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Legislação de Macau |
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nip Wa Ieng 8,76
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Setembro de 2002).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Pedro Tang, chefe do Gabinete.
Vogais efectivas: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro; e
Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico-profissional do quadro de pessoal do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 32, II Série, de 7 de Agosto de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ip Sao Kun 8,58
Nos termos do disposto no artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode impor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância, de 20 de Setembro de 2002).
Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, aos 20 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Chan Iok Lin, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro.
Vogais efectivas: Chan Soi Fong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Chan In Leng, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial.
Torna-se público que se encontra afixado, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, EdifÃcio Administração Pública, 26.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários desta Direcção dos Serviços, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de seis lugares de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal da referida Direcção dos Serviços, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 18 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, José Chu.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior assessor, 1.° escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal do FSS, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores principais do quadro de pessoal do FSS, que reúnam as condições estipuladas no n.° 1 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o n.° 2 do artigo 52.° do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, em Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao técnico superior assessor compete exercer funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos cientÃfico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização e formação básica de nÃvel de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior assessor, 1.° escalão, vence pelo Ãndice 600 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: José Chu, director da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Vogais efectivos: Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira do FSS; e
Lei Ha Mei, chefe da Divisão de Segurança Social do FSS.
Vogais suplentes: Cheong Tac Veng, chefe do Departamento de Recursos Humanos da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública; e
Cheng Wai Yan Tina, chefe da Divisão de Formação da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública.
Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 20 de Setembro de 2002, se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal do Fundo de Segurança Social de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, documental, de acesso, condicionado, circunscrito aos trabalhadores do quadro de pessoal do FSS, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os primeiros-oficiais do quadro de pessoal do FSS, que reunam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vÃnculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso; e
c) Nota curricular.
Os candidatos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alÃneas a) e b), desde que os mesmos se encontrem já arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante a apresentação de requerimento, em impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM, o qual deve ser entregue, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa e Financeira do FSS, sito na Rua de Eduardo Marques, n.os 2 a 6, em Macau.
4. Conteúdo funcional
Ao oficial administrativo principal compete exercer funções de natureza executiva, enquadradas em instruções gerais e procedimentos bem definidos, com certo grau de complexidade, relativas a uma ou mais áreas de actividade administrativa, designadamente contabilidade, pessoal, economato e património, secretaria, arquivo, expediente e dactilografia.
5. Vencimento
O oficial administrativo principal, 1.º escalão, vence pelo Ãndice 305 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante análise curricular.
7. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM.
8. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Kuan Kun Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivos: Cheong Veng Tong, técnica de informática de 1.ª classe; e
Lee Hin Iam, técnico de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Tang U Fai, adjunto-técnico especialista; e
Lei Chi Wai, adjunto-técnico de 2.ª classe.
Fundo de Segurança Social, aos 25 de Setembro de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Fung Ping Kuen.
1. Por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 26 de Setembro de 2002, e nos termos do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002 que regulamenta o regime de admissão e frequência do Curso de Formação de Instruendos das Forças de Segurança de Macau, é aberto o concurso de admissão ao 1.º Turno/CFI/Normal/2003, Masculino. Os instruendos que venham a obter aproveitamento no termo do curso, ingressam nas seguintes carreiras no posto de guarda ou bombeiro:
2. Requisitos gerais e especiais de admissão:
1) Ser residente permanente da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
2) Ter capacidade para exercÃcio de funções públicas (conforme o disposto no artigo 13.º do ETAPM);
3) Inexistência de quaisquer situações de inadmissibilidade previstas no n.º 1 do artigo 7.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002;
4) Ter à data de admissão (data pela qual se afixa a ordenação final no local a ser publicado, por aviso, no Boletim Oficial), idade compreendida entre os 18 e 35 anos;
5) Ter boa compleição e robustez fÃsica comprovada por Junta de Recrutamento designada para o efeito;
6) Estar habilitado com o ensino secundário geral do ensino chinês ou 9.º ano de escolaridade do ensino português, ou com habilitações equivalentes;
7) Satisfazer as provas fÃsicas;
8) Satisfazer as provas de conhecimentos gerais;
9) Satisfazer as provas psicotécnicas;
10) Satisfazer as provas de especialidade (apenas aplicável para os candidatos ao quadro de músicos e de radiomontadores);
3. Documentos a apresentar no acto da inscrição (caso não conseguir apresentar os devidos documentos no acto de inscrição, deve fazê-lo dentro dos 90 dias a partir da publicação da lista dos candidatos admitidos)
1) Requerimento (pode ser obtido na Secção de Recrutamento desta Direcção, ou fazer o "download" no site desta Direcção (http:/www.fsm.gov.mo);
2) Declaração da qual conste, por ordem de preferência, as corporações e/ou especialidades onde pretende ingressar (a qual pode ser obtida na Secção de Recrutamento desta Direcção);
3) Certificado ou documento equivalente das habilitações escolares, devidamente reconhecido sempre que obtido em estabelecimento de ensino estranho ao ensino oficial do Território;
4) 3 fotocópias do BIRM devidamente autenticadas em presença do original;
5) Atestado de residência na RAEM, quando necessário para comprovação do tempo de residência;
6) 6 fotos tipo passe a cores de 11/2 polegadas;
7) Certificado de registo criminal emitido pelos Serviços de Identificação de Macau;
8) Certificado de vacinação antitetânica válido.
4. Data, local e forma de inscrição
A inscrição faz-se mediante a apresentação dos documentos referidos no número anterior na Secção de Recrutamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, Calçada dos Quartéis, e o preenchimento de demais impressos e documentos próprios para o concurso, de 7 de Outubro a 1 de Novembro de 2002, durante as horas seguintes:
Segunda a quinta-feira (excepto nos dias de feriado): das 09,00 Ã s 13,00 horas e das 14,30 Ã s 17,45 horas;
Sexta-feira (excepto nos dias de feriado): das 09,00 Ã s 13,00 horas e das 14,30 Ã s 17,30 horas.
5. Composição da Junta de Recrutamento e júri
1) A junta de recrutamento para inspeccionar os candidatos é composta por:
2) O júri para avaliar as restantes provas do concurso é composto por:
Para a avaliação das provas de especialidade dos músicos, ainda constituem como vogais do júri os seguintes elementos:
Para a avaliação das provas de especialidade dos radiomontadores, ainda constituem como vogais do júri os seguintes elementos:
6. Forma, conteúdo e critério de selecção
1) Inspecção sanitária (cujos conteúdo e critérios se encontram mencionados no anexo A, a que se refere o n.º 1 do artigo 14.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002);
2) Provas fÃsicas (cujos critérios de avaliação se encontram afixados no átrio do edifÃcio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau):
3) Provas de conhecimentos gerais (cuja classificação se faz de acordo com o disposto no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002);
As provas de conhecimentos gerais constam de ditado e composição escrita na lÃngua pela qual o candidato optar, ditado em lÃngua inglesa, e prova de aritmética;
4) Provas psicotécnicas (cuja classificação se faz de acordo com o disposto no artigo 21.º do Regulamento Administrativo n.º 13/2002);
5) Provas de especialidade: (apenas aplicável para os candidatos ao quadro de músicos e de radiomontadores);
(1) Fase escrita;
(2) Fase prática.
7. O calendário das provas é afixado no átrio do edifÃcio da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
8. O presente recrutamento é regulado pelo Regulamento Administrativo n.º 13/2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 26 de Setembro de 2002.
A Directora dos Serviços, substituta, em substituição, Kok Fong Mei, intendente.
Nos termos do artigo 58.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifÃcio da antiga Escola Técnica dos Serviços de Saúde, a lista definitiva do concurso comum para o preenchimento de uma vaga de segundo-oficial, grau 2, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002.
Serviços de Saúde, aos 25 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Kong Kin Hou.
Primeira vogal: Joana Santos de Almeida.
Segundo vogal: Wong Choi Ieng.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:
Candidato aprovado: valores
Che Pui Man 5,89
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 13 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 4 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Lai Se Kin, chefe de departamento.
Vogal efectivo: Chan Ka Hou, chefe de divisão, substituto.
Vogal suplente: Leong Ieong Sam, oficial administrativo principal.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado aos funcionários da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, para o preenchimento de dez lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, II Série, de 14 de Agosto de 2002:
Candidatos aprovados: valores
a) Por possuir maior antiguidade na carreira, nos termos do artigo 66.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
Nos termos do artigo 68.° do referido ETAPM, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 23 de Setembro de 2002).
Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, aos 16 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Leong Lai, subdirectora, substituta.
Vogais efectivos: SÃlvia Ribeiro Osório Ho, chefe de divisão; e
Chan Chon Keong, técnico superior principal.
O Fundo de Turismo, a funcionar no âmbito da Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 13 de Setembro de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 49.º Grande Prémio de Macau:
Serviço de Vigilância e Segurança do 49.º Grande Prémio de Macau.
O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sito no EdifÃcio do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até à s 17,00 horas do dia 17 de Outubro de 2002, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, n.º 207.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de $ 20 000,00 (vinte mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no EdifÃcio do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 10,00 horas do dia 18 de Outubro de 2002.
Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino, directamente na Divisão Administrativa e Financeira ou mediante garantia bancária.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 24 de Setembro de 2002.
O Coordenador da Comissão, João Manuel Costa Antunes.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
A lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 37, II Série, de 11 de Setembro de 2002, encontra-se afixada, para consulta, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, na Divisão Administrativa da DSSOPT, sita no 4.º andar dos mesmos Serviços.
A referida lista é considerada definitiva, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 57.º da supracitada legislação.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 25 de Setembro de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ng Tak Long 8,05
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 19 de Setembro de 2002).
Capitania dos Portos, aos 18 de Setembro de 2002.
O Júri:
Presidente: Tang Ieng Chun, chefe de departamento.
Vogais: Jorge Siu Lam, chefe de divisão; e
Wong Man Tou, chefe de divisão.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de cinco lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2002.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), os avisos de abertura do concurso comum, de acesso, com prestação de provas, condicionado, com o prazo de vinte dias para a apresentação de candidaturas aos trabalhadores desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Capitania dos Portos:
Capitania dos Portos, aos 19 de Setembro de 2002.
A Directora, Wong Soi Man.
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