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Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009

Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Carlos Fernando de Abreu �vila para exercer, em comissão eventual de serviço, o cargo de director dos Assuntos Financeiros do Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2009.

20 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 6, ambos do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Isabel Fernandes Lei Meira para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, a remuneração mensal é de $ 39 825,00 (trinta e nove mil, oitocentas e vinte e cinco patacas), cabendo à Direcção dos Serviços de Finanças suportar esta remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

20 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um indivíduo para exercer funções no Centro de Ciência de Macau, S.A.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 e do n.º 6, ambos do artigo 30.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação de Paula Cristina Conceição Lei Ferreira dos Santos Ferreira para exercer funções, em regime de comissão eventual de serviço, no Centro de Ciência de Macau, S.A., pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2009.

2. Para efeitos do disposto no número anterior, a remuneração mensal é de $ 32 155,00 (trinta e duas mil, cento e cinquenta e cinco patacas), cabendo à Direcção dos Serviços de Finanças suportar esta remuneração e os encargos com os descontos, reportados ao vencimento de origem, para efeitos de assistência na doença, aposentação e sobrevivência, na parte respeitante à entidade patronal.

20 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 4 a 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica até 6 de Abril de 2010:

1) Representante nomeado nos termos da alínea 4) do n.º 3 do referido despacho do Chefe do Executivo:

Sam Vai Keong;

2) Individualidades nomeadas nos termos da alínea 5) do n.º 3 e do n.º 5 do referido despacho do Chefe do Executivo:

Lok Wai Kin, vice-presidente;

Frederico Rato;

Xu Chang;

Fong Soi Tong;

Ieong Wan Chong;

Tong Io Cheng;

Vong Hin Fai;

Zhao Xiangyang;

Zhao Guoqiang;

Kan Ka Chong.

2. É renovada a nomeação de U Man Fong como secretário-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em regime de acumulação, até 19 de Dezembro de 2009.

24 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 1 e 3 do artigo 13.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Sam Kam San, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009.

2. É renovado o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões, Diana Maria Vital Costa*, Manuel Gonçalves Pires Júnior, Iong Kong Leong e Leong Sio Fong, pelo período de um ano, a partir de 1 de Julho de 2009.

* Consulte também: Rectificação

3. O presidente e os membros da Comissão de Fiscalização têm direito a uma remuneração mensal correspondente, respectivamente, ao índice 110 e 90 da tabela indiciária da Administração Pública.

24 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 25 de Março de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.