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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004
Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do n.º 1 do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor, e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º
do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:
1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, SARL, do licenciado Canfeng
Li, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 5 de Agosto de 2004.
2. O exercÃcio dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).
26 de Julho de 2004.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE | Diploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004 | BO N.º: | 31/2004 | Publicado em: | 2004.8.4 | Página: | 4860-4861 | | |
| - Renova a nomeação dos membros do Conselho de Ciência e Tecnologia.
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2004
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alÃnea 11) do artigo 3.º e artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação dos seguintes membros do Conselho de Ciência e Tecnologia, pelo perÃodo de 2 anos a contar de 8 de Agosto
de 2004:
- 1) Tong Chi Kin;
- 2) Liu Chak Wan;
- 3) Yeung Tsun Man Eric;
- 4) Wu Yi Xin;
- 5) Chui Sai Peng;
- 6) Tong Seac Kan;
- 7) Li Yi Ping;
- 8) Arnaldo Ernesto dos Santos;
- 9) Wai Fai Leong;
- 10) Poon Yuen Yee;
- 11) Frederico Ma;
- 12) Ho Yau Lung;
- 13) Manuel Santos;
- 14) Filipe Santos;
- 15) Iu Ion Tong.
27 de Julho de 2004.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
———
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 29 de Julho de 2004. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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