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Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2009

Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006, com mandato de um ano:

1) Tchiang Van Kei, representante da Secretária para a Administração e Justiça;

2) Vong Sin Man, representante do Secretário para a Economia e Finanças;

3) António Félix Pontes, administrador da Autoridade Monetária de Macau;

4) Si Chi Hok e Ip Sio Kai, personalidades de reconhecido mérito, com experiência no sector económico-financeiro ou segurador.

2. As personalidades referidas na alínea 4) do número anterior têm direito a senhas de presença pelas reuniões efectuadas, nos termos do n.º 5 do artigo 215.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.

3. O presente despacho entra em vigor no dia 5 de Abril de 2009.

31 de Março de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 3 de Abril de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.