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Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008

Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2008

Mediante proposta do Secretário para a Segurança,

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda publicar o seguinte louvor colectivo:

Louvor

A passagem da Chama Olímpica pela Região Administrativa Especial de Macau a caminho dos Jogos Olímpicos de Beijing 2008, no passado dia 3 de Maio, evidenciou uma extraordinária manifestação de civismo de toda a população, bem como da sua identificação com os valores e espírito olímpicos, que ficarão, para sempre, gravados nas páginas da história desta nossa cidade.

Para o sucesso deste evento de repercussão universal contribuíram de forma decisiva a prontidão, a operacionalidade e o empenho dispensados pelo pessoal das forças e serviços de segurança, o qual soube interpretar os desígnios da organização, proporcionando que o evento decorresse sem impactos significativos na vida normal dos cidadãos, permitindo-lhes, também, o envolvimento entusiasmado e alegre, em liberdade e segurança, com o simbolismo da Chama Olímpica.

O pessoal dos Serviços de Polícia Unitários e seus organismos subordinados, Corpo de Polícia de Segurança Pública e Polícia Judiciária e o pessoal dos Serviços de Alfândega e o do Corpo de Bombeiros, envolvidos funcionalmente no notável acontecimento foram, assim, protagonistas activos do êxito alcançado e do qual tanto se orgulha a RAEM, pelo que é de inteira justiça que, enaltecendo o seu profissionalismo, se enfatize, sublinhe e perpectue o reconhecimento por tão prestigiosa colaboração, o que faço através deste público louvor.

20 de Maio de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de informação noticiosa providenciado via internet.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a N.C.N. Limited, para a prestação do serviço de informação noticiosa providenciado via internet.

21 de Maio de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia os formadores para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 4 do artigo 23.º e do artigo 24.º do Regulamento Administrativo n.º 17/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados para o Segundo Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público, pelo período de um ano, os seguintes formadores:

— Ip Son Sang, Juiz do Tribunal Judicial de Base;

— Lam Peng Fai, Juiz do Tribunal Judicial de Base;

— Ho Wai Neng, Juiz do Tribunal Administrativo;

— Teresa Leong, Juiz do Tribunal Judicial de Base;

— Leong Fong Meng, Juiz do Juízo de Instrução Criminal;

— Ma Iek, Procuradora-Adjunta do Ministério Público;

— Kuok Un Man, Delegada do Procurador do Ministério Público;

— Kok Sio Peng, Delegada do Procurador do Ministério Público.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 18 de Junho de 2008.

21 de Maio de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Maio de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.