|
|
[Inicio]
[Base de Datos]
[WorldLII]
[Buscar]
[Comentarios y Sugerencias]
Legislação de Macau |
Atendendo a que é competência do Gabinete de Comunicação Social contribuir para o esclarecimento da opinião pública, assegurando a execução das actividades da comunicação social na área da informação oficial, cabendo-lhe, para tanto, assegurar a recolha, tratamento e difusão de toda a actividade noticiosa e informativa oficial do Governo e dos serviços da Administração, manter um serviço de agenda noticiosa junto das mesmas entidades e, ainda, prestar apoio redactorial e fotográfico aos actos oficiais e outros de interesse para a Região Administrativa Especial de Macau;
Considerando que estas competências obrigam a que os trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social tenham frequentemente que assegurar tarefas que funcionalmente lhes estão cometidas para além do horário legalmente fixado;
Ouvidas a Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública e as associações representativas dos trabalhadores;
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do artigo 78.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:
1. São fixados os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social (GCS).
2. Os horários especiais de trabalho a que se refere o número anterior têm a seguinte duração:
1) No perÃodo da manhã, das 8 horas e 30 minutos à s 13 horas. No perÃodo da tarde, das 14 horas e 30 minutos à s 17 horas e 15 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos à s 17 horas à sexta-feira;
2) No perÃodo da manhã, das 10 horas à s 13 horas. No perÃodo da tarde, das 14 horas e 30 minutos à s 18 horas e 45 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos à s 18 horas e 30 minutos à sexta-feira;
3) No perÃodo da manhã, das 11 horas à s 13 horas. No perÃodo da tarde, das 14 horas e 30 minutos à s 19 horas e 45 minutos, de segunda a quinta-feira e das 14 horas e 30 minutos à s 19 horas e 30 minutos à sexta-feira.
3. É delegada no director do Gabinete de Comunicação Social a competência para autorizar a prestação de serviço em regime de horário especial.
4. O director do Gabinete de Comunicação Social determina, através de ordem de serviço, quais os trabalhadores sujeitos a cada um dos horários especiais de trabalho.
5. O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Fevereiro de 2005.
29 de Janeiro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2005 |
BO N.º: | 6/2005 |
Publicado em: | 2005.2.7 |
Página: | 129-140 |
Versão Chinesa
| Diplomas relacionados : | ||
| Categorias relacionadas : | ||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 317 789 400,00 (trezentos e dezassete milhões, setecentas e oitenta e nove mil e quatrocentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
1 de Fevereiro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
| Código das contas |
Rubricas |
2005 Valor (MOP) |
|
|
Imobilizações |
|
| 42 |
Imobilizações corpóreas |
5,318,000.00 |
| 422 |
EdifÃcios e outras construções |
1,573,000.00 |
| 4221 |
Obras em edifÃcios |
1,573,000.00 |
| 423 |
Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações |
729,800.00 |
| 4231 |
Máquinas de escritório e fotocopiadoras |
5,000.00 |
| 4239 |
Outro equipamento básico |
724,800.00 |
| 425 |
Material de carga e transporte |
0.00 |
| 4252 |
VeÃculos ligeiros |
0.00 |
| 426 |
Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso |
2,115,900.00 |
| 4261 |
Mobiliário para escritório |
242,900.00 |
| 4262 |
Máquinas de escrever e de calcular |
3,600.00 |
| 4263 |
Equipamento de informática |
1,678,000.00 |
| 4264 |
Mobiliário/Equipamento para residência |
0.00 |
| 4265 |
Outro equipamento administrativo |
191,400.00 |
| 429 |
Outras imobilizações corpóreas |
899,300.00 |
| 4291 |
Livros |
722,000.00 |
| 4292 |
VÃdeos |
177,300.00 |
|
Total das imobilizações |
5,318,000.00 | |
|
Custos |
||
| 63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros |
45,416,500.00 |
| 631 |
Fornecimentos de terceiros |
10,390,500.00 |
| 6311 |
Ãgua |
509,400.00 |
| 6312 |
Electricidade |
6,251,600.00 |
| 6313 |
CombustÃveis e outros fluidos |
59,900.00 |
| 6314 |
Material de conservação e reparação |
41,300.00 |
| 6315 |
Ferramentas e utensÃlios de desgaste rápido |
191,400.00 |
| 6316 |
Material de escritório |
834,900.00 |
| 6317 |
Material de publicidade e propaganda |
924,300.00 |
| 6318 |
Outros fornecimentos |
1,577,700.00 |
| 632 |
Serviços de terceiros (I) |
11,625,300.00 |
| 6321 |
Rendas e alugueres |
3,666,900.00 |
| 6322 |
Despesas de representação |
507,500.00 |
| 6323 |
Conservação e reparação |
3,412,800.00 |
| 6324 |
Comunicação |
1,825,900.00 |
| 6325 |
Seguros |
372,600.00 |
| 6326 |
Publicidade e propaganda |
616,700.00 |
| 6327 |
Trabalhos especializados |
1,222,900.00 |
| 633 |
Serviços de terceiros (II) |
23,400,700.00 |
| 6331 |
Transportes de mercadorias |
190,300.00 |
| 6332 |
Transportes de pessoal |
6,000.00 |
| 6333 |
Deslocações e estadias |
898,700.00 |
| 6334 |
Comissões a intermediários |
10,000.00 |
| 6335 |
Honorários |
12,142,100.00 |
| 6336 |
Contencioso e notariado |
10,000.00 |
| 6338 |
Outros serviços |
10,143,600.00 |
| 65 |
Despesas com o pessoal |
163,463,100.00 |
| 651 |
Remunerações dos corpos gerentes |
2,324,400.00 |
| 6511 |
Conselho de gestão |
2,324,400.00 |
| 652 |
Ordenados e salários |
133,623,800.00 |
| 6521 |
Vencimentos do pessoal |
133,623,800.00 |
| 653 |
Remunerações adicionais |
15,405,100.00 |
| 6531 |
Horas extraordinárias (pessoal não docente) |
1,089,900.00 |
| 6532 |
Horas extraordinárias (pessoal docente) |
2,266,100.00 |
| 6533 |
Remunerações dos trabalhos adicionais |
1,200,900.00 |
| 6534 |
SubsÃdio de chefia |
1,860,000.00 |
| 6535 |
Prémio de antiguidade |
794,700.00 |
| 6536 |
SubsÃdio de famÃlia |
1,078,700.00 |
| 6537 |
Verbas para viagens e deslocações |
2,215,200.00 |
| 6538 |
SubsÃdio de renda de casa |
3,387,000.00 |
| 6539 |
Outros subsÃdios |
1,512,600.00 |
| 655 |
Encargos sobre remunerações |
8,353,000.00 |
| 6551 |
Fundo de Segurança Social |
148,300.00 |
| 6552 |
Fundo de previdência/Pensões |
653,100.00 |
| 6553 |
Fundo de previdência do IPM |
7,551,600.00 |
| 656 |
Formação de pessoal |
1,394,500.00 |
| 6561 |
Cursos para formação de pessoal |
480,200.00 |
| 6562 |
Seminários |
135,800.00 |
| 6563 |
SubsÃdios para estudos |
778,500.00 |
| 658 |
Outras despesas com o pessoal |
2,362,300.00 |
| 6581 |
Uniformes |
57,500.00 |
| 6582 |
Despesas médicas |
2,000,000.00 |
| 6583 |
Cantina |
0.00 |
| 6584 |
TÃtulo de identificação de trabalhador não-residente |
7,800.00 |
| 6585 |
Festas |
97,000.00 |
| 6586 |
Prémio para méritos de investigações cientÃficas |
200,000.00 |
| 66 |
Despesas financeiras |
346,700.00 |
| 664 |
Despesas com serviços bancários |
346,700.00 |
| 67 |
Outras despesas e encargos |
103,245,100.00 |
| 674 |
Livros e documentação técnica |
4,176,700.00 |
| 6741 |
Livros, documentação, jornais e revistas |
1,237,000.00 |
| 6742 |
Softwares |
2,939,700.00 |
| 676 |
Ofertas |
27,000.00 |
| 6761 |
Ofertas — Adquiridas no exterior |
27,000.00 |
| 678 |
Despesas não especificadas |
11,178,400.00 |
| 6781 |
Diversos |
905,900.00 |
| 6782 |
Encargos com os estudantes |
961,400.00 |
| 6783 |
Outras actividades |
1,094,900.00 |
| 6784 |
Actividades — Exposições |
201,700.00 |
| 6785 |
Actividades — Seminários e conferências |
275,800.00 |
| 6786 |
Prémios académicos e bolsas de estudo |
3,238,700.00 |
| 6787 |
Bolsas de investigação cientÃfica |
2,500,000.00 |
| 6788 |
Cooperação com instituições não locais |
2,000,000.00 |
| 679 |
Despesas especiais |
87,863,000.00 |
| 6792 |
Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau |
46,438,000.00 |
| 6793 |
Centro para o Desenvolvimento de Carreiras |
41,425,000.00 |
|
Total dos custos |
312,471,400.00 | |
|
Total das imobilizações e custos |
317,789,400.00 | |
|
Proveitos |
||
| 72 |
Prestação de serviços |
65,493,300.00 |
| 721 |
MatrÃculas — Novos estudantes |
449,000.00 |
| 722 |
Propinas pagas pelos alunos |
57,960,700.00 |
| 7221 |
Propinas pagas pelos alunos — Cursos superiores |
54,175,100.00 |
| 7222 |
Propinas pagas pelos alunos — Cursos de curta duração |
3,785,600.00 |
| 724 |
Propinas pagas pelos serviços públicos |
5,599,200.00 |
| 7241 |
Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos superiores |
146,700.00 |
| 7242 |
Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos de curta duração |
5,452,500.00 |
| 729 |
Outros serviços |
1,484,400.00 |
| 74 |
SubsÃdios destinados à exploração |
248,058,000.00 |
| 741 |
Dotação orçamental — OG RAEM |
235,765,300.00 |
| 7411 |
SubsÃdios de exploração |
159,995,000.00 |
| 7413 |
SubsÃdio para o Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau |
43,470,300.00 |
| 7415 |
SubsÃdio ao Centro para o Desenvolvimento de Carreiras |
32,300,000.00 |
| 749 |
Saldo de gerência anterior |
12,292,700.00 |
| 76 |
Receitas financeiras correntes |
200.00 |
| 761 |
Juros de depósitos à ordem |
200.00 |
| 77 |
Receitas de aplicações financeiras |
200,000.00 |
| 771 |
Juros de depósitos a prazo |
200,000.00 |
| 78 |
Outras receitas |
4,037,900.00 |
| 783 |
Outras receitas |
3,510,500.00 |
| 784 |
Descontos — Assistência à saúde |
527,400.00 |
| 785 |
Descontos — Renda |
0.00 |
|
|
Total dos proveitos |
317,789,400.00 |
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
| Código das contas | Rubricas |
2005 Valor (MOP) |
|
|
Imobilizações |
|
| 6792-42 |
Imobilizações corpóreas |
1,848,000.00 |
| 6792-422 |
EdifÃcios e outras construções |
231,000.00 |
| 6792-4221 |
Obras em edifÃcios |
231,000.00 |
| 6792-423 |
Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações |
823,000.00 |
| 6792-4231 |
Máquinas de escritório e fotocopiadoras |
50,000.00 |
| 6792-4239 |
Outro equipamento básico |
773,000.00 |
| 6792-426 |
Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso |
634,000.00 |
| 6792-4261 |
Mobiliário para escritório |
50,000.00 |
| 6792-4262 |
Máquinas de escrever e de calcular |
2,000.00 |
| 6792-4263 |
Equipamento de informática |
258,000.00 |
| 6792-4265 |
Outro equipamento administrativo |
324,000.00 |
| 6792-429 |
Outras imobilizações corpóreas |
160,000.00 |
| 6792-4291 |
Livros |
150,000.00 |
| 6792-4292 |
VÃdeos |
10,000.00 |
|
Total das imobilizações |
1,848,000.00 | |
|
Custos |
||
| 6792-63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros |
25,992,000.00 |
| 6792-631 |
Fornecimentos de terceiros |
3,091,000.00 |
| 6792-6311 |
Ãgua |
42,000.00 |
| 6792-6312 |
Electricidade |
1,020,000.00 |
| 6792-6313 |
CombustÃveis e outros fluidos |
40,000.00 |
| 6792-6314 |
Material de conservação e reparação |
12,000.00 |
| 6792-6315 |
Ferramentas e utensÃlios de desgaste rápido |
40,000.00 |
| 6792-6316 |
Material de escritório |
300,000.00 |
| 6792-6317 |
Material de publicidade e propaganda |
500,000.00 |
| 6792-6318 |
Outros fornecimentos |
1,137,000.00 |
| 6792-632 |
Serviços de terceiros (I) |
15,910,000.00 |
| 6792-6321 |
Rendas e alugueres |
7,680,000.00 |
| 6792-6322 |
Despesas de representação |
80,000.00 |
| 6792-6323 |
Conservação e reparação |
810,000.00 |
| 6792-6324 |
Comunicação |
450,000.00 |
| 6792-6325 |
Seguros |
150,000.00 |
| 6792-6326 |
Publicidade e propaganda |
500,000.00 |
| 6792-6327 |
Trabalhos especializados |
6,240,000.00 |
| 6792-633 |
Serviços de terceiros (II) |
6,991,000.00 |
| 6792-6331 |
Transportes de mercadorias |
40,000.00 |
| 6792-6332 |
Transportes de pessoal |
1,000.00 |
| 6792-6333 |
Deslocações e estadias |
180,000.00 |
| 6792-6335 |
Honorários |
4,920,000.00 |
| 6792-6338 |
Outros serviços |
1,850,000.00 |
| 6792-65 |
Despesas com o pessoal |
17,193,000.00 |
| 6792-652 |
Ordenados e salários |
14,300,000.00 |
| 6792-6521 |
Vencimentos do pessoal |
14,300,000.00 |
| 6792-653 |
Remunerações adicionais |
2,085,000.00 |
| 6792-6531 |
Horas extraordinárias (pessoal não docente) |
125,000.00 |
| 6792-6532 |
Horas extraordinárias (pessoal docente) |
380,000.00 |
| 6792-6534 |
SubsÃdio de chefia |
440,000.00 |
| 6792-6535 |
Prémio de antiguidade |
15,000.00 |
| 6792-6536 |
SubsÃdio de famÃlia |
13,000.00 |
| 6792-6537 |
Verbas para viagens e deslocações |
1,050,000.00 |
| 6792-6538 |
SubsÃdio de renda de casa |
24,000.00 |
| 6792-6539 |
Outros subsÃdios |
38,000.00 |
| 6792-655 |
Encargos sobre remunerações |
195,000.00 |
| 6792-6551 |
Fundo de Segurança Social |
24,000.00 |
| 6792-6553 |
Fundo de previdência do IPM |
171,000.00 |
| 6792-656 |
Formação de pessoal |
520,000.00 |
| 6792-6561 |
Cursos para formação de pessoal |
450,000.00 |
| 6792-6562 |
Seminários |
40,000.00 |
| 6792-6563 |
SubsÃdios para estudos |
30,000.00 |
| 6792-658 |
Outras despesas com o pessoal |
93,000.00 |
| 6792-6581 |
Uniformes |
5,000.00 |
| 6792-6582 |
Despesas médicas |
48,000.00 |
| 6792-6585 |
Festas |
40,000.00 |
| 6792-66 |
Despesas financeiras |
5,000.00 |
| 6792-664 |
Despesas com serviços bancários |
5,000.00 |
| 6792-67 |
Outras despesas e encargos |
1,400,000.00 |
| 6792-674 |
Livros e documentação técnica |
990,000.00 |
| 6792-6741 |
Livros, documentação, jornais e revistas |
550,000.00 |
| 6792-6742 |
Softwares |
440,000.00 |
| 6792-676 |
Ofertas |
10,000.00 |
| 6792-6761 |
Ofertas — Adquiridas no exterior |
10,000.00 |
| 6792-678 |
Despesas não especificadas |
400,000.00 |
| 6792-6781 |
Diversos |
50,000.00 |
| 6792-6782 |
Encargos com os estudantes |
230,000.00 |
| 6792-6783 |
Outras actividades |
20,000.00 |
| 6792-6784 |
Actividades — Exposições |
50,000.00 |
| 6792-6785 |
Actividades — Seminários e conferências |
50,000.00 |
|
|
Total dos custos |
44,590,000.00 |
|
|
Total das imobilizações e custos |
46,438,000.00 |
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
| Código das contas | Rubricas |
2005 Valor (MOP) |
|
|
Imobilizações |
|
| 6793-42 |
Imobilizações corpóreas |
3,250,000.00 |
| 6793-423 |
Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações |
2,050,000.00 |
| 6793-4231 |
Máquinas de escritório e fotocopiadoras |
50,000.00 |
| 6793-4239 |
Outro equipamento básico |
2,000,000.00 |
| 6793-426 |
Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso |
600,000.00 |
| 6793-4261 |
Mobiliário para escritório |
100,000.00 |
| 6793-4263 |
Equipamento de informática |
250,000.00 |
| 6793-4265 |
Outro equipamento administrativo |
250,000.00 |
| 6793-429 |
Outras imobilizações corpóreas |
600,000.00 |
| 6793-4291 |
Livros |
500,000.00 |
| 6793-4292 |
VÃdeos |
100,000.00 |
|
Total das imobilizações |
3,250,000.00 | |
|
Custos |
||
| 6793-63 |
Fornecimentos e serviços de terceiros |
33,781,000.00 |
| 6793-631 |
Fornecimentos de terceiros |
3,346,000.00 |
| 6793-6311 |
Ãgua |
1,000.00 |
| 6793-6312 |
Electricidade |
740,000.00 |
| 6793-6313 |
CombustÃveis e outros fluidos |
5,000.00 |
| 6793-6314 |
Material de conservação e reparação |
80,000.00 |
| 6793-6315 |
Ferramentas e utensÃlios de desgaste rápido |
120,000.00 |
| 6793-6316 |
Material de escritório |
400,000.00 |
| 6793-6317 |
Material de publicidade e propaganda |
500,000.00 |
| 6793-6318 |
Outros fornecimentos |
1,500,000.00 |
| 6793-632 |
Serviços de terceiros (I) |
9,743,000.00 |
| 6793-6321 |
Rendas e alugueres |
6,888,000.00 |
| 6793-6322 |
Despesas de representação |
20,000.00 |
| 6793-6323 |
Conservação e reparação |
1,000,000.00 |
| 6793-6324 |
Comunicação |
325,000.00 |
| 6793-6325 |
Seguros |
160,000.00 |
| 6793-6326 |
Publicidade e propaganda |
150,000.00 |
| 6793-6327 |
Trabalhos especializados |
1,200,000.00 |
| 6793-633 |
Serviços de terceiros (II) |
20,692,000.00 |
| 6793-6331 |
Transportes de mercadorias |
40,000.00 |
| 6793-6333 |
Deslocações e estadias |
360,000.00 |
| 6793-6335 |
Honorários |
18,082,000.00 |
| 6793-6338 |
Outros serviços |
2,210,000.00 |
| 6793-65 |
Despesas com o pessoal |
1,463,000.00 |
| 6793-652 |
Ordenados e salários |
866,000.00 |
| 6793-6521 |
Vencimentos do pessoal |
866,000.00 |
| 6793-653 |
Remunerações adicionais |
312,000.00 |
| 6793-6531 |
Horas extraordinárias (pessoal não docente) |
5,000.00 |
| 6793-6534 |
SubsÃdio de chefia |
144,000.00 |
| 6793-6535 |
Prémio de antiguidade |
5,000.00 |
| 6793-6536 |
SubsÃdio de famÃlia |
8,000.00 |
| 6793-6537 |
Verbas para viagens e deslocações |
110,000.00 |
| 6793-6538 |
SubsÃdio de renda de casa |
36,000.00 |
| 6793-6539 |
Outros subsÃdios |
4,000.00 |
| 6793-655 |
Encargos sobre remunerações |
43,000.00 |
| 6793-6551 |
Fundo de Segurança Social |
2,000.00 |
| 6793-6553 |
Fundo de previdência do IPM |
41,000.00 |
| 6793-656 |
Formação de pessoal |
160,000.00 |
| 6793-6561 |
Cursos para formação de pessoal |
150,000.00 |
| 6793-6563 |
SubsÃdios para estudos |
10,000.00 |
| 6793-658 |
Outras despesas com o pessoal |
82,000.00 |
| 6793-6581 |
Uniformes |
2,000.00 |
| 6793-6582 |
Despesas médicas |
80,000.00 |
| 6793-66 |
Despesas financeiras |
5,000.00 |
| 6793-664 |
Despesas com serviços bancários |
5,000.00 |
| 6793-67 |
Outras despesas e encargos |
2,926,000.00 |
| 6793-674 |
Livros e documentação técnica |
1,363,000.00 |
| 6793-6741 |
Livros, documentação, jornais e revistas |
550,000.00 |
| 6793-6742 |
Softwares |
813,000.00 |
| 6793-676 |
Ofertas |
20,000.00 |
| 6793-6761 |
Ofertas — Adquiridas no exterior |
20,000.00 |
| 6793-678 |
Despesas não especificadas |
1,543,000.00 |
| 6793-6781 |
Diversos |
33,000.00 |
| 6793-6782 |
Encargos com os estudantes |
1,010,000.00 |
| 6793-6783 |
Outras actividades |
500,000.00 |
|
|
Total dos custos |
38,175,000.00 |
|
|
Total das imobilizações e custos |
41,425,000.00 |
O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, Chao Keng Kuai. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.
BOLETIM OFICIAL - I SÉRIEDiploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2005 |
BO N.º: | 6/2005 |
Publicado em: | 2005.2.7 |
Página: | 141-151 |
Versão Chinesa
| Diplomas relacionados : | |||||
| Categorias relacionadas : | |||||
| | |||||
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 12/2004, e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:
É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2005, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2005, sendo as receitas calculadas em $ 272 000 000,00 (duzentos e setenta e dois milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.
1 de Fevereiro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
| Ano económico: 2005 |
|
Código da receita |
Designação da receita |
Importância |
|
|
Receitas correntes |
$ 261,700,000.00 |
| 03-00-00-00 | Taxas, multas e outras penalidades | $ 4,817,000.00 |
| 03-01-00-00 | Taxas | $ 4,517,000.00 |
| 03-01-03-00 | Licenças | $ 3,500,000.00 |
| 03-01-04-00 | Vistorias | $ 17,000.00 |
| 03-01-06-00 | Produto da venda de bilhetes de entrada no Museu do Grande Prémio e no Museu do Vinho | $ 1,000,000.00 |
| 03-02-00-00 | Multas e outras penalidades | $ 300,000.00 |
| 03-02-01-00 | Multas diversas | $ 300,000.00 |
| 04-00-00-00 | Rendimentos de propriedade | $ 1,000.00 |
| 04-03-00-00 | Juros — Outros sectores | $ 1,000.00 |
| 04-03-01-00 | Juros das contas correntes ou de depósito a prazo | $ 1,000.00 |
| 05-00-00-00 | Transferências | $ 245,281,000.00 |
| 05-01-00-00 | Sector público | $ 245,279,000.00 |
| 05-01-01-01 | Transferências do O. R. | $ 74,293,700.00 |
| 05-01-01-02 | Receitas provenientes do imposto de turismo, nos termos da Lei n.° 19/96/M, de 19 de Agosto | $ 63,643,500.00 |
| 05-01-01-03 | Comparticipação nas contribuições jogos (Art. 22.º da Lei n.º 16/2001) | $ 107,340,800.00 |
| 05-01-04-00 | Outras | $ 1,000.00 |
| 05-05-00-00 | Particulares | $ 1,000.00 |
| 05-05-03-00 | Outras | $ 1,000.00 |
| 05-07-00-00 | Outros sectores | $ 1,000.00 |
| 05-07-01-00 | Doações, heranças e legados | $ 1,000.00 |
| 07-00-00-00 | Venda de serviços e bens não duradouros | $ 11,600,000.00 |
| 07-10-00-00 | Diversos — Outros sectores | 11,600,000.00 |
| 07-10-04-00 | Venda de produtos ou de serviços da DST | $ 20,000.00 |
| 07-10-05-00 | Centro de Actividades TurÃsticas | $ 1,000,000.00 |
| 07-10-07-00 | Grande Prémio de Macau | $ 10,000,000.00 |
| 07-10-08-00 | EdifÃcio de Apoio ao Grande Prémio de Macau | $ 580,000.00 |
| 08-00-00-00 | Outras receitas correntes | $ 1,000.00 |
| 08-01-00-00 | Outras receitas | $ 1,000.00 |
| 08-01-04-00 | Reembolsos e outras receitas | $ 1,000.00 |
|
Receitas de capital |
$ 10,300,000.00 | |
| 13-00-00-00 | Outras receitas de capital | $ 10,000,000.00 |
| 13-01-00-00 | Saldos de contas de exercÃcios findos | $ 10,000,000.00 |
| 14-00-00-00 | Reposições não abatidas nos pagamentos | $ 300,000.00 |
| 14-01-00-00 | Reposições não abatidas nos pagamentos | $ 300,000.00 |
|
Total das receitas |
$ 272,000,000.00 |
| Ano económico: 2005 |
| Classificação económica | Designação da despesa | Importância |
|
Despesas correntes |
$ 271,648,000.00 | |
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ 3,470,000.00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | $ 150,000.00 |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 150,000.00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | $ 50,000.00 |
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | $ 50,000.00 |
| 01-02-03-00-01 | Trabalho extraordinário | $ 50,000.00 |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | $ 3,270,000.00 |
| 01-06-03-00 | Deslocações — Compensação de encargos | $ 3,260,000.00 |
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ 200,000.00 |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 3,000,000.00 |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | $ 60,000.00 |
| 01-06-04-00 | Abonos diversos — Compensação de encargos | $ 10,000.00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ 209,413,000.00 |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | $ 100,000.00 |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 50,000.00 |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 50,000.00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | $ 650,000.00 |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ 250,000.00 |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 400,000.00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | $ 208,663,000.00 |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 80,000.00 |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | $ 500,000.00 |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 200,000.00 |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 300,000.00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 12,500,000.00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | $ 5,540,800.00 |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 3,000,000.00 |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 2,540,800.00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 150,000.00 |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 94,650,000.00 |
| 02-03-07-01 | Acções em mercados externos | $ 40,000,000.00 |
| 02-03-07-02 | Produção | $ 18,000,000.00 |
| 02-03-07-03 | Publicidade | $ 20,000,000.00 |
| 02-03-07-04 | Acções promocionais das organizações internacionais | $ 650,000.00 |
| 02-03-07-12 | Acções e eventos promocionais | $ 16,000,000.00 |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 5,970,000.00 |
| 02-03-08-01 | Estudos e trabalhos especiais | $ 2,820,000.00 |
| 02-03-08-02 | Acção de natureza cultural | $ 700,000.00 |
| 02-03-08-02-09 | Centro de Actividades TurÃsticas | $ 700,000.00 |
| 02-03-08-03 | Desenvolvimento dos produtos turÃsticos | $ 2,450,000.00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 89,272,200.00 |
| 02-03-09-01 | Outros encargos não especificados | $ 500,000.00 |
| 02-03-09-02 | Projectos especiais | $ 88,772,200.00 |
| 02-03-09-02-01 | Grande Prémio de Macau | $ 60,000,000.00 |
| 02-03-09-02-02 | Festival de fogo-de-artifÃcio | $ 4,300,000.00 |
| 02-03-09-02-03 | Outros projectos especiais | $ 24,472,200.00 |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | $ 53,550,000.00 |
| 04-01-00-00 | Sector público | $ 38,000,000.00 |
| 04-01-05-00 | Outras | $ 38,000,000.00 |
| 04-01-05-05 | Instituto de Formação TurÃstica | $ 38,000,000.00 |
| 04-03-00-00 | Particulares | $ 450,000.00 |
| 04-04-00-00 | Exterior | $ 15,100,000.00 |
| 04-04-01-00 | Organizações Internacionais | $ 600,000.00 |
| 04-04-03-00 | Escritórios de representação no exterior | $ 14,500,000.00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ 5,215,000.00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | $ 215,000.00 |
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ 140,000.00 |
| 05-02-02-00 | Material | $ 20,000.00 |
| 05-02-03-00 | Imóveis | $ 40,000.00 |
| 05-02-04-00 | Viaturas | $ 15,000.00 |
| 05-04-00-00 | Diversas | $ 5,000,000.00 |
| 05-04-01-00 | Dot. prov. e para flutuações de conjuntura | $ 5,000,000.00 |
|
Despesas de capital |
$ 352,000.00 | |
| 07-00-00-00 | Investimentos | $ 301,000.00 |
| 07-06-00-00 | Construções diversas | $ 1,000.00 |
| 07-09-00-00 | Material de transporte | $ 300,000.00 |
| 08-00-00-00 | Transferências de capital | $ 1,000.00 |
| 08-02-00-00 | Instituições particulares | $ 1,000.00 |
| 08-02-01-00 | Outras instituições | $ 1,000.00 |
| 09-00-00-00 | Operações financeiras | $ 50,000.00 |
| 09-02-00-00 | Passivos financeiros | $ 50,000.00 |
| 09-02-05-00 | Outros passivos financeiros | $ 50,000.00 |
| 09-02-05-01 | Outros sectores | $ 50,000.00 |
|
|
Total das despesas |
$ 272,000,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.
| Ano económico: 2005 |
| Classificação económica | Designação da despesa | Importância |
|
Despesas correntes |
$ 59,000,000.00 | |
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ 16,292,000.00 |
| 01-01-00-00 | Remunerações certas e permanentes | $ 10,257,000.00 |
| 01-01-01-00 | Pessoal dos quadros aprovados por lei | $ 1,625,000.00 |
| 01-01-01-01 | Vencimentos ou honorários | $ 1,600,000.00 |
| 01-01-01-02 | Prémio de antiguidade | $ 25,000.00 |
| 01-01-02-00 | Pessoal além do quadro | $ 351,000.00 |
| 01-01-02-01 | Remunerações | $ 350,000.00 |
| 01-01-02-02 | Prémio de antiguidade | $ 1,000.00 |
| 01-01-03-00 | Remunerações de pessoal diverso | $ 4,500,000.0 |
| 01-01-03-01 | Remunerações | $ 4,500,000.00 |
| 01-01-06-00 | Duplicação de vencimentos | $ 1,000.00 |
| 01-01-07-00 | Gratificações certas e permanentes | $ 2,700,000.00 |
| 01-01-09-00 | SubsÃdio de Natal | $ 540,000.00 |
| 01-01-10-00 | SubsÃdio de férias | $ 540,000.00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | $ 5,500,000.00 |
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | $ 4,300,000.00 |
| 01-02-01-08 | Serviços públicos | $ 4,300,000.00 |
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | $ 1,000,000.00 |
| 01-02-06-00 | SubsÃdio de residência | $ 200,000.00 |
| 01-05-00-00 | Previdência social | $ 70,000.00 |
| 01-05-01-00 | SubsÃdio de famÃlia | $ 50,000.00 |
| 01-05-02-00 | Abonos diversos — Previdência social | $ 20,000.00 |
| 01-06-00-00 | Compensação de encargos | $ 465,000.00 |
| 01-06-02-00 | Vestuário e art. pessoais — Compen. de encargos | $ 25,000.00 |
| 01-06-03-00 | Deslocações — Compensação de encargos | $ 440,000.00 |
| 01-06-03-01 | Ajudas de custo de embarque | $ 30,000.00 |
| 01-06-03-02 | Ajudas de custo diárias | $ 400,000.00 |
| 01-06-03-03 | Outros abonos — Compensação de encargos | $ 10,000.00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ 41,046,000.00 |
| 02-01-00-00 | Bens duradouros | $ 505,000.00 |
| 02-01-04-00 | Material de educação, cultura e recreio | $ 5,000.00 |
| 02-01-06-00 | Material honorÃfico e de representação | $ 20,000.00 |
| 02-01-07-00 | Equipamento de secretaria | $ 280,000.00 |
| 02-01-08-00 | Outros bens duradouros | $ 200,000.00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | $ 1,951,000.00 |
| 02-02-02-00 | CombustÃveis e lubrificantes | $ 35,000.00 |
| 02-02-04-00 | Consumos de secretaria | $ 250,000.00 |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 1,666,000.00 |
| 02-02-07-01 | Prémios | $ 1,000,000.00 |
| 02-02-07-03 | Outros | $ 666,000.00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | $ 38,590,000.00 |
| 02-03-01-00 | Conservação e aproveitamento de bens | $ 350,000.00 |
| 02-03-02-00 | Encargos das instalações | $ 1,360,000.00 |
| 02-03-02-01 | Energia eléctrica | $ 900,000.00 |
| 02-03-02-02 | Outros encargos das instalações | $ 460,000.00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 3,040,000.00 |
| 02-03-04-01 | Aluguer de equipamento | $ 450,000.00 |
| 02-03-04-02 | Alojamento de equipas | $ 2,200,000.00 |
| 02-03-04-03 | Arrendamento de bens | $ 390,000.00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | $ 11,820,000.00 |
| 02-03-05-01 | Transportes por motivos de licença especial | $ 90,000.00 |
| 02-03-05-02 | Transportes por outros motivos | $ 300,000.00 |
| 02-03-05-03 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 11,430,000.00 |
| 02-03-05-03-08 | Outros | $ 1,380,000.00 |
| 02-03-05-03-09 | Transporte — Viaturas | $ 6,160,000.00 |
| 02-03-05-03-10 | Transporte — Passageiros | $ 3,890,000.00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 1,850,000.00 |
| 02-03-06-03 | Representação | $ 50,000.00 |
| 02-03-06-04 | Eventos e actividades de representação | $ 1,800,000.00 |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 9,420,000.00 |
| 02-03-07-01 | Produção | $ 2,800,000.00 |
| 02-03-07-02 | Publicidade | $ 420,000.00 |
| 02-03-07-03 | Cobertura TV | $ 6,200,000.00 |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 10,550,000.00 |
| 02-03-08-08 | Segurança do circuito e das instalações | $ 900,000.00 |
| 02-03-08-10 | Comissões | $ 500,000.00 |
| 02-03-08-11 | Outros | $ 9,150,000.00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 200,000.00 |
| 04-00-00-00 | Transferências correntes | $ 383,000.00 |
| 04-01-00-00 | Sector público | $ 233,000.00 |
| 04-01-02-00 | Fundos autónomos | $ 233,000.00 |
| 04-01-02-01 | Fundo de Pensões | $ 233,000.00 |
| 04-01-02-01-01 | Compensação para a aposentação | $ 210,000.00 |
| 04-01-02-01-02 | Compensação para a sobrevivência | $ 23,000.00 |
| 04-04-00-00 | Exterior | $ 150,000.00 |
| 04-04-03-00 | nscrições calendário int'l e local — Carros | $ 150,000.00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ 1,279,000.00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | $ 1,217,000.00 |
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ 785,000.00 |
| 05-02-02-00 | Material | $ 10,000.00 |
| 05-02-03-00 | Imóveis | $ 10,000.00 |
| 05-02-04-00 | Viaturas | $ 412,000.00 |
| 05-04-00-00 | Diversas | $ 62,000.00 |
| 05-04-00-00-12 | Compensação pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro | $ 50,000.00 |
| 05-04-00-00-19 | Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social | $ 12,000.00 |
|
Despesas de capital |
$1,000,000.00 | |
| 07-00-00-00 | Investimentos | $ 1,000,000.00 |
| 07-06-00-00 | Construções diversas | $ 500,000.00 |
| 07-10-00-00 | Maquinaria e equipamento | $ 500,000.00 |
|
Total das despesas |
$ 60,000,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.
| Ano económico: 2005 |
| Classificação económica | Designação da despesa | Importância |
|
Despesas correntes |
$ 4,300,000.00 | |
| 01-00-00-00 | Pessoal | $ 175,000.00 |
| 01-02-00-00 | Remunerações acessórias | $ 175,000.00 |
| 01-02-01-00 | Gratificações variáveis ou eventuais | $ 95,000.00 |
| 01-02-01-01 | Corpo de Bombeiros, PSP e SS | $ 95,000.00 |
| 01-02-03-00 | Horas extraordinárias | $ 80,000.00 |
| 02-00-00-00 | Bens e serviços | $ 4,105,000.00 |
| 02-02-00-00 | Bens não duradouros | $ 1,620,000.00 |
| 02-02-03-00 | Munições, explosivos e artifÃcios | $ 1,440,000.00 |
| 02-02-03-01 | Material pirotécnico | $ 1,440,000.00 |
| 02-02-07-00 | Outros bens não duradouros | $ 180,000.00 |
| 02-02-07-01 | Troféus, prémios e placas | $ 160,000.00 |
| 02-02-07-03 | Outros | $ 20,000.00 |
| 02-03-00-00 | Aquisição de serviços | $ 2,485,000.00 |
| 02-03-04-00 | Locação de bens | $ 80,000.00 |
| 02-03-04-03 | Alojamento de técnicos e equipas | $ 80,000.00 |
| 02-03-05-00 | Transportes e comunicações | $ 1,260,000.00 |
| 02-03-05-03-00 | Outros encargos de transportes e comunicações | $ 1,260,000.00 |
| 02-03-05-03-01 | Via aérea (equipas) | $ 250,000.00 |
| 02-03-05-03-04 | Transporte terrestre (transfer) | $ 50,000.00 |
| 02-03-05-03-05 | Transporte (material pirotécnico) | $ 960,000.00 |
| 02-03-06-00 | Representação | $ 55,000.00 |
| 02-03-06-01 | Cerimónia de entrega de prémios | $ 55,000.00 |
| 02-03-07-00 | Publicidade e propaganda | $ 50,000.00 |
| 02-03-07-01 | Produção | $ 20,000.00 |
| 02-03-07-02 | Publicidade | $ 30,000.00 |
| 02-03-08-00 | Trabalhos especiais diversos | $ 995,000.00 |
| 02-03-08-01 | Consultadoria técnica | $ 85,000.00 |
| 02-03-08-02 | Segurança | $ 10,000.00 |
| 02-03-08-03 | Montagem para lançamento do fogo-de-artifÃcio | $ 750,000.00 |
| 02-03-08-04 | SubsÃdio à s equipas | $ 150,000.00 |
| 02-03-09-00 | Encargos não especificados | $ 45,000.00 |
| 05-00-00-00 | Outras despesas correntes | $ 20,000.00 |
| 05-02-00-00 | Seguros | $ 20,000.00 |
| 05-02-01-00 | Pessoal | $ 20,000.00 |
|
Total das despesas |
$ 4,300,000.00 |
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 25 de Janeiro de 2005. — O Conselho de Administração do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria d’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes.
AsianLII:
Derechos de Autor
|
Descargo de Responsabilidad
|
Política de Privacidad
|
Comentarios y Sugerencias
URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddcden182005247