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Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001

Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2001

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 88/99/M, de 29 de Novembro, o Chefe do Executivo manda:

1. Considerando o proposto pela Direcção dos Serviços de Correios, é emitida e posta em circulação, a partir do dia 14 de Julho de 2001, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos designada «Comemoração do Sucesso de Candidatura de Beijing à Organização dos Jogos Olímpicos 2008», na taxa e quantidade seguinte:

2. Da quantidade de emissão referida no número anterior, 19 440 000 selos são integrados em 1 620 000 carteiras de três folhas miniatura que os Correios Nacionais, os Correios de Hong Kong, China e os Correios de Macau, China, emitirão em conjunto, e os restantes 1 200 000 selos em 100 000 folhas miniatura.

3. As 1 620 000 carteiras de três folhas miniatura conjuntas serão vendidas ao preço de MOP75,00 cada.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

9 de Julho de 2001.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.