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Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004

Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos da alínea 5) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos membros do Observatório da Administração Pública de Macau, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Setembro de 2004:

1) Lui Kwok Man;

2) Newman Ming Ki Lam;

3) Tong Chi Kin;

4) José Maria Pereira Coutinho;

5) Lionel Vai Tac Leong;

6) Leong Heng Teng;

7) Chan Hoi Fan;

8) Chan Wai Man;

9) Chan Kam Meng;

10) Liu Bolong;

11) Cheang Seng Ip.

30 de Julho de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia o presidente e os vogais da Comissão para os Refugiados.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 1/2004, o Chefe do Executivo manda:

1. É nomeado Presidente da Comissão para os Refugiados, Kong Chi, Delegado do Procurador.

2. São nomeadas vogais da Comissão as seguintes individualidades:

(1) Cheong Han, Assessora do Gabinete do Secretário para a Segurança;

(2) António dos Anjos Fernandes, Subintendente do Corpo de Polícia de Segurança Pública;

(3) Isabel Maria Ho, Chefe do Departamento de Família e Comunidade do Instituto de Acção Social;

(4) Carla Cristina Ribeiro Mendonça, jurista do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

3. Os membros da Comissão têm direito a senhas de presença pela sua participação em reuniões da Comissão, de montante igual ao previsto para os trabalhadores da Administração Pública.

4. O abono de senhas de presença, nos termos do número anterior, é autorizado pelo dirigente do respectivo Serviço ou Organismo, sendo suportados pelo orçamento do respectivo Serviço ou Organismo os encargos com tais abonos.

5. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia os membros do Conselho Económico.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 11/2001, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho Económico:

1) Os seguintes representantes das organizações dos interesses económicos, nos termos referidos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 4.º do referido regulamento administrativo:

Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

Ho Iat Seng (efectivo) e Ho Heng (suplente), em representação da Associação Industrial de Macau;

Vítor Ng (efectivo) e Luiz Filipe Jacques (suplente), em representação da Associação dos Exportadores e Importadores de Macau;

Wong Shoo Kee (efectivo) e João Wang (suplente), em representação da Associação dos Industriais de Tecelagem e Fiação de Lã de Macau;

Zhang Hongyi (efectivo) e Herculano Jorge de Sousa (suplente), em representação da Associação de Bancos de Macau;

Chan Chi Kit (efectivo) e Yeung Chun Yip Samuel (suplente), em representação da Associação das Agências de Turismo de Macau;

Yeung Ka Ming (efectivo) e Johnson Chan (suplente), em representação da Associação de Hotéis de Macau;

Fong Chi Keong (efectivo) e Leong Keng Seng (suplente), em representação da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau;

Leong Ping Chiu (efectivo) e Lei Hon Meng (suplente), em representação da Associação de Pequenas e Médias Empresas de Macau.

2) As seguintes personalidades nos termos do disposto na alínea 4) do n.º 1 do artigo 3.º do citado diploma:

Filipe Santos;

Manuel Santos;

Wong Hau Yan;

Ng Lap Seng;

Wu Yi Xin;

Ng Fok;

Stanley Ho;

Chow Kam Fai David;

Ma Iao Hang;

Chui Sai Peng;

Chan Wing Kee;

Vítor Cheung Lup Kwan;

Chan Sau San;

Au Chong Kit;

António Chui Yuk Lum;

Wong Chi Seng;

Ieong Wan Chong;

Yeung Tsun Man Eric;

Lao Pun Lap;

Liu Bolong;

Lao Ngai Leong;

Huen Wing Ming Patrick;

Pun Hon Veng;

Ngan In Leng;

Ambrose So.

2. O mandato dos membros é de dois anos.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 17 de Julho de 2004.

5 de Agosto de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia os membros e o presidente da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com as queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção.

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