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Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2005

Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2005

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo da cláusula 22.ª do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É exonerado, a seu pedido, do cargo de delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., o licenciado António José Ferreira de Castro dos Santos Menano, a partir de 31 de Agosto de 2005.

2. É nomeada, delegada do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L., a licenciada Maria de Nazaré Saias Portela, pelo prazo de um ano, com efeitos a partir de 1 de Setembro de 2005.

3. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

10 de Agosto de 2005.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 11 de Agosto de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.

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