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Legislação de Macau |
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto na alÃnea d) do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45/95/M, de 28 de Agosto, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 42/96/M, de 29 de Julho, o Chefe do Executivo manda:
É nomeada a licenciada Vong Chuk Kwan presidente do Instituto de Formação TurÃstica, em regime de comissão de serviço, pelo perÃodo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Novembro de 2001.
16 de Outubro de 2001.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
Gabinete do Chefe do Executivo, aos 24 de Outubro de 2001. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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