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Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002

Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

São designados, respectivamente, como membro efectivo e membro suplente do Conselho Económico, Chan Chi Kit e Yeung Chun Yip Samuel, em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau, em substituição de Alan Ho e Chan Chi Kit, designados pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2002.

30 de Agosto de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia o presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 7 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002, de 13 de Agosto, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 33, I Série, de 19 de Agosto de 2002, e do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado o engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer as funções de Presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de Coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau - China, em Portugal, e Chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia, pelo período de um ano.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 20 de Agosto de 2002.

5 de Setembro de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 11) do artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado membro do Conselho de Ciência e Tecnologia, Iu Ion Tong, pelo período de 2 anos.

2. O presente despacho produz efeitos a partir do dia 8 de Agosto de 2002.

6 de Setembro de 2002.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 6 de Setembro de 2002. - O Chefe do Gabinete, substituto, Fung Sio Weng.