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Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004

Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 447 715,55 (quatrocentas e quarenta e sete mil, setecentas e quinze patacas e cinquenta e cinco avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, para o ano económico de 2004

Comissariado contra a Corrupção, aos 22 de Abril de 2004. — O Comissário, Cheong U.

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto nos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 608 676,93 (seiscentas e oito mil, seiscentas e setenta e seis patacas e noventa e três avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar do orçamento privativo do Fundo de Cultura, para o ano económico de 2004

O Conselho Administrativo do Fundo de Cultura. — A Presidente, Ho Lai Chun da Luz. — Os Restantes Membros, Kit Kuan Mac — U Seac Hei — Lam Kuok Hong — Che Sin I.

• Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 12 126,28 (doze mil, cento e vinte e seis patacas e vinte e oito avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2004

Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, aos 31 de Março de 2004. — A Presidente, Wong Soi Man, directora da Capitania dos Portos. — O Vice-Presidente, Sin Wun Kao, adjunto dos Serviços de Alfândega. — O Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do D.A.G. da C.P. — A Secretária, Chau Kin Oi, chefe do D.A.F. dos S.A. — A Vogal, Chong Seng Sam, chefe do D.E.P.F. da D.S.F.

• Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 1.º orçamento suplementar do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 873 840,30 (oitocentas e setenta e três mil, oitocentas e quarenta patacas e trinta avos), o qual faz parte integrante do presente despacho.

14 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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1.º orçamento suplementar, relativo ao ano de 2004

O Presidente do Conselho Geral, Vai Tac Leong. — Os Membros do Conselho Geral, Leong Man Io — Vong Chau Son —Chan Ian Chan — Wang Zhi Shi — Chan Shek Kiu — Ho Kam Ha — Lau Si Io — Chan Wai Hang — Carlos Alberto dos Santos Marreiros — Pang Vai Kam.

• Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2004

Tendo sido adjudicado à empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, calibração e uso clínico aos Serviços de Saúde, cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com a empresa «Macau Chemicals & Medical Gases», para o fornecimento de gases medicinais respiráveis, laboratoriais, de calibração e de uso clínico, pelo montante de $ 1 883 500,00 (um milhão, oitocentas e oitenta e três mil e quinhentas patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

2. O encargo, referente a 2004, será suportado pela verba inscrita no orçamento privativo dos Serviços de Saúde, rubrica «Material de Consumo Clínico», com a classificação económica 02.02.01.00.04, para o corrente ano.

3. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no orçamento privativo dos Serviços de Saúde, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2004, relativamente aos limites fixados no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da aquisição, não sofra qualquer acréscimo.

14 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde».

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2004

Tendo sido adjudicada à GE Medical Systems Hong Kong Limited, a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 30/89/M, de 15 de Maio, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com a GE Medical Systems Hong Kong Limited, para a prestação dos serviços de «Manutenção e fornecimento e substituição de três ampolas para os equipamentos do Serviço de Imagiologia, modelo HiSpeed, de marca GE, existente no Centro Hospitalar Conde S. Januário dos Serviços de Saúde», pelo montante de $ 3 857 733,50 (três milhões, oitocentas e cinquenta e sete mil, setecentas e trinta e três patacas e cinquenta avos), com o escalonamento que a seguir se indica:

2. O encargo, referente a 2004, será suportado pela verba inscrita no capítulo 40.° «Investimentos do Plano», código económico 07.10.00.00.05, subacção 4.021.040.04, do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, para o corrente ano.

3. O encargo, referente a 2005, será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau, desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2004, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

17 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos dos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004, no montante de $ 70 000 000,00 (setenta milhões de patacas), o qual faz parte integrante do presente despacho.

20 de Maio de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 2004

Fundo de Segurança Social, aos 6 de Maio de 2004. — O Conselho de Administração — Fung Ping Kuen — Chan Weng Kuong — Lau Veng Seng aliás Lau Churk Shing — Maria de Fátima S. dos Santos Ferreira.