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Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2002

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 16 de Maio de 2002, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada "Em Comemoração da Participação da Equipa Chinesa no Campeonato Mundial de Futebol 2002", nas taxas e quantidades seguintes:

2. Da quantidade de emissão referida no número anterior, 3.500.000 séries são integradas em folhas de selos que os Correios Nacionais, os Correios de Hong Kong, China e os Correios de Macau, China, emitirão em conjunto, as quais serão vendidas em forma de carteira.

3. As restantes 1.300.000 séries, são impressas em 260.000 folhas miniatura.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

9 de Maio de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.