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Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 11.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a comissão de serviço, pelo período de dois anos, do licenciado Lio Sio Meng para exercer, a tempo inteiro, as funções de secretário-geral do Conselho Económico, sendo equiparado para todos os efeitos legais ao cargo de subdirector da coluna 1 do mapa 1, anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao abrigo do n.º 4 do artigo 2.º do citado decreto-lei.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2006.

29 de Abril de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 8.º do Regulamento Administrativo n.º 9/2003, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovado o mandato dos vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, pelo período de um ano, com efeitos a partir de 15 de Maio de 2006:

Presidente: Tai Kin Ip.

Vogal: Kou Hoi In;

Vogal: Sou Chan Fai;

Vogal: Chan Hio Wan;

Vogal: Victor Manuel Kuan;

Vogal: Vong Sin Man;

Vogal: Chan Keng Hong.

2. Os membros da comissão de apreciação referida no número anterior têm direito a uma remuneração mensal correspondente a 50% do índice 100 da tabela indiciária.

29 de Abril de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

É renovada a nomeação de Chan Chi Ping Victor, para exercer funções de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.

10 de Maio de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Cessa as funções de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. e nomeia outro membro.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no artigo 20.º dos Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A., e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. Cessa funções, a seu pedido, de membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A., a licenciada Vong Man Hung, sendo nomeado, em sua substituição, o licenciado Sou Chio Fai.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de Maio de 2006.

10 de Maio de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 10 de Maio de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.