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Legislao de Macau |
Proc. Falência n.º CFI-001-02-4 4.º Juízo
Teresa Leong, Juiz de Direito do 4.º Juízo do Tribunal Judicial de Base de Macau.
Processo de Falência n.º CFI-001-02-4 - 4.º Juízo.
Requerente: Fábrica de Artigos de Vestuário Hee Lee, Limitada, sociedade por quotas, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, edifício Industrial Keck Seng, Bloco I, 7.º andar A-B-C-D, Macau.
Faz-se saber que por sentença de 4 de Julho de 2003, foi declarada em estado de falência a Fábrica de Artigos de Vestuário Hee Lee, Limitada, sociedade por quotas, com sede na Avenida de Venceslau de Morais, n.º 149, edifício Industrial Keck Seng, Bloco I, 7.º andar A-B-C-D, Macau, tendo sido fixado em 60 dias, contado da publicação deste anúncio no Boletim Oficial, o prazo para os credores reclamarem os seus créditos.
Tribunal Judicial de Base, aos 21 de Julho de 2003.
A Juiz de Direito, Teresa Leong.
A funcionária de justiça, Fung Mei Ling.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Julho de 2003).
Gabinete do Procurador, aos 23 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e
Ho Man, chefe do DASJ, substituta.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 22, II Série, de 28 de Maio de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 17 de Julho de 2003).
Gabinete do Procurador, aos 23 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e
Lei Lai Peng, intérprete-tradutor chefe.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vêm os SAFP publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:
| Entidades beneficiárias | Finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Origem Chinesa | Realização de diversas actividades culturais e desportivas. | 13.05.2003 | $ 50,000.00 |
| Associação dos Licenciados em Administração Pública | Realização de diversas actividades. | 13.05.2003 | $ 20,000.00 |
| Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau | Realização de diversas actividades. | 13.05.2003 | $ 40,000.00 |
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 17 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
Torna-se público que se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 26.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de primeiro-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal desta Direcção de Serviços, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública, aos 24 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, José Chu.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 9,30 horas do dia 19 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 19 de Setembro de 2003.
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 3 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da Cave do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 2 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 12,00 horas do dia 18 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 18 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 9 de Outubro de 2003.
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 6 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da Cave do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo)
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras: Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de água engarrafada, para beber, aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 12,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003.
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 3 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de limpeza aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 9,30 horas do dia 20 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 3 de Outubro de 2003.
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 6 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada res-peitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de artigos de escritório aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 9,30 horas do dia 21 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 21 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 16 de Outubro de 2003.
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 10 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 15 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de combustíveis e lubrificantes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 12,00 horas do dia 21 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 21 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 22 de Setembro de 2003.
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 5 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças.
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de material de construção aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 9,30 horas do dia 22 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 26 de Setembro de 2003.
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 10 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Objectivo:
Fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2004.
Prazo de entrega das propostas:
Data e hora: até às 12,00 horas do dia 22 de Agosto de 2003.
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 22 de Agosto de 2003.
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 24 de Setembro de 2003.
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 5 de Novembro de 2003.
Local de abertura do concurso e de entrega das amostras:
Auditório da cave do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Local de confirmação da escolha:
Sala de Reuniões do 8.º andar do Edf. Finanças, sita na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória:
Valor: MOP 10 000,00
Modo de prestação: Caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do Anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial (8.º andar) do Edf. Finanças;
Preço da proposta: MOP 50,00 (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e o respectivo suporte informático);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela Internet, na Home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens:
Preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa.
Informações:
5990580 (Ada Ng) ou 5990494 (Angela Kwong)
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, subdirectora da DSF.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três lugares de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 1.ª classe do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 18 de Julho de 2003.
A Directora dos Serviços, substituta, Mok Iun Lei.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem a Autoridade Monetária de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:
| Entidades beneficiárias | Despacho de autorização | Montante atribuído | Finalidades |
| Associação dos Familiares Encarregados dos Deficientes Mentais de Macau | 17/04/2003 | $ 3,000.00 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas. |
| Universidade de Macau | 17/04/2003 | $ 5,000.00 | XVIII Curso de Verão de Língua e Cultura Portuguesas. |
| Grupo de Escuteiros Lusófonos de Macau | 17/04/2003 | $ 3,000.00 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas. |
| Grupo Desportivo da AMCM | 20/05/2003 | $ 10,900.00 | Subsídio para o prosseguimento de actividades desportivas. |
| Instituto de Formação Financeira | 26/05/2003 | $ 225,000.00 | Apoio financeiro às actividades desenvolvidas no 1.º semestre do ano 2003. |
Autoridade Monetária de Macau, aos 21 de Julho de 2003.
Pel'O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: Rufino de Fátima Ramos.
Assunto: Alteração pontual na "Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida"
Tendo em atenção que a principal finalidade da "Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida" consiste em proporcionar aos segurados desse ramo uma percepção dos efeitos decorrentes da transferência (interna ou externa) de contratos do seguro vida e não para todo e qualquer caso;
Atendendo à experiência entretanto recolhida desde o estabelecimento do referido mecanismo de salvaguarda dos interesses dos tomadores do seguro vida;
A AMCM, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho, determina que a partir do dia 1 de Agosto de 2003:
1.º As seguradoras autorizadas a explorar o ramo de seguro vida, na Região Administrativa Especial de Macau, devem providenciar no sentido dos proponentes preencherem e assinarem o documento anexo intitulado "Declaração de Protecção ao Subscritor de Seguros de Vida", o qual é parte integrante das propostas de seguro;
2.º Revoga-se o Aviso n.º 009/2003-AMCM, de 27 de Março.
Autoridade Monetária de Macau, aos 10 de Julho de 2003.
Pel'O Conselho de Administração:
Presidente: Anselmo Teng.
Administrador: António José Félix Pontes.
Faz-se público que se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal da Polícia Judiciária:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados na Divisão de Recursos Humanos, Acolhimento e Relações Públicas da Polícia Judiciária, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial.
Polícia Judiciária, aos 24 de Julho de 2003.
O Director, Wong Sio Chak.
Nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, faz-se público que se encontra afixada, na Divisão de Pessoal dos Serviços de Saúde, sita no 1.º andar do edifício da antiga Escola Técnica destes Serviços, a lista provisória, considerada definitiva, do concurso para o preenchimento de duas vagas de adjunto-técnico especialista, grau 4, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro destes Serviços, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial n.º 25, II Série, de 18 de Junho de 2003.
Serviços de Saúde, aos 18 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lo Kam In, técnica superior de 1.ª classe.
Primeiro vogal: Elina Maria Azedo Victal, técnica superior de 2.ª classe; e
Segundo vogal: Manuel Filipe do Amaral Alves, técnico superior de 2.ª classe.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 17 de Julho de 2003, se encontra aberto o Concurso Público n.º 7/P/2003 para a Prestação de Serviços de Limpeza das Unidades de Saúde da Área de Cuidados de Saúde Generalizados, pelo período de um (1) ano.
O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se à disposição dos interessados desde o dia 31 de Julho de 2003, todos os dias úteis, das 9,00 às 13,00 horas e das 15,00 às 17,30 horas, na Divisão de Aprovisionamento e Economato, onde serão prestados esclarecimentos relativos ao concurso, estando os interessados sujeitos ao pagamento do custo das fotocópias dos referidos documentos.
Os concorrentes deverão comparecer no dia 7 de Agosto de 2003 às 10,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício da Direcção destes Serviços, para uma reunião seguida duma visita às instalações a que se destina a prestação dos serviços objecto deste concurso.
As propostas serão entregues no Expediente Geral destes Serviços e o respectivo prazo de entrega das propostas termina às 17,30 horas do dia 20 de Agosto de 2003.
O acto público deste concurso terá lugar em 21 de Agosto de 2003, pelas 15,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício da Direcção destes Serviços.
A admissão a concurso depende da prestação de uma caução provisória no valor de $ 24 000,00 (vinte e quatro mil patacas) a favor dos Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau, a prestar mediante depósito na Tesouraria destes Serviços ou garantia bancária/seguro-caução.
Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Por terem sido introduzidas alterações ao aviso relativo ao Concurso Público n.º 8/P/2003 para o Fornecimento de Medicamentos e outros Produtos Farmacêuticos para a Convenção das Farmácias a celebrar com os Serviços de Saúde da Região Administrativa Especial de Macau pelo período de dois (2) anos, publicado a páginas 3472 do Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, II Série, n.º 28, de 9 de Julho de 2003, é publicado o presente aviso:
Os interessados que procederam ao levantamento do programa de concurso e caderno de encargos, deverão dirigir-se durante o horário de expediente à Divisão de Aprovisionamento e Economato, situada na C1 do Centro Hospitalar Conde de São Januário, a fim de lhes serem entregues as respectivas alterações e informações complementares.
O prazo de entrega das propostas junto do Expediente Geral destes Serviços, foi alterado de 11 de Agosto de 2003, até às 17,30 horas, para 8 de Setembro de 2003, mantendo-se a mesma hora.
A data, hora e o local de realização do acto público deste concurso foram alterados de 12 de Agosto de 2003, pelas 15,00 horas na sala do "Museu" do r/c do edifício da Direcção destes Serviços, para 9 de Setembro de 2003, pelas 15,00 horas, na Sala do Auditório do r/c do edifício destes Serviços.
Serviços de Saúde, aos 25 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, Lei Chin Ion.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2003:
Candidato aprovado: valores
Cheang Siu Chan 8,56
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 21 de Julho de 2003).
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 10 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Lun Kuong Lei, intérprete-tradutor chefe.
Vogais: Cristina da Rosa de Sousa Meira, intérprete-tradutora de 1.ª classe; e
Iong Ioc Peng, intérprete-tradutor de 1.ª classe.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor chefe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidato admitido:
Chu Miu Lai.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 11 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços.
Vogais: Lun Kuong Lei, intérprete-tradutor chefe; e
Tse Heng Sai, chefe do Departamento de Promoção.
Provisória dos candidatos ao concurso, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco vagas de técnico principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 25 de Junho de 2003:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 15 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Olívia Maria de Almeida Xavier, técnica superior principal.
Vogais: Kuong Song Heng, técnica superior principal; e
Chan Sui Yuk, técnica superior de 1.ª classe.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de inspector de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 17 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Leonardo Bañares de Assunção, inspector especialista.
Vogais: Paulo Nascimento Leão, inspector especialista; e
Angela Maria Teixeira do Rosário Rocha, inspector especialista.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 27, II Série, de 2 de Julho de 2003:
Candidato admitido:
Wanda Oane Marques Sousa.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 21 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Li Chi Kong, técnico superior de 2.ª classe.
Vogal: Cheang Kam Ha, técnico de 1.ª classe.
Vogal suplente: So Kai Man aliás Frederico So, técnico superior de 2.ª classe.
Provisória do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003:
Candidato admitido:
Wong Man Chio.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 24 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Judas Tadeu de Sequeira, oficial administrativo principal.
Vogais: Ermelinda Xavier Hy Fão, oficial administrativo principal.; e
David Vilas, oficial administrativo principal.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Universidade de Macau publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2003:
| Beneficiários de apoios financeiros | Despacho de autorização | Montante atribuído | Finalidade |
| Associação de Estudantes Universitários | 13/02/2003 | $ 166,662.70 | Subsídio para despesas operacionais da UMSU respei- tantes aos meses de Janeiro a Março de 2003. |
Universidade de Macau, aos 22 de Julho de 2003.
A Administradora, substituta, Yuing Guing Ahchi Silva Aguiar.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 1 de Setembro, e referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 2.º trimestre do ano de 2003:
| Entidades beneficiárias/finalidades | Despacho de autorização | Montantes atribuídos |
|
I）Concessão de subsídio para |
||
| Associação de Música Chinesa Ngok I | 03.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Associação Musical Fong Wa | 03.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa Ngan Sing de Macau | 03.03.2003 | $ 8,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa dos Moradores de Marítimos e Terrestres da Barra de Macau | 03.03.2003 | $ 15,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa Chao Lam | 03.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Associação de Ópera Chinesa I Kok Tau de Macau | 03.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Atelier de Música de Macau | 03.03.2003 | $ 5,000.00 |
| The Modern Arts Association of Macau | 03.03.2003 | $ 3,000.00 |
|
Teatro de Lavradores |
03.03.2003 | $ 40,000.00 |
| Associação Fotográfica de Macau | 03.03.2003 | $ 55,000.00 |
| Associação Nacional dos Calígrafos de Macau | 03.03.2003 | $ 14,000.00 |
| Associação de Cultura e Arte de Macau | 03.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Associação Desportiva do Leão Acordado "Lo Leong" | 03.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Grupo Desportivo e Recreativo "Seng Lei" | 03.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Associação dos Comerciantes de Peixe Fresco de Macau | 03.03.2003 | $ 15,000.00 |
| Associação do Templo da Calçada das Verdades de Macau | 03.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Associação das Mulheres de Macau | 03.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Associação de Centro de Música Kong Iat Sio | 03.03.2003 | $ 4,000.00 |
| Associação de Arte Dramática de Macau | 03.03.2003 | $ 5,000.00 |
| Associação da Arte de Lente Fotográfica de Macau | 03.03.2003 | $ 5,000.00 |
| Associação de Caligrafia Ngai Lam de Macau | 03.03.2003 | $ 15,000.00 |
| II）Subsídio para apoio de actividades culturais: | ||
| Associação Audio-visual (Cut) - Concessão de subsídio de transporte pela colaboração nas acções de promoção da leitura infantil referente ao mês de Março. | 27.12.2002 | $ 4,500.00 |
| Associação de Bibliotecários e Gestores de Informação de Macau - Concessão de subsídio pela colaboração nas acções de promoção da leitura infantil referente ao mês de Março. | 31.12.2002 | $ 6,100.00 |
| Colégio Diocesano de São José - Concessão de subsídio para a edição do n.º 2 da publicação intitulada "Viveiro". | 17.01.2003 | $ 5,000.00 |
| Coro Perosi de Macau - Concessão de subsídio para participação no Sarau Cultural do Ano Novo Chinês. | 21.02.2003 | $ 13,200.00 |
| Grupo de Dança Folclórica Portuguesa da A.T.F.P.M. - Concessão de subsídio para participação no Sarau Cultural do Ano Novo Chinês. | 21.02.2003 | $ 5,000.00 |
|
Macau Advertising Association - Concessão de subsídio para a edição do Guia Prático em Matéria de Publicidade. |
28.02.2003 | $ 4,000.00 |
| Associação Geral dos Operários de Macau - Concessão de subsídios para a organização de um concurso de apresentador, uma exposição fotográfica de Ópera Cantonense e o 4.º concurso de canto e criação musical para jovens. | 14.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Macau Myanmar Overseas Chinese Association - Concessão de subsídio para a organização de 8.º Festival de Lançamento de Água de Macau. | 14.03.2003 | $ 30,000.00 |
| Comité de Trabalho da R.A.E. de Macau da "Obra para a Promoção do Conhecimento da Cultura Geral da China" - Concessão de subsídios para a organização de uma série de actividades no âmbito da promoção do conhecimento da cultura geral da China. | 14.03.2003 | $ 13,500.00 |
| Associação de Regentes de Banda de Macau - Concessão de subsídios para a realização de um concerto. | 21.03.2003 | $ 15,000.00 |
| Associação para a Amizade e Cultura Chinesa da Juventude de Macau - Concessão de subsídios para a organização de um Fórum sobre o Desenvolvimento dos Jovens de Cantão, Hong Kong e Macau - 2003. | 21.03.2003 | $ 10,000.00 |
| Lei Kong - Concessão de subsídios para a edição de um livro "Os Jogos do Ponto de Vista Económico". | 21.03.2003 | $ 20,000.00 |
| Associação Musical Van Meng - Concessão de subsídios para a realização de duas apresentações de ópera cantonense. | 28.03.2003 | $ 7,000.00 |
| Associação de Beneficiência "Quatro Pagodes" de Coloane - Concessão de subsídios para a organização dos espectáculos de ópera cantonense no âmbito do Aniversário de Tam Kong. | 11.04.2003 | $ 20,000.00 |
| Wong Ka - Concessão de subsídios para a frequência de um curso de mestrado em música na Austrália. | 11.04.2003 | $ 40,000.00 |
| União Geral das Associações dos Moradores de Macau - Concessão de subsídios para financiar parte dos encargos da coorganização de cursos de ópera cantonense nos 1.º e 2.º trimestres. | 17.04.2003 | $ 200,000.00 |
| Lio Kuok Man - Concessão de subsídios para participação em concurso internacional de piano no exterior. | 16.05.2003 | $ 20,000.00 |
| Lio Kuok Wai - Concessão de subsídios para participação num concurso internacional de piano na Alemanha. | 16.05.2003 | $ 10,000.00 |
| Associação do Templo Na Cha - Concessão de subsídios para organização de espectáculo de ópera chinesa para celebrar o Aniversário de Na Cha e da mesma Associação. | 23.05.2003 | $ 10,000.00 |
|
Macau Adult Deaf Especial Education Association - Concessão de subsídios para a realização de uma exposição de macramé chinês. |
23.05.2003 | $ 8,000.00 |
| Associação de Designers de Macau - Concessão de subsídios para a coorganização da 5.ª Bienal de Design de Macau - 2003. | 06.06.2003 | $ 200,000.00 |
| Centro de Productividade e Transferência de Tecnologia de Macau - Concessão de subsídios para a organização de um Seminário sobre Indústrias Criativas - O Posicionamento de Design em Macau. | 13.06.2003 | $ 6,000.00 |
| Clube Dramático Cheng Hin - Concessão de subsídios para a organização de uma exibição teatral de jovens. | 13.06.2003 | $ 8,000.00 |
| Livraria Uma - Concessão de subsídios para a organização da 6.ª Feira de Livros de Macau. | 13.06.2003 | $ 30,000.00 |
|
III）Bolsa de Investigação: |
||
| Werner Breitung - Reembolso do fundo de investigação e concessão das 3.ª às 7.ª mensalidades. | 10.01.2003 | $ 46,175.50 |
| Paul Arthur Van Dyke - Reembolso do fundo de investigação e concessão das 3.ª às 7.ª mensalidades. | 10.01.2003 | $ 58,640.00 |
| Mo Xiaoye - Reembolso do fundo de investigação e concessão das 3.ª às 7.ª mensalidades. | 10.01.2003 | $ 43,050.90 |
| Tam Sai Po - 5.ª a 7.ª mensalidades. | 10.01.2003 | $ 22,059.00 |
| Huang Hongzhao - Reembolso do fundo de investigação e concessão das 3.ª às 7.ª mensalidades. | 10.01.2003 | $ 38,795.10 |
| Hong Chan U - Concessão de subsídios para a frequência de um curso de coreografia contemporânea na Academia de Dança de Pequim. | 28.02.2003 | $ 15,000.00 |
| Ku Ieng Un - Concessão de subsídios para participação no Programa de Formação e Investigação Teatral da Pratice Performing Arts School de Singapura. | 28.03.2003 | $ 32,062.50 |
| Zhang Tingmao - Reembolso do fundo de investigação e concessão da 11.ª mensalidade. | 11.04.2003 | $ 11,098.40 |
| Cheong Wai Leong - Concessão de subsídio para financiar parte dos encargos com a frequência do Curso Intermédio de Viola na Hong Kong Academy for Performing Arts. | 30.05.2003 | $ 10,000.00 |
|
Total: |
$ 1,231,181.40 | |
Fundo de Cultura, aos 25 de Julho de 2003.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2003:
| Entidades beneficiadoras | Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidade |
| Escola Hói Fai |
13/05/2003 |
$ 86,000.00 |
Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte. |
Capitania dos Portos, aos 22 de Julho de 2003.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Torna-se público que se encontra afixada no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 21 de Julho de 2003.
O Director, substituto, Vong Kam Fai.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de oficial administrativo principal, 1.º escalão, da carreira administrativa do quadro de pessoal das Oficinas Navais, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 20, II Série, de 14 de Maio de 2003:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 14 de Julho de 2003).
Oficinas Navais, aos 17 de Julho de 2003.
O Júri:
Presidente: Kong Kam Seng.
Vogais: Wong Chan Fong; e
Cheok Hoi Veng.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de meteorologista operacional de 2.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 9 de Julho de 2003, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado Estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 24 de Julho de 2003.
O Director dos Serviços, substituto, António Viseu.
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