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Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004

Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a empresa «Sociedade de Informação Wisers, Limitada» para a prestação de serviços electrónicos de recortes de imprensa.

20 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 21 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

• Nomeia o presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, e nos artigos 12.º e 14.º dos Estatutos do «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», aprovados pelo Regulamento Administrativo n.º 15/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o licenciado Manuel Silvério para exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.», até 30 de Junho de 2006.

2. É reconhecido o interesse público do exercício do cargo de presidente do Conselho de Administração da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

3. O exercício desse cargo não é remunerado.

4. O presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.

26 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia, em regime de acumulação, a administradora da sociedade denominada «Comité Organizador dos 2.os Jogos Asiáticos em Recinto Coberto de Macau, S.A.».

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