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Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2009

Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, conjugado com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008, o Chefe do Executivo manda:

1. Os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos indicados na alínea 4) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2008 são substituídos, até 31 de Outubro de 2009, pelos seguintes profissionais:

Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong, que passa a ser substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Leong Chong In.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

2 de Julho de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 2/1999, nas alíneas 2) a 13) do n.º 4 e no n.º 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2007, na redacção dada pelos Despachos do Chefe do Executivo n.os 302/2008 e 62/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados como membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, pelo período de dois anos, a partir de 1 de Julho de 2009:

1) Zhu Lin, como representante do Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por U Man Fong;

2) Lam Hou Iun, como representante do Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chio Pou Chu;

3) Sam Chong Nin, como representante do Gabinete do Secretário para a Segurança, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Che Hio Hong;

4) Zhong Yi Seabra de Mascarenhas, como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por Tam Ka Wa;

5) Chau Chu Hang Estevão, como representante do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Cheong Kok Kei;

6) Francisco José de Paiva Ribeiro, como representante dos Serviços de Polícia Unitários, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lau Sek Cheong;

7) Chao Chak Sam, como representante dos Serviços de Alfândega, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Vong Vai Man;

8) Cheang Kam Va, como representante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leung Sek Chun;

9) Maria Helena de Senna Fernandes, Manuel Gonçalves Pires Júnior, Tse Heng Sai e Chan Lou, como representantes da Direcção dos Serviços de Turismo, que serão substituídos, em caso de ausência ou impedimento, pelos respectivos substitutos legais designados para o efeito;

10) Chan Wai Sin, como representante dos Serviços de Saúde, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lei Wai Seng;

11) Iu Chong Hin, como representante do Corpo de Bombeiros, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Loi Chio Io;

12) Ng Chi Meng, como representante da Direcção dos Serviços de Identificação de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Fan I Na;

13) Au Son Wa, como representante do Gabinete de Comunicação Social, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por Chan U Hong;

14) Lo Seng Chi, como representante da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Chan Hoi;

15) Pun Wa Kin, como representante da Autoridade de Aviação Civil de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Lai Chan Weng;

16) Leong Kit Chi, como representante da Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por Iu Lai Hang;

17) Wong Yue Kai, como representante da Cruz Vermelha de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Quin Va;

18) Adriano Marques Ho, como representante da Polícia Judiciária, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Leong Kun Weng;

19) Isabel Maria Ho, como representante do Instituto de Acção Social, sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por Maria Chio;

20) Vong Kam Fai, como representante da Capitania dos Portos, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Kuok Kuong Wa;

21) Liu Suning, como representante da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L., sendo substituída nas suas ausências e impedimentos por António José Mata Rato;

22) José Carlos Rosa Angeja, como representante da ADA — Administração de Aeroportos, Lda, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wang Delai;

23) Guan De Hui, como representante da Associação das Agências de Turismo de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Tsui Wai Man;

24) Lao Nga Fong, como representante da Associação das Agências de Viagens de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Hoi Man Pak;

25) Wu Keng Kuong, como representante da Associação de Indústria Turística de Macau, sendo substituído nas suas ausências e impedimentos por Wong Fai.

2. O presente despacho produz efeitos desde o dia 1 de Julho.

3 de Julho de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega uma competência no presidente do Instituto de Habitação, para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009, o Chefe do Executivo manda:

1. Sem prejuízo dos poderes de avocação e superintendência, é delegada no presidente do Instituto de Habitação, Chiang Coc Meng, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria).

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

3 de Julho de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Delega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2009

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 2/1999 e do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 85/84/M, de 11 de Agosto, o Chefe do Executivo manda:

1. São delegados no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, licenciado Vong Iao Lek, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas situadas na Taipa, a celebrar com a empresa «ISS Macau Serviços Limitada».

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

7 de Julho de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 7 de Julho de 2009. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.