[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2005

Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 6 do Despacho n.º 14/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, as seguintes individualidades:

– Leonel Alberto Alves, como presidente, sendo substituído nas suas ausências ou impedimentos pelo membro por si designado para o efeito;

– Cheong Vai Kei;

– Vong Hin Fai;

– Io Hong Meng;

– Chio Ngan Ieng.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

20 de Janeiro de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Janeiro de 2005. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Cunha e Pires.