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Legislação de Macau |
Certifico, para efeitos de publicação, que se encontra depositado neste Cartório, desde 1 de Fevereiro de 2008, sob o n.º 7/2008, no maço um de documentos de associações e fundações, o documento do acto constitutivo e respectivos estatutos da associação em epÃgrafe, do teor seguinte:
1. É criada, em conformidade com os presentes Estatutos, a «União de Beneficência das Associações de Trabalhadores da Comunicação Social de Macau», adiante designada apenas por União, da qual são associados fundadores:
«Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau», em romanização «Ou Mun San Man Cong Chok Ché Hip Vui (em abreviatura: Ou Mun Kei Hip)»;
«Clube de Jornalistas de Macau (em abreviatura: C.J.M.)», em romanização «Ou Mun Kei Tsé Lun Vui»;
«Associação dos Jornalistas de Macau», em chinês «澳門傳媒工作者協會» e, em inglês, «Macau Journalists Association»;
«Clube de Comunicação Social de Macau», em chinês «澳門傳媒俱樂部» e, em inglês, «Macao Media Club»;
«AIPIM — Associação de Imprensa em português e inglês de Macau», adiante designadas apenas por associados.
2. A União é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos, tem um número ilimitado de associados, capital indeterminado, duração indefinida e abrange, no seu âmbito de acção, todo o território da Região Administrativa Especial de Macau, adiante designada por RAEM, e reger-se-á pelas disposições legais aplicáveis, pelos presentes Estatutos e pelos regulamentos internos que vierem a ser aprovados em Assembleia Geral.
A União tem a sua sede em Macau, na Rua Santa Clara, n.os 5-7 E, EdifÃcio Ribeiro, 4B.
A União é uma organização de serviço social, que tem como fins organizar actividades de assistência social, fomentar o auxÃlio mútuo entre os associados, implementar e desenvolver um regime de assistência médica, medicamentosa e hospitalar para os trabalhadores da comunicação social local, promover o seu bem estar e defender os seus direitos e legÃtimos interesses.
Podem ser associados da União as Associações de trabalhadores da comunicação social de Macau que requeiram a sua admissão, desde que se encontrem legalmente constituÃdas, concordem com os Estatutos da União e com os regulamentos internos que vierem a ser aprovados em Assembleia Geral, os respeitem, cumpram todas as formalidades de admissão e obtenham a correspondente autorização da Direcção da União.
1. São direitos dos associados:
a) Eleger e ser eleito para os órgãos associativos;
b) Designar e ser designado para a Mesa da Assembleia Geral;
c) Participar e votar nas reuniões da Assembleia Geral;
d) Requerer a convocação da Assembleia Geral extraordinária;
e) Examinar as contas e os livros da União;
f) Solicitar informações respeitantes à vida associativa;
g) Reclamar contra deliberações, actos e omissões dos órgãos da União que sejam contrários à lei, aos Estatutos ou aos regulamentos internos;
h) Apresentar propostas e crÃticas;
i) Participar em todas as actividades da União; e
j) Usufruir dos benefÃcios e regalias proporcionados pela União, dentro dos limites constantes do Regulamento de BenefÃcios.
2. São deveres dos associados:
a) Cumprir os Estatutos e os regulamentos internos que vierem a ser aprovados em Assembleia Geral e executar as deliberações da União;
b) Participar nos trabalhos e actividades da União e impulsionar a cooperação amistosa e de mútuo auxÃlio entre os associados;
c) Promover a participação dos trabalhadores da comunicação social nos trabalhos da União;
d) Comunicar quaisquer factos que tenham implicações na vida associativa; e
e) Pagar pontualmente as quotas.
São órgãos da União a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
1. A Assembleia Geral é o órgão máximo da União.
2. Os Associados são representados na Assembleia Geral por intermediário dos seus delegados, em número igual para cada um deles.
3. Cada delegado tem direito a um voto.
4. O mandato dos delegados é bienal e, havendo alteração quanto às pessoas destes no decurso do respectivo mandato, deverá o associado por eles representado comunicar à União, por escrito, a respectiva alteração.
Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger e destituir os titulares da Direcção e do Conselho Fiscal;
b) Aprovar os Estatutos e as respectivas alterações;
c) Aprovar o Regulamento de BenefÃcios e as respectivas alterações;
d) Aprovar outros regulamentos internos e as respectivas alterações;
e) Aprovar o relatório, o balanço e as contas anuais;
f) Deliberar sobre a contratação de profissionais cuja colaboração se mostre necessária à boa prossecução dos fins da União;
g) Autorizar a União a demandar os titulares dos órgãos sociais por actos praticados no exercÃcio das suas funções;
h) Definir as linhas de orientação da União e decidir sobre os assuntos de grande importância relacionados com a prossecução dos seus fins; e
i) Deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias de outros órgãos.
1. A Assembleia Geral é dirigida por uma Mesa, constituÃda por três elementos, sendo um presidente e dois vice-presidentes, um dos quais secretaria a reunião.
2. O presidente será substituÃdo, nas suas faltas ou impedimentos, pelo vice-presidente com maior antiguidade na profissão.
3. Os elementos da Mesa da Assembleia Geral são indicados bienalmente pelos associados, em regime de rotatividade, através dos seus delegados.
Compete ao Presidente da Mesa:
a) Convocar as reuniões e dirigir o funcionamento da Assembleia Geral;
b) Empossar os titulares dos órgãos associativos para os cargos que irão exercer; e
c) Despachar e assinar o expediente da mesa.
1. A Assembleia Geral reunirá ordinariamente:
a) Uma vez em cada ano para votação do relatório anual da Direcção, do balanço e das contas do exercÃcio anterior; e
b) De três em três anos, após a aprovação do relatório anual, balanço e contas referentes ao último exercÃcio do mandato dos órgãos associativos para eleições.
2. A Assembleia reunirá extraordinariamente:
a) A solicitação da Direcção ou do Conselho Fiscal; e
b) A requerimento de mais de metade dos associados.
3. A convocação das reuniões da Assembleia Geral será efectuada por meio de carta registada que respeite o aviso prévio de 15 dias.
4. Na convocatória indicar-se-á o dia, a hora e o local da reunião e a respectiva ordem de trabalhos.
1. Os membros dos órgãos associativos são eleitos em Assembleia Geral e exercem as suas funções por um perÃodo de três anos, podendo ser reeleitos uma vez.
2. A candidatura de eleição será feita mediante a apresentação de listas, devendo cada lista reunir o apoio por escrito de, pelo menos, dois associados.
3. As funções de membro da Direcção não são cumuláveis com as de membro do Conselho Fiscal.
4. As listas de candidatura devem ser remetidas ao presidente da Mesa da Assembleia Geral até 14 (catorze) dias antes da data marcada para as eleições.
5. Por cada titular de cargo dos órgãos sociais poderá ser eleito um suplente, o qual será chamado ao exercÃcio de funções sempre que ocorrer impedimento temporário ou definitivo de membros efectivos e enquanto durar a respectiva causa impeditiva.
6. Quando se verificar a falta ou impedimento definitivo de metade ou mais dos membros de um dos órgãos sociais, haverá lugar a nova eleição para esse órgão, até ao termo do mandato em curso.
A Direcção é o órgão de administração e gestão da União e é composta por um número de quinze elementos, que elegerão entre si o respectivo presidente, dois vice-presidentes, um secretário e um tesoureiro.
Compete à Direcção:
a) Administrar e gerir a União;
b) Representar a União em juÃzo e fora dele, ou designar quem por ele o faça;
c) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
d) Apresentar à Assembleia Geral um relatório anual de administração, o balanço e as contas;
e) Apresentar planos de desenvolvimento e propostas para realizar os fins da União;
f) Desenvolver iniciativas com vista à angariação de fundos;
g) Convocar a Assembleia Geral de acordo com o disposto nos Estatutos;
h) Autorizar a admissão de novos associados; e
i) Cumprir as demais obrigações resultantes da lei, dos Estatutos e dos regulamentos internos que vierem a ser aprovados em Assembleia Geral.
1. A Direcção reúne uma vez em cada dois meses, a convocação do seu presidente, reunindo ainda sempre que entenda necessário ou quando mais de metade dos associados o exigirem.
2. A Direcção só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da União e é composto por sete elementos, que elegerão entre si um presidente e dois vice-presidentes.
Compete ao Conselho Fiscal:
a) Executar as deliberações da Assembleia Geral;
b) Estar presente nas reuniões da Assembleia Geral;
c) Conferir periodicamente as contas da União e examinar os respectivos livros;
d) Elaborar parecer sobre o relatório, o balanço e as contas da União referentes a cada exercÃcio, a entregar à Assembleia Geral;
e) Apresentar propostas para melhorar o desempenho e a situação financeira da União; e
f) Exercer as demais competências legalmente atribuÃdas.
1. O Conselho Fiscal reúne uma vez em cada seis meses, a convocação do seu presidente, reunindo ainda sempre que entenda necessário ou quando mais de metade dos associados o exigirem.
2. O Conselho Fiscal só pode deliberar com a presença da maioria dos seus titulares.
Constituem receitas da União:
a) O produto das quotas dos associados;
b) Quaisquer valores, donativos, subsÃdios ou legados que lhe venham a ser atribuÃdos por entidades públicas ou privadas;
c) Receitas provenientes das actividades desenvolvidas; e
d) Quaisquer bens ou valores que lhe advenham por forma legal.
1. Enquanto os membros dos órgãos sociais não forem eleitos em Assembleia Geral, haverá uma Comissão Directiva a quem são atribuÃdos todos os poderes, legal e estaturiamente conferidos à Direcção, sem qualquer limitação, composta pelos legais representantes dos associados fundadores, obrigando-se a União pela assinatura conjunta de quaisquer dois deles.
2. Associados fundadores e respectivos representantes legais:
«Associação dos Trabalhadores da Imprensa de Macau», em romanização «Ou Mun San Man Cong Chok Ché Hip Vui (Em Abreviatura: Ou Mun Kei Hip)», representada por Lai Seng Pui 黎勝培;
«Clube de Jornalistas de Macau (em abreviatura: C.J.M.)», em romanização «Ou Mun Kei Tsé Lun Vui», representada por Chan Chi Wa 陳子華;
«Associação dos Jornalistas de Macau», em chinê s «澳門傳媒工作者協會» e, em inglês, «Macau Journalists Association», representada por Pang Oi Chi 彭靄慈;
«Clube de Comunicação Social de Macau», em chinês «澳門傳媒俱樂部» e, em inglês, «Macao Media Club», representada por Cheong Chi Seng 張志承;
«AIPIM — Associação de Imprensa em português e inglês de Macau», representada por João Costeira Varela.
Primeiro Cartório Notarial de Macau, um de Fevereiro de dois mil e oito. — O Notário, Fong Soi Koc.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零八年一月三十一日，存檔於本署之2008/ASS/M1檔案組內，編號為20號，有關條文內容如下：
第一條——本會名稱為“澳門國際旅遊管理服務協會â€，葡文名稱為“Associação dos Serviços de Turismo Internacional Administrativa de Macauâ€，英文名稱為“Macao International Tourism Management Service Associationâ€， 葡文及英文簡稱均為“MITâ€。
第二條——性質：
本會是由國際旅遊教育科研單位、高等學校、中等職業學校、旅遊服務機構、和個人自願參加組成的世界性，非營利性的，旅遊管理服務團體。
第三條——宗旨：
本服務中心本著提高旅遊業管理服務的水準，促進國際旅遊的發展與交流。
本會嚴格遵守政府憲法、法律、法規和相關政策，遵守社會道德風尚。
第四條——本會接受業務主管單位的業務指導和監督管理。
第五條——本會會址：澳門雅廉訪大馬路，越秀花園34樓E。
第六條——本會根據政府和社會的需要，開展有關旅遊專業的教育研究、交流、宣傳、培訓、諮詢等活動，主要內容是：
（一）組織會員開展學術研究活動；
（二）舉辦學術會議，交流推廣研究成果和先進經驗；
（三）向社會宣傳、推廣更為先進的旅遊管理經驗，普及科學的旅遊管理知識，為旅遊工作者、家庭成員及有關人員提供諮詢互助服務；
（四）開展國際合作與交流；
（五）組織編寫（含翻譯），和推薦旅遊管理方面的優秀書籍；
（六）配合有關部門和有關單位開展有利於旅遊行業健康成長的活動。
第七條——本會採取團體會員和個人會員制。
第八條——申請加入本會的會員，必須具備下列條件：
在擁護本會章程和自願參加的基礎上，對旅遊管理專業有興趣；具備旅遊管理服務相關經驗的，且有規劃在未來三年願意服務旅遊業的。
第九條——會員入會的程式：
（一）團體會員：提交入會申請書，填寫會員登記表，報本會經常務理事會討論批准，即為本會團體會員；
（二）個人會員：提交入會申請書，填寫會員登記表，報經本會常務理事會批准，由理事會授權的秘書處發給會員證。
第十條——會員享有下列權利：
（一）本會的選舉權、被選舉權和表決權；
（二）參加本會舉辦的活動，取得本會的有關資訊資料；
（三）獲得本會服務的優先權；
（四）對本會工作的批評建議權和監督權；
（五）入會自願、退會自由。
第十一條——會員履行下列義務：
（一）遵守本會章程，執行本會決議；
（二）維護本會合法權益和社會信譽；
（三）完成本會交辦的任務；
（四）按規定交納會費；
（五）向本會提供業務資訊。
第十二條——退會：
團體會員退會應提交書面通知，處理好遺留問題。個人會員退會應提交書面通知，並交回會員證。會員如果一年不交納會費或不參加本會活動的，視為自動退會。
第十三條——會員如有嚴重違反本章程的行為，經常務理事會（2/3以上）表決通過，予以除名。
第十四條——本會的最高權力機構是會員代表大會，會員代表大會的職權是：
（一）制定和修改本會章程；
（二）選舉和罷免理事及監事；
（三）審議理事會的工作報告和財務報告；
（四）決定本會變更和終止事宜；
（五）推選和聘任本會名譽理事長、顧問和榮譽會員；
（六）決定本會分支機構、專業委員會的設置、變更等事宜；
（七）決定其他重大事宜。
第十五條——會員代表大會每年召開一次，須有2/3以上的會員代表出席方能召開，其決議須經到會會員代表半數以上表決通過方能生效。
第十六條——理事會是會員代表大會的執行機構，在閉會期間領導本會開展日常工作，對會員代表大會負責。
第十七條——理事由各團體會員推薦候選人，經常務理事會與推薦單位協商後確定理事候選人，常務理事會可根據工作需要推薦一定數量的候選人，最後通過會員代表大會選舉 產生，每屆任期三年。
第十八條——理事會的職權是：
（一）執行會員代表大會的決議；
（二）選舉和罷免理事長、副理事長、秘書長、常務理事；
（三）組織召開會員代表大會；
（四）向會員代表大會報告工作和財務狀況；
（五）決定會員的吸收或除名；
（六）決定設立辦事機構、分支機構、代表機構和實體機構；
（七）決定副秘書長、各機構主要負責人的聘任；
（八）領導本會各機構開展工作；
（九）制定內部管理制度；
（十）決定其他重大事項；
（十一）理事會成員之人數上限為23人。
第十九條——理事會須有2/3以上理事出席方能召開，其決議須經到會理事2/3以上表決通過方能生效。
第二十條——理事會每年至少召開一次會議，情況特殊的，也可採用視像形式召開。
第二十一條——本會設立常務理事 會，常務理事會由理事會選舉產生，在理事會閉會期間行使第十九條第一、三、 五、六、七、八、九項的職權，對理事會負責（常務理事 人數不超過理事人數的1/3）。
第二十二條——常務理事會須有2/3以上常務理事出席方能召開，其決議須經到會常務理事2/3以上表決通過方能生效。
第二十三條——常務理事會每年召開一次會議；情況特殊的也可採用視像形式召開。
第二十四條——本會的理事長、副理事長、秘書長必須具備下列條件：
（一）在本會業務領域內有較大影響，有一定管理能力；
（二）理事長、副理事長、秘書長最高任職年齡不超過七十周歲，秘書長為專職；
（三）身體健康，能堅持本會的正常工作；
（四）未有過刑事犯罪記錄；
（五）具有完全民事行為能力。
第二十五條——本會理事長、副理事長、秘書長如超過最高任職年齡的，須經理事會表決通過，方可任職。
第二十六條——本會理事長、副理事長、秘書長任期三年。
第二十七條——本會理事長行使下列職權：
（一）召集和主持理事會（或常務理事會）；
（二）檢查會員代表大會、理事會（或常務理事會）決議的落實情況；
（三）代表本會簽署有關重要文件；
（四）發揮並監督本會辦事機構、分支機構、專業委員會、代表機構和實體機構的作用，並處理有關事宜；
（五）副理事長協助理事長開展工作，根據各自分工承擔組織管理、學術研究、對外交流、社會資源開發利用等方面的任務。
第二十八條——本會秘書長行使下列職權：
（一）主持辦事機構開展日常工作，組織實施年度工作計劃；
（二）協調各分支機構、代表機構、實體機構開展工作；
（三）提名副秘書長以及各辦事機構、分支機構、代表機構和實體機構主要負責人，交理事會或常務理事會決定；
（四）決定辦事機構、分支機構、代表機構、實體機構專職工作人員的聘用；
（五）制定辦事機構的工作程式和管理制度；
（六）處理其他日常事務。
第二十九條——本會設學術委員會。學術委員會在常務理事會的領導下工作。其職責為：
（一）負責規劃本會學術研究的方向和計劃；
（二）負責學術活動的組織、指導與開展等工作；
（三）負責組織會員研究成果的評定、推薦和評獎等活動。
學術委員會主任由理事長或副理事長兼任。
第三十條——本會根據業務開展需要設立專業委員會。
（一）專業委員會是本會的下屬組織，不具有法人資格；
（二）專業委員會遵循本會章程所規定的宗旨，在本會授權的範圍內開展活動，接受學術委員會的業務指導。每年年初向常務理事會報活動和工作計劃，年終報總結報告。臨時 性大活動要及時報告，加強聯繫；
（三）專業委員會的設立、變更由常務理事會決定，並由本會報經業務主管單位審查同意；
（四）專業委員會負責人協商產生，由常務理事會批准。專業委員會負責人的變更要在本會換屆之前進行，原則上可連任一屆；
（五）專業委員會主任是本會當然理事和學術委員會的當然委員。如有變更，理事與學術委員人選作相應變更；
（六）專業委員會要加強與研究會的聯繫，開展工作；
（七）專業委員會不自行發展會員。
第三十一條——本會經費來源：
（一）會費；
（二）捐贈；
（三）政府資助；
（四）在核准的業務範圍內開展活動或服務的收入；
（五）分支機構、專業委員會、代表機構、實體機構交納的經費；
（六）其他合法收入。
第三十二條——本會經費必須用於本章程規定的業務範圍和事業的發展，不得在會員中分配。
第三十三條——本會建立嚴格的財務管理制度，保證會計資料合法、真實、準確、完整。
第三十四條——本會配備具有專業資格的會計人員。會計不得兼任出納。會計人員必須進行會計核算，實行會計監督。會計人員調動工作或離職時，必須與接管人員辦清交接手 續。
第三十五條——本會資產管理必須執行規定的財務管理制度，接受會員大會（或會員代表大會）的監督。資產來源屬於政府撥款或者社會捐贈、資助的，願意接受政府機構的監 督，並將有關情況以適當方式向社會公佈。
第三十六條——分支機構、專業委員會、代表機構和實體機構要嚴格執行政府有關財務管理制度和本會財務管理辦法，接受本會對其財務的管理和監督。
第三十七條——本會資產，任何單位、個人不得侵佔、私分和挪用。
第三十八條——對本會章程的修改，須經理事會表決通過後報會員代表大會審議。
第三十九條——本會完成宗旨或自行解散或由於分立、合併等原因需要登出時，由理事會或常務理事會提出終止動議。
第四十條——本會終止動議須經會員代表大會表決通過。
第四十一條——本會經社團登記管理機關辦理註銷登記手續後即為終止。
第四十二條——監事會之職責：
（一）監事會每六個月召開一次會議，由監事長召集，監事的任期為3年；
（二）列席理事會會議；
（三）監察本會會務及有關財政收支的運作，並交報告會員大會審議；
（四）對年度工作報告及賬目報告提出意見和建議；
（五）監察理事會執行會員大會決議。
第四十三條——監事會之組成：
監事會由監事長一人、副監事長二名及監事各若干人組成。人數由會員大會決定，且必須為單數。
第四十四條——本章程的解釋權屬本會理事會。
第四十五條——本章程自社團登記管理機關核准之日起生效。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta e um de Janeiro de dois mil e oito. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零八年一月二十八日，存檔於本署之2008/ASS/M1檔案組內，編號為18號，有關條文內容如下：
本會中文名稱為“澳門道樂團â€（以下之簡稱“本會â€），葡文名稱為“Associação de Orquestra Tauista de Macauâ€，英文名 稱為“Macao Taoist Orchestra Associationâ€。
一、本會屬非牟利、具有法人地位的社會社團，並按本章程、內部規章及澳門現行有關法律條款管轄。
二、從成立之日期起，本會即成為無限期存續之團體。
一、本會會址設於澳門大三巴茨林圍第壹巷5號地下，經理事會批准，本會會址可遷至澳門任何其他地方。
二、本會可根據需要設立辦事處。
一、推廣及促進中國道教音樂文化。
二、發揮澳門的橋樑作用，加強兩岸四地與世界各地之道教樂團的交流互動，增加彼此的凝聚力。
三、提高澳門地區人士對道教音樂之認識，培養演奏道教音樂的專材，傳承澳門的道教音樂藝術。
凡對中國道教音樂感興趣者，認同及遵守本會章程之音樂愛好者，經申請獲得理事會批准，並繳納入會費後，方可成為會員。
一、會員之權利：
（1）享有本會的選舉權和被選舉權；
（2）享受本會所舉辦之文康、福利事業。
二、會員之義務：
（1）遵守本會章程；
（2）執行本會決議；
（3）維護本會利益。
會員如有違反本會章程，破壞本會之行為者，得由理事會按情況給予勸告、警告或開除會員之身份。
一、本會組織機關包括會員大會主席團、理事會及監事會；
二、上述組織成員由會員大會選舉產生，任期為兩年，得連選得連任。
一、會員大會由所有會員組成，為本會的最高權力組織。
二、會員大會主席團設主席一名、副主席一名及秘書一名，負責召集及主持會員大會，並繕寫會議記錄。
三、倘會員大會主席出缺時，由副主席暫代其職務。
四、會員大會之職權：
（1）負責制定或修改本會章程；
（2）決定會務方針；
（3）批核理事會及監事會的工作報告及財政報告。
五、會員大會每年召開一次，最少提前八日以書面通知會員，通知上須註明開會之日期、時間、地點及議程。如遇重大或特別事項得召開特別會員大會。
六、按照會議指定時間召開會員大會，開會時超過半數會員出席即可召開，倘未過半數，在指定時間三十分鐘後，屆時無論出席會員人數多寡，均可合法召開會議。
七、會員大會之決議須經出席會員絕對多數票贊成，方為有效。
一、理事會為本會會務之執行組織，理事會的組成人數須為單數，設理事長一名、副理事長三名，秘書長一名，其餘為理事。
二、倘理事長出缺時，由理事會推舉一位副理事長暫代其職務。
三、理事會視乎需要定期召開會議處理會務。
四、理事會會議所有議決，必須經出席理事絕對多數票贊成，方為有效。
五、理事會的職權：
（1）根據會員大會的方針，領導，管理和維持本會活動；
（2）向會員大會報告會務，發表工作和財政報告及提出建議；
（3）計劃發展會務及處理日常各項會務工作；
（4）設立專職部門及人員處理有關事宜；
（5）聘請社會人士擔任本會各組織之顧問或名譽人士；
（6）訂定入會基金和會費；
（7）接受政府、社會上其他合法團體、組織或人士贊助，但不得附帶與本會宗旨不符的條件。
一、監事會為本會之監察組織。
二、監事會的組成人數須為單數，設監事長一名、副監事長一名，秘書長一名，其餘為監事。
三、倘監事長出缺時，由副監事長暫代其職務。
四、監事會可視乎需要定期召開會議。
五、監事會之職權：
（1）監察理事會的工作；
（2）定期審查理事會賬目。
本會之經費來自會員會費，政府、其他機構或人士贊助或捐贈。
凡本章程未有規定的，補充適用澳門特別行政區現行法律。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos vinte e oito de Janeiro de dois mil e oito. — O Ajudante, Filipe Maria Rodrigues Mendes.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零八年一月三十一日，存檔於本署之2008/ASS/M1檔案組內，編號為19號，有關條文內容如下：
第一條——本會訂立的中文名稱為“澳門嘉諾撒聖心女子中學家長教師會（小學）â€，英文名稱為“Sacred Heart Canossian College Macau Parents & Teachers Association (Primary Section)â€。
第二條——本會為非牟利社團，無存立期限，於澳門特別行政區設立與註冊，會址設於美副將大馬路75號嘉諾撒聖心女子中學學校內。
第三條——本會之宗旨：增進家長團結互助、加強家長與學校的聯繫、協助學校開展教育活動；對學校的教育環境、教育規劃、教育管理、教育組織提出意見及建議；維護家長 、學生及學校的合理權益。
第四條——願意遵守本會會章之家長及教師，均可申請加入本會成為本會會員。
第五條——會員的權利：
一、出席會員大會並參與討論及表決會務；
二、協助及參與本會舉辦的一切活動；
三、對會內各職務有選舉及被選舉權。
第六條——會員的義務：
一、遵守會章、履行會員大會和理事會的決議；
二、努力達成本會宗旨和樹立本會聲譽；
三、按期交納會費。如會員之子弟於中途退學，所繳納之年費概不退還。
第七條——̨̨一、凡就讀本校（小學）之學生家長自願參與成為本會會員；
二、所有本校任教之教師（小學）均自動成為本會之會員；
三、會員需每年繳交會費作常務支出；會員對校政可提出諮詢及意見，但並無決策權；
四、各會員均屬義務工作，需履行及遵守會內各項規則及依從校方會議之決定。
第八條——會員如有違反會章或損害本會聲譽之行為者，得由理事會視其情節輕重分別予以書面勸告或開除會籍之處分。
第九條——本會的內部組織由以下機關組成：
一、會員大會；
二、理事會；及
三、監事會。
第十條——一、會員大會為本會的最高權力機關，由全體享有全權之正式會員組成。
二、會員大會設主席一名、副主席一名以內組成主席團。
三、主席、副主席均首先由競選人遞交本會候選人參選表，再由理事會推選提名候選人名單，並經由會員大會選舉投票選出。
四、主席負責主持會員大會會議工作；副主席協助主席工作，並在其缺席時依次序代行主席職務。
五、會員大會主席和副主席，制定 總體會務發展方針，領導會務持續發展。
六、通過、修訂和更改本會章程。
七、通過本會的工作方針和計劃，審議工作報告及財務賬目。
八、為推動會務發展可敦聘有名望社會人士擔任本會名譽顧問。對本會有特殊貢獻人士可敦聘為名譽顧問。
第十一條——會員大會主席團任期一年，任滿連選得連任。任期最長兩屆兩年。
第十二條——會員大會常年會議每年召開一次，以審議及表決理事會所提交之工作報告及賬目，以及按時選出會內各組織機關的成員。特別會員大會則由理事會提議時、或在不 少於五分之一全體會員聯署提出書面申請時召開。
第十三條—— 一、會議召集通知書須在不少於所建議會議的日期前八天，學校家長教師會以掛號信簽收或簽收通知書方式通知各會員，內須載明會議的日期、時間、地點及會 議議程。
二、除本章程或法律另行規定的情況外，任何議案均須得到與會會員之半數以上通過方為有效。
第十四條——理事會為本會執行機關，理事會成員由會員大會投票選舉產生，由若干人組成，但人數必須為單數。理事會設理事長一名，副理事長一名及理事若干名。會員大會 主席和副主席同時為理事長和副理事長。
第十五條——理事會成員任期一年，任滿連選得連任一年。
第十六條——理事會的職權主要負責日常會務各項工作。由理事長負責領導理事會日常之會務。
第十七條—— 一、理事會會議每兩個月舉行一次，如遇特殊情況得由理事長召集之。
二、理事會會議在有過半數理事出席時，方可議決事宜。
三、理事會會議由理事長負責通知和召集，會議通知應於所建議舉行會議的 日期前七天發出，召集書內須載明會議的日期、時間、地點及有關之會議議程。
四、會議議決之事項須獲得與會者的過半數贊成票方可通過，如表決時贊成與反對的票數相同，則由理事長投下決定性的一票。
第十八條——監事會為本會的監督機關，會員大會協商或選舉產生，成員人數若干人，其數目必須為單數，監事會設監事長一名，副監事長兩名及監事若干名。
第十九條——監事會成員任期一年，任滿連選得連任。
第二十條——監事會之權限為：
一、監督法人行政管理機關之運作。
二、查核法人之財產。
三、就其監察活動編制年度報告。
四、履行法律及章程所載之其他義務。
第二十一條—— 一、監事會會議每年或每屆召開一次，由監事長主持。特別會議得由監事長或監事會超過半數成員要求召開。
二、監事會議須在過半數成員出席時，方可進行議決。會議之任何議案，須得與會者過半數贊成票方能通過。
第二十二條——文件的簽署：有關簽署下列之文件及行為，必須由本會會長一人或副會長、理事長任何一人簽署方為有效。
一、任何對外有法律效力及約束性的文件及合同。
二、以任何方式取得不動產、價值和權利。
三、委任本會受權人。
四、有關簽署以本會名義開設銀行帳戶、提取及調動。
第二十三條——本會經費來自會費、管理本會資產所衍生的收益、推行會務所得收入、團體或個人贊助及捐贈、政府資助以及其他合法收入。
第二十四條——本會須設置財務開支帳簿，並須將財務帳簿每年一次上呈會員大會查核。
第二十五條——本會首屆之會員大會、理事會、監事會將由本會創立人組成之會員大會選出。
第二十六條——本會之解散權屬會員大會之權力範圍，有關之大會除須按照本章程的規定召集外，還必須符合以下要件：
一、解散本會之議案須得到不少於四分三全體會員的贊成票通過，方為有效；及
二、在通過解散本會之會議上，會員須通過會方資產的處理方案，清盤工作由應屆的理事會負責。清盤後之盈餘須捐贈予慈善機構或與本會宗旨相同之機構。
第二十七條——本章程各條款之解釋權歸會員大會所有，但會員大會閉會期間，本章程之解釋權屬理事會。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta e um de Janeiro de dois mil e oito. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.
為公佈之目的，茲證明上述社團之章程已於二零零八年一月三十一日，存檔於本署之2008/ASS/M1檔案組內，編號為21號，有關條文內容如下：
第一條——本會屬非牟利性質的團體，無存立限期，中文名稱為“澳門拉闊網絡協會â€，英文名稱為“Macao Live Net Associationâ€，英文簡稱 為“Live Netâ€，並依澳門現行法律及本章程運作管理。
第二條——本會通訊地址設於澳門提督馬路75號添華大廈第二期1樓C座。
第三條——本會宗旨：
a）透過運用不同的藝術元素，讓社會大眾（特別是弱勢社群）將生活經驗融合藝術；開拓各種不同的自由創作空間，拉闊生活的多樣性；
b）透過不同的藝術創作，提昇社會大眾對弱勢社群的關注；祛除歧視，維護弱勢社群的基本人權；
c）協助弱勢社群建立社區支援網絡，強化社群自助能力。
第四條——凡任何認同本會宗旨或經常參與本會活動，特別是關注弱勢社群或其他被社會忽視族群的有關人士，經申請由理事會審批後成為會員。
第五條——會員權利：
a）對會內各職務單位有選舉和被選舉權；
b）參與會員大會會議；
c）要求召開會員大會特別會議；
d）參與本會一切活動；
e）享受本會一切福利；
f）討論和發言的權利；
g）退會權利。
第六條——會員遇到下列情況，可構成喪失會員資格：
a）要求退會，應以書面通知理事會，表示放棄會員資格；
b）因作出任何嚴重違反本會章程的規定，或作出任何有損本會的宗旨的行為，而經理事會和監事會作出建議召開會員大會而決定開除會席。
一、凡無理欠交會費者，即喪失會員應有權利；
二、凡無理欠繳會費達兩年或以上則作自動退會。
第七條——會員義務：
a）遵守會章、執行會員大會和理事會的決議；
b）按年繳納會費；
c）努力達成本會宗旨，維護本會聲譽和利益；
d）支持本會各項工作。
第八條—— 一、會務機關：
a）會員大會；
b）理事會；
c）監事會。
二、會務機關成員由會員大會選出，任期為三年，可連選連任一次。
第九條——會員大會由所有完全享有會員權利的會員組成。
第十條——會員大會的職權：
a）制定總方針和訂定本會活動；
b）審批修改本會章程；
c）審議年度結算、報告書和年度帳目；
d）選舉和罷免理事會和監事會。
第十一條—— 一、會員大會每年舉行一次平常會議；
二、基於以下原因可召開會員大會特別會議：
a）由會員大會主席召開；
b）理事會或監事會要求。
第十二條——按照召集書指定時間召開會員大會，開會時必須有超過二分之一會員出席；若超過指定開會時間三十分鐘，不論出席會員人數多寡，均可召開會議。
第十三條——大會主席團由一名主席、一名副主席及一名秘書組成，負責主持會員大會議。
第十四條——理事會由一名理事長、一名副理事長、一名秘書及四名理事組成。
第十五條——理事會職權：
a）根據會員大會的方針，領導、管理和主持本會活動；
b）招收會員；
c）制作年度報告書和有關賬目；
d）訂定本會會費和年費；
e）施行任何權限，該權限在法律及本章程內無授予會內其它機構的。
第十六條—— 一、理事長擔任法庭內及對外事務的代表；
二、若理事長出缺或因故不能執行職務，由副理事長代替。
第十七條——監事會由一名監事長及二名監事組成。
第十八條——監事會職權：
a）監察理事會的一切行政行為；
b）審查本會報告書和賬目並給予意見；
c）行使被授予的一切合法權力。
第十九條——本會之經濟來源：
a）入會費；
b）補助金和捐贈的全部收益；
c）銀行帳戶的利息；
d）其他收入。
Está conforme.
Segundo Cartório Notarial de Macau, aos trinta e um de Janeiro de dois mil e oito. — A Ajudante, Fátima Lau Matias.
為公布的目的，茲證明上述社團的設立章程文本自二零零八年二月一日起，存放於本署之“2008年社團及財團儲存文件檔案â€第1/2008/ASS檔案組第2號，有關 條文內容載於附件。
本會定名為“基督教益群神學研究協會â€，英文名稱為“Christian Yi Qun Theology Research Societyâ€，以下簡稱“本會â€。 本會是依法成立的不牟利機構，受本章程規範，本章程內沒有規範的一切事宜均受澳門適用法律規範。
本會的存續不設限期，住所設在澳門筷子基北街3至125號多寶花園金寶閣4樓A座，本會可在其認為對貫徹其宗旨為必須及適宜的地方設立辦事處或其他方式的代辦處。
本會的宗旨是推動及促進基督教神學教育及研究。
本會從事的活動包括：
1）推動及促進基督教神學教育及研究；
2）開辦基督教神學課程；
3）舉辦基督教神學研討會；
4）出版基督教神學刊物及書籍。
1）會員分為資深會員及普通會員兩類，每類會員之數目不限。
2）任何個別人士認同本會目標及經理事會通過可成為會員。
3）任何會員如欲退會，應以書面形式提前最少一個月通知理事會。
4）任何會員死亡時，其會籍自動終止。
1）資深會員可參加會員大會並有權投票、選舉及被選；普通會員祇可列席會員大會並無權投票、選舉及被選。
2）任何會員均可參與本會的活動，依內部規章及有權限機關的決議使用本會設施。
3）任何會員均享有由會員大會、理事會或本會內部規章所賦予的其他權利。
1）遵守本會章程、內部規章及各有權限機關的決議。
2）出任被選出或受委任的職位。
3）支付入會費、會費及其他由本會有權限的機關所核准之費用。
本會的機關為會員大會、理事會、監事會。
1）會員大會由所有資深會員組成。
2）會員大會有普通會議和特別會議之分。普通會議每年最少舉行一次，主要為通過理事會遞交的報告書與賬目及監事會的意見書；並在換屆或其他有需要之情況下選出理、監 事會成員。而特別會議只可經理事會召集。
1）理事會為會員大會的召集人，在召開會員大會前至少八天，理事會應將印有開會日期、時間、地點和議程的通知書寄給各資深會員。
2）若會議在第一次召集下沒有半數或半數以上的資深會員出席，則須進行第二次召集；如在第一次召集書中沒定出第二次召集的開會日期，則以原定開會之日的翌週同一日、 同一時間、同一地點舉行；屆時不論出席資深會員人數多寡，均可按時舉行會議。
3）會員大會決議方式為由出席的資深會員或其合法授權人的絕對大多數票通過各項決議；但法律或本章程另定特別大多數的議決方式者除外。
1）選舉理、監事會的成員。
2）通過本會的財政預算及行事大綱。
3）通過理事會的工作報告與賬目報告，以及通過監事會的意見書。
4）通過會章的修改。
5）一切不屬其他內部機關權限範圍之事宜。
1）理事會負責領導本會的運作，由單數成員組成，最少3人，最多7人，由會員大會選出，任期3年，但得以相同期限續任。各成員任期為三年，可以不限次數連任。
2）由理事會成員互選出一人擔任理事會主席。
1）由理事會主席或兩名理事召集，理事會便可舉行會議。
2）會議必須在大多數成員出席下，方可進行議決。
3）理事會之決議以大多數方式為之，正反票數相等時，主席擁有決定性一票。
1）確保本會的管理及運作，並代表本會。
2）每年編製工作報告及賬目報告，提交會員大會通過，並編製翌年的財政預算，提交會員大會審議。
3）執行會員大會的各項決議。
4）編製及通過內部規章。
5）為貫徹本會目標所需，理事會可代表本會行使以下特別權力：
a）以本會名義開設銀行賬戶及在該賬戶內提存款項；
b）以本會名義出租或租入任何物業；
c）取得任何形式的銀行信貸、借款、設定按揭或負擔；
d）以本會任何資產或權利作抵押或擔保；
e）作出任何擔保及發出、接受和背書票據、本票或其餘憑證；
f）購入任何動產、不動產及權利；
g）出售本會任何資產以及屬於本會之任何動產、不動產及權利；
h）委任本會受托人；及
i）代表本會在各級法院內有權和解、撤銷控訴、接受或不接受撤銷控訴、簽署仲裁協議或將爭議交由任何仲裁庭處理，並可接受該庭之決議。
6）行使法律或本會會章所賦予的其他權限。
1）本會的責任係以理事會主席及另一理事的共同簽名構成。
2）一般信函只需理事會主席簽名。
1）監事會係由會員大會選出的三名成員組成，三年一任，可一次或多次連任。
2）監事會成員互選出一人擔任監事會主席。
3）必須在大多數成員出席之情況下，方可進行議決；正反票數相同時，主席擁有決定性一票。
監事會的職權為針對理事會的工作、賬目報告及財政預算提出意見。
本會的收入來源包括以下者：
1）會員繳交的入會費及會費；
2）來自本會活動的收入；
3）會員及其他機構或人士給予的資助、贈與、遺產、饋贈及其他捐獻；
4）本會財產及資金的收益。
修改會章的決議須由理事會建議，取決於出席為此目的召開的會員大會的四分之三資深會員的通過。
任何未有規定的情況及在解釋本會章時所出現的疑問，將由理事會解決。
二零零八年二月一日於海島公證署
二等助理員 林志堅
| 分行經理 | 會計主任 |
| 林志鴻 | 湯妙 |
| 總經理 | 首席財務官 |
| 沈曉祺 | 雷國泰 |
| 總經理 | 總會計師 |
| 葉啟明 | 蔡麗霞 |
| 董事兼總經理 | 財務總監 |
| 李德濂 | 盧保康 |
| Representante Principal, | Gerente, |
| Kenneth Lau | Carolina Vong |
| O Chefe da Contabilidade, | O Presidente do Conselho de Administração, |
| Francisco F. Frederico | José Morgado |
| Administrador Executivo e Gestor Principal, | Gerente Geral e CFO, |
| Huen Wing Ming, Patrick | Bao King To, Raymond |
| Administrador Executivo e Gestor Principal, | Gerente Geral e CFO, |
| Huen Wing Ming, Patrick | Bao King To, Raymond |
| Administrador Executivo e Gestor Principal, | Chief Financial Officer, |
| Huen Wing Ming, Patrick | Bao King To, Raymond |
| Chief Executive Officer, Macau, | Financial Controller, Macau, |
| Au Sing Kun | Wong Sio Cheong |
| A Chefe da Contabilidade, | Presidente da Comissão Executiva, |
| Maria Clara Fong | Herculano Jorge de Sousa |
| O Administrador, | O Chefe da Contabilidade, |
| Lam Man King | Wong Fong Fei |
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