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Legislao de Macau |
Torna-se público que se encontra afixada na Divisão de Recursos Humanos e Arquivo dos Serviços de Apoio da Sede do Governo, sita na Travessa do Paiva, n.º 5, 2.º andar, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução, do quadro de pessoal dos mesmos Serviços de Apoio, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 27 de Junho de 2007, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Julho de 2007.
A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de seis vagas de intérprete-tradutor de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 4, II Série, de 24 de Janeiro de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, três candidatos excluídos por terem faltado à prova escrita.
Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, doze candidatos excluídos por não terem obtido classificação média exigida na prova escrita e oral, a que se refere o n.º 6.2 do aviso de abertura do presente concurso.
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Meritíssimo Juiz-Presidente do Tribunal de Última Instância, de 12 de Julho de 2007).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 6 de Julho de 2007.
O Júri:
Presidente: Ho Wai Neng, juiz do Tribunal Administrativo.
Vogais efectivos: Tang Pou Kuok, chefe do Gabinete; e
Cheong Iok Chio, intérprete-tradutor assessor.
Nos termos do artigo 47.º, n.º 1, da Lei n.º 10/1999, de 20 de Dezembro, faz-se público que, em 6 de Julho de 2007, foram afixadas no Ministério Público, as listas de antiguidade dos magistrados do Ministério Público em exercício na Região Administrativa Especial de Macau, reportadas a 31 de Dezembro de 2006.
Conselho dos Magistrados do Ministério Público, aos 6 de Julho de 2007.
O Presidente do Conselho dos Magistrados do Ministério Público, Ho Chio Meng.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: José Chu.
Vogais: Ieong Kim I; e
Kou Peng Kuan.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 16 de Maio de 2007:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 6 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 21 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Brígida Bento de Oliveira Machado.
Vogais: Ieong Un Kuai; e
Tai Sut Mui.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares, vêm os Serviços de Administração e Função Pública publicar a listagem dos apoios concedidos nos 1.º e 2.º trimestres do ano 2007:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Caritas de Macau | Realização de actividades. | 26/02/2007 | $ 1,000.00 |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | Realização de actividades. | 27/02/2007 | $ 12,500.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 4 de Julho de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, da carreira de técnico superior, do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 9 de Julho de 2007.
O Director dos Serviços, José Chu.
Tendo em consideração o disposto no Despacho do Director da Direcção dos Serviços de Identificação n.º 4/DSI/2005, de 10 de Agosto de 2005, homologado por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 15 de Agosto de 2005, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 34, II Série, de 24 de Agosto de 2005, determino:
1. São subdelegadas na chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DSI, Lo Kin I, ou em quem a substitua, as seguintes competências que me foram subdelegadas por Despacho do Director n.º 4/DSI/2005, em relação àquela subunidade orgânica:
1) Justificar ou não justificar faltas;
2) Aprovar anualmente o mapa de férias do seu pessoal;
3) Autorizar os pedidos de gozo de férias;
4) Visar as requisições de material destinado ao uso corrente;
5) Propor a inscrição e participação do seu pessoal em cursos de formação e em seminários ou outras iniciativas de natureza semelhante realizados no Território;
6) Assinar as guias de apresentação a Serviços da Região Administrativa Especial de Macau, bem como os diplomas de contagem e liquidação do tempo de serviço prestado pelo pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, e, ainda, declarações e quaisquer documentos similares, comprovativos da situação jurídico-funcional ou remuneratória do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, bem como certificar fotocópias dos mesmos documentos;
7) Assinar os cartões de acesso a cuidados de saúde do pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação;
8) Autorizar a apresentação de trabalhadores e seus familiares às Juntas Médicas, que funcionam no âmbito dos Serviços de Saúde;
9) Assinar as certidões de documentos arquivados, excepto quando contenham matéria confidencial, bem como certificar fotocópias extraídas dos originais existentes em arquivo.
2. Dos actos praticados no uso da subdelegação de competências constante do presente despacho, cabe recurso hierárquico necessário.
3. A presente subdelegação de competências é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência.
4. O presente despacho produz efeito desde a data da sua publicação.
5. São ratificados os actos praticados pela chefe da Divisão Administrativa e Financeira, desde 31 de Janeiro de 2007 até à data de publicação do presente despacho.
(Homologado por despacho do director dos Serviços de Identificação, de 6 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 6 de Julho de 2007.
A Subdirectora dos Serviços, Chan Hoi Fan.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 23 de Maio de 2007:
Candidato aprovado: valores
Costa Mendes, Daniela Maria 8,05
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada na sessão do Conselho de Administração, de 6 de Julho de 2007).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 28 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Wong Iok Chu, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogais efectivas: Sam Pou Fan Simões, técnica de 1.ª classe; e
Isabel Cláudio Luís, técnica auxiliar especialista.
2.ª relação trimestral do ano 2007 de auditores de contas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 012 | Man Kou Tan | Av. do Dr. Rodrigo Rodrigues, n.os 223-225, Edf. Nam Kwong, 14/F-I, Macau | Inscrição suspensa em 13/4/2007 |
| 036 | Yueng Lau Yuk Ning | Av. de Venceslau de Morais, n.º 188, r/c, Macau | Inscrição suspensa em 25/5/2007 |
| 568 | Daniel Kuan | 9F, Peach Court, Ocean Gardens, Taipa, Macau | Inscrição suspensa em 25/5/2007 |
| 890 | Un Pak Ian | Est. de Cacilhas n.os 79-81, Ed. Hoi Keng Gdn., Lai Keng Kok, 11.º andar, F, Macau | Registado como auditor de contas em 8/6/2007 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2007.
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto.
A Directora, Orieta, Lau Ioc Ip.
2.ª relação trimestral do ano 2007 de contabilistas registados na Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas, elaborada para o efeito do n.º 2 do artigo 8.º do Regulamento da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas:
| N.º de reg. | Nome | Domicílio profissional | Nota |
| 203 | Chung Kam Kwong | Avenida da República, 78, r/c, Macau. | Inscrição suspensa em 25/5/2007 |
| 227 | Leong Chak Chong | N.os 44-46, Largo da Companhia, Edf. Lei Mun Lao, A-1, 1.º andar, A, Macau.” | Inscrição suspensa em 13/4/2007 |
| 287 | Ip Un Cheong aliás Diep Yan Chhong |
Est. de Cavaleiros, s/n, Pak Lai Garden, Bl.1, 17-E. | Inscrição suspensa em 25/5/2007 |
| 303 | Kou Mei | 澳門路環海蘭花苑二區小菊樓13樓E座 | Inscrição suspensa em 8/6/2007 |
| 341 | Carlos Siu Lam | Rua dos Cules, n.º 20, Edf. Ho Veng, 3.º andar, A, Macau | Inscrição suspensa em 15/5/2007 |
| 363 | Im Pek Kam | Rua das Estalagens, n.os 102-104, Edf. Tin San, 2.º andar, A, Macau. | Inscrição suspensa em 15/5/2007 |
| 481 | Wong Weng On | 澳門文弟士街31-33號豪景花園11-12樓B座 | Inscrição suspensa em 15/5/2007 |
| 493 | Lou Mei Hou | 澳門水坑尾街206號婦聯大廈20樓D座 | Suspensão da inscrição como contabilista levantada em 28/6/2007 |
| 524 | Angela Choi | 23rd. Floor D, Bank of China Building, Avenida Doutor Mário Soares, Macau, P.O. Box 701, Macau. | Inscrição suspensa em 13/4/2007 |
| 555 | Si Tou Ieng Kit | Rua Jardim, n.º 102, Edf. Azálea Court, 21.º, M, Taipa. | Inscrição suspensa em 15/5/2007 |
| 560 | Mak Kin Man | Calçada do Tronco Velho, n.º 19, 5.º, Edf. Wa Lei, Macau. | Inscrição suspensa em 25/5/2007 |
| 886 | Chan Wa Choi | 澳門關閘馬路如意閣10樓A座 | Registado como contabilista em 8/6/2007 |
| 887 | Tam Sio Mei | 澳門南灣大馬路429號南灣商業中心九樓902-903室 | Registado como contabilista em 8/6/2007 |
| 888 | So Kwok Wah | N.º 233 Rua de Évora, Edf. Lei Hong, 16.º andar, A, Taipa, Macau. | Registado como contabilista em 8/6/2007 |
| 889 | Ng Mou Han | 澳門黑沙環新街裕華大廈第十四座13樓A | Registado como contabilista em 8/6/2007 |
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 11 de Julho de 2007.
O Presidente da CRAC, Iong Kong Leong.
Visto.
A Directora, Orieta, Lau Ioc Ip.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17, 30 horas do dia 3 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 6 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e local de entrega das amostras:
21 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 2 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da Região Administrativa Especial de Macau durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 6 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 7 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
17 de Setembro de 2007, auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 7 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 8 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
21 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 8 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 9 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e local de entrega das amostras:
3 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços das Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 9 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 10 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
10 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na Sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 10 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 13 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
9 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 13 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 14 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
24 de Setembro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00.
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Objectivo:
Fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2008.
Prazo e local de entrega das propostas:
Até às 17,30 horas do dia 14 de Agosto de 2007, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data, hora e local de abertura do concurso:
10,00 horas do dia 15 de Agosto de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Data e local de entrega das amostras:
10 de Outubro de 2007, no auditório da cave do Edifício das Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito em dinheiro:
Consulta do programa do concurso, do caderno de encargos e da relação dos artigos propostos:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edifício das Finanças.
Preço das cópias autenticadas dos referidos documentos e respectivo suporte informático: MOP 50,00; ou por
b) Transferência gratuita de ficheiros pela Internet na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da adjudicação:
A adjudicação será feita ao concorrente que oferecer as melhores condições de preço, prazos de entrega e qualidade. A qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados nos anos anteriores, a reputação comercial e a localização dos estabelecimentos dos concorrentes serão também critérios a considerar na adjudicação. Além disso, outros requisitos constantes na «Regra Especial» do programa dos concursos públicos constituem elementos a considerar na adjudicação.
Tempestade:
Em caso de encerramento destes Serviços por causa de tempestade ou outras causas de força maior, o termo do prazo de entrega das propostas ou a data e a hora estabelecidas de abertura do concurso serão transferidos de acordo com os pontos n.os 5.5.3 e 7.1 do programa dos concursos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 13 de Julho de 2007.
A Directora dos Serviços, Lau Ioc Ip, Orieta.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montante atribuído |
Finalidades |
| Associação Comercial Fujian-Taiwan de Macau | 27/04/2007 | $100,000.00 | Concessão de apoio financeiro para a colaboração na Reunião Anual 2007 da Direcção do Comércio Externo da China e Fórum de Cooperação dos Líderes Empresariais Mundiais intitulado «Entrar por Macau, todos os chineses ganham». |
| Associação de Empresárias de Macau | 10/05/2007 | $100,000.00 | Concessão de subsídio para o «Estudo e investigação de informações sobre o início de negócios». |
| 28/05/2007 | $180,000.00 | Concessão de apoio financeiro para a realização de actividade de avaliação e selecção da Lista de Honra das Características de Macau. | |
| Tipografia Welfare, Limitada | 13/12/2006 | $2,500.00 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 23/98/M, de 1 de Junho (01/01/2007-31/03/2007).* |
| Leong Tai Seng | 13/12/2006 | $2,578.80 | Idem. |
| Chan Hak Chai | 13/12/2006 | $2,578.80 | Idem. |
| Leung Cheung Yung | 13/12/2006 | $859.60 | Idem. |
| Chiao Kuang Group Limited | 13/12/2006 | $676,618.80 | Idem. |
| Lo Pak Ho | 13/12/2006 | $4,332.30 | Idem. |
| MM Powerplus Barramentos, Limitada | 13/12/2006 | $3,486.50 | Idem. |
| Kwok Yung Shing | 13/12/2006 | $5,415.00 | Idem. |
| Seng San, Comércio e Indústria, Limitada | 13/12/2006 | $7,015.30 | Idem. |
| Fábrica de Vestuário Feng Hua (Macau) Limitada | 13/12/2006 | $5,768.80 | Idem. |
| Leong Tai Seng | 15/03/2007 | $2,320.90 | Bonificação de juros a que se refere o D.L. n.º 23/98/M, de 1 de Junho (01/04/2007-30/06/2007).* |
| Chan Hak Chai | 15/03/2007 | $2,320.90 | Idem. |
| Kwok Ah For | 15/03/2007 | $3,610.30 | Idem. |
| Leung Cheung Yung | 15/03/2007 | $429.80 | Idem. |
| Chiao Kuang Group Limited | 15/03/2007 | $649,287.50 | Idem. |
| Lo Pak Ho | 15/03/2007 | $3,971.30 | Idem. |
| MM Powerplus Barramentos, Limitada | 15/03/2007 | $3,218.30 | Idem. |
| Kwok Yung Shing | 15/03/2007 | $4,963.80 | Idem. |
| Fábrica de Vestuário Feng Hua (Macau) Limitada | 15/03/2007 | $5,325.00 | Idem. |
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 9 de Julho de 2007.
O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o Despacho de 12 de Julho de 2007, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de «sistema de socorro a emergências».
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sito na Calçada dos Quartéis, em Macau, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento das fotocópias dos referidos documentos, se as quiserem.
As propostas devem ser entregues na Secretária-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas, do dia 18 de Setembro de 2007. Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo da prestação da caução provisória, no valor de MOP 100 000,00 (cem mil patacas) prestada em numerário ou ordem de caixa (em nome da DSFSM), ou por garantia bancária. Caso a referida caução seja prestada em numerário ou ordem de caixa, os concorrentes devem entregar a mesma à Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, em Macau, às 10,00 horas, do dia 19 de Setembro de 2007. Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 63/85/M, de 6 de Julho, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados para o concurso.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 12 de Julho de 2007.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que se encontra afixada, para consulta, na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, a lista definitiva dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior assessor, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro desta Polícia, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 13 de Junho de 2007.
Polícia Judiciária, aos 10 de Julho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
Faz-se público que se acha aberto o concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, em vigor, para o preenchimento de duas vagas de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de investigação criminal do quadro desta Polícia.
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Pessoal e Administrativa da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 11 de Julho de 2007.
O Director, Wong Sio Chak.
Para execução do Despacho n.º 5/2002 dos Serviços de Saúde, de 19 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, designo como membros do Centro de Avaliação das Queixas Relativas a Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde (CAQ), pelo prazo de um ano, a partir do dia 4 de Julho de 2007, os seguintes indivíduos, nos termos do n.º 3 do referido despacho:
Presidente: Dr. Ng Weng Lai aliás Wu Yong Li.
Vogais: Dr. Pun Wing Hong;
Dr. O Heng Wa; e
Dr. Chan Chi Kit.
Serviços de Saúde, aos 5 de Julho de 2007.
O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2007:
| Beneficiários de apoios financeiros | Finalidade | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) |
| Associação de Beneficência «Quatro Pagodes» de Coloane | Realização das actividades da «Peça de teatro do Deus de Tam Kong». | 02/04/2007 | 10,000.00 |
| Associação dos Quezonianos de Macau | Realização das actividades do evento de «5th Year San Isidro Pahiyas and Mayflower Festival in Macau». | 12/03/2007 | 5,000.00 |
| Associação de Moradores da Taipa | Realização das actividades da «Festa dos Pescadores de Bei Di». | 12/03/2007 | 10,000.00 |
| Associação da Música Chinesa Wa Ha | Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). | 02/04/2007 | 3,000.00 |
| Associação de Beneficência «Son I» de Coloane | Realização das actividades de «Marcha de Caridade para Mais Prosperidade e Caridade». | 16/04/2007 | 20,000.00 |
| Clube Náutico de Macau | Apoio financeiro para a actividade 2007 Dragon Boat Festival Hong Kong — Macau Race. | 23/04/2007 | 20,000.00 |
| Associação Cultural e Ópera Chinesa Wa Chi Seng | Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). | 23/04/2007 | 3,000.00 |
| Macau U Cheng Nga Chap | Apoio financeiro para realização da ópera chinesa (cantonense). | 28/05/2007 | 3,000.00 |
Fundo de Turismo, aos 10 de Julho de 2007.
A Presidente do Conselho Administrativo, Maria Helena de Senna Fernandes, directora dos Serviços, substituta.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e às instituições particulares, vem o Instituto de Formação Turística publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades e beneficiários | Despachos de autorização | Montantes atribuídos | Finalidades |
| Rafik Mohsen EL Guizawi | 15/02/2007 | $ 5,360.00 | Participação num estágio no Instituto de Formação Turística. |
| Tan Wuping | 03/05/2007 | $ 1,220.00 | Bolsa de Estudo. |
Instituto de Formação Turística, aos 9 de Julho de 2007.
A Presidente do Instituto, Vong Chuk Kwan.
Notifica-se que foi adiado para o dia 25 de Julho de 2007, pelas 11,00 horas, o acto público do concurso público para adjudicação do «Serviço de transporte de veículos motorizados, pneus e sobressalentes destinados ao 54.º Grande Prémio de Macau», cuja abertura foi publicada por anúncio, desta Comissão do Grande Prémio de Macau, no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, aos 27 de Junho de 2007.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 13 de Julho de 2007.
Pel’O Coordenador, Chu Miu Lai, coordenadora adjunta.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Ho Keng 8,26
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 20 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogais efectivos: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Chan Meng Chu, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 16, II Série, de 18 de Abril de 2007:
Candidato aprovado: valores
Cheong Kit 8,09
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 3 de Julho de 2007).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 21 de Junho de 2007.
O Júri:
Presidente: Cheong Sio Kei, director, substituto.
Vogal efectivo: Lao Lai Kuan, chefe de divisão; e
Vogal suplente: Chim Heng Sam, técnico superior principal.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiadoras | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidade |
| Escola Hói Fai | 02/05/2007 |
$ 86,000.00 |
Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte. |
Capitania dos Portos, aos 9 de Julho de 2007.
A Directora, Wong Soi Man.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2007:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montante atribuído (MOP) | Finalidade |
| Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau | 27/04/2007 | 3,000.00 | Venda de bandeirinhas para angariação de fundos. |
| Associação de Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 27/04/2007 | 3,000.00 | Venda de bandeirinhas para angariação de fundos. |
| Associação de Ecologia de Macau | 22/03/2007 | 3,600.00 | 2.ª Edição das actividades para os jovens em comemoração ao Dia das Zonas Húmidas e ao Dia das Aves. |
| Associação Geral das Mulheres de Macau | 21/03/2007 | 15,000.00 | Dia de Terra — Convívio da Família e Protecção Ambiental. |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau | 15/03/2007 | 2,280.00 | Visita às Zonas Ecológicas da Ilha da Taipa. |
Conselho do Ambiente, aos 6 de Julho de 2007.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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