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Legislao de Macau |
為公佈之目的,茲證明上述社團之章程已於二零零八年九月二十五日,存檔於本署之2008/ASS/M2檔案組內,編號為141號,有關條文內容如下:
本會為一非牟利團體並將定名為“澳門鋼琴協會”;
葡文名稱為:“Associação de Piano de Macau”;
英文名稱為:Macau Piano Association。
2.1. 本會會址設於澳門筷子基海灣南街信和廣場第一座8樓A座。
2.2. 本會可經由理事會議決更換會址。
本會為非牟利團體,以推廣鋼琴教育及音樂藝術為主,增加市民及學琴學生的興趣及開拓眼界,從而提高澳門音樂文化為宗旨。
4.1. 組織鋼琴教師培訓;
4.2. 在澳門舉辦鋼琴比賽或鼓勵學生出外比賽;
4.3. 組織對外音樂藝術交流活動;
4.4. 舉辦鋼琴大師班及演奏會。
本會組織架構包括會員大會、理事會及監事會;
5.1. 會員大會會長、理事會及監事會成員之任期為三年,倘若成員在任期間請辭,必須於年度之會員大會中進行補選;
5.2. 鋼琴協會將邀請一些對本澳鋼琴活動曾作出顯著貢獻之人士作為名譽會長、永久會員顧問及音樂顧問等;
5.3. 所有鋼琴協會之會章可於年度常務會議中作出修改。
本會的最高權力機構為會員大會,設會長一人。
7.1. 制定和修改章程;
7.2. 選舉和罷免理監事;
7.3. 審議理事會的會務報告和財務報告;
7.4. 決定其他重大事宜。
會員大會每年召開一次平常會議,由會長召集和主持。
理事會是會員大會的執行機關,設理事長一人及理事若干人,總人數必須為單數,對會員大會負責,任期為三年。
10.1. 執行會員大會的決議;
10.2. 向會員大會提交年度管理報告和財務報告;
10.3. 決定接受會員入會或開除會籍;
10.4. 決定會內的主要工作人員的聘任。
本會理事長為本會的法定代表人。
本會理事長行使下列職權
12.1. 召集和主持理事會;
12.2. 跟進會員大會、理事會決議的落實情況;
12.3. 在法庭內外代表本會。
監事會是本會的監察機關,設監事長一人及監事若干人,總人數必須為單數,任期為三年。
14.1. 監督理事會之運作;
14.2. 查核本會的財產;
14.3. 就其監察活動編制年度報告;
14.4. 履行法律及章程所載之其他義務。
鋼琴協會之會籍分為永久會員、一般會員及學生會員三種:
15.1. 永久會員——會籍將預留給協會之所有創辦人及一些對本澳鋼琴活動曾作出顯著貢獻之人士擔任;
一般會員——開放給本澳所有鋼琴教師,但必須具備英國皇家音樂學院八級或以上程度證書的,或多年在本澳進行鋼琴教學的導師;
學生會員——凡具有一定演奏水平之學生均可參與。
15.2. 所有申請者必須先填妥一份入會申請表經執委會批核及繳交指定之會費後即可成為會員;
15.3. 所有會員所需繳交之費用分類如下:
永久會員$500
一般會員$100(每年)
學生會員$50(每年)
16.1. 永久會員及一般會員均有選舉權、被選舉權、批評、建議及投票之權利;
16.2. 所有會員均能參與及享有由鋼琴協會組織及舉辦之一切活動及福利;
16.3. 會員必須遵守由執委會於常務會議中所通過之決議;
16.4. 會員必須繳交鋼琴協會所訂明之會費。
所有會員一旦觸犯以下之規條,執委會有權對該會員進行處分或勒令該會員退會:
17.1. 凡作出一些對於澳門鋼琴協會名聲有損之事情;
17.2. 以本會之名義作一些非法活動;
17.3. 不服從執委會所通過之決議;
17.4. 觸犯本澳之法律並已定罪;
17.5. 欠交會費為期超過兩年。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e cinco de Setembro de dois mil e oito. — O Ajudante, Filipe Maria Rodrigues Mendes.
為公布的目的,茲證明上述社團的設立章程文本自二零零八年九月二十六日起,存放於本署之“2008年社團及財團儲存文件檔案”第2/2008/ASS檔案組第52號,有關條文內容載於附件。
1. 名稱:中文名稱:澳門檢驗醫學會;
葡文名稱:全名為“Associação de Medicina Laboratorial de Macau”,簡稱為“AMLM”;
英文名稱:全名為“Macao Laboratory Medicine Association”,簡稱為“MLMA”。
2. 會址:澳門高士德馬路64號2樓C座。
1. 加強團結和聯繫本澳從事醫學檢驗工作的醫務工作者,促進澳門檢驗醫學與國際組織的交流與發展。
2. 致力拓展本澳檢驗醫學相關專業,提升醫務工作者的檢驗知識以及科研、學術水平。
3. 支持和配合特區政府制定和完善醫學檢驗政策,提高本澳醫學檢驗水平,為澳門市民提供高質素的醫學檢驗服務。
4. 爭取和維護醫學檢驗工作者的合理權益。
5. 本會為非牟利的專業團體。
會員包括:功能會員及非功能會員。
1. 凡任何於本澳從事醫學檢驗工作的醫生、檢驗師及技術人員或具相關專業大專以上學歷人士,均可向本會提出申請,經本會理事會審核及批准後即可成為本會功能會員。
2. 凡任何對檢驗工作有興趣的相關專業在學學生或在職醫務工作者,均可向本會提出申請,經本會理事會審核及批准後即可成為本會非功能會員。
1. 在會員大會上功能會員有選舉權,被選舉權及表決權。非功能會員有表決權,但無選舉權及被選舉權。
2. 有權出席會員大會,學術研討會及本會一切會員活動。
3. 有提出異議及退會的權利。
1. 出席會員大會,參與、支持和協助本會舉辦之各項活動。
2. 遵守本會會章及會員大會通過的決議。
3. 有義務每年繳納會費,如連續五年欠交會費,經會員大會同意後可取消其會員資格。
4. 不得作出有損本會聲譽之任何活動。
5. 在未徵得理事會同意下,會員不得以本會名義組織任何活動。
6. 若本會會員作出有違本會宗旨的行動,經理事會審核,輕者警告,重則開除其會籍,本會保留追究權利。
7. 自動退會者須以書面向理事會申請。
本會的組織架構包括:
1. 會員大會;
2. 理事會;
3. 監事會。
1. 會員大會為本會最高權力機構。
2. 具有制定和修改會章,任免理事會及監事會成員,審議理事會工作報告和監事會財政報告等權力。
3. 會員大會由全體會員組成。
4. 會員大會設主席一名,副主席二名。由會員大會選出,任期三年。任期不得連任超過兩屆。
5. 會員大會主席之職責為召集及主持會員大會,當主席缺席時,由副主席代行其職責。
1. 每年至少召開一次會員大會。
2. 會員大會經由理事會同意之下,或應不少於三分之一會員的聯名要求可特別召開。
3. 出席會員大會的人數需不少於全體會員人數的二分之一,才可召開及作出決議。
4. 若無法達到二分之一的法定人數,則一小時後不論出席人數多少,仍可再次召開會議,並合法進行決議。
5. 理事會、監事會或由出席會員大會的十分之一會員聯名,均可在會員大會上提出議案。
6. 在會員大會上,所提議案需由超過出席會員大會之半數會員贊成,方能通過生效。
7. 修改會章、罷免當屆領導機構之成員、推翻以往會員大會之決議,均須由法定會員出席人數(一半全體會員)的會員大會上進行,且須出席會員四分之三贊成通過決議。
1. 理事會由會員大會選出,負責管理及執行會內事務和決議。
2. 理事會由五至十三名成員組成(必須為奇數),其中包括理事長一名、副理事長一至二名、秘書長一名、財務一名、及理事一至七名。理事長及其他各職位均由理事會成員互選產生,理事職務由理事會指定。
3. 理事會每屆任期為三年。理事長之任期不得連任超過兩屆。
1. 制定本會政策及方針,執行會員大會的決議、召集會員大會及開展各項會務活動。
2. 審批入會/退會申請。
3. 定期向會員大會提交會務及財務報告。
4. 理事會作為本會對外代表,承擔本會一切法律責任,所有文件均須理事長或其授權人連同二名理事會成員簽署方可生效。
5. 除理事長或由理事會授權者外,其他成員不得以本會名義對外發言。
6. 理事會會議由理事長召集或應三分一以上之理事要求而召開,須有過半數的理事出席方可進行會議,議題獲多數理事的票數支持方能通過。在票數相同時,理事長除本身票外,可加投決定性一票。
1. 監事會由會員大會選出的三位成員組成。其中包括監事長一名及副監事長二名。任期三年。監事長由監事會成員互選產生,連任不得超過兩屆。
2. 監事會負責監察會務運作、理事會操作及本會財產使用等,並向會員大會提交報告。
1. 理事會可按會務需要,邀請社會知名人士擔任名譽會長或顧問,推展會務。
1. 本會經費來源於會員的會費,及舉辦會務活動而取得的各種收入。
2. 本會可接受政府、私人機構及個別人士不附帶任何條件的捐獻及資助。
3.一切支出必須經理事會通過及確認。
1. 本會之創會會員組成籌委會,籌委會由五位會員組成,負責辦理註冊手續,在召開第一次會員大會前,負責本會之管理及運作,直至選出首屆管理成員為止;
2. 籌委會在履行上述所指之職務期間,一切有關與本會責任承擔之行為及文件,須經籌委會三名成員聯名簽署方為有效;
3. 本會之創會會員即籌委會成員。
1.本會得使用會徽,其式樣如下。
二零零八年九月二十六日於海島公證署
二等助理員 林志堅Lam Chi Kuen
Certifico para efeitos de publicação, que por Acto Constitutivo de 18 de Julho de 2008, depositado sob o número um no Maço de Documentos Arquivados número um barra zero oito deste Cartório, nos termos do artigo 179.º, n.º 2 do Código Comercial, foi constituída uma sociedade de auditores de contas denominada «Raymond Bao & Associados», em chinês“包敬燾會計師事務所”e em inglês «Raymond Bao & Associates». Os Estatutos da referida sociedade de auditores de contas vão em anexo:
Um. A sociedade de auditores de contas adopta a denominação de Raymond Bao & Associados, em português, 包敬燾會計師事務所, em chinês, e Raymond Bao & Associates, em inglês, com sede em Macau, na Avenida da Praia Grande, n.º 429, Edifício Centro Comercial da Praia Grande, 22.º andar, sala 2201, Macau, e durará por tempo indeterminado.
Dois. A sociedade de auditores de contas poderá deslocar a sua sede para qualquer outro lugar dentro de Macau, mediante simples deliberação da Administração.
O objecto da sociedade de auditores de contas consiste na prestação de serviços profissionais que podem ser exercidos por auditores de contas registados, nomeadamente os serviços de auditoria de contas e de contabilidade.
Um. O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de cem mil patacas e está distribuído da seguinte forma:
a) Bao, King To (包,敬燾 0545 2417 3614), auditor de contas registado sob o número 893, uma participação social de noventa e nove mil e novecentas patacas; e
b) Lei, Ngai Lam (李,毅琳 2621 3015 3829), auditora de contas registada sob o número 316, uma participação social de cem patacas.
Dois. A cada cem patacas de capital social corresponde um voto na Assembleia Geral.
A cessão de participações sociais da sociedade de auditores de contas, quer entre os sócios, quer entre um sócio e um terceiro auditor de contas registado, depende do consentimento da sociedade de auditores de contas.
Um. Todos os sócios, quer tenham constituído a sociedade de auditores de contas, quer tenham adquirido essa qualidade ulteriormente, serão automaticamente nomeados administradores da sociedade de auditores de contas.
Dois. A perda da qualidade de sócio determinará a cessação automática do mandato respectivo como administrador.
Três. A administração da sociedade de auditores de contas pertence aos seus administradores.
Quatro. A sociedade de auditores de contas é representada em juízo e fora dele e obriga-se em todos os actos e contratos pela assinatura conjunta de todos os administradores ou pela assinatura do administrador Bao, King To ou ainda pela assinatura de um procurador, nomeado conjuntamente por todos os administradores ou pelo administrador Bao, King To, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
Cinco. Os actos de mero expediente poderão ser assinados conjuntamente por todos os administradores, pelo administrador Bao, King To ou por procurador designado para o efeito, no âmbito dos poderes que lhe tenham sido conferidos.
O ano de exercício da sociedade de auditores de contas coincide com o ano civil e as contas serão encerradas no dia trinta e um de Dezembro.
Os lucros serão distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais.
Cartório Privado, em Macau, aos vinte e quatro de Setembro de dois mil e oito. — O Notário, Henrique Saldanha.
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra arquivado, neste Cartório, desde 26 de Setembro de 2008, no Maço número 2008/ASS/M2, sob o número cento e quarenta e dois, um exemplar da alteração dos estatutos da associação em epígrafe, do teor seguinte:
Que, em execução do deliberado na sessão extraordinária da Assembleia Geral, realizada em 17 de Julho de 2008, vêm em representação denominada «Associação Congregação Vida no Espírito» e em inglês «Life In The Spirit Fellowship», alterar o artigo 2.º, o qual passará a ter a seguinte redacção:
«A Associação tem a sua sede provisória em Macau, na Rua Sacadura Cabral, 2.º andar F, e a sede pode ser mudada para quaisquer outro sítio dentro da Região Administrativa Especial de Macau por deliberação da Assembleia Geral.»
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e seis de Setembro de dois mil e oito. — O Ajudante, Filipe Maria Rodrigues Mendes.
為公佈之目的,茲證明上述社團修改章程文本自二零零八年九月二十六日起,存放於本署之7/2008號檔案組內,並登記於第1號“獨立文書及其他文件之登記簿冊”內,編號為11號,該修改章程內容載於附件之證明書內並與原件一式無訛,而該原件已存放於本署。藉此聲明該原件之未被影印部份並非與該文件之影印部分相抵觸,亦不對之造成更改、限制或妨礙。
澳門地產專業協會,葡文名稱:Associação Profissional Predial de Macau (以下簡稱“本會”),聲明修改本會章程第一條、第二條、第五條第一款、第十八條第一款,內容如下:
本會定名為“澳門地產專業發展商會”,葡文名稱:Associação Comercial e Profissional de Desenvolvimento Predial de Macau(下簡稱“本會”)。
本會辦事處設於澳門特別行政區看台街305號翡翠廣場3樓D座。
一)會員入會須經本會會員舉薦,需持有澳門地產營業執照,提出書面申請,方可入會;
二)(保持不變)。
一)理事會為本會的最高管理組織。由會員大會在會員中選出理事十五人以上組成,總人數必為單數。
二)(保持不變)。
三)(保持不變)。
四)(保持不變)。”
二零零八年九月二十七日於澳門特別行政區
私人公證員 林笑雲Paula Ling
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