[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004

Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Estatuto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 33/94/M, de 11 de Julho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho n.º 202/GM/99, de 20 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, pelo período de um ano, os seguintes representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

1) Presidente:

Lee Peng Hong — Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

2) Membros permanentes:

Li Canfeng — Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

Ieong Pou Yee — Direcção dos Serviços de Economia;

Shuen Ka Hung — Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

3) Membros não permanentes:

Cheung So Mui — Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais;

Lau Ioc Ip — Direcção dos Serviços de Finanças;

Chan I Wa — Direcção dos Serviços de Saúde;

Manuel Gonçalves Pires Júnior — Direcção dos Serviços de Turismo;

Eurico Lopes Fazenda — Corpo de Bombeiros.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

8 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Designa um representante da Região Administrativa Especial de Macau, como accionista da sociedade «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

Versão Chinesa