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Legislação de Macau |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos n.os 2, 3 e 4 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 8/2003, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização (FDIC), pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 13 de Maio de 2007:
Presidente — O director da Direcção dos Serviços de Economia (DSE), e nas suas ausências e impedimentos, o seu substituto legal.
Vogal — Ieong Pou Yee e, como substituto, Mac Vai Tong.
Vogal — Chan Weng I e, como substituto, LÃdia Maria dos Santos Rodrigues Dias.
Vogal — Vong Cheng Kam e, como substituto, Ho Nga Sze.
Vogal — Sylvia Isabel Jacques e, como substituto, Wan Tai Wai, em representação da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF).
8 de Maio de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - II SÉRIEDiploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2007 |
BO N.º: | 20/2007 |
Publicado em: | 2007.5.16 |
Página: | 3687 |
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alÃnea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação, do Doutor Tse Chi Wai, para o cargo de coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, pelo perÃodo de um ano, renovável.
2. O presente despacho produz efeitos desde 16 de Maio de 2007.
11 de Maio de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - II SÉRIEDiploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2007 |
BO N.º: | 20/2007 |
Publicado em: | 2007.5.16 |
Página: | 3688 |
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Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alÃnea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação, do Doutor Wu Zhiliang, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, pelo perÃodo de um ano, renovável.
2. O presente despacho produz efeitos desde 16 de Maio de 2007.
11 de Maio de 2007.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 14 de Maio de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.
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