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Legislao de Macau |
Torna-se público que se encontra afixado, no Sector Administrativo e Financeiro do Gabinete de Comunicação Social (GCS), sito na Rua de S. Domingos, n.º 1, 1.º andar, o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas, apenas para os funcionários deste Gabinete, nos termos do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de fotógrafo e operador de meios audiovisuais especialista, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal do GCS.
Gabinete de Comunicação Social, aos 22 de Julho de 2002.
O Director do Gabinete, Victor Chan.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de três vagas de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de interpretação e tradução do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Não houve candidatos aprovados.
Um candidato excluído por ter faltado à prova escrita.
Dois candidatos excluídos por terem obtido classificação inferior a cinco valores na prova escrita.
Um candidato excluído por ter obtido classificação inferior a cinco valores na prova oral.
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 22 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 18 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Leong Pou Ieng, subdirectora, substituta.
Vogais efectivos: Sam Vai Keong, chefe do Departamento de Tradução Jurídica; e
Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de primeiro-oficial, 1.º escalão, do grupo de pessoal administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002:
Candidato aprovado: valores
Marina Amante Gomes 8,29
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 23 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 19 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira.
Vogais efectivas: Iun Ieng Kwong, chefe da Divisão de Recursos Humanos; e
Ip Kam Man, técnica superior principal.
Torna-se público que, nos termos do n.º 6 do aviso de abertura do respectivo concurso, se encontra afixada na Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, sita na Rua do Campo, n.º 162, Edifício Administração Pública, 19.º andar, a lista dos candidatos admitidos à prova oral, referente ao concurso comum, de ingresso, geral, de prestação de provas, para o preenchimento de oito vagas de técnico superior de 2.ª classe (área jurídica), 1.º escalão, da carreira de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, cujo aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002.
Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, aos 26 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Cheong Weng Chon.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime especial de interpretação e tradução da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Sou Iao Man, aliás Vital Dias Sou 7,42
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2002).
Imprensa Oficial, aos 28 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Alberto Ferreira Leão, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Lei Wai Nong, chefe de divisão.
Vogal suplente: Lei Kit Ieng, chefe de sector.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, condicionado, documental, para o preenchimento de três lugares de operador de fotocomposição de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional da Imprensa Oficial, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do ETAPM, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, a contar da sua publicação no Boletim Oficial.
(Homologada por despacho da Ex.ma Senhora Secretária para a Administração e Justiça, de 17 de Julho de 2002).
Imprensa Oficial, aos 28 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lei Wai Nong, chefe de divisão.
Vogais efectivos: Eduardo Jorge da Silva Barroso, chefe de secção; e
António de Sousa Reis Pacheco, operador de fotocomposição especialista.
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico auxiliar principal, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial n.º 20, II Série, de 15 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
(Homologada em sessão do Conselho de Administração, de 5 de Julho de 2002).
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 25 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa.
Vogal efectiva: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
Vogal suplente: Kuok Sio Lai, chefe da Divisão de Formação e Documentação.
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontra afixada, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro, n.º 163, edifício do IACM, 1.º andar, a lista provisória dos candidatos ao concurso comum, documental, de acesso e condicionado, para o preenchimento de vinte e três vagas na categoria de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, existentes no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal das Ilhas Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002.
O candidato admitido condicionalmente deve fazer a entrega do documento em falta, no prazo de dez dias a partir da data da publicação do presente anúncio, nos termos do n.º 4 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Julho de 2002.
O Presidente do Júri, Marcelo Inácio dos Remédios, administrador do Conselho de Administração.
* Consulte também: Boletim Oficial n.º 39/2002, II Série
Torna-se público que, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, se encontram afixadas, a partir da data da publicação do presente anúncio, durante dez dias, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, sita na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, edifício do IACM, 1.º andar, as listas provisórias dos candidatos aos concursos comuns, documentais, de acesso, condicionados, para o preenchimento de vagas existentes no quadro de pessoal das ex-Câmaras Municipais Provisórias, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, abertos por avisos publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002, nas categorias abaixo discriminadas.
As presentes listas são consideradas definitivas, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Julho de 2002.
A Presidente do Júri, Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo.
Faz-se público que, de harmonia com a deliberação do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, reunida em sessão realizada no dia 5 de Julho de 2002, se acha aberto o concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão (área de arquitectura), da carreira de técnico superior, existente no quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória, mantido nos termos do n.º 6 do artigo 4.º da Lei n.º 17/2001, de 17 de Dezembro, e nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, e de que se especifica:
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de acesso, condicionado aos funcionários do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial e válido até ao preenchimento da vaga posta a concurso.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se os técnicos superiores de 2.ª classe (área de arquitectura), do quadro de pessoal da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória que, no termo do prazo da apresentação das candidaturas, reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido;
b) Registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso;
c) Nota curricular.
A apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) e b) é dispensada, mediante declaração expressa na ficha de inscrição de que estes se encontram arquivados no respectivo processo individual.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do modelo n.º 7, anexo ao Despacho n.º 65/GM/99 (exclusivo da Imprensa Oficial) a que alude o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 62/98/M, de 28 de Dezembro, devendo ser entregue dentro do prazo estabelecido e durante as horas normais de expediente, na Divisão Administrativa do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais.
4. Caracterização do conteúdo funcional
O técnico superior exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos ou especializados, executados com autonomia e responsabilidade, requerendo uma especialização e formação básica a nível de licenciatura. Elabora pareceres e efectua estudos de natureza científico-técnica na área da sua especialização, tendo em vista a fundamentação de tomada de decisões; participa em reuniões para análise de projectos ou programas; concebe, redige e implementa projectos; propõe soluções com base em estudos e tratamento de dados; pode também supervisionar ou coordenar outros trabalhos.
5. Vencimento
O técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 485 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 3, anexo ao Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
6. Método de selecção
É utilizada a análise curricular.
7. Composição do júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Tam Vai Man, administrador do Conselho de Administração do IACM.
Vogais efectivos: Maria Leong Madalena, chefe dos Serviços de Apoio Administrativo; e
Lúcia da Conceição Cordeiro Dias Leão, chefe da Divisão Administrativa/SAA.
Vogais suplentes: Kong Si Kei, chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos/SAA; e
Francisco António L. do Rosário Vizeu Pinheiro, técnico superior de 1.ª classe/DEP-SCEU.
Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, aos 23 de Julho de 2002.
O Presidente do Conselho de Administração, Lau Si Io.
Torna-se público que se encontra afixada, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Economia, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, do quadro de pessoal desta Direcção dos Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Direcção dos Serviços de Economia, aos 24 de Julho de 2002.
Pel'O Director dos Serviços, substituto, Ló Ioi Weng, subdirector.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de cinco lugares de segundo-oficial, 1.º escalão, da carreira de oficial administrativo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 22, II Série, de 29 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, 1 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Hoi In Va, chefe de departamento; e
Ché Sin I, chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 17, II Série, de 24 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 5 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Vitória Alice Maria da Conceição, chefe de departamento.
Vogais: Lau Ioc Ip, chefe de departamento; e
Ho In Mui, chefe de divisão.
Provisória do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico auxiliar do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 29, II Série, de 17 de Julho de 2002:
Candidato admitido:
Ho I Mei.
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ché Sin I, chefe de divisão.
Vogais: José Poupinho Chan, chefe de secção; e
Manuel J. V. F. da Costa, técnico superior principal.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP $ 268 327,10, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 24 de Julho de 2002.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
Objectivo: fornecimento de artigos de filmes aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 19 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 16 de Setembro de 2002;
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 4 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 2 000,00 (duas mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 9,30 horas do dia 19 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de géneros alimentícios aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 22 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 8 de Outubro de 2002;
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 6 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 15 000,00 (quinze mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 9,30 horas do dia 22 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar), do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de água engarrafada para beber aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 19 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 23 de Outubro de 2002;
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 4 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579, 585.
Caução provisória: valor: $ 10 000,00 (dez mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 12,00 horas do dia 19 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de artigos de limpeza, higiene e conforto aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 20 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 30 de Setembro de 2002;
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 7 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 10 000,00 (dez mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 9,30 horas do dia 20 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de artigos de escritório e material didáctico aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 26 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 16 de Outubro de 2002;
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 8 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 15 000,00 (quinze mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 9,30 horas do dia 26 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de combustíveis, lubrificantes e seus derivados aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 10,00 horas do dia 23 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 17 de Setembro de 2002;
Confirmação da escolha: às 10,00 horas do dia 5 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 10 000,00 (dez mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 9,30 horas do dia 23 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de material de construção, matérias-primas e material eléctrico aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 20 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 23 de Setembro de 2002;
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 7 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 10 000,00 (dez mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 12,00 horas do dia 20 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Objectivo: fornecimento de material de transporte aos Serviços da RAEM durante o ano de 2003.
Data e hora de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha:
Abertura do concurso: às 15,00 horas do dia 23 de Agosto de 2002;
Entrega das amostras: às 9,30 horas do dia 19 de Setembro de 2002;
Confirmação da escolha: às 15,00 horas do dia 5 de Novembro de 2002.
Local de abertura do concurso, de entrega das amostras e de confirmação da escolha: auditório da cave do edifício Finanças, sito na Avenida da Praia Grande, n.os 575, 579 e 585.
Caução provisória: valor: $ 10 000,00 (dez mil patacas).
Modo de prestação: caução por garantia bancária ou caução por depósito:
- A garantia bancária deverá seguir o modelo constante do anexo II ao programa do concurso;
- O depósito será efectuado à ordem do Governo da Região Administrativa Especial de Macau.
Consulta dos cadernos de encargos, do programa do concurso e das relações de bens:
a) Durante o horário normal de expediente, na sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças;
Preço da proposta: $ 50,00 (cinquenta patacas) (incluído o programa do concurso, o caderno de encargos, a relação dos artigos e a respectiva disquete informática);
b) Ou através de transferência de ficheiros pela internet, na home page da DSF (website: http://www.dsf.gov.mo).
Critérios da escolha de bens: preço, prazo de entrega, qualidade, experiência passada respeitante aos bens fornecidos nos anos anteriores, reputação comercial, sede da empresa, etc.
Prazo de entrega da proposta:
Data e horas: até às 12,00 horas do dia 23 de Agosto de 2002;
Local de entrega: sala n.º 809 do Departamento de Gestão Patrimonial, (8.º andar) do edifício Finanças.
Informações: 5 990 580 (Sr.ª Ada Ng) ou 5 990 494 (Sr.ª Angela Kwong).
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 26 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão de Compras, Christiana, Ieong Pou Yee, directora da DSF, substituta.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de treze luga-res de técnico superior principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
Vogais: Beatriz Isabel do Rosário, chefe de divisão; e
Lao Iok Un, chefe de departamento, substituto.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de informática principal, 1.º escalão, da carreira de regime especial na área de informática, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, 1 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ieong Meng Chao, subdirector, substituto.
Vogais: Tam Chun Kit, chefe de departamento; e
Cheng I Wan, chefe de departamento.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior assessor, 1.º escalão, do quadro de pes-soal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 22 de Julho de 2002).
Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, aos 2 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Mak Cheong Man, chefe de departamento, substituta.
Vogais: Koc Va San, técnico superior assessor; e
Leong Heng Keong, técnico superior assessor.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos às instituições particulares vem a Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:
Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego, aos 19 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Shuen Ka Hung.
De classificação final dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso e condicionado, para o preenchimento de seis lugares de inspector especialista, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 23, II Série, de 5 de Junho de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.° do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção do Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Economia e Finanças, de 23 de Julho de 2002).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, aos 24 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Cheong Hock Kiu, chefe de divisão.
Vogal efectivo: Lam Pui Iun, chefe de divisão.
Vogal suplente: Julieta Xavier de Sousa, chefe de secção.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a instituições particulares, vem o Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização publicar a lista dos apoios financeiros concedidos no 2.º trimestre do ano 2002:
* Liquidadas e pagas por intermédio da AMCM.
Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, aos 19 de Julho de 2002.
O Presidente do C.A., substituto, Sou Tim Peng.
Faz-se público que se encontram afixadas, no átrio do edifício desta Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, as listas provisórias dos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal civil desta Direcção, cujos anúncios de abertura foram publicados no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 27, II Série, de 3 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro:
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 24 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de veículos pesados e viatura de auto-pronto-socorro.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas de expediente, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 11 de Setembro de 2002.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 59 000,00 (cinquenta e nove mil patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-lo na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,00 horas, no dia 12 de Setembro de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 24 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que, por despacho de 13 de Junho de 2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de uma vaga de técnico de informática de 2.ª classe, 1.° escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento da vaga referida.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.° da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.° 1 do artigo 10.° do mesmo Estatuto;
c) Preencham qualquer das alíneas do n.° 2 do artigo 34.° do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas; e
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular; e
d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes à DSFSM, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.° 2 do artigo 52.° do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
Ao técnico de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior.
6. Vencimento
O técnico de informática de 2.ª classe, 1.° escalão, nível 8, vence pelo índice 350 da tabela de índice de vencimento constante do Mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.
Os métodos de selecção são ponderados das seguintes formas:
a) Prova escrita - 50%;
b) Entrevista profissional - 30%; e
c) Análise curricular - 20%.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.° 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.° 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;
b) Decreto-Lei n.° 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.° 62/98/M, de 28 de Dezembro.
IV. Regulamento Administrativo n.° 9/2002, de 29 de Abril de 2002 (Organização e funcionamento da DSFSM).
(2) Conhecimento profissional:
- Desenvolvimento das aplicações de Cliente/Servidor e Web;
- Programação com Delphi, Delphi/400, SQL, COBOL, JAVA e ASP;
- Servidores de IBM AS/400, COMPAQ Nonstop Himalaya e Windows 2000;
- Base de dados DB/400, Nonstop SQL e MS SQL Server;
- Segurança de redes;
- Arquitectura, administração e operações das redes LAN e WAN;
- Intranet e Internet.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão no aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM em vigor.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Ngan Weng, técnica superior de informática assessora.
Vogais efectivos: Choi Wing Hing Kenny, técnico superior de 2.ª classe; e
Ieong Fong Cheong, técnico de informática de 1.ª classe.
Vogais suplentes: Kong Wai Yi, subcomissária da SA; e
Chan Kei Chun, técnico superior de 2.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Faz-se público que, por despachos de 9 de Abril e de 25 de Junho de 2002 do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se acha aberto concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de três vagas de assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de informática do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O prazo de validade esgota-se com o preenchimento das vagas referidas.
2. Condições de candidatura
Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes:
a) Sejam residentes permanentes da RAEM, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM;
b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do mesmo Estatuto;
c) Preencham qualquer das alíneas do n.º 2 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
3. Documentos a apresentar
Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular.
Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar:
a) Cópia do documento de identificação;
b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas notarialmente reconhecidas e profissionais exigidas;
c) Nota curricular;
d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos, pertencentes à DSFSM, ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição.
4. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio, a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do mesmo Estatuto, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos acima indicados, até ao termo do prazo fixado e durante as horas normais de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, Macau.
5. Conteúdo funcional
Ao assistente de informática de 2.a classe, 1.º escalão, cabem funções de natureza executiva de aplicação técnica com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas, exigindo conhecimentos técnicos, teóricos e práticos obtidos através de habilitação académica e profissional.
6. Vencimento
O assistente de informática de 2.ª classe, 1.º escalão, nível 7, vence pelo índice 260 da tabela de índice de vencimento constante do Mapa 3 do Anexo I do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro.
7. Método de selecção
A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova escrita.
Os métodos de selecção são ponderados das seguintes formas:
a) Prova escrita - 50%;
b) Entrevista profissional - 30%; e
c) Análise curricular - 20%.
A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissionais, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar.
A entrevista profissional visa determinar e avaliar elementos de natureza profissional relacionados com a qualificação e a experiência profissionais dos candidatos, por comparação com o perfil de exigências da função.
8. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
(1) Conhecimento em legislação:
I. Lei Básica da RAEM;
II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau:
a) Decreto-Lei n.º 85/89/M, republicado, com alterações, no Boletim Oficial de Macau n.º 25, I Série, de 23 de Junho de 1997;
b) Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro;
c) Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
IV. Regulamento Administrativo n.º 9/2002, de 29 de Abril de 2002 (Organização e funcionamento da DSFSM).
(2) Conhecimento profissional:
- Servidores de IBM AS/400 e Windows 2000;
- Base de dados DB/400 e MS SQL, Server;
- Segurança de redes;
- Arquitectura, administração e operações das redes LAN e WAN;
- Intranet e Internet;
- Desenvolvimento dos Sistemas Informáticos de Cliente/Servidor e Web;
- Programação com Delphi, SQL, COBOL, JAVA e ASP.
Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), os diplomas legais acima mencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão no aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos.
9. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes no ETAPM em vigor.
10. Júri
O júri do concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Afonso de Santa Maria, técnico superior de informática de 2.ª classe.
Vogais efectivos: Ngou Kuok Lim, técnico de informática principal; e
Wong Kin, letrada de 2.ª classe.
Vogais suplentes: Sio Kit Tak, técnico de 2.ª classe; e
Diana da Luz Vicente, adjunto-técnico de 1.ª classe.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 25 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Por ter saído inexacta, por lapso deste Instituto, a versão chinesa da lista dos classificados ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de nove vagas de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 26, II Série, de 26 de Junho de 2002, a seguir se rectifica:
Onde se lê: "... 李家慧..."
deve ler-se: "...李嘉慧...".
Instituto Cultural, aos 25 de Julho de 2002.
A Presidente do Instituto, Ho Lai Chun da Luz.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem o Conselho Administrativo do Fundo de Turismo publicar a listagem dos apoios concedidos no 2.º trimestre de 2002:
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 22 de Julho de 2002.
O Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, João Manuel Costa Antunes, director dos Serviços.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação Turística, aos 24 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ian Mei Kun, vice-presidente, substituta.
Primeiro vogal: Chu Chan Weng, chefe SATA, substituta.
Segundo vogal (vogal suplente): Diamantina do R. Sá Coimbra, directora da ETIH.
Provisória dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três vagas de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal de técnico superior do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, em vigor.
Instituto de Formação Turística, aos 25 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Vong Chuk Kwan, presidente.
Primeiro vogal: Fong Ieok Wa, chefe de secção do SAAF.
Segundo vogal (vogal suplente): Wong Mei Cheng, directora da PMH.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a entidades particulares, vem o Fundo de Cultura publicar a lista dos apoios no 2.º trimestre do ano de 2002:
Fundo de Cultura, aos 24 de Julho de 2002.
A Presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, Ho Lai Chun da Luz.
A Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 8 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberto concurso público para o fornecimento a seguir mencionado, referente ao 49.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar:
Fornecimento de barreiras metálicas de protecção e respectivos acessórios sobressalentes destinados ao 49.º Grande Prémio de Macau.
O respectivo programa de concurso e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, onde correrá o processo de concurso, sita no Edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente.
As propostas deverão ser entregues até às 17,00 horas do dia 15 de Agosto de 2002, na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no Edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207.
Com a proposta deve ser apresentada caução provisória no valor de $ 50 000,00 (cinquenta mil patacas).
O acto público do concurso realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no Edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, pelas 15,30 horas do dia 16 de Agosto de 2002.
Os depósitos em dinheiro correspondentes à caução provisória e à caução definitiva deverão ser efectuados à ordem das Receitas do Fundo de Turismo no Banco Nacional Ultramarino ou directamente no Sector de Apoio ao Fundo de Turismo da Divisão Administrativa e Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo, podendo ainda ser efectuadas mediante garantia bancária.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 19 de Julho de 2002.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
A Comissão do Grande Prémio de Macau, faz público que, de acordo com o despacho de 14 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, se encontra aberta a consulta pública para o Serviço de Consultadoria para a Área de Comunicação Social do 49.º Grande Prémio de Macau, que a Região Administrativa Especial de Macau pretende adjudicar.
O preço global para a aquisição de serviços referentes ao Serviço de Consultadoria para a Área de Comunicação Social do 49.º Grande Prémio de Macau não poderá ser superior a $ 650 000,00 (seiscentas e cinquenta mil patacas).
O respectivo programa de consulta e caderno de encargos encontram-se patentes na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no Edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, Macau, onde poderão ser examinados, nos dias úteis e durante o horário normal de expediente. As propostas deverão ser entregues até às 13,00 horas do dia 15 de Agosto de 2002, no Edifício do Grande Prémio, Avenida da Amizade, n.º 207, 1.º andar, Macau.
O acto público da abertura das propostas da consulta realizar-se-á na Comissão do Grande Prémio de Macau, sita no Edifício do Grande Prémio, 1.º andar, Avenida da Amizade, n.º 207, Macau, pelas 10,30 horas do dia 16 de Agosto de 2002.
Comissão do Grande Prémio de Macau, aos 29 de Julho de 2002.
O Coordenador, João Manuel Costa Antunes.
Concurso público para arrematação da empreitada
"Acesso de Ligação à Fortaleza do Monte"
1. Entidade que põe a obra a concurso: DSSOPT de Macau.
2. Modalidade de concurso: concurso público.
3. Local de execução da obra: Travessa dos Artilheiros, Macau.
4. Objecto da empreitada: construção de um acesso com cobertura para ligar a Fortaleza do Monte e Bairro de S. Lázaro.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 500 000,00 (quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Prazo máximo: o prazo máximo para a execução desta empreitada é de dez meses.
11. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
12. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 26 de Agosto de 2002 (segunda-feira), às 17,00 horas.
13. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 27 de Agosto de 2002 (terça-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
14. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, Departamento de Infra-estruturas;
Na Secção de Contabilidade destes Serviços poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 520,00 (quinhentas e vinte patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
15. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 40%;
- Material: 30%;
- Plano de trabalhos: 10%;
- Prazo de execução razoável: 10%; e
- Experiência em obras semelhantes: 10%.
16. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Infra-estruturas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 2.º andar, a partir de 12 de Agosto de 2002 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 26 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: sita na rampa do Forte de Mong Há.
3. Objecto da empreitada: construção de um novo edifício escolar do Instituto de Formação Turística.
4. Prazo máximo de execução: dez meses.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 1 000 000,00 (um milhão de patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 27 de Agosto de 2002 (terça-feira), às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 28 de Agosto de 2002 (quarta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Na Secretaria da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 770,00 (setecentas e setenta patacas), por exemplar.
Horário: horário de expediente.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 50%;
- Prazo de execução razoável: 10%;
- Plano de trabalhos: 5%;
- Material: 25%; e
- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 19 de Agosto de 2002 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Concurso público para arrematação da empreitada do "Silo do Estádio de Macau"
1. Modalidade de concurso: concurso público.
2. Local de execução da obra: no terreno entre o Estádio de Macau e a Piscina Olímpica.
3. Objecto da empreitada: construção de um silo com seis pisos.
4. Prazo máximo de execução: oito meses.
5. Prazo de validade das propostas: o prazo de validade das propostas é de noventa dias, a contar da data do acto público do concurso, prorrogável nos termos previstos no programa de concurso.
6. Tipo de empreitada: a empreitada é por série de preços.
7. Caução provisória: $ 1 500 000,00 (um milhão e quinhentas mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução, aprovado nos termos legais.
8. Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação (das importâncias que o empreiteiro tiver a receber em cada um dos pagamentos parciais são deduzidos 5% para garantia do contrato, em reforço da caução definitiva prestada).
9. Preço base: não há.
10. Condições de admissão: inscrição na DSSOPT na modalidade de execução de obras.
11. Local, dia e hora limite para entrega das propostas:
Local: Secretaria da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, r/c;
Dia e hora limite: dia 21 de Agosto de 2002 (quarta-feira), às 17,00 horas.
12. Local, dia e hora do acto público:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 4.º andar;
Dia e hora: dia 22 de Agosto de 2002 (quinta-feira), pelas 9,30 horas.
Os concorrentes ou seus representantes deverão estar presentes ao acto público de abertura de propostas para os efeitos previstos no artigo 80.º do Decreto-Lei n.º 74/99/M, e para esclarecer as eventuais dúvidas relativas aos documentos apresentados no concurso.
13. Local, dia e hora para exame do processo:
Local: sede da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, Departamento de Edificações Públicas;
Na Secretaria da DSSOPT (r/c), poderão ser solicitadas cópias do processo de concurso ao preço de $ 2 380,00 (duas mil trezentas e oitenta patacas) por exemplar.
Horário: horário de expediente.
14. Critérios de apreciação de propostas e respectivos factores de ponderação:
- Preço razoável: 45%;
- Prazo de execução razoável: 15%;
- Plano de trabalhos: 15%;
- Material: 15%; e
- Experiência e qualidade em obras semelhantes: 10%.
15. Junção de esclarecimentos:
Os concorrentes deverão comparecer no Departamento de Edificações Públicas da DSSOPT, Estrada de D. Maria II, edifício CEM, n.os 32-36, 3.º andar, a partir de 13 de Agosto de 2002 (inclusive) e até à data limite para a entrega das propostas, para tomar conhecimento de eventuais esclarecimentos adicionais.
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Jaime Roberto Carion.
Torna-se público que se encontra afixada, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental e condicionado, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal desta Capitania, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A presente lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado diploma legal.
Capitania dos Portos, aos 22 de Julho de 2002.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixada, no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, a lista provisória do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal destes Serviços, cujo anúncio do aviso de abertura foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 28, II Série, de 10 de Julho de 2002, nos termos do n.º 3 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro.
A referida lista é considerada definitiva, ao abrigo do n.º 5 do artigo 57.º do supracitado estatuto.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 25 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros a particulares e a entidades particulares, vem o Conselho do Ambiente publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano 2002:
Conselho do Ambiente, aos 19 de Julho de 2002.
A Presidente da Comissão Executiva, substituta, Vong Man Hung.
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