會員權利
本協會會員享有以下權利：
（一）參與會員代表大會之選舉；
（二）參與本協會所舉辦之各項活動；
（三）參與社會，服務社群。
第五條——會員義務
本協會會員具有以下義務：
（一）遵守本協會的章程、會員代表 大會之決議和理事會之決定；
（二）參與及支持本協會的工作；
（三）不得作出損害本協會聲譽之行動。
第六條——紀律處分
本協會會員如嚴重破壞本會聲譽，理事會可給予警告或暫停會籍的處分。
第七條——會員代表大會
一、會員代表大會除行使法定之職責外，會員代表大會具有以下的權限：
1. 表決和通過修改本協會會名；
2. 表決和通過修改本協會章程；
3. 選舉本協會理事會的成員。
二、會員代表大會成員由本協會會員分小組分別選舉產生，會員代表成員之總人數共為7名及必須為單數。
三、會員代表大會由理事長負責召集和主持會議，若理事長因事務不能出席時，則由副理事長代為召開。
四、會員代表大會不限召開次數，在必要的情況下，應理事會提出要求並召開會議；會員代表大會之召集須至少提前八日以書面之方式通知，並載明會議日期、時間、地點和議程。
五、會員代表大會的決議必須獲得至少三分之二會員代表的同意才能通過，並作出決議。
第八條——理事會
一、理事會是本協會的行政管理機構，除行使法律及章程規定之職權外，還具有以下的權限：
1. 負責執行會員代表大會決議及日常具體會務工作；
2. 規劃和組織本協會之各項活動；
3. 審議、通過年度工作報告及財務報告，以及決定會務方針。
二、理事會由會員代表大會選出多名成員組成，組成人數必須為單數，其中包括理事長一名、副理事長二名和理事多名。
三、理事會成員不得代表本會對外發表意見，但理事長或經理事長授權的成員除外。
四、理事會的任期為五年，可連選續得連任。
第九條——監事會
一、監事會是本協會監察機構，除行使法律及章程規定之職權外，負責監察各部門之正常運作及就其監察活動編制年度報告。
二、監事會可由會員代表大會委任三名成員組成，其中包括監事長一名和監事二名。
三、監事會成員不得代表本會對外發表意見。
四、監事會的任期為五年，可連選得連任。
第十條——會長提名
經理事長提名，理事會通過，可邀請多名社會知名人士及專業人士成為本協會之榮譽會長、名譽會長、名譽顧問及會長，給予本協會寶貴意見及支持。
第十一條——經費
本會之收入來自如下：
一、社會熱心人士捐助或機構捐助；
二、收取緊急電話支援服務費於不符 合申請資助之人士。
第十二條——章程之修改
本章程由理事會提交修章方案予會員代表大會審議通過。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos três de Maio de dois mil e sete. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.
Certifico, que o presente documento de seis folhas, está conforme o original do exemplar dos estatutos da associação «Associação de Conterrâneos de Long Un de Fok Kin de Hong Kong e Macau», depositado neste Cartório, sob o número três no maço número um de documentos de associações e fundações do ano de dois mil e sete.
本會乃非牟利團體。
第二條——宗旨：
本會宗旨為“愛國愛澳、積極參與社會事務活動，團結包括鄉親在內所有曾經在福建省晉江市龍湖鎮龍園村就學、工作、經商、居住過並對龍園有感情的人士，促進澳門、龍園兩地在工商業、教育、文化和體育等方面的交流與合作，為兩地的經濟繁榮作出貢獻。
第三條——會址：本會會址設在澳門祐漢第三街祐新大廈L.J座地下。
第四條——“龍園村”所在地為：中國福建省晉江市龍湖鎮。
第五條——（一）凡認同本會宗旨及願意遵守本會章程之龍園鄉親，須依手續填寫表格，由理事會審核認可，在繳納入會會費後，即可成為會員。
（二） 本會會員有權參加會員大會；有選舉權及被選舉權；參加本會舉辦之一切活動及享有本會一切福利及權利；有權對本會的會務提出批評和建議；會員有退會的自由，但應向理事會提出書面申請。
（三） 會員有義務遵守本會的章程並執行本會會員大會和理事會的決議；積極參與、支持及協助本會舉辦之各項活動，推動會務發展及促進會員間之互助合作；按時繳納會費及其他應付之費用；不得作出任何有損害本會聲譽之行為。
第六條——本會的組織架構為：
（一）會員大會；
（二）理事會；
（三）監事會。
第七條——會員大會：
（一） 本會的最高權利機構是會員大會。設有會長一名，副會長若干名。會長兼任會員大會召集人。副會長協助會長工作，若會長出缺或因故不能執行職務，由其中一名副會長暫代其職務。
（二） 其職權為：修改本會章程及內部規章；制定本會的活動方針；審理理監事會之年度工作報告與提案。
（三） 會員大會每年召開一次平常會議，由會長或副會長召開。在必要情況下應理事會或不少於二分之一會員以正當理由提出要求，亦得召開特別會議。會員大會成員每屆任期三年。
第八條——理事會：
（一） 理事會成員由會員大會選出。理事會設理事長一名，副理事長若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
（二） 理事會可下設若干個工作機構，以便執行理事會決議及處理本會日常會務；工作機構領導及其他成員由任一名理事提名，獲理事會通過後以理事會名義予以任命。
（三） 其職權為：執行會員大會之決議及一切會務；主持及處理各項會務工作；直接向會員大會負責，及向其提交工作（會務）報告，及接受監事會對工作之查核。
第九條——監事會：
（一） 監事會由大會選出。監事會設監事長一名，副監事長及監事若干名，且人數必須為單數，每屆任期三年。
（二） 其職權為：監事會為本會會務的監察機構。監督理事會一切行政執行，以及監察理事會的運作及查核本會之財產；監督各項會務工作之進展，就其監察活動編制年度報告；稽核理事會之財政收支及檢查一切賬目及單據之查對；審查本會之一切會務進行情形及研究與促進會務之設施。
第十條——本會為不牟利社團。本會活動經費的主要來源：一是會員交納會費；二是接受來自各方的贊助捐款設立會務基金；三是具體活動籌辦單位的籌款。
第十一條——本章程經會員大會通過後施行。章程的修改，須獲出席會員四分之三之贊同票的代表通過方能成立。
第十二條——本會章程之解釋權屬會員大會；本會章程由會員大會通過之日起生效，若有未盡善之處，由會員大會討論通過修訂。
第十三條——本章程所未規範事宜，概依澳門現行法律執行。
二零零七年五月二日
私人公證員 馮建業
Certifico, para efeitos de publicação, que desde sete de Maio de dois mil e sete e sob o número um do maço número 1 do ano de dois mil e sete, respeitante a associações e fundações, se acham arquivados neste Cartório os estatutos da «Associação Geral na Área de Arte e Cultura de Macau», do teor seguinte:
本會定名『澳門文化藝術界聯合總會』，葡文名稱為“Associação Geral na Área de Arte e Cultura de Macau”及英文名稱為“Macao Art and Culture Area General Association”，會址臨時設在澳門上海街175號澳門中華總商會大廈18樓“B”、“C”及“D”。
『澳門文化藝術界聯合總會』是一非牟利機構。
『澳門文化藝術界聯合總會』宗旨為：
（1）促進、鼓勵及輔助文藝活動，包括曲藝、粵劇、戲劇、歌舞、相聲及話劇等藝術項目；
（2）促進、鼓勵書籍及閱讀、書畫及美術之推廣，確保並協助文學著作之出版及推廣和美術展覽之推廣；
（3）促進文化性質之匯演、會議、研討會、座談會及其他會議之舉辦；
（4）在文化活動之範圍內，建立及加強與國際組織或本地或其他外地同類機構之合作關係；
（5）關注及維護本會會員的合法權益。
本會會員分個人會員及團體會員。
凡會址設在澳門、經適當設立及登記、從事文化藝術活動、承認本會章程、履行入會申請手續、並經理事會批准的團體或社團，即可成為本會團體會員。
凡年滿十八歲、由一名會員推薦並經理事會批准、祇要承認本會章程及承諾追求本會宗旨者，即可成為個人會員。
會員有以下權利：
（1）參加會員大會、表決、選舉和被選；
（2）要求召集會員大會特別會議；
（3）推薦新會員；
（4）在認為理事會之決議有損其權利時，向會員大會上訴；
（5）到訪本會之設施和參與本會各項活動。
會員有以下義務：
（1）遵守本會章程和各項內部規章；
（2）遵守本會機關的各項決議；
（3）擔任被選或被委的職務；
（4）繳付入會費、每年會費和其他應繳費用。
1. 欠付會費或不結清欠本會款項超過一年之會員，得被除名。
2. 除名由理事會宣佈，並通知當事人。
1. 經付清欠款後，被除名之會員可重新入會。
2. 重新入會按會員入會的規則辦理。
凡會員違反本會章程及決議，或其行為損害本會聲譽或權利者，將按其情節輕重，分別提出警告、暫停或開除會籍。
本會之機關為：
（1）會員大會；
（2）理事會；
（3）監事會。
本會各機關之據位人每三年選舉一次，連選得連任。
1. 本會各機關之選舉以不記名的投票方式作出，且取決於向理事會呈交候選之提名，再由理事會提交予會員大會主席。
2. 每一成員僅可提交一份名單，當中列明候選人全名。
3. 候選之提名，應載有接受全部候選人之個人聲明。
4. 選舉大會於任期屆滿之年的十二月三十一日前舉行，而候選之提名應於選舉召集書日起計的七天內為之。
5. 在職之成員繼續執行其職務至被選出之新成員就職時止。
1. 本會各機關之主席如長期因故不能視事時，有關機關應在其成員中選出一新主席，並在個人會員中為該機關共同擇定一名新成員。
2. 本會各合議機關之其他成員如長期因故不能視事時，有關機關之其餘在職成員應從個人會員中委任代任人。
3. 在各合議機關主席或其一成員暫時因故不能視事時，其代任應由因故不能視事者之所屬機關確定。
4. 被選出或被委任代任之成員，應擔任該職務至有關前任者之任期終結為止。
本會各機關之決議應載於會議紀錄簿冊內，並應載有出席會議之有關機關多名據位人之簽名。會員大會之會議紀錄，應載有主持會議之人之簽名。
1. 會員大會是由全面享有權利的全體會員組成。
2. 對所有未包括在本會其餘機關特定權限範圍內之事項，均由會員大會負責作決議，特別是：
（1）訂定本會之方針；
（2）以不記名投票方式選出各機關據位人；
（3）修改本會章程和通過本會各項內部規章；
（4）通過本會之預算、理事會報告和帳目，以及監事會之意見書；
（5）科處暫停會籍或除名之處分；
（6）在接獲對理事會的決議上訴時作裁決；
（7）本會各機關據位人之解任；
（8）許可理事會針對本會各機關據位人在執行職務時所作出之事實而向該等成員提起訴訟。
會員大會之工作由一名主席、一名副主席及一名秘書組成之大會主席團領導。
1. 依第十四條第四款之規定，大會得以平常會議之方式進行大會主席團、理事會及監事會之選舉。
2. 討論及通過理事會預算之大會，應在有關營業年度對上一年之十二月份內舉行；討論及通過理事會報告書及帳目之大會，應於有關營業年度翌年之四月份內舉行。
大會之特別會議得透過大會主席團主席主動召集，或應理事會、監事會或四分之三全面享有權利之會員要求而召集。
大會之召集須最少提前十五日透過於一份中文報章中刊登公告為之，召集書內應指出會議之日期、時間、地點及議程。
1. 如最少有半數全面享有權利之會員出席，大會在召集書內所定時間開始，否則，在三十分鐘後，無論出席之會員人數多少，大會亦開始進行。
2. 大會決議取決於出席會員之絕對多數票，但不影響以下各款規定之適用。
3. 修改章程之決議，須獲得出席會員四分之三之贊同票。
4. 解散本會之決議，須獲得全體會員四分之三之贊同票。
1. 團體會員可指定一名代表出席會員大會會議；同一代表僅可代表一個會員。
2. 團體會員的代表所提交的委託函必須由其理事會最少兩名成員簽署方為有效。
3. 個人會員得委託另一個人會員代表其本人行使投票權，委託應以具有前者簽名之文書為之，其內詳細列明由其代理人參加之會議資料，或詳細列明其代理權所涉及之事項類別。
1. 理事會由單數成員組成，最少五人。
2. 團體會員可出任理事，為著有關效力必須指定一名自然人作其代表。
3. 理事會理事互選產生一名理事長、一名或多名副理事長、一名秘書及一名財政。
理事會之權限為：
（1）計劃及指揮本會的活動；
（2）促使執行會員大會及監事會之決議；
（3）向會員大會呈交預算草案、管理帳目及活動報告書；
（4）接納新會員及將會員除名；
（5）訂定入會費及年度會費金額；
（6）在法庭內外代表本會；
（7）租入不動產，批准使用本會之動產，並訂定使用條件；
（8）科處譴責和警告處分；
（9）領導本會之服務，聘用和辭退僱員及訂定其報酬。
有關行為和文件必須由理事長及一名理事共同簽署，本會方承擔責任。
理事長可解決本會緊急問題，但事後應在接著的第一次會議時知會理事會，由理事會確認。
1. 監事會由三名成員組成：一名監事長、一名副監事長及一名監事。
2. 監事長除其本身擁有之投票權外，尚有權於票數相同時方作之投票。
3. 監事會僅在過半數據位人出席之情況下，方可作出議決。
監事會的權限為：
（1）監督本會理事會之運作；
（2）查核本會之財產；
（3）對理事會之報告及帳目編寫意見書；
（4）履行法律及章程內所載之其他義務。
本會之經費來源包括入會費、年費、捐贈及其他財政資助。
1. 本會可邀請對本會有裨益之人士為本會之榮譽會長、名譽會長、學術顧問、名譽顧問或顧問，其任期與本會各機關據位人之任期相同，且由理事會委任。
2. 倘舉行選舉時，祇要取得新一屆理事會書面同意時，上條所指之人士才得以留任。
1. 現即指定下列個人會員為第一屆2007年至2009年三年一度各機關據位人，任期於2009年12月31日屆滿。
主席：張立群
副主席：鍾國榮
秘書：Chao de Almeida, Jorge
理事長：劉小梅
副理事長：陳劉瑞芬
理事：蔡文君
秘書：李瑤芝
財政：司徒影影
監事長：鄭麗煖
副監事長：陳明
監事：葉迺根
2. 以後三年一度的選舉遵從第十四條的規定為之。
二零零七年五月九日
私人公證員 費文安
Está conforme o original.
Cartório Privado, em Macau, aos nove de Maio de dois mil e sete. — O Notário, Diamantino de Oliveira Ferreira.
為公佈的目的，茲證明上述社團修改章程的文本自二零零七年五月九日起，存放於本署之“2007年社團及財團儲存文件檔案”第1/2007/ASS檔案組第10號，有關條文內容載於附件。
第一條——本會名稱中文為澳門八和會館曲藝會；
葡文為“Associação de Ópera Chinesa Pak Vo Vui Kun de Macau”，加附中文名簡稱為“八和會館 ”。
二零零七年五月九日於海島公證署
助理員 Lam Chi Kuen
Certifico, para efeitos de publicação, que, por escritura de vinte e três de Abril de dois mil e sete, lavrada a folhas cento e cinco e seguintes do livro número cento e trinta e cinco, deste Cartório, foram alterados todos os artigos, cujo estatuto consta do articulado em anexo:
第一條——一）社團名稱為“澳門聯合舞蹈協會”，葡文名稱為“Associação de Dança Macau Unido”；英文名稱為“Macao United Dance Association”（以下稱協會 ）。
二）協會總址設在澳門特別行政區新口岸宋玉生廣場258號建興龍廣場15樓A座，為實現宗旨，協會可在認為適宜及有需要時，設立代表處或任何其他形式的代表機構或將總址遷至澳門其他地方。
第二條——宗旨
協會宗旨為推廣、贊助國際標準舞及各類舞蹈，舉行國際性比賽及與各地區及國家的體育舞蹈總會做定期或不定期的交流與合作。
第三條——一）協會會員可分為五類，即：
a）普通會員；
b）會員；
c）團體會員；
d）資深會員。
二）協會會員資格如下：
a）普通會員：協助協會工作、為協會提供服務並能認同協會宗旨的個人或團體均可成為普通會員；
b）會員：需由理事會審批，符合資格並認同協會宗旨者方可成為會員；
c）團體會員：公司、社團和其他組織可根據理事會所訂之標準並認同協會宗旨的團體被接納為團體會員。
d）資深會員：入會需三年以上，對國際標準舞有研究且對協會有突出貢獻者通過理事會的審批方能成為協會資深會員。
三）年齡在十八歲以上之人士才有資格成為個人會員。
第四條——協會會員擁有下列權利：
a）除普通會員和會員外，其他會員均有權在會員大會中投票選舉或被選為本會理事；
b）參加協會舉行之所有活動；
c）推薦新會員加入本協會。
第五條——協會會員具下列義務：
a）隨時遵守本章程和協會各部門的合法決議；
b）熱心執行協會指派的任務；
c）促進協會與其他機構之間的交往；
d）定期繳納理事會訂定的會費。
第六條——一）普通會員和會員擁有會員之一切權力，但沒有權參加會員大會及投票權，並且不能成為理事會之成員。
二）團體會員有權委派一位全權代表，該代表可擁有會員之一切權利及義務，同時有權委派兩名代表參加協會為會員舉辦之一切活動。
第七條——一）申請各類會員資格，需根據理事會所訂之規則，向理事會遞交一份書面申請。
二）理事會是否接納任何申請有絕對決定權。必要時，可在決定前要求申請人提供有關資料。
第八條——一）各種會員需在每年一月一日至三月三十一日繳交年費。在六月三十日後入會之新會員只需繳交該年一半之年費。
二）接納新會員入會時，應即發出通知書徵收入會費及年費，會費需在通知發出後三十天內繳交，遲交會費將會被取消入會資格。
第九條——退會
一）會員退會時需向協會講明退回原因方可退會；
二）如遇下列情況即喪失會員資格：
a）書面向理事會要求退會；
b）除理事會接受其解釋者外，欠繳 年費半年以上或於發出第二次書面通知後仍不予理會者或拒絕繳交所欠會費者；
c）其行為有損協會聲譽及形象者。
三）經理事會提出由理事會決定，經理事會提出由理事會決定，任何違反法律和章程條例、損壞會員形象，或不遵守會員大會和理事會的議案的會員、普通會員和團體會員，視情節輕重，理事會可能會對其給予不同程度的警告、暫停會員資格或開除會籍。此決定需由理事會半數以上理事通過。有關會員有權於透過後十日內向理事會提交書面上訴，如不提交者作棄權論。
四）會員大會通過的開除決議為最後決議。
第十條——會員大會設會長和副會長若干人，並為協會擔任禮節上代表的職務。
第十一條——一）凡推行會務並為協會提供經濟上或其他性質的重大支持者可授予“永遠名譽會長”、“名譽會長”；如對本協會有貢獻者可授予“永遠榮譽會長”、“榮譽會長”、“榮譽顧問”和“顧問”。
二）以上職銜是由三分之二的理事會會員提名，並須有會員大會的三分之二的多數票通過授予。
第十二條——一）協會的組織機關包括：會員大會、理事會和監事會。
二）上述之組織機關成員任期為三年。
三）協會各機構的成員任期為三年，連選得連任。
第十三條——會員大會由所有有選舉權之會員組成，其決議在法定範圍內具有最高權力。
第十四條——一）會員大會主席團有會長一人，副會長若干人及秘書長一人組成。
二）會長之權限為領導大會的工作和主持大會。
三）根據被選的順序，副會長之權限為當會長缺席或不能視事時代行會長職務。
四）繕錄大會之會議記錄屬秘書長的權限。
第十五條——一）會員大會須在一年之首季舉行。具體時間、地點由主席團決定。
二）上述之會員大會名為周年會員大會，其議程須審核與核准由理事會提交並附有監事會意見的“資產負債表”、“年度會務報告”和“賬目報告”。
第十六條——特別會員大會須由會員大會會長召集或應理事會、監事會之要求或不少於五分之三有投票權之會員之要求，而該要求須涉及某項特殊性質事務而舉行。
第十七條——一）會員大會須由主席團會長在最少七天前通知會員；如討論事項為特別迫切者、則通知期可縮短為不少於三天。
二）通知應具有會議之確定日期、時間、地點及有關的會議議程。
第十八條——一）每次會員大會之法定人數應有不少於半數有選舉權之會員所組成。
二）到開會時間，到會者少於法定人數，會員大會須延遲半小時候舉行，到時則人數不論。
三）大會的決議以出席會員的過半多數票通過。倘贊成票與反對票相等，會長有權投決定性之一票。
四）若涉及本協會章程的修改或解散本協會的提議，則需要有出席會員的四分之三決議通過。
第十九條——會員大會特別具有以下權限：
a）選出主席團、理事會和監事會各成員；
b）制訂協會指導方針；
c）討論、表決和核准修改協會章程 和內部規列；
d）以不記名投票選出協會領導成員；
e）議決將“永遠名譽會長”、“名譽會長”或“永遠榮譽會長”、“榮譽會長”、“榮譽顧問”和“顧問”名銜頒予對協會做出傑出貢獻的人士；
f）審議與核准由理事會提交並附有監事會意見的“資產負債表”，“年度會務報告”和“賬目報告”。
第二十條——一）協會的工作由理事會負責管理，其成員包括理事長、副理事長及常務理事長若干名，各成員的委任方式為：在會員大會上，從有選舉權之會員中選出若干名。
二）理事會從其成員中互選出理事長一名、副理事長若干名、常務理事長一名。
三）如理事會任何一名成員因長期缺席或因故不能視事，則由其餘理事共同挑選會員一人填補空缺。
第二十一條——一）理事會大會須每三個月舉行一次。特別會議可由理事長召集或不少於四名理事之要求而舉行。
二）決議須由半數以上票數確定，倘贊成票與反對票相等，理事長有權投決定性之一票。
三）作出決議之法定人數不得少於理事會成員之半數。
四）理事會可邀請對舞蹈有專業知識或貢獻之協會會員或非會員以咨詢資格參加會議。
第二十二條——一）理事會之權限為創造條件實現本會之宗旨。
二）理事會特別具有以下權限：
a）通過協會之內部規章；
b）簽訂協會所需之合約及各項文件；
c）制定及向周年會員大會成交周年報告、財務報告及下一年度之活動計劃；
d）進行各類必須的和適當的工作以推動協會的宗旨；
e）在法庭內外擔當協會的代表；
f）執行會員大會的決議；
g）管理協會的財物；
h）領導和組織協會的活動；
i）對入會申請和開除會員會籍等事項進行表決；
j）當需要時要求召開會員大會；
k）任命及協調各委員會和工作小組；
l）確定會員之入會費及年費；
m）對協會加入本地、區域或國際相同性質之組織作出決議；
n）接受津貼、捐贈或遺贈；
o）在會內設立各類舞蹈部門。
三）協會的簽名方式為由會長、理事長和副理事長其中二人簽署。
四）理事會所有的變更決定也必須經過會長同意。
第二十三條——一）監事會的權限為監督協會的工作，監事會由三名會員組成，分別為監事長一名，副監事長一名及監事一名組成。
二）監事會之成員應由會員大會從有選舉權之會員選出。
第二十四條——一）監事會應每年召開一次會議。特別會議可由監事長或應監事會中任何一名成員之要求召開。
二）決議應由半數以上票數確定，倘贊成票與反對票相等時，監事長有權投決定性壹票。
第二十五條——一）監事會之權限為熱誠地按法律及章程執行監察。
二）監事會特別具有以下權限：
a）對理事會之報告、財政報告及其 他事項提出書面意見；
b）如各成員一致通過，可要求召開 特別會員大會；
c）參加會員大會、理事會，但其成 員在理事會中無表決權；
d）在適當時檢查本會賬目及證實資 金平衡。
第二十六條——一）協會之經費可有經常性收入及非經常性收入負擔。
二）經常性收入：
a）會員入會費，每年會費及其他會員捐贈；
b）協會產業收入，銀行存款利息及本會之一切服務收費。
三）非經常性收入：
a）對協會的補助金；
b）其他收入，如協會獲得之捐贈或 遺贈。
四）協會之基金用途只能作為擴展及執行本會之宗旨，此外，不能將基金任何部分直接或間接以股息，獎金，或其他形式轉交予協會會員。
五）上款不包括支付薪金給予為協會服務之職員，雜物員及會員，並不能阻止歸還經雙方同意之合理利息予暫借款項給協會之會員。
第二十七條——本會開支，必須經由理事會多數成員批准，但經常性管理開支可由會長、代會長或有書面授權證明之專責人員批准，至於授權事宜，有關人士須以書面通知其餘理事會成員。
第二十八條——理事會須以協會名義在銀行開設戶口，此戶口之使用，須由會長、理事長或監事長其中二人簽署。
第二十九條——協會有需要時刻聘用專業核數師。該核數師之報告書將由監事會呈交每年之會員大會公佈。
協會各機構的成員任期為三年，連選可連任。
第三十條——倘對本章程或內部規章的適用有任何疑問，則以理事會之決定為最高準則。
第三十一條——一）修改本會章程需在會員大會中進行。
二）上款所述的大會決議必須獲具投票權的出席會員之四分之三或以上通過方為有效。
第三十二條——一、《民法典》第182條列出的任何一種原因，均可稱為消滅協會的理由。
二、在消滅時，仍在任職的理事充當協會結算人。
二零零七年四月八日
私人公證員 Zhao Lu
Cartório Privado, em Macau, aos oito de Abril de dois mil e sete. — O Notário, Zhao Lu.
| 帳戶名稱 | 餘額 | |
| 借方 | 貸方 | |
| 現金 | ||
| 銀行結存 | 3,226,092.59 | |
| 應收賬款 | 7,392,790.50 | |
| 預付款項、按金及其他應收款項 | ||
| 總公司之欠款 | 20,015,802.07 | |
| 關連公司之欠款 | ||
| 固定資產 | ||
| 其他資產 | ||
| 銀行透支 | ||
| 銀行貸款 | ||
| 應付賬款 | 13,646,494.85 | |
| 其他應付款項及應計負債 | 1,492,778.72 | |
| 結欠總公司之款項 | 3,000,000.00 | |
| 結欠關連公司之款項 | ||
| 稅項 | 771,728.00 | |
| 股本 | ||
| 儲備 | ||
| 保留溢利/（損失） | 8,928,451.07 | |
| 總收入 | 6,169,264.56 | |
| 總支出 | 3,374,032.04 | |
| 總額 | 34,008,717.20 | 34,008,717.20 |
| 總經理 | 財務主管 |
| 戴耀權 | 余景豪 |
| O Administrador, | O Chefe da Contabilidade, |
| Chester Chow | Adonis Ip |
| Branch Manager | Vice President |
| O Chefe da Contabilidade, | Pel’ O Director-Geral, |
| João de Sousa Martins | João Magalhães Domingos |
二零零六年度業務概況
中天能源控股有限公司於二零零六年九月二十日由中國石化股份有限公司與澳門天然氣有限公司合資成立，雙方各出資2,500萬澳門幣，共計5,000萬澳門幣。按照二零零六年十二月十五日與澳門政府簽定的特許合同，公司主要業務為購買、接收氣態天然氣，並以高壓或中壓向分配網營運商及直接消耗者傳輸、供應及銷售天然氣。
二零零六年，由於公司處於籌備成立階段，公司除了銀行存款所得利息之外，沒有取得任何收入。公司的主要工作為對澳門天然氣輸入及傳輸及公共服務系統的投標、陸上傳輸系統工程的可行性研究以及天然氣輸入及傳輸公共服務工作；同時，籌建公司並開始招聘公司業務所需要的人材。
二零零七年展望
建立現代化的公司管理體制和高效率的營運機制
二零零七年，公司將逐步健全組織管理體系，按照澳門特區政府現行法規和現代企業制度要求，在公司法人治理結構的約束下，建立公司管理結構和管理制度，不斷完善公司營運機制，提高公司運作效率，建立高效的現代化管理團隊。
做好澳門天然氣輸入和傳輸系統建設
作為中天能源的主營業務，二零零七年的工作是開展澳門天然氣輸入與傳輸系統的建設工程，中天能源計劃首期建設澳門路環門站接入內陸天然氣，並建設通往澳門電廠的高壓輸氣管道，配套建設澳門電廠計量站，計劃二零零七年十月底投產，實現向澳門電廠供氣。
合理進行天然氣氣源和市場安排
二零零七年，中天能源將積極主動地利用各種媒介和載體，在澳門居民中廣泛宣傳天然氣利用的優點，普及清潔能源知識，增強居民環保意識，培育初期天然氣市場。同時中天能源將做好市場安排，同步進行與上游天然氣供應商和下游用戶的商務談判，洽談商務條款，對接二零零七年的供氣計劃，爭取二零零七年六月底完成上、下游合同簽訂工作，確保實現十月底向澳門電力公司供氣的目標。
投資黃茅島LNG接收站工程建設
從二零零七年開始，中天能源將開始起動對澳門LNG接收站的進行投資建設，以滿足澳門長期供氣目標。
完成項目融資
中天能源將於二零零七年開始進行澳門天然氣輸入傳輸系統建設。並對澳門LNG接收站合資項目進行投資，計劃從二零零七年第二季度起推出融資計劃，在股東注入資金的基礎上，差額部分將進行融資。
對澳門天然氣輸入傳輸系統建設項目初步考慮股本金及債務比率為20：80。債務主要為澳門幣長期貸款及循環貸款形式，貸款金額約為二億澳門幣。中天能源將積極與潛在貸款銀行聯繫及時完成融資工作以配合施工進度。
營業結果
二零零六年度之虧損為1,525,503澳門幣。
後語
經營者特別感謝澳門特區政府有關部門、公司員工、各供應商及銀行等的支持、信任及協助。
二零零七年三月二十九日於澳門
謝丹
董事長
致中天能源控股有限公司——全體股東
本核數師已按照由澳門特別行政區行政長官核准的核數準則及由經濟財政司司長核准的核數實務準則完成審核中天能源控股有限公司（以下簡稱“該公司”）二零零六年九月二十二日至十二月三十一日期間的財務報表，並已於二零零七年三月二十六日就該等財務報表發表了無保留意見的報告。
本核數師認為隨附的賬項撮要與上述經審核的財務報表相符。
為更全面了解該公司於該期間的財政狀況及經營業績，賬項撮要應與相關的經審核的財務報表一併參閱。
黃慧斌
澳門執業核數師
澳門
二零零七年三月二十六日
|
|
|
|
|
|
澳門幣 |
|
資產 |
小結 |
總額 |
負債 |
小結 |
總額 |
|
流動資產 |
|
|
短期負債 |
|
|
|
現金及存款 |
47,295,022 |
|
債權人 |
548,735 |
548,735 |
|
應收賬款及其他債務人 |
189,510 |
47,484,532 |
|
|
|
|
|
|
|
資本淨值 |
|
|
|
非流動資產 |
|
|
公司資本 |
50,000,000 |
|
|
無形資產(淨值) |
1,538,700 |
1,538,700 |
損益淨額 |
(1,525,503) |
48,474,497 |
|
|
|
|
|
|
|
|
資產總額 |
|
49,023,232 |
負債、資本及盈虧淨值總額 |
|
49,023,232 |
|
|
|
|
|
|
|
AsianLII:
Derechos de Autor
|
Descargo de Responsabilidad
|
Poltica de Privacidad
|
Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/adcdludfkdhkem495