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Legislao de Macau |
Nos termos do n.º 2 do artigo 333.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, aplicável por força do disposto no n.º 1 do artigo 339.º do mesmo Estatuto, fica notificado o guarda de 1.ª classe Choi Hac Kan de que lhe foi aplicada, por despacho do director do Estabelecimento Prisional de Coloane de 4 de Novembro de 1999, nos autos do processo disciplinar em que é arguido, a pena de multa prevista no n.º 1 e na alínea e) do n.º 2 do artigo 313.º do ETAPM.
Mais fica notificado de que pode interpor recurso do presente despacho, no prazo legal.
Direcção dos Serviços de Justiça, aos 4 de Janeiro de 2000.
O Instrutor, Nip Wa Ieng.
Torna-se público que se encontra afixada e pode ser consultada na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Identificação, sita no Largo do Senado, n.os 18-20, edifício China Comercial, 4.º andar, a lista definitiva do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar na categoria de assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na sua redacção actual dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Identificação, aos 11 de Janeiro de 2000.
O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Faz-se público que, por deliberação camarária de 12 de Novembro de 1999, se encontra aberto o concurso público para a gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal do Hotel Estoril para a época balnear de 2000.
O programa de concurso e caderno de encargos poderão ser examinados e levantados na Secção de Expediente e Arquivo da CMMP, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, durante as horas de expediente.
Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar, na Tesouraria da CMMP, uma caução provisória no valor de MOP 40 000,00 (quarenta mil patacas) por depósito em dinheiro ou garantia bancária, em nome da Câmara Municipal de Macau Provisória.
Informa-se que a CMMP vai promover uma sessão de esclarecimento para os concorrentes relativamente a este concurso público no Auditório da Divisão de Formação dos Serviços de Organização e Informática da CMMP, sita na Calçada do Gamboa n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, mezanine, às 15,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2000.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente e Arquivo, até às 17,45 horas do dia 3 de Fevereiro de 2000.
O acto público do concurso terá lugar às 10,30 horas do dia 8 de Fevereiro de 2000, no Auditório da Divisão de Formação dos Serviços de Organização e Informática da CMMP, sita na Calçada do Gamboa n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, mezanine.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 13 de Janeiro de 2000.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Faz-se público que, por deliberação camarária de 12 de Novembro de 1999, se encontra aberto o concurso público para a gestão, manutenção, limpeza, vigilância e segurança da Piscina Municipal Dr. Sun Yat Sen para a época balnear de 2000.
O programa do concurso e caderno de encargos poderão ser examinados e levantados na Secção de Expediente e Arquivo da CMMP, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, durante as horas de expediente.
Para admissão ao concurso, os concorrentes deverão prestar, na Tesouraria da CMMP, uma caução provisória no valor de MOP 40 000,00 (quarenta mil patacas) por depósito em dinheiro ou garantia bancária, em nome da Câmara Municipal de Macau Provisória.
Informa-se que a CMMP vai promover uma sessão de esclarecimento para os concorrentes relativamente a este concurso público no Auditório da Divisão de Formação dos Serviços de Organização e Informática da CMMP, sita na Calçada do Gamboa n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, mezanine, às 15,00 horas do dia 25 de Janeiro de 2000.
As propostas serão entregues na Secção de Expediente e Arquivo, até às 17,45 horas do dia 3 de Fevereiro de 2000.
O acto público do concurso terá lugar às 11,30 horas do dia 8 de Fevereiro de 2000, no Auditório da Divisão de Formação dos Serviços de Organização e Informática da CMMP, sita na Calçada do Gamboa n.º 6, edifício Esquadra Policial n.º 1, mezanine.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 13 de Janeiro de 2000.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 30.º e nos n.os 2 e 3 do artigo 31.º da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, na redacção dada pela Lei n.º 4/93/M, de 5 de Julho, e no uso dos poderes que me foram conferidos pela Câmara Municipal, na sessão de 1 de Agosto de 1997, ao abrigo do disposto no n.º 1 do citado artigo 30.º e n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 11/93/M, de 27 de Dezembro;
Atendendo, ainda, ao disposto nos artigos 3.º e 4.º da Estrutura Orgânica dos Serviços Municipais, publicada no Boletim Oficial n.º 16, II Série, de 17 de Abril de 1997;
Delego e subdelego:
1. No vice-presidente, Lau Si Io, competência para:
a) Acompanhar a Direcção Municipal relativamente aos serviços e subunidades do respectivo pelouro e praticar os actos de gestão que se revelem necessários ao seu funcionamento, desde que não estejam reservados à Câmara Municipal;
b) Autorizar a realização de despesas e a liquidação destas, bem como das autorizadas por deliberação da Câmara, decorrentes da lei e de contratos ou obrigações assumidas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, até ao limite de 200 000,00 patacas;
c) Na ausência do presidente, e na qualidade de presidente em exercício, praticar todos os actos da competência daquele, própria ou delegada pela Câmara Municipal;
d) Na ausência do vereador a tempo inteiro, assumir as competências deste, delegadas ou subdelegadas.
2. No vereador a tempo inteiro, António Manuel dos Santos, competência para:
a) Acompanhar a Direcção Municipal relativamente aos serviços e subunidade do respectivo pelouro e praticar os actos de gestão que se revelem necessários ao seu funcionamento, desde que não estejam reservados à Câmara Municipal;
b) Autorizar a realização de despesas e a liquidação destas, bem como das autorizadas por deliberação da Câmara, decorrentes da lei e de contratos ou obrigações assumidas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, até ao limite de 150 000,00 patacas;
c) Na ausência ou impedimento do vice-presidente, e na qualidade de vice-presidente em exercício, despachar todos os assuntos da competência daquele, delegada ou subdelegada;
d) Na ausência ou impedimento do presidente e do vice-presidente, e na qualidade de presidente em exercício, praticar todos os actos da competência daqueles, própria, delegada ou subdelegada.
3. Nos vereadores a tempo parcial, Lei Hong e Wan Chun, competência para:
a) Praticar os actos necessários ao bom desenvolvimento das acções respeitantes aos respectivos pelouros;
b) Autorizar a realização de despesas e a liquidação destas, bem como das autorizadas por deliberação da Câmara, decorrentes da lei e de contratos ou obrigações assumidas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, até ao limite de 50 000,00 patacas.
4. No subdirector municipal, Marcelo Inácio dos Remédios, competência para:
a) Praticar os actos de gestão corrente necessários ao funcionamento dos Serviços Administrativos e Financeiros, Serviços de Urbanismo e Construção, Serviços de Vias Públicas e Infra-estruturas, Serviços de Ambiente e Zonas Verdes e Serviços de Viação e Transportes, sem prejuízo da devida articulação com os membros da Câmara, de acordo com o respectivo pelouro;
b) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados na alínea a), destinada a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos secretários, Tribunais e Comissariado Contra a Corrupção;
c) Autorizar a realização de despesas e a liquidação destas, bem como das autorizadas por deliberação da Câmara, decorrentes da lei e de contratos ou obrigações assumidas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, até ao limite de 50 000,00 patacas.
5. Na subdirectora municipal, substituta, Rita Botelho dos Santos, competência para:
a) Praticar os actos de gestão corrente necessários ao funcionamento dos Serviços de Organização e Informática, Serviços Recreativos e Culturais, Serviços de Inspecção e Sanidade, Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais, Divisão de Relações Públicas e Imprensa e Divisão de Interpretação e Tradução, sem prejuízo da devida articulação com os membros da Câmara, de acordo com o respectivo pelouro;
b) Assinar a correspondência relativa aos serviços enumerados na alínea a), destinado a entidades públicas ou privadas, com excepção da dirigida aos chefes do Gabinete do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau ou dos secretários, Tribunais e Comissariado Contra a Corrupção;
c) Autorizar a realização de despesas e a liquidação destas, bem como das autorizadas por deliberação da Câmara, decorrentes da lei e de contratos ou obrigações assumidas pela Câmara Municipal de Macau Provisória, até ao limite de 50 000,00 patacas.
6. Nos chefes dos serviços e subunidades, constantes do Anexo I e no âmbito das respectivas incumbências, competência para:
a) Praticar os actos de expediente normal, que não estejam reservados aos membros da Câmara, director ou subdirectores, nos termos do presente despacho e, sempre, sem prejuízo das orientações por estes produzidas;
b) Justificar ou injustificar as faltas e autorizar as férias do respectivo pessoal, bem como autorizar a acumulação e transferências de férias;
c) Aplicar multas, de acordo com a lei e regulamentos municipais, até ao montante de 5 000,00 patacas, emitir certidões e autenticar documentos oficiais;
d) Assinar apenas o expediente dirigido a particulares, desde que veicule mera informação ou parecer de carácter técnico e que, em caso algum, represente a assunção de qualquer compromisso ou decisão.
7. Nas chefias constantes do Anexo II, os actos previstos no mesmo, sem prejuízo dos poderes conferidos pelo número anterior aos respectivos chefes de serviços.
8. O presente despacho não prejudica os poderes de avocação e superintendência da Câmara Municipal, do seu presidente ou dos outros membros, nem prevalece sobre despachos da mesma natureza que tenham por objecto matéria específica.
9. Este despacho, cujo projecto foi aprovado em sessão da Câmara Municipal de 7 de Janeiro de 2000, entra imediatamente em vigor.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 10 de Janeiro de 2000.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
| Serviço / Subunidade | Chefia |
| Serviços Administrativos e Financeiros | Luís Correia Gageiro (Substituto) |
| Serviços de Organização e Informática | Chi Seng Iong |
| Serviços de Urbanismo e Construção | Dombelo Crescente Gornes de Costa |
| Serviços de Vias Públicas e Infra-Estruturas | Fortunato Joaquim do Paixão Figueiredo |
| Serviços de Ambiente e Zonas Verdes | António Sio |
| Serviços Recreativos e Culturais | Ma Kem Keong |
| Serviços de Inspecções e Sanidade | Ung Sou Hong |
| Serviços de Viação e Transportes | Carlos Gonçalves Mendonça Barreto |
| Gabinete de Apoio aos órgãos Municipais | Kim I Ieong |
| Divisão de Relações Públicas e Imprensa | Tang Wai Lin |
| Divisão de Interpretação e Tradução | Vong Iok Ip (Substituta) |
| Gabinete Jurídico e de Notariado | João Pedro de Sã Coimbra |
| Divisão de Investigação e Museologia | Ung Vai Meng |
| Polícia Municipal | Leu Chong He |
| Subunidade / Nome | Actos |
| Divisão de Licenciamento Administrativo Lei Chon Mui | Emissão e cobrança de multas, nas respectivas áreas de actuação, até ao montante de 1.000,00 patacas. |
| Divisão de Higiene e Protecção do Ambiente Tom Vai Man | |
| Divisão de Obras Wong Sai Peng | |
| Divisão de Saneamento Básico Ho Man Him | |
| Divisão de Mercados Albino de Campos Pereira | |
| Divisão de Vendilhões Lau Iu Kun | |
| Divisão de
Inspecção e Sanidade Animal Leung Veng Hon | |
| Serviços de Ambiente e Zonas Verdes António Sio | Autorização para junção de restos mortais e prorrogação do prazo de aluguer de sepulturas. Emissão e renovação de licenças para depósito de cadáveres, para ocupação de gavetas e ossários e para obras em campos ou jazigos particulares nos cemitérios municipais. |
| Divisão de Parques, Jardins e Zonas Verdes Leong Iok Chun, aliás Bernardete Leong | Emissão de certificados fitossanitários. |
| Divisão de Condutores Maria Luísa Lei, aliás Lei Sam Hong | Assinatura de cartas de condução, licença de condução de ciclomotores e licenças especiais de condução. |
| Divisão de
Veículos Daniel Pedra Peres | Assinatura de livretes dos veículos automóveis, livretes e títulos de propriedade de motociclos e ciclomotores. |
———
Considerando conveniente estabelecer as áreas de actuação de cada membro do órgão executivo desta Câmara Municipal de Macau Provisória, tendo em vista não só rentabilizar o funcionamento dos Serviços Municipais, mas, sobretudo, dar uma resposta mais eficaz às necessidades da população de Macau, a Câmara Municipal delibera aprovar a seguinte distribuição de pelouros:
Coordenação geral da actividade dos Órgãos e Serviços Municipais.
Superintendência dos Serviços Administrativos e Financeiros, Serviços Recreativos e Culturais, Divisão de Relações Públicas e Imprensa, Gabinete Jurídico e de Notariado, Divisão de Investigação e Museologia e Polícia Municipal.
Superintendência dos Serviços de Organização e Informática, Serviços de Inspecção e Sanidade, Serviços de Viação e Transportes e Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais.
Superintendência dos Serviços de Urbanismo e Construção, Serviços de Vias Públicas e Infra-estruturas, Serviços de Ambiente e Zonas Verdes e Divisão de Interpretação e Tradução.
Coordenação das relações da Câmara Municipal de Macau Provisória com as Associações representativas da população e dos interesses económicos e sociais, bem como das acções relativas ao meio ambiente e saúde pública.
Coordenação das acções de animação urbana, de natureza recreativa, cultural e desportiva, bem como das relativas à Campanha de Limpeza e representação da Câmara Municipal de Macau Provisória no Festival de Artes de Macau.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 7 de Janeiro de 2000.
José Luís de Sales Marques, presidente da Câmara Municipal de Macau Provisória, faz público que a antiga Câmara Municipal, na sua sessão de 3 de Dezembro de 1999, deliberou dar a designação de Praça da Assembleia Legislativa ao espaço público situado nos Aterros da Baía da Praia Grande, defronte do edifício da Assembleia Legislativa, e a identificar-se pelo seguinte:
立法會前地, em português Praça da Assembleia Legislativa
Situa-se nos Aterros da Baía da Praia Grande, defronte do edifício da Assembleia Legislativa de Macau.
Para os devidos efeitos, este edital, com a respectiva versão portuguesa, é publicado no Boletim Oficial, afixando-se também nos lugares de estilo.
Câmara Municipal de Macau Provisória, aos 14 de Janeiro de 2000.
O Presidente, José Luís de Sales Marques.
Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho, presidente da Câmara Municipal das Ilhas Provisória, faz público o seguinte:
Por deliberação da Câmara, datada de Junho de 1985, foi aprovada a alteração da denominação da "Estrada Almirante Marques Esparteiro" para "Estrada Lou Lim Ieok".
Por despacho do vice-presidente em exercício, datado de 2 de Dezembro de 1999, foi aprovada a alteração de numeração policial das 10 moradias, sitas na referida Estrada, nos termos abaixo indicados:
| N.º de registo do prédio | Antes da alteração | Depois da alteração |
| 21565 (B51,160) | 7-9 A | 990 |
| 21567 (B51,161) | 7-9 B | 980 |
| 21569 (B51,162V) | 7-9 C | 970 |
| 21570 (B51,163) | 7-9 D | 960 |
| 21566 (B51,160V) | 7-9 E | 950 |
| 21568 (B51,161V) | 7-9 F | 940 |
| 21643 (B57,129) | 7-9 G | 930 |
| 21650 (B59,137) | 7-9 H | 920 |
| 21571 (B51,163V) | 7-9 I | 910 |
| 21572 (B51,164) | 7-9 J | 900 |
Para conhecimento público, é publicado este edital no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, afixando-se outros nos locais de estilo.
Câmara Municipal das Ilhas Provisória, aos 12 de Janeiro de 2000.
O Presidente, Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Os candidatos serão notificados da data da realização da entrevista.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 12 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Sylvia Isabel Jacques, chefe de departamento.
Vogais: Chu Kuok Wang, chefe de divisão; e
Chong Yi Man, chefe de divisão.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Divisão Administrativa e Financeira, da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, sita na Alameda Dr. Carlos d'As-sumpção, n.os 411-417, edifício Dynasty Plaza, 17.º andar, a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta DSEC, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 15 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 6 de Janeiro de 2000.
A Directora dos Serviços, substituta, Lok Kit Sim.
Por ter saído inexacto, por lapso destes Serviços, o aviso de abertura do concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego, publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, 2.º suplemento, de 17 de Dezembro de 1999, se rectifica:
Onde se lê: "Vogais efectivos: Licenciada Vong Kin Cheng, aliás Francisca Vong, chefe de divisão"
deve ler-se: "Vogais efectivos: Licenciada Vong Kin Cheng, aliás Francisca Vong, chefe de departamento".
Na versão chinesa:
Onde se lê: "Faz-se público que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso".
deve ler-se:
"Faz-se público que, por despacho de 19 de Novembro de 1999, do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, complementado por entrevista profissional, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial. O prazo de validade esgota-se com o preenchimento dos lugares postos a concurso".
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 5 de Janeiro de 2000.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
Faz-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncios da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, sita na Avenida da Praia Grande n.º 619, edifício Si Toi, 18.º andar, a lista provisória do concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de duas vagas de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 50, II Série, de 17 de Dezembro de 1999, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 11 de Janeiro de 2000.
O Director, Manuel Joaquim das Neves.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 37, II Série, de 15 de Setembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Ip Wang Sai 6, 77
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2000).
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 23 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Sam Kam Tong, chefe de divisão.
Vogais: Lo Chi Keong, comissário/CPSP; e
Leong Kam Iok, técnica superior principal.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, para o preenchimento de um lugar de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 7 de Julho de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidatos excluídos:
a) Nos termos do n.º 3 do artigo 65.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Por obterem classificação inferior a cinco valores na prova escrita de conhecimentos (dez candidatos);
b) Nos termos do n.º 6 do artigo 63.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
- Por terem faltado à prova escrita de conhecimentos: (três candidatos).
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 11 de Janeiro de 2000 )
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança, aos 3 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Cheong Sao Lan, intendente da PSP.
Vogais: Lam Mei Kun, comissária da PSP; e
U Lai Kok, técnica superior de 2.ª classe.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde de Macau, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de saúde de 1.ª classe, grau 2, 1.º escalão, área farmacêutica, da carreira de técnico superior de saúde, do quadro dos Serviços de Saúde de Macau, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999.
Serviços de Saúde, aos 17 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Dr. Vong Sio Kei, chefe de departamento.
Primeira vogal efectiva: Dra. Ung Sam In, chefe de divisão.
Segunda vogal efectiva: Dra. Isabel Alberty Martins, técnica superior de saúde assessora.
Nos termos do n.º 1 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória do concurso comum para o preenchimento de quatro vagas de assistente de saúde pública, grau 1, 1.º escalão, da carreira médica de saúde pública, do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 48, II Série, de 2 de Dezembro de 1999.
Serviços de Saúde, aos 28 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Koi Kuok Ieng.
Primeiro vogal: Tong Ka Io.
Segunda vogal: Maria Dulce Maia Trindade.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no primeiro andar do edifício da extinta Escola Técnica destes Serviços, a lista definitiva do concurso comum, de acesso, condicionado e documental, para o preenchimento de duas vagas de técnico superior de saúde principal, grau 3, 1.º escalão, área laboratorial, da carreira de técnico superior de saúde, destinadas ao Laboratório de Saúde Pública, do quadro dos Serviços de Saúde, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial de Macau n.º 46, II Série, de 17 de Novembro de 1999.
Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2000.
Presidente: Dr. Ip Peng Kei, técnico superior de saúde assessor.
Primeiro vogal efectivo: Dr. Sun Wai Ieok, técnico superior principal.
Segunda vogal efectiva: Dra. Chan Lai Mei, técnica superior principal.
Para os devidos efeitos se declara que, por despacho da então Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais, de 1 de Ju-lho de 1992, foi Chan Ion Heng, auxiliar de serviços de saúde, nível I, punido com a pena de demissão, nos termos previstos na alínea f) do n.º 2 do artigo 315.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Julho de 1992.
Serviços de Saúde, aos 5 de Janeiro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério Artur dos Santos.
Por despacho do director dos Serviços de Saúde, de 27 de Dezembro de 1999, é nomeado o júri para a realização do exame de avaliação final para graduação em anatomia patológica das dras. Thazin Hlaing e Wong Sio In, (Decreto-Lei n.º 68/92/M), com a seguinte composição:
Júri - Membros efectivos:
Presidente: Dra. Siu Kai Suen, assistente hospitalar de anatomia patológica.
Vogais efectivos: Dra. Sellma Luanny Silva Coimbra Batalha, assistente hospitalar de anatomia patológica; e
Dr. Fang Jun, médico especialista de anatomia patológica.
Vogais suplentes: Dr. Hu Xiqi, médico especialista de anatomia patológica; e
Dra. Wang Min, médica especialista de anatomia patológica.
Local: sala de reuniões do 5.º andar do Centro Hospitalar Conde de S. Januário e Serviço de Anatomia Patológica.
Dias: 14, 15 e 16 de Fevereiro de 2000.
Hora: 9,00 horas.
Serviços de Saúde, aos 7 de Janeiro de 2000.
O Director dos Serviços, Rogério Santos.
Provisória do candidato ao concurso de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 49, II Série, de 9 de Dezembro de 1999:
Candidato admitido:
Manuel Gonçalves Pires Júnior.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Rodolfo Manuel Baptista Faustino.
Vogais: Chan Lou; e
Maria Isabel da Costa Alves.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de fotógrafo e operador de meios audiovisuais de 1.a classe, 1.° escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.° 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidato admitido:
Ng Chi Ho.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a presente lista é considerada definitiva.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 13 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Alice Maria Silveiro Gomes Martins Coelho, chefe da Divisão de Publicidade e Produção.
Vogais: Ho Chong I, técnica de 2.a classe, 1.° escalão; e
Raquel Xavier Anok, técnica de 2.a classe, 1.° escalão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, datado de 10 de Agosto de 1999, cujo aviso foi publicado no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 1999:
Candidato aprovado: valores
Lei Man Vai 8,83
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 7 de Janeiro de 2000).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 13 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Chan Pou Ha, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Lei Hon Kei, técnico superior;
Vogal suplente: Teresa Mourato Lopes, técnica superior.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de patrão de embarcação, 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Candidato excluído (nos termos do n.º 9 do artigo 62.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro): um.
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 1999).
Capitania dos Portos, aos 23 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lei Veng Seng, chefe de departamento; e
Lam Chan Kao, contramestre dos serviços marítimos.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, de prestação de provas, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de marinheiro, 1.º escalão, da carreira de troço do mar do quadro de pessoal da Capitania dos Portos de Macau, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 34, II Série, de 25 de Agosto de 1999:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 1999).
Capitania dos Portos, aos 23 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lit Wai, chefe de divisão; e
Vong Sek Lon, contramestre dos serviços marítimos.
Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, é criada a Estação Postal da Estação Postal da Nova Taipa, situada na Rua de Bragança, Torre 30.ª da Urbanização de Nova Taipa, "Crisantemo Court", Taipa, que abrirá ao público a partir de 1 de Fevereiro do ano corrente.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Janeiro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
Ao abrigo do disposto no artigo 15.º do Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 2/89/M, de 9 de Janeiro, é criada a Estação Postal de Jardins do Oceano, situada na Rua do Jardim, lote "Q", dos Jardins do Oceano, "Aster Court", Taipa, que abrirá ao público a partir de 1 de Fevereiro do ano corrente.
Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, aos 7 de Janeiro de 2000. - O Director dos Serviços, Carlos A. Roldão Lopes.
Definitiva dos candidatos ao concurso comum, de ingresso, documental, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 2.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 41, II Série, de 13 de Outubro de 1999:
Candidatos admitidos:
Candidatos excluídos:
a) Por não ter apresentado o documento comprovativo das habilitações académicas adequadas;
b) Por não ter apresentado o registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço.
Nos termos do n.º 1 do artigo 59.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos excluídos podem recorrer da exclusão no prazo de dez dias, contado da data da publicação da presente lista, para a entidade que autorizou a abertura do concurso.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 5 de Janeiro de 2000.
O Júri:
Presidente: Hao I Pan.
Vogais: Ku Chi Meng; e
Cheong Chin Chio.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal do Conselho do Ambiente, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 47, II Série, de 24 de Novembro de 1999:
Candidato aprovado: valores
Un In Lin 8,24
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 31 de Dezembro de 1999).
Conselho do Ambiente, aos 23 de Dezembro de 1999.
O Júri:
Presidente: Ng Pak Meng, presidente da Comissão Executiva.
Vogais: Vong Man Hung, vogal a tempo inteiro; e
Pedro Manuel Miranda de Araújo Correia, técnico superior assessor.
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