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Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2008

Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação, do Doutor Tse Chi Wai, para o cargo de coordenador do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, pelo período de um ano, renovável.

2. O presente despacho produz efeitos desde 16 de Maio de 2008.

24 de Junho de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de acumulação, do Doutor Wu Zhiliang, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos Estratégicos para o Desenvolvimento Sustentável, pelo período de um ano, renovável.

2. O presente despacho produz efeitos desde 16 de Maio de 2008.

24 de Junho de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para o fornecimento de sistema de gestão electrónica de documentos.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

São delegados no director do Gabinete de Comunicação Social, Chan Chi Ping Victor, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante do contrato a celebrar entre o Gabinete de Comunicação Social e a Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada, para o fornecimento de sistema de gestão electrónica de documentos.

25 de Junho de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Junho de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.