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Legislação de Macau

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 170 304 600,00 (cento e setenta milhões, trezentas e quatro mil e seiscentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

10 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2006

Classificação económica Designação de receitas

Dotação

Cap.

Grupo

Art.

     

Receitas correntes

 
03 00 00 Taxas, multas e outras penalidades  
03 01 00 Taxas  
03 01 01 Taxas e propinas dos estabelecimentos de ensino $ 1,800,000.00
03 01 02 Outras taxas $ 2,500.00
03 02 00 Multas e outras penalidades $ 5,000.00
04 00 00 Rendimentos de propriedade  
04 03 00 Juros — Outros sectores  
04 03 01 Juros dos depósitos bancários $ 300,000.00
05 00 00 Transferências  
05 01 00 Sector público  
05 01 01 Subsídio do Governo da RAEM $ 122,000,000.00
05 01 02 Subsídio da Caixa Económica Postal $ 7,500.00
05 01 04 Subsídio de outras entidades públicas $ 99,000.00
07 02 00 Rendas de edifícios — Sector público  
07 02 02 Renda das instalações da DSEJ $ 400,000.00
08 00 00 Outras receitas correntes  
08 01 00 Receitas eventuais e não especificadas $ 400,000.00
08 02 00 Reembolsos dos ex-bolseiros $ 41,880,200.00
08 06 00 Outras receitas $ 300,000.00
     

Receitas de capital

 
13 00 00 Outras receitas de capital  
13 01 00 Saldo das contas dos anos findos $ 3,055,400.00
14 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos  
14 01 00 Reposições não abatidas nos pagamentos dos anos anteriores $ 55,000.00
     

Total de receitas

$ 170,304,600.00

 

Classificação económica Designação de despesas Dotação
Cap. Gru. Art. N.º Alín.
         

Despesas correntes

 
01 00 00 00   Pessoal  
01 01 06 00   Duplicação de vencimentos $ 50,000.00
01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes $ 130,000.00
02 00 00 00   Bens e serviços  
02 01 00 00   Bens duradouros  
02 01 07 00   Equipamento de secretaria $ 50,000.00
02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 20,000.00
02 02 00 00   Bens não duradouros  
02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 80,000.00
02 02 07 00   Outros bens não duradouros $ 20,000.00
02 03 00 00   Aquisição de serviços  
02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 40,000.00
02 03 05 02 01 Encargos de primeiras passagens para bolseiros $ 50,000.00
02 03 06 00   Representação $ 10,000.00
02 03 08 01   Estudos e trabalhos especiais $ 10,000.00
02 03 09 00   Encargos não especificados  
02 03 09 01   Prémios a estudantes $ 60,000.00
02 03 09 02   Outros encargos não especificados $ 300,000.00
05 00 00 00   Outras despesas correntes  
05 03 00 00   Restituições  
05 03 00 00 01 Restituições dos reembolsos indevidamente recebidos $ 50,000.00
05 03 00 00 02 Outras restituições $ 30,000.00
05 04 00 00   Diversas  
05 04 00 00 01 Subsídio de propinas $ 55,000,000.00
05 04 00 00 02 Subsídio a alunos bolseiros $ 215,600.00
05 04 00 00 03 Bolsas de Estudo $ 80,000,000.00
05 04 00 00 04 Bolsas de Estudo — Especial $ 400,000.00
05 04 00 00 06 Bolsas de Estudo — IASM $ 99,000.00
05 04 00 00 07 Despesas eventuais e não especificadas $ 60,000.00
05 04 00 00 08 Subsídio de alojamento $ 2,000,000.00
05 04 00 00 09 Seguro escolar $ 3,300,000.00
05 04 00 00 10 Subsídio de refeições $ 3,000,000.00
05 04 00 00 11 Subsídio para aquisição de uniformes e material escolar $ 25,000,000.00
05 04 00 00 12 Subsídio extraordinário $ 200,000.00
05 04 00 00 13 Encargos com a saúde escolar $ 100,000.00
05 04 00 00 14 Dotação provisional $ 30,000.00
         

Total de despesas

$170,304,600.00

Fundo de Acção Social Escolar, em Macau, aos 4 de Julho de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, Sou Chio Fai. — Os Vogais, Chu Kuok Wang — Sit Weng Tou — Vong Kin Peng.

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2006

BO N.º:

8/2006

Publicado em:

2006.2.20

Página:

172-185

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Rectificação - Orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2006, I Série, de 20 de Fevereiro.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • INSTITUTO POLITÉCNICO DE MACAU -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 328 099 300,00 (trezentos e vinte e oito milhões, noventa e nove mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo para o ano económico de 2006

    Código das contas Rubricas

    2006
    Valor (MOP)

     

    Imobilizações

     
    42 Imobilizações corpóreas 5,237,800.00
    422 Edifícios e outras construções 1,573,000.00
    4221 Obras em edifícios 1,573,000.00
    423 Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações 729,800.00
    4231 Máquinas de escritório e fotocopiadoras 5,000.00
    4239 Outro equipamento básico 724,800.00
    425 Material de carga e transporte 0.00
    4252 Veículos ligeiros 0.00
    426 Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso 2,145,900.00
    4261 Mobiliário para escritório 242,900.00
    4262 Máquinas de escrever e de calcular 3,600.00
    4263 Equipamento de informática 1,678,000.00
    4264 Mobiliário/Equipamento para residência 30,000.00
    4265 Outro equipamento administrativo 191,400.00
    429 Outras imobilizações corpóreas 789,100.00
    4291 Livros 722,000.00
    4292 Vídeos 67,100.00
     

    Total das imobilizações

    5,237,800.00
     

    Custos

     
    63 Fornecimentos e serviços de terceiros 50,772,100.00
    631 Fornecimentos de terceiros 10,749,000.00
    6311 Ãgua 509,400.00
    6312 Electricidade 6,530,100.00
    6313 Combustíveis e outros fluidos 59,900.00
    6314 Material de conservação e reparação 41,300.00
    6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 191,400.00
    6316 Material de escritório 834,900.00
    6317 Material de publicidade e propaganda 1,004,300.00
    6318 Outros fornecimentos 1,577,700.00
    632 Serviços de terceiros (I) 13,507,000.00
    6321 Rendas e alugueres 3,796,400.00
    6322 Despesas de representação 611,500.00
    6323 Conservação e reparação 4,412,800.00
    6324 Comunicação 1,822,900.00
    6325 Seguros 383,800.00
    6326 Publicidade e propaganda 656,700.00
    6327 Trabalhos especializados 1,822,900.00
    633 Serviços de terceiros (II) 26,516,100.00
    6331 Transportes de mercadorias 190,300.00
    6332 Transportes de pessoal 2,000.00
    6333 Deslocações e estadias 1,923,700.00
    6334 Comissões a intermediários 20,000.00
    6335 Honorários 12,770,400.00
    6336 Contencioso e notariado 10,000.00
    6338 Outros serviços 11,599,700.00
    65 Despesas com o pessoal 163,663,000.00
    651 Remunerações dos corpos gerentes 2,324,400.00
    6511 Conselho de gestão 2,324,400.00
    652 Ordenados e salários 133,623,800.00
    6521 Vencimentos do pessoal 133,623,800.00
    653 Remunerações adicionais 15,568,200.00
    6531 Horas extraordinárias (pessoal não docente) 1,089,900.00
    6532 Horas extraordinárias (pessoal docente) 2,266,100.00
    6533 Remunerações dos trabalhos adicionais 1,200,900.00
    6534 Subsídio de chefia 1,965,600.00
    6535 Prémio de antiguidade 880,100.00
    6536 Subsídio de família 1,163,700.00
    6537 Verbas para viagens e deslocações 2,215,200.00
    6538 Subsídio de renda de casa 3,402,500.00
    6539 Outros subsídios 1,384,200.00
    655 Encargos sobre remunerações 8,328,300.00
    6551 Fundo de Segurança Social 149,800.00
    6552 Fundo de previdência/Pensões 626,900.00
    6553 Fundo de previdência do IPM 7,551,600.00
    656 Formação de pessoal 1,394,500.00
    6561 Cursos para formação de pessoal 480,200.00
    6562 Seminários 135,800.00
    6563 Subsídios para estudos 778,500.00
    658 Outras despesas com o pessoal 2,423,800.00
    6581 Uniformes 57,500.00
    6582 Despesas médicas 2,000,000.00
    6584 Título de identificação de trabalhador não-residente 6,300.00
    6585 Festas 90,000.00
    6586 Prémio para méritos de investigações científicas 200,000.00
    6589 Outras 70,000.00
    65891 Prémio-incentivo ao pessoal 70,000.00
    66 Despesas financeiras 346,700.00
    664 Despesas com serviços bancários 346,700.00
    67 Outras despesas e encargos 108,074,700.00
    674 Livros e documentação técnica 4,176,700.00
    6741 Livros, documentação, jornais e revistas 1,237,000.00
    6742 Softwares 2,939,700.00
    676 Ofertas 27,000.00
    6761 Ofertas — Adquiridas no exterior 27,000.00
    678 Despesas não especificadas 17,022,700.00
    6781 Diversos 912,900.00
    6782 Encargos com os estudantes 961,400.00
    6783 Outras actividades 1,681,200.00
    6784 Actividades — Exposições 201,700.00
    6785 Actividades — Seminários e conferências 566,800.00
    6786 Prémios académicos e bolsas de estudo 3,238,700.00
    6787 Bolsas de investigação científica 4,120,000.00
    6788 Cooperação com instituições não locais 3,000,000.00
    6789 Outras despesas 2,340,000.00
    67891 Cooperação em projectos de estudos científicos 2,340,000.00
    679 Despesas especiais 86,848,300.00
    6792 Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau 44,717,300.00
    6793 Centro para o Desenvolvimento de Carreiras 42,131,000.00
     

    Total dos custos

    322,856,500.00
     

    Resultados

     
    82 Resultados extraordinários do exercício 5,000.00
    827 Multas e outras penalidades legais 5,000.00
    8273 Outras penalidades* 5,000.00
     

    Total dos resultados

    5,000.00
     

    Total das imobilizações, custos e resultados

    328,099,300.00
     

    Proveitos

     
    72 Prestação de serviços 66,783,000.00
    721 Matrículas — Novos estudantes 430,700.00
    722 Propinas pagas pelos alunos 55,561,600.00
    7221 Propinas pagas pelos alunos — Cursos superiores 51,538,400.00
    7222 Propinas pagas pelos alunos — Cursos de curta duração 4,023,200.00
    724 Propinas pagas pelos serviços públicos 6,578,600.00
    7241 Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos superiores 290,300.00
    7242 Propinas pagas pelos serviços públicos — Cursos de curta duração 6,288,300.00
    729 Outros serviços 4,212,100.00
    74 Subsídios destinados à exploração 247,433,300.00
    741 Dotação orçamental — OG RAEM 235,765,300.00
    7411 Subsídios de exploração 159,995,000.00
    7413 Subsídio para o Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau 43,470,300.00
    7415 Subsídio ao Centro para o Desenvolvimento de Carreiras 32,300,000.00
    749 Saldo de gerência anterior 11,668,000.00
    76 Receitas financeiras correntes 500.00
    761 Juros de depósitos à ordem 500.00
    77 Receitas de aplicações financeiras 600,000.00
    771 Juros de depósitos a prazo 600,000.00
    78 Outras receitas 13,282,500.00
    783 Outras receitas 12,295,600.00
    784 Descontos — Assistência à saúde 576,900.00
    789 Receitas especiais 410,000.00
    7891 Receitas do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau*,** 10,000.00
    7892 Receitas do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras* 400,000.00
     

    Total dos proveitos

    328,099,300.00

    *Nova rubrica inscrita

    ** Alterado - Consulte também: Rectificação

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

    Orçamento individualizado do Centro de Formação Técnica nas áreas do Turismo e do Jogo de Macau para o ano económico de 2006

    Código das contas Rubricas

    2006
    Valor (MOP)

     

    Imobilizações

     
    6792-42 Imobilizações corpóreas 1,229,000.00
    6792-422 Edifícios e outras construções 320,000.00
    6792-4221 Obras em edifícios 320,000.00
    6792-423 Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações 397,000.00
    6792-4231 Máquinas de escritório e fotocopiadoras 50,000.00
    6792-4239 Outro equipamento básico 347,000.00
    6792-426 Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso 372,000.00
    6792-4261 Mobiliário para escritório 50,000.00
    6792-4262 Máquinas de escrever e de calcular 2,000.00
    6792-4263 Equipamento de informática 240,000.00
    6792-4265 Outro equipamento administrativo 80,000.00
    6792-429 Outras imobilizações corpóreas 140,000.00
    6792-4291 Livros 100,000.00
    6792-4292 Vídeos 40,000.00
     

    Total das imobilizações

    1,229,000.00
     

    Custos

     
    6792-63 Fornecimentos e serviços de terceiros 24,037,300.00
    6792-631 Fornecimentos de terceiros 3,159,300.00
    6792-6311 Ãgua 39,000.00
    6792-6312 Electricidade 1,800,000.00
    6792-6313 Combustíveis e outros fluidos 17,000.00
    6792-6314 Material de conservação e reparação 2,000.00
    6792-6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 15,000.00
    6792-6316 Material de escritório 146,000.00
    6792-6317 Material de publicidade e propaganda 290,000.00
    6792-6318 Outros fornecimentos 850,300.00
    6792-632 Serviços de terceiros (I) 16,446,000.00
    6792-6321 Rendas e alugueres 7,720,000.00
    6792-6322 Despesas de representação 60,000.00
    6792-6323 Conservação e reparação 730,000.00
    6792-6324 Comunicação 366,000.00
    6792-6325 Seguros 150,000.00
    6792-6326 Publicidade e propaganda 480,000.00
    6792-6327 Trabalhos especializados 6,940,000.00
    6792-633 Serviços de terceiros (II) 4,432,000.00
    6792-6331 Transportes de mercadorias 25,000.00
    6792-6332 Transportes de pessoal 1,000.00
    6792-6333 Deslocações e estadias 210,000.00
    6792-6335 Honorários 2,700,000.00
    6792-6338 Outros serviços 1,496,000.00
    6792-65 Despesas com o pessoal 18,795,000.00
    6792-652 Ordenados e salários 16,250,000.00
    6792-6521 Vencimentos do pessoal 16,250,000.00
    6792-653 Remunerações adicionais 1,959,000.00
    6792-6531 Horas extraordinárias (pessoal não docente) 100,000.00
    6792-6532 Horas extraordinárias (pessoal docente) 158,000.00
    6792-6533 Remunerações dos trabalhos adicionais 581,000.00
    6792-6534 Subsídio de chefia 450,000.00
    6792-6535 Prémio de antiguidade 14,000.00
    6792-6536 Subsídio de família 7,000.00
    6792-6537 Verbas para viagens e deslocações 554,000.00
    6792-6538 Subsídio de renda de casa 24,000.00
    6792-6539 Outros subsídios 71,000.00
    6792-655 Encargos sobre remunerações 210,000.00
    6792-6551 Fundo de Segurança Social 22,000.00
    6792-6553 Fundo de previdência do IPM 188,000.00
    6792-656 Formação de pessoal 308,000.00
    6792-6561 Cursos para formação de pessoal 268,000.00
    6792-6562 Seminários 10,000.00
    6792-6563 Subsídios para estudos 30,000.00
    6792-658 Outras despesas com o pessoal 68,000.00
    6792-6581 Uniformes 3,000.00
    6792-6582 Despesas médicas 50,000.00
    6792-6585 Festas 15,000.00
    6792-66 Despesas financeiras 7,000.00
    6792-664 Despesas com serviços bancários 7,000.00
    6792-67 Outras despesas e encargos 648,000.00
    6792-674 Livros e documentação técnica 390,000.00
    6792-6741 Livros, documentação, jornais e revistas 120,000.00
    6792-6742 Softwares 270,000.00
    6792-676 Ofertas 4,000.00
    6792-6761 Ofertas — Adquiridas no exterior 4,000.00
    6792-678 Despesas não especificadas 254,000.00
    6792-6781 Diversos 50,000.00
    6792-6782 Encargos com os estudantes 144,000.00
    6792-6783 Outras actividades 20,000.00
    6792-6784 Actividades — Exposições 10,000.00
    6792-6785 Actividades — Seminários e conferências 30,000.00
     

    Total dos custos

    43,487,300.00
     

    Resultados

     
    6792-82 Resultados extraordinários do exercício 1,000.00
    6792-827 Multas e outras penalidades legais 1,000.00
    6792-8273 Outras penalidades* 1,000.00
     

    Total dos resultados

    1,000.00
     

    Total das imobilizações, custos e resultados

    44,717,300.00

    * Nova rubrica inscrita

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

    ———

    Orçamento individualizado do Centro para o Desenvolvimento de Carreiras para o ano económico de 2006

    Código das contas Rubricas

    2006
    Valor (MOP)

     

    Imobilizações

     
    6793-42 Imobilizações corpóreas 7,680,000.00
    6793-422 Edifícios e outras construções 5,000,000.00
    6793-4221 Obras em edifícios 5,000,000.00
    6793-423 Equipamentos básicos e outras máquinas e instalações 1,100,000.00
    6793-4239 Outro equipamento básico 1,100,000.00
    6793-426 Equipamento administrativo e social e mobiliário diverso 1,300,000.00
    6793-4261 Mobiliário para escritório 100,000.00
    6793-4263 Equipamento de informática 1,100,000.00
    6793-4265 Outro equipamento de administrativo 100,000.00
    6793-429 Outras imobilizações corpóreas 280,000.00
    6793-4291 Livros 250,000.00
    6793-4292 Vídeos 30,000.00
     

    Total das imobilizações

    7,680,000.00
     

    Custos

     
    6793-63 Fornecimentos e serviços de terceiros 30,713,000.00
    6793-631 Fornecimentos de terceiros 3,549,000.00
    6793-6311 Ãgua 1,000.00
    6793-6312 Electricidade 650,000.00
    6793-6313 Combustíveis e outros fluidos 5,000.00
    6793-6314 Material de conservação e reparação 20,000.00
    6793-6315 Ferramentas e utensílios de desgaste rápido 30,000.00
    6793-6316 Material de escritório 180,000.00
    6793-6317 Material de publicidade e propaganda 363,000.00
    6793-6318 Outros fornecimentos 2,300,000.00
    6793-632 Serviços de terceiros (I) 7,174,000.00
    6793-6321 Rendas e alugueres 4,820,000.00
    6793-6322 Despesas de representação 20,000.00
    6793-6323 Conservação e reparação 714,000.00
    6793-6324 Comunicação 260,000.00
    6793-6325 Seguros 100,000.00
    6793-6326 Publicidade e propaganda 160,000.00
    6793-6327 Trabalhos especializados 1,100,000.00
    6793-633 Serviços de terceiros (II) 19,990,000.00
    6793-6331 Transportes de mercadorias 20,000.00
    6793-6333 Deslocações e estadias 278,000.00
    6793-6335 Honorários 17,250,000.00
    6793-6338 Outros serviços 2,442,000.00
    6793-65 Despesas com o pessoal 1,510,000.00
    6793-652 Ordenados e salários 970,000.00
    6793-6521 Vencimentos do pessoal 970,000.00
    6793-653 Remunerações adicionais 330,000.00
    6793-6531 Horas extraordinárias (pessoal não docente) 5,000.00
    6793-6534 Subsídio de chefia 152,000.00
    6793-6535 Prémio de antiguidade 9,000.00
    6793-6536 Subsídio de família 20,000.00
    6793-6537 Verbas para viagens e deslocações 90,000.00
    6793-6538 Subsídio de renda de casa 48,000.00
    6793-6539 Outros subsídios 6,000.00
    6793-655 Encargos sobre remunerações 55,000.00
    6793-6551 Fundo de segurança social 2,000.00
    6793-6553 Fundo de previdência do IPM 53,000.00
    6793-656 Formação de pessoal 93,000.00
    6793-6561 Cursos para formação de pessoal 80,000.00
    6793-6563 Subsídios para estudos 13,000.00
    6793-658 Outras despesas com o pessoal 62,000.00
    6793-6581 Uniformes 2,000.00
    6793-6582 Despesas médicas 60,000.00
    6793-66 Despesas financeiras 5,000.00
    6793-664 Despesas com serviços bancários 5,000.00
    6793-67 Outras despesas e encargos 2,222,000.00
    6793-674 Livros e documentação técnica 979,000.00
    6793-6741 Livros, documentação, jornais e revistas 79,000.00
    6793-6742 Softwares 900,000.00
    6793-676 Ofertas 5,000.00
    6793-6761 Ofertas — Adquiridas no exterior 5,000.00
    6793-678 Despesas não especificadas 1,238,000.00
    6793-6781 Diversos 20,000.00
    6793-6782 Encargos com os estudantes 1,118,000.00
    6793-6783 Outras actividades 100,000.00
     

    Total dos custos

    34,450,000.00
     

    Resultados

     
    6793-82 Resultados extraordnários do exercício 1,000.00
    6793-827 Multas e outras penalidades legais 1,000.00
    6793-8273 Outras penalidades* 1,000.00
      Total dos resultados 1,000.00
      Total das imobilizações, custos e resultados 42,131,000.00

    * Nova rubrica inscrita

    O Conselho de Gestão do Instituto Politécnico de Macau. —O Presidente, Lei Heong Iok. — O Vice-Presidente, em exercício, Kwan Jim Hung. — A Secretária-Geral, Ku Lai Ha.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2006

    BO N.º:

    8/2006

    Publicado em:

    2006.2.20

    Página:

    186-191

    Versão Chinesa

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 99 985 000,00 (noventa e nove milhões, novecentas e oitenta e cinco mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2006

    Receitas

    Classificação económica Designação Importância
     

    Receitas correntes

     
    03-00-00-00 Taxas multas e outras penalidades  
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades  
    03-02-03-00 Quantias provenientes por condenação de arguidos em processo criminal «n.º 2 do art. 24.º da Lei n.º 6/98/M, de 17 de Agosto» $ 200,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-01-00-00 Juros — Sector público $ 80,000.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 30% dos emolumentos cobrados mensalmente pelos Serviços de Registos e Notariado «Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2005, de 30 de Setembro» $ 45,000,000.00
    06-00-00-00 Vendas de bens duradouros  
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-01-00 Venda de materiais inservíveis e sucata $ 1,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-01-00-00 Rendas de habitações $ 1,000.00
    07-10-00-00 Diversos –— Outros sectores  
    07-10-01-00 Produto da venda das publicações do Cofre dos Assuntos de Justiça $ 1,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes  
    08-04-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 1,000.00
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 54,700,000.00
    14-00-00-00 Reposiçõess não abatidas nos pagamentos $ 1,000.00
     

    Total

    $ 99,985,000.00

    Despesas

    Classificação económica Designação Importância
     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 5,889,000.00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 145,000.00
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01 Remunerações $ 6,428,100.00
    01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 19,000.00
    01-01-03-00 Remuneração de pessoal diverso:  
    01-01-03-01 Remunerações $ 2,135,700.00
    01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
    01-01-05-01 Salários $ 9,935,700.00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 20,000.00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 300,000.00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 2,046,000.00
    01-01-10-00 Subsídio de férias $ 2,385,500.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 500,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 858,300.00
    01-02-05-00 Senhas de presença $ 300,000.00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 1,344,000.00
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário  
    01-02-10-00-04 Outros abonos $ 6,000,000.00
    01-03-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-01-00 Telefones individuais $ 50,000.00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 425,200.00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 23,000.00
    01-06-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 320,000.00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 130,000.00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 700,000.00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 200,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 120,000.00
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 20,000.00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 1,800,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 1,300,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 150,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 1,800,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 1,000,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 1,828,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 3,000,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 1,800,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens $ 11,500,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-01 Transportes por motivo de licença especial $ 80,000.00
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 1,800,000.00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 1,500,000.00
    02-03-06-00 Representação $ 400,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 4,000,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 5,000,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Ãrea Jurídica $ 800,000.00
    02-03-09-00-02 Ãrea de Reinserção Social $ 1,118,000.00
    02-03-09-00-03 Outros $ 3,630,000.00
    04-00-00-00 Transferências correntes  
    04-01-00-00 Sector público  
    04-01-02-00 Fundos Autónomos  
    04-01-02-01 Fundo de Pensões  
    04-01-02-01-01 Compensação para o regime de aposentação $ 1,794,000.00
    04-01-02-01-02 Compensação para o regime de sobrevivência $ 463,000.00
    04-02-00-00 Instituições particulares $ 2,000,000.00
    04-03-00-00 Particulares  
    04-03-01-00 Subsídio às vítimas de crimes violentos $ 800,000.00
    04-04-00-00 Exterior  
    04-04-00-00-02 Plano de estudos na República Popular da China $ 500,000.00
    04-04-00-00-04 Plano de estudos no exterior $ 500,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-01-00 Pessoal  
    05-02-01-00-01 Trabalhadores da APM $ 15,000.00
    05-02-01-00-02 Não funcionário $ 5,000.00
    05-02-01-00-03 Responsabilidade da terceira parte $ 5,000.00
    05-02-02-00 Material $ 15,000.00
    05-02-03-00 Imóveis $ 20,000.00
    05-02-04-00 Viaturas $ 30,000.00
    05-03-00-00 Restituições $ 50,000.00
    05-04-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-01 Dotação provisional $ 0.00
    05-04-00-00-06 Comparticipação da Associação dos Advogados de Macau nas custas e emolumentos $ 1,942,500.00
    05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do artigo 3.º do Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 50,000.00
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 20,000.00
     

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00 Investimentos  
    07-03-00-00-01 Melhoramento das instalações $ 6,700,000.00
    07-09-00-00 Material de transporte $ 775,000.00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 1,500,000.00
     

    Total

    $ 99,985,000.00

    Cofre dos Assuntos de Justiça, aos 3 de Fevereiro de 2006. —O Conselho Administrativo. — O Presidente, Cheong Weng Chon. — A Vogal, Ian Sin Man. — A Vogal substituta, Chan Iok I.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2006

    BO N.º:

    8/2006

    Publicado em:

    2006.2.20

    Página:

    191-203

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  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 336 633 700,00 (trezentos e trinta e seis milhões, seiscentas e trinta e três mil e setecentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    10 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Turismo

    Orçamento da receita

    Ano económico: 2006
    Código da receita Designação da receita

    Importância

     

    Receitas correntes

    $ 326,533,700.00
    03-00-00-00 Taxas, multas e outras penalidades $ 4,830,000.00
    03-01-00-00 Taxas $ 4,530,000.00
    03-01-03-00 Licenças $ 3,500,000.00
    03-01-04-00 Vistorias $ 30,000.00
    03-01-06-00 Produto da venda de bilhetes de entrada no Museu do Grande Prémio e no Museu do Vinho $ 1,000,000.00
    03-02-00-00 Multas e outras penalidades $ 300,000.00
    03-02-01-00 Multas diversas $ 300,000.00
    04-00-00-00 Rendimentos de propriedade $ 10,000.00
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores $ 10,000.00
    04-03-01-00 Juros das contas correntes ou de depósito a prazo $ 10,000.00
    05-00-00-00 Transferências $ 308,282,700.00
    05-01-00-00 Sector público $ 308,280,700.00
    05-01-01-01 Transferências do O. R. $ 74,293,700.00
    05-01-01-02 Receitas provenientes do imposto de turismo, nos termos da Lei n.º 19/96/M, de 19 de Agosto $ 97,986,000.00
    05-01-01-03 Comparticipação nas contribuições de jogos (Art. 22.º da Lei n.º 16/2001) $ 136,000,000.00
    05-01-04-00 Outras $ 1,000.00
    05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00
    05-05-03-00 Outras $ 1,000.00
    05-07-00-00 Outros sectores $ 1,000.00
    05-07-01-00 Doações, heranças e legados $ 1,000.00
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 13,410,000.00
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores $ 13,410,000.00
    07-10-04-00 Venda de produtos ou de serviços da DST $ 30,000.00
    07-10-05-00 Centro de Actividades Turísticas $ 1,000,000.00
    07-10-07-00 Grande Prémio de Macau $ 12,000,000.00
    07-10-08-00 Edifício de Apoio ao Grande Prémio de Macau $ 380,000.00
    08-00-00-00 Outras receitas correntes $ 1,000.00
    08-01-00-00 Outras receitas $ 1,000.00
    08-01-04-00 Reembolsos e outras receitas $ 1,000.00
     

    Receitas de capital

    $ 10,100,000.00
    13-00-00-00 Outras receitas de capital $ 10,000,000.00
    13-01-00-00 Saldos de contas de exercícios findos $ 10,000,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100,000.00
     

    Total do capítulo

    $ 336,633,700.00

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2006
    Classificação económica Designação da despesa

    Importância

     

    Despesas correntes

    $ 336,080,700.00
    01-00-00-00 Pessoal $ 7,666,000.00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes $ 2,424,000.00
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei $ 292,000.00
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 280,000.00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 12,000.00
    01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso $ 1,712,000.00
    01-01-03-01 Remunerações $ 1,700,000.00
    01-01-03-02 Prémio de antiguidade $ 12,000.00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 160,000.00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 130,000.00
    01-01-10-00 Subsídio de férias $ 130,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias $ 182,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 50,000.00
    01-02-03-00-01 Trabalho extraordinário $ 50,000.00
    01-02-04-00 Abono para falhas $ 10,000.00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 12,000.00
    01-02-08-00 Alimentação e alojamento — Numerário $ 110,000.00
    01-05-00-00 Previdência social $ 260,000.00
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 10,000.00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 250,000.00
    01-06-00-00 Compensação de encargos $ 4,800,000.00
    01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos $ 10,000.00
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 20,000.00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos $ 4,760,000.00
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 250,000.00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 4,000,000.00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 510,000.00
    01-06-03-03-03 Subsídio de deslocação $ 300,000.00
    01-06-03-03-04 Outros abonos — Compensação de encargos $ 210,000.00
    01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos $ 10,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 267,543,700.00
    02-01-00-00 Bens duradouros $ 396,000.00
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 2,000.00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 222,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 172,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros $ 746,000.00
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 70,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 262,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 414,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 266,401,700.00
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 240,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações $ 674,000.00
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 264,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 410,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens $ 16,000,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 9,000,000.00
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 4,000,000.00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 5,000,000.00
    02-03-06-00 Representação $ 300,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 116,900,000.00
    02-03-07-01 Acções em mercados externos $ 55,000,000.00
    02-03-07-02 Produção $ 20,000,000.00
    02-03-07-03 Publicidade $ 24,250,000.00
    02-03-07-04 Acções promocionais das organizações internacionais $ 650,000.00
    02-03-07-12 Acções e eventos promocionais $ 17,000,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 10,699,000.00
    02-03-08-01 Estudos e trabalhos especiais $ 4,859,000.00
    02-03-08-02-00 Acção de natureza cultural $ 840,000.00
    02-03-08-02-09 Centro de Actividades Turísticas $ 840,000.00
    02-03-08-03 Desenvolvimento dos produtos turísticos $ 5,000,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados $ 112,588,700.00
    02-03-09-01 Outros encargos não especificados $ 900,000.00
    02-03-09-02 Projectos especiais $ 111,688,700.00
    02-03-09-02-01 Grande Prémio de Macau $ 73,600,000.00
    02-03-09-02-02 Festival de Fogo-de-Artifício $ 5,800,000.00
    02-03-09-02-03 Outros projectos especiais $ 32,288,700.00
    04-00-00-00 Transferências correntes $ 55,260,000.00
    04-01-00-00 Sector público $ 38,060,000.00
    04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 50,000.00
    04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 10,000.00
    04-01-05-00 Outras $ 38,000,000.00
    04-01-05-05 Instituto de Formação Turística $ 38,000,000.00
    04-03-00-00 Particulares $ 600,000.00
    04-04-00-00 Exterior $ 16,600,000.00
    04-04-01-00 Organizações Internacionais $ 600,000.00
    04-04-03-00 Escritórios de representação no exterior $ 16,000,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 5,611,000.00
    05-02-00-00 Seguros $ 610,000.00
    05-02-01-00 Pessoal $ 450,000.00
    05-02-02-00 Material $ 20,000.00
    05-02-03-00 Imóveis $ 40,000.00
    05-02-04-00 Viaturas $ 100,000.00
    05-04-00-00 Diversas $ 5,001,000.00
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 1,000.00
    05-04-01-00 Dot.prov. e para flutuações de conjuntura $ 5,000,000.00
     

    Despesas de capital

    $ 553,000.00
    07-00-00-00 Investimentos $ 502,000.00
    07-06-00-00 Construções diversas $ 1,000.00
    07-09-00-00 Material de transporte $ 500,000.00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 1,000.00
    08-00-00-00 Transferências de capital $ 1,000.00
    08-02-00-00 Instituições particulares $ 1,000.00
    08-02-01-00 Outras instituições $ 1,000.00
    09-00-00-00 Operações financeiras $ 50,000.00
    09-02-00-00 Passivos financeiros $ 50,000.00
    09-02-05-00 Outros passivos financeiros $ 50,000.00
    09-02-05-01 Outros sectores $ 50,000.00
     

    Total do capítulo

    $ 336,633,700.00

    Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria D’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

    ———

    Grande Prémio de Macau

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2006
    Classificação económica Designação da despesa

    Importância

     

    Despesas correntes

    $ 72,600,000.00
    01-00-00-00 Pessoal $ 17,410,000.00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-01-00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01-01-01-01 Vencimentos ou honorários $ 1,700,000.00
    01-01-01-02 Prémio de antiguidade $ 30,000.00
    01-01-02-00 Pessoal além do quadro  
    01-01-02-01 Remunerações $ 350,000.00
    01-01-02-02 Prémio de antiguidade $ 1,000.00
    01-01-03-00 Remunerações de pessoal diverso  
    01-01-03-01 Remunerações $ 4,500,000.00
    01-01-06-00 Duplicação de vencimentos $ 1,000.00
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 2,700,000.00
    01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 540,000.00
    01-01-10-00 Subsídio de férias $ 540,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais  
    01-02-01-08 Serviços públicos $ 5,300,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 1,000,000.00
    01-02-06-00 Subsídio de residência $ 200,000.00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-01-00 Subsídio de família $ 60,000.00
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 20,000.00
    01-06-00-00 Compensação de encargos  
    01-06-02-00 Vestuário e art. pessoais — Compensação de encargos $ 25,000.00
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01-06-03-01 Ajudas de custo de embarque $ 33,000.00
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 400,000.00
    01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 10,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 52,427,000.00
    02-01-00-00 Bens duradouros $ 705,000.00
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 5,000.00
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 20,000.00
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 400,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 280,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros $ 2,721,000.00
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 826,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 250,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 1,645,000.00
    02-02-07-01 Prémios $ 850,000.00
    02-02-07-03 Outros $ 795,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 49,001,000.00
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 300,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações $ 1,550,000.00
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 950,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 600,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens $ 3,510,000.00
    02-03-04-01 Aluguer de equipamento $ 510,000.00
    02-03-04-02 Alojamento de equipas $ 2,600,000.00
    02-03-04-03 Arrendamento de bens $ 400,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 17,340,000.00
    02-03-05-01 Transportes por motivos de licença especial $ 30,000.00
    02-03-05-02 Transportes por outros motivos $ 300,000.00
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 17,010,000.00
    02-03-05-03-08 Outros $ 1,510,000.00
    02-03-05-03-09 Transporte — Viaturas $ 8,500,000.00
    02-03-05-03-10 Transporte — Passageiros $ 7,000,000.00
    02-03-06-00 Representação $ 2,450,000.00
    02-03-06-03 Representação $ 50,000.00
    02-03-06-04 Eventos e actividades de representação $ 2,400,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 10,570,000.00
    02-03-07-01 Produção $ 3,750,000.00
    02-03-07-02 Publicidade $ 420,000.00
    02-03-07-03 Cobertura TV $ 6,400,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 12,911,000.00
    02-03-08-08 Segurança do circuito e das instalações $ 1,500,000.00
    02-03-08-10 Comissões $ 500,000.00
    02-03-08-11 Outros $ 10,911,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados $ 370,000.00
    04-00-00-00 Transferências correntes $ 1,450,000.00
    04-01-00-00 Sector público  
    04-01-02-00 Fundos autónomos  
    04-01-02-01 Fundo de Pensões  
    04-01-02-01-01 Compensação para a aposentação $ 230,000.00
    04-01-02-01-02 Compensação para a sobrevivência $ 30,000.00
    04-04-00-00 Exterior  
    04-04-03-00 Inscrições calendário int’l e local — Carros $ 1,190,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 1,313,000.00
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-01-00 Pessoal $ 861,000.00
    05-02-02-00 Material $ 10,000.00
    05-02-03-00 Imóveis $ 10,000.00
    05-02-04-00 Viaturas $ 400,000.00
    05-04-00-00 Diversas  
    05-04-00-00-12 Compensação pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro $ 20,000.00
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 12,000.00
     

    Despesas de capital

     
    07-00-00-00 Investimentos $ 1,000,000.00
    07-06-00-00 Construções diversas $ 500,000.00
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 500,000.00
     

    Total das despesas

    $ 73,600,000.00

    Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria D’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.

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    Festival de Fogo-de-Artifício

    Orçamento da despesa

    Ano económico: 2006
    Classificação económica Designação da despesa

    Importância

     

    Despesas correntes

    $ 5,800,000.00
    01-00-00-00 Pessoal $ 230,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias $ 230,000.00
    01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 130,000.00
    01-02-01-01 Corpo de Bombeiros, PSP e SS $ 130,000.00
    01-02-03-00 Horas extraordinárias $ 100,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços $ 5,550,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros $ 1,670,000.00
    02-02-03-00 Munições, explosivos e artifícios $ 1,450,000.00
    02-02-03-01 Material pirotécnico $ 1,450,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 220,000.00
    02-02-07-01 Troféus, prémios e placas $ 200,000.00
    02-02-07-03 Outros $ 20,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços $ 3,880,000.00
    02-03-04-00 Locação de bens $ 160,000.00
    02-03-04-03 Alojamento de técnicos e equipas $ 160,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações $ 1,760,000.00
    02-03-05-03-00 Outros encargos de transportes e comunicações $ 1,760,000.00
    02-03-05-03-01 Via aérea (equipas) $ 500,000.00
    02-03-05-03-04 Transporte terrestre (transfer) $ 60,000.00
    02-03-05-03-05 Transporte (material pirotécnico) $ 1,200,000.00
    02-03-06-00 Representação $ 80,000.00
    02-03-06-01 Cerimónia de entrega de prémios $ 80,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 220,000.00
    02-03-07-01 Produção $ 40,000.00
    02-03-07-02 Publicidade $ 180,000.00
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 1,620,000.00
    02-03-08-01 Consultadoria técnica $ 100,000.00
    02-03-08-02 Segurança $ 20,000.00
    02-03-08-03 Montagem para lançamento do fogo-de-artifício $ 1,350,000.00
    02-03-08-04 Subsídio às equipas $ 150,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados $ 40,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes $ 20,000.00
    05-02-00-00 Seguros $ 20,000.00
    05-02-01-00 Pessoal $ 20,000.00
     

     Total das despesas

    $ 5,800,000.00

    Direcção dos Serviços de Turismo, aos 2 de Fevereiro de 2006. — O Conselho Administrativo do Fundo de Turismo. — O Presidente, João Manuel Costa Antunes. — Os Vogais, Maria Helena de Senna Fernandes — Manuel Gonçalves Pires Júnior — Elsa Maria D’Assunção Silvestre — Carlos Alberto Nunes Alves.


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