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Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002

Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2002

Consulte também: Rectificação

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, do licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico, sendo equiparado para todos os efeitos legais ao cargo de subdirector da coluna 1 do mapa 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2002.

22 de Maio de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 23 de Maio de 2002. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.