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Legislao de Macau |
Por despacho de S. Ex.ª o Chefe do Executivo, de 12 de Março de 2004:
Licenciada Chiang Wa Fong, técnica superior de 1.ª classe, 2.º escalão, do Instituto Cultural — prorrogada a sua requisição como técnica superior principal, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 18.º, n.os 1, 2 e 7, do Regulamento Administrativo n.º 14/1999, conjugado com o artigo 34.º do ETAPM, em vigor, de 1 de Maio a 19 de Dezembro de 2004.
Por despacho do chefe deste Gabinete, de 17 de Março de 2004:
Lao Tang Pio aliás Thein Pyu — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato de assalariamento com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos SASG, nos termos do artigo 27.º, n.os 5 e 7, do ETAPM, em vigor, conjugado com o artigo 11.º, n.os 1 e 3, alínea c), do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 2 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 16 de Março de 2004:
Doutor Chan Pak Fai — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 17 de Abril de 2004.
Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 2 de Abril de 2004. — O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 15 de Março de 2004:
Os funcionários abaixo mencionados, do quadro de pessoal alfandegário destes Serviços — exercem funções no Gabinete Coordenador de Segurança, pelo prazo de um ano, em regime de destacamento, nos termos dos artigos 33.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, e 4.º, n.º 3, do Regulamento Administrativo n.º 33/2002, a partir de 18 de Março de 2004:
Chiu On Kei, subinspectora alfandegária n.º 08 850;
Ho Kam Hong, verificadora superior alfandegária n.º 02 930;
Chau Leng Chi, Lee Lam Fong e Leong Tat Teng, verificadores alfandegários n.os 85 920, 04 961 e 08 961.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 16 de Março de 2004:
Lau Chi Lok, inspector alfandegário n.º 20 821 — cessa o destacamento na ESFSM, para regressar e exercer funções nestes Serviços, nos termos do artigo 33.º, n.º 3, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 27 de Abril de 2004.
Serviços de Alfândega, 1 de Abril de 2004. — O Director-geral, Chôi Lai Hang.
Por despachos da chefe deste Gabinete, substituta, de 24 de Março de 2004:
Leong Sok I, técnica superior de informática de 2.ª classe, e Wong Lai Seong, adjunto-técnico de 2.ª classe, ambas do 2.º escalão, contratadas além do quadro, deste Gabinete — renovados os referidos contratos, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 2 de Maio de 2004.
Lao Kok Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, contratado além do quadro, deste Gabinete — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 7), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2004.
Carmen KaMan Chu, adjunto-técnico de 2.ª classe, 2.º escalão, contratada além do quadro, deste Gabinete — alterado o seu índice salarial com referência à mesma categoria, 3.º escalão, ao abrigo do artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento Administrativo n.º 19/2000, de 6 de Março, e n.º 1, alínea 6), do Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 3/2000, e artigo 11.º, n.os 1, 2 e 5, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2004.
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 29 de Março de 2004. — A Chefe do Gabinete, substituta, Chan Iok Lin.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 25 de Fevereiro de 2004:
Kou Chi Keong — contratado novamente para exercer funções neste Gabinete, pelo período de um ano, a partir de 23 de Março de 2004, em regime além do quadro, desempenhando funções de adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor.
Chan Kin Nang e Cheung Koi Man, adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos além do quadro, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 17 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 3 e 4 de Março de 2004:
Chan Ka Fai, técnico de 2.ª classe, 3.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do contrato com referência à categoria de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 400, neste Gabinete, ao abrigo do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Choy Fon, auxiliar, 5.º escalão, assalariado, deste Gabinete — cessa as suas funções, por motivo de limite de idade para o exercício de funções, nos termos do artigo 44.º, n.os 1, alínea c), e 2, do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Março de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 9 de Março de 2004:
Kuok Kam Fai — contratado além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, neste Gabinete, nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/1999, conjugado com os artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 6 de Abril de 2004.
Kuong Weng Ut, auxiliar qualificado, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 12, 15, 17 e 23 de Março de 2004:
Lai Kin Kuok, adjunto-técnico de 1.ª classe, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Maio de 2004.
Io Choi Leng, técnica superior assessora, 3.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Lei Se Wang, operário semiqualificado, 4.º escalão — renovado o respectivo contrato de assalariamento, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 31 de Março de 2004.
Kong Kit Sam, intérprete-tradutora de 2.ª classe, 2.º escalão — renovado o respectivo contrato além do quadro, pelo período de um ano, na mesma categoria e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 20 de Maio de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Procurador, de 26 de Março de 2004:
Loi Chan Weng e Au Tim Meng, auxiliares qualificados, 2.º escalão — renovados os respectivos contratos de assalariamento, pelo período de um ano, nas mesmas categorias e escalão, neste Gabinete, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 5 e 10 de Abril de 2004, respectivamente.
Gabinete do Procurador, aos 30 de Março de 2004. — O Chefe do Gabinete, Lai Kin Ian.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração ao orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 30 de Março do mesmo ano, da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça:
| Classificação económica | Designação | Reforços | Anulações |
Despesas correntes | |||
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 300,000.00 | |
| 01-06-03-03-00 | Outros abonos — Compensação de encargos | $ 160,000.00 | |
| 02-01-07-00-00 | Equipamento de secretaria | $ 500,000.00 | |
| 02-01-08-00-00 | Outros bens duradouros | $ 500,000.00 | |
| 02-03-02-01-00 | Energia eléctrica | $ 460,000.00 | |
| 02-03-04-00-00 | Locação de bens | $ 3,000,000.00 | |
| 02-03-05-02-00 | Transportes por outros motivos | $ 1,500,000.00 | |
| 02-03-09-00-03 | Outros | $ 2,500,000.00 | |
| Total | $ 4,460,000.00 | $ 4,460,000.00 |
Cofre dos Assuntos de Justiça, 1 de Abril de 2004. — O Presidente, Cheong Weng Chon.
Por despacho da subdirectora dos Serviços, de 9 de Março de 2004:
Hui Fong Leng, adjunto-técnico de 2.ª classe, 3.º escalão, assalariada, destes Serviços — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, em vigor, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos da subdirectora dos Serviços, de 11 e 17 de Março de 2004, respectivamente:
Ung Hong Cheong, técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, contratado além do quadro, destes Serviços — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, ao abrigo dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 23 de Maio de 2004.
Lo King Hang — rescindido, a seu pedido, o contrato além do quadro como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, nestes Serviços, a partir de 1 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 31 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Por despacho do director dos Serviços, de 5 de Março de 2004:
Tam Sio Sek — renovado o contrato além do quadro, pelo prazo de um ano, como segundo-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, de 21 de Abril de 2004 a 20 de Abril de 2005.
Direcção dos Serviços de Identificação, 1 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Lai Ieng Kit.
Por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 29 de Março de 2004:
Lo Sio Man, chefe da Secção Chinesa de Fotocomposição, desta Imprensa — renovada a comissão de serviço, por mais um ano, no referido cargo, nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 2 de Abril de 2004.
Imprensa Oficial, aos 7 de Abril de 2004. — O Administrador, António Martins.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 15 de Dezembro de 2003:
Licenciado Ló Ioi Weng — dada por finda, a seu pedido, no termo do seu prazo, a comissão de serviço como subdirector destes Serviços, regressando ao lugar que detinha como técnico superior assessor, 2.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho, a partir de 3 de Março de 2004.
Por Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/SEF/2004, de 23 de Março:
Licenciada Ieong Pou Yee — nomeada, em comissão de serviço, pelo período de um ano, subdirectora do grupo de pessoal de direcção e chefia do quadro destes Serviços, nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 19 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 2 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Fevereiro de 2004:
Siu Leng Fong — contratado por assalariamento, pelo período de três meses, como adjunto-técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, índice 260, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 25 de Março de 2004:
Lei Vai Kun Nogueira, Ku Fo Kan e Chao Lai Keng de Souza, adjuntos-técnicos de 1.ª classe, classificadas do 1.º ao 3.º lugares, respectivamente, no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 9/2004, II Série, de 3 de Março — nomeadas, definitivamente, adjuntos-técnicos principais, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com o artigo 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro.
De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
— De acordo com o Despacho n.º 17/GM/87, de 30 de Abril, se publicam as seguintes transferências de verbas (OR/2004), autorizadas nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 41/83/M, de 21 de Novembro, na redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 22/87/M, de 27 de Abril:
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos F. A. Ávila.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Fevereiro de 2004:
Cheng Chi Chan Nunes — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de técnico superior de 1.ª classe, 2.º escalão, índice 510, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 17 de Abril de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 8 de Março de 2004:
Ip Wai I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 21 de Maio de 2004.
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, 1 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Keng Leong, subdirector.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, para o ano de 2004, aprovada por despacho de 30 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças:
| Classificação económica | Designação de despesas | Reforço | Contrapartida | ||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 06 | 00 | Duplicação de vencimentos | $ 190,000.00 | ---- | |
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | 04 | Prestação extraordinária | $ 170,000.00 | ---- |
| 04 | 03 | 00 | 00 | 19 | Dotação destinada ao apoio dos trabalhadores de sectores com grandes dificuldades | $ 1,240,000.00 | ---- |
Despesas de capital | |||||||
| 09 | 00 | 00 | 00 | Operações financeiras | |||
| 09 | 01 | 00 | 00 | Activos financeiros | |||
| 09 | 01 | 01 | 00 | Títulos a curto prazo | |||
| 09 | 01 | 01 | 01 | Aplicações para o fundo de capitalização | ----- | $ 1,600,000.00 | |
| Total | $ 1,600,000.00 | $ 1,600,000.00 | |||||
Fundo de Segurança Social, aos 18 de Março de 2004. — O Conselho de Administração, Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Março de 2004:
Au Wing Kum e Fong Sio Peng — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de adjuntos-técnicos de 2.ª classe, 3.º escalão, índice 290, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 8 de Maio de 2004.
Lee Suk Han — renovado o contrato além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, neste FSS, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, em vigor, a partir de 13 de Maio de 2004.
Wong Mei Leng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, do IH — prorrogada a sua requisição, por mais um ano, na mesma categoria e escalão, neste FSS, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, a partir de 16 de Abril de 2004.
Fundo de Segurança Social, aos 31 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 2 de Março de 2004:
Lau Chi Lok, inspector alfandegário n.º 20 821, dos SA — requisitado, pelo período de um ano, eventualmente renovável, para prestar serviço nestes Serviços, nos termos do artigo 34.º do ETAPM, vigente, a partir de 28 de Abril de 2004.
Por despacho do signatário, de 29 de Março de 2004:
Vong Pui I — nomeada, definitivamente, técnica superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal civil destes Serviços, nos termos do artigo 22.º, n.º 3, do ETAPM, vigente, a partir de 24 de Abril de 2004.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 31 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por despacho do signatário, de 5 de Fevereiro de 2004:
Cheang Pui I — contratada por assalariamento, pelo período de três meses, como terceiro-oficial, 1.º escalão, nestes Serviços, ao abrigo dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com a redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 8 de Março de 2004.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 25 de Fevereiro de 2004:
Licenciado Lei Chin Ion — renovada a comissão de serviço, pelo período de um ano, como subdirector pelo Subsistema de Cuidados de Saúde Diferenciados (director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário) destes Serviços, ao abrigo dos artigos 3.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 4.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 25/97/M, de 23 de Junho, a partir de 11 de Abril de 2004.
Por despachos do signatário, de 25 de Fevereiro de 2004:
Chang King U aliás Manuel Chang, Lou Un Man e Leong Sio In, auxiliares de serviços de saúde, grau 1, 2.º, 2.º e 1.º escalão, assalariados, destes Serviços — renovados os mesmos contratos, pelo período de um ano, a partir de 1 de Abril, e 15 e 18 de Março de 2004, respectivamente.
Por despacho do signatário, de 18 de Março de 2004:
Cheong Sao Ieng, enfermeira, 5.º escalão, assalariada, destes Serviços — rescindido o contrato, a seu pedido, a partir de 13 de Abril de 2004.
Serviços de Saúde, aos 25 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Koi Kuok Ieng.
Por despachos da signatária, de 23 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento, na categoria, escalão e índice a cada um indicados, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, com efeitos retroactivos reportados às datas indicadas, ao abrigo do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA:
Ma Kok Nam e Chan Kuok Wa, como operários qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 200 e 170, a partir de 23 de Janeiro e 8 de Março de 2004, respectivamente;
Cheong Kin Seng e Ho Io Chong aliás Ho Leong aliás Hla Win, como auxiliares qualificados, 5.º e 3.º escalão, índices 170 e 150, a partir de 2 e 8 de Março de 2004, respectivamente;
Leong Wai Kun, Lo Wai Keng, Pun Kam I e Lee Siu Ping Colaço aliás Angela Lee Colaço, como auxiliares, 5.º escalão, índice 140, para o primeiro, e 3.º escalão, índice 120, para os restantes, a partir de 8 de Janeiro, 15 e 15 de Março, e 6 de Abril de 2004, respectivamente.
Por despachos da signatária, de 24 de Março de 2004:
Vai Lai Iong — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 5.º escalão, índice 140, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 18 de Maio de 2004.
Cheong Iok Tin e Cheng Kit Hung — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, como operário semiqualificado, 6.º escalão, e auxiliar, 5.º escalão, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 e 19 de Maio de 2004, respectivamente.
Instituto Cultural, aos 31 de Março de 2004. — A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Março de 2004:
Chu Miu Lai, intérprete-tradutora principal, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2004, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, intérprete-tradutora chefe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro, e mantendo-se na situação de supranumerário, nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 20/97/M, de 2 de Junho.
Vu Kit Meng, técnica de 1.ª classe, 2.º escalão, única classificada no concurso a que se refere a lista inserta no Boletim Oficial da RAEM n.º 7/2004, II Série, de 18 de Fevereiro — nomeada, definitivamente, técnica principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, nos termos do artigo 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 86/89/M, conjugado com os artigos 20.º, n.º 1, alínea a), e 22.º, n.º 8, alínea a), do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, ambos de 21 de Dezembro, indo ocupar a vaga constante do Decreto-Lei n.º 50/95/M, de 25 de Setembro.
Por despacho do signatário, de 17 de Março de 2004:
Cheong Peng Nam — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, como auxiliar qualificado, 1.º escalão, nestes Serviços, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 10 de Maio de 2004.
Direcção dos Serviços de Turismo, 1 de Abril de 2004. — O Director dos Serviços, João Manuel Costa Antunes.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo do Instituto de Acção Social, para o ano de 2004, autorizada por despacho de 24 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
Unidade: MOP
| Classificação económica | Reforço | Libertação | |||||
| Código | Designação das despesas | ||||||
| Cap. | Gr. | Art. | N.º | Alín. | |||
Despesas correntes | |||||||
| 01 | 00 | 00 | 00 | Pessoal | |||
| 01 | 01 | 00 | 00 | Remunerações certas e permanentes | |||
| 01 | 01 | 02 | 00 | Pessoal além do quadro | |||
| 01 | 01 | 02 | 01 | Remunerações | 840,000.00 | ||
| 01 | 01 | 05 | 00 | Salários do pessoal eventual | |||
| 01 | 01 | 05 | 01 | Salários | 840,000.00 | ||
| 01 | 06 | 00 | 00 | Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 00 | Deslocações — Compensação de encargos | |||
| 01 | 06 | 03 | 02 | Ajudas de custo diárias | 340,000.00 | ||
| 01 | 02 | 00 | 00 | Remunerações acessórias | |||
| 01 | 02 | 01 | 00 | Gratificações variáveis ou eventuais | 80,000.00 | ||
| 01 | 02 | 03 | 00 | Horas extraordinárias | |||
| 01 | 02 | 03 | 00 | 01 | Trabalho extraordinário | 3,000,000.00 | |
| 02 | 00 | 00 | 00 | Bens e serviços | |||
| 02 | 02 | 00 | 00 | Bens não duradouros | |||
| 02 | 03 | 04 | 00 | Locação de bens | 120,000.00 | ||
| 04 | 00 | 00 | 00 | Transferências correntes | |||
| 04 | 03 | 00 | 00 | Particulares | |||
| 04 | 03 | 01 | 00 | Subsídios a indivíduos e famílias | 3,695,000.00 | ||
| 05 | 00 | 00 | 00 | Outras despesas correntes | |||
| 05 | 02 | 00 | 00 | Seguros | |||
| 05 | 02 | 01 | 00 | Pessoal | 5,000.00 | ||
| 05 | 04 | 00 | 00 | Diversas | |||
| 05 | 04 | 11 | 00 | Encargos relativos às contribuições dos subscritores em regime de previdência | 150,000.00 | ||
| Total | 4,535,000.00 | 4,535,000.00 | |||||
Instituto de Acção Social, 1 de Abril de 2004. — Pel’O Conselho Administrativo, Ip Peng Kin, presidente.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Fevereiro de 2004:
Cheung Chou I — renovado o contrato de assalariamento, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª do seu contrato com referência à categoria de auxiliar, 4.º escalão, índice 130, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 1 de Abril de 2004.
Por despachos do presidente deste Instituto, de 27 de Fevereiro de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Chan In e Cheong Kam In, como auxiliares, 6.º e 3.º escalão, índices 150 e 120, a partir de 11 e 23 de Abril de 2004, respectivamente;
Chan Ieng Kit, Chan Pou Vun, Ieong Io Tong, Man Su Kei e Pong Wai Chan, como operários semiqualificados, 6.º escalão, índice 190, a partir de 18 de Abril de 2004.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 15 de Março de 2004:
Choi Chong Man e Wan Sao Hong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, e alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos com referência à categoria de técnicos superiores principais, 1.º escalão, índice 540, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 3 de Abril de 2004.
Instituto de Acção Social, aos 31 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Ip Peng Kin.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração do orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar referente ao ano económico de 2004, autorizada por despacho de 23 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Designação | Alteração orçamental | |
| Reforço | Anulação | ||
| Outras despesas correntes: | |||
| 05-04-00-00-07 | Despesas eventuais e não especificadas | $ 250,000.00 | |
| 05-04-00-00-08 | Subsídio de alojamento | $ 250,000.00 | |
| Total | $ 250,000.00 | $ 250,000.00 | |
Fundo de Acção Social Escolar, aos 19 de Março de 2004. — O Conselho Administrativo. — Sou Chio Fai — Chu Kuok Wang — Un Hoi Cheng — Kin Peng Vong.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a alteração orçamental do orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo de 2004, autorizada por despacho de 26 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura:
| Classificação económica | Rubrica | Reforço/Inscrição | Anulação |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 500,000.00 | |
| 02-03-09-01-01 | Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino | $ 5,000,000.00 | |
| 02-03-09-01-04 | Torneio Internacional de Futsal por Convite | $ 1,500,000.00 | |
| 02-03-09-01-14 | Programa das actividades desportivas regulares | $ 1,100,000.00 | |
| 02-03-09-03 | Outros encargos não especificados | $ 500,000.00 | |
| 04-02-01-00 | Subsídios regulares | $ 200,000.00 | |
| 04-02-02-03 | Acções de formação para atletas | $ 600,000.00 | |
| 04-02-02-04 | Reuniões internacionais e congressos científicos | $ 300,000.00 | |
| 04-02-02-08 | Prémios | $ 300,000.00 | |
| Total | $ 5,000,000.00 | $ 5,000,000.00 |
| Classificação económica | Rubrica | Reforço |
| 02.03.05.00 | Transportes e comunicações | $ 600,000.00 |
| 02.03.08.02 | Segurança | $ 20,000.00 |
| 02.03.09.00 | Encargos não especificados | $ 880,000.00 |
| Total | $ 1,500,000.00 |
Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 31 de Março de 2004. — O Presidente do Conselho Administrativo, Vong Iao Lek.
Nos termos do disposto nas alíneas 7) e 8) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 33/2003, o presidente do Conselho de Acção Social manda:
1. São designados vogais do Conselho de Acção Social, pelo período de dois anos, as seguintes individualidades:
1) Io Hong Meng, presidente do Conselho Executivo da União Geral das Associações dos Moradores de Macau;
2) Pun Iok Lan, presidente da Associação Geral dos Operários de Macau;
3) Chio Ngan Ieng, presidente do Conselho Executivo da Associação das Mulheres de Macau;
4) Pun Chi Meng, secretário-geral da Cáritas de Macau;
5) Chui Tak Kei, presidente da Associação de Beneficência Tung Sin Tong;
6) António José de Freitas, provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau;
7) Ung Hon Chao, membro do Conselho Executivo da Direcção da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;
8) Wong Yue Kai, presidente da Cruz Vermelha de Macau;
9) Lai Hung Kit, presidente do Conselho Executivo da Associação de Apoio aos Deficientes Mentais de Macau;
10) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie, presidente da Assembleia Geral da Obra das Mães;
11) Kou Hoi In;
12) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;
13) Pe. Pedro Chung.
2. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
2 de Abril de 2004.
O Presidente do Conselho de Acção Social, Chui Sai On.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Pública, de 9 de Março de 2004:
Vong Kuai Va, técnico de 2.ª classe, 1.º escalão — renovado o contrato além do quadro, por um ano, e simultaneamente alterado para a mesma categoria, 2.º escalão, mantendo-se as demais condições contratuais, nos termos do artigo 26.º, n.os 1, 3 e 4, do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 2 de Maio de 2004.
Por despachos do director dos Serviços, de 10 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo indicados — alterados, por averbamento, os respectivos contratos de assalariamento, sendo-lhes atribuídos os novos escalões das respectivas categorias, com efeitos retroactivos, nos termos do artigo 118.º, n.º 2, alínea a), do CPA, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro, mantendo-se as restantes condições contratuais:
Lei Weng, operário qualificado, 6.º escalão, e Kuong Iok Leng, auxiliar, 6.º escalão, a partir de 15 de Dezembro de 2003;
Wong Io Kai, Che Io Pui, Loi Chio Hong e Leong Ion San, auxiliares qualificados, 7.º escalão, e U Kuok Meng e Chao Meng Kuan, auxiliares, 7.º escalão, a partir de 1 de Janeiro de 2004.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
De acordo com o artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, publica-se a 1.ª alteração ao orçamento privativo das Oficinas Navais, para o ano económico de 2004, autorizada por despacho de 25 de Março do mesmo ano, do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas:
| Código económico | Designação | Reforço | Anulação |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | ||
| 02-01-05-00 | Material fabril, oficinal e de laboratório | 20,000.00 | |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | ||
| 02-02-01-00 | Matérias-primas e subsidiárias | $ 150,000.00 | |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 40,000.00 | |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | ||
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 90,000.00 | |
Total | $ 150,000.00 | $ 150,000.00 |
Oficinas Navais, aos 29 de Março de 2004. — O Director, Ho Cheong Kei.
Por despachos do signatário, de 19 e 22 de Março de 2004:
Tam Hoi Iong e U Wai Ian — alterada, por averbamento, a cláusula 3.ª dos seus contratos de assalariamento com referência à categoria de terceiros-oficiais, 2.º e 3.º escalão, índices 205 e 220, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 25 de Fevereiro e 25 de Maio de 2004, respectivamente.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 25 de Março de 2004:
Leng In San e Iu Pak Kuong — renovados os contratos além do quadro, pelo período de um ano, como adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, índice 305, e técnico superior de 2.ª classe, 2.º escalão, índice 455, nestes Serviços, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 11 de Maio e 1 de Junho de 2004, respectivamente.
Direcção dos Serviços de Correios, aos 30 de Março de 2004. — O Director dos Serviços, Carlos Alberto Roldão Lopes.
Por despachos do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 9 de Março de 2004:
Os trabalhadores abaixo mencionados — renovados os contratos de assalariamento, pelo período de um ano, para exercerem as funções a cada um indicadas, neste Instituto, nos termos dos artigos 27.º e 28.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, na redacção dos Decretos-Leis n.os 80/92/M, ambos de 21 de Dezembro, e 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Tou Su Fai, Au Seng Iun e Lei Son Wa, como operários semiqualificados, 3.º, 6.º e 6.º escalão, índices 150, 190 e 190, respectivamente, a partir de 1 para o primeiro, e 18 de Abril de 2004, para os restantes;
Un Chi Kio, Chan Keng Van, Wong Sio Fai e Lok Tat I, como auxiliares, 5.º, 6.º, 6.º e 7.º escalão, índices 140, 150, 150 e 160, respectivamente, a partir de 2 para a primeira, e 5 de Maio de 2004, para os restantes;
Un Iok Seng, como auxiliar, 6.º escalão, índice 150, a partir de 29 de Maio de 2004.
Instituto de Habitação, aos 29 de Março de 2004. — O Presidente do Instituto, Chiang Coc Meng.
Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Março de 2004:
Ip Kuong Lam, técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, contratada além do quadro, deste Conselho — renovado o referido contrato, pelo período de um ano, nos termos dos artigos 25.º e 26.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, a partir de 7 de Maio de 2004.
Conselho do Ambiente, aos 26 de Março de 2004. — A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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