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Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008

Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 70.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, do artigo 8.º-A do Estatuto da Autoridade de Aviação Civil, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 9/95/M, de 6 de Fevereiro, e tendo presente o disposto no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 14/98/M, de 27 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. O Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil passa a ser composto pelos seguintes elementos:

Presidente: Engenheiro Chan Weng Hong, por inerência.

Vogais efectivos: Licenciada Ho Man Sao; e

Licenciado Pedro Miguel Rodrigues Cardoso das Neves, em representação da DSF.

Vogais suplentes: Licenciada Maria Cristina Freitas Gomes da Silva;

Licenciada Chan Mou Yee; e

Licenciado Cheang Sai Kit, em representação da DSF.

2. A remuneração mensal do representante da Direcção dos Serviços de Finanças é fixada em 80% do valor do índice 100 da tabela indiciária da função pública.

3. É revogado o Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2007.

4. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

9 de Setembro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 9 de Setembro de 2008. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.