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Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2000

Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2000

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do n.º 1 do artigo 29.º e n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 29/99/M, de 5 de Julho, e do Despacho n.º 202/GM/99, de 20 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:

1. São designados, pelo período de um ano, os seguintes representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau:

Presidente:

Mestre Lee Peng Hong - Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau.

Membros permanentes:

a) Engenheiro Canfeng Li - Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes;

b) Licenciado Sou Tim Peng - Direcção dos Serviços de Economia;

c) Licenciada Noémia Lameiras - Direcção dos Serviços de Trabalho e Emprego.

Membros não permanentes:

a) Engenheiro Lau Si Io - Câmara Municipal de Macau Provisória;

b) Licenciado Joaquim Ribeiro Madeira de Carvalho - Câmara Municipal das Ilhas Provisória;

c) Licenciado Eric Ho - Direcção dos Serviços de Finanças;

d) Licenciado Chan I Wa - Direcção dos Serviços de Saúde;

e) Licenciado Rodolfo Faustino - Direcção dos Serviços de Turismo;

f) Chefe-mor Ma Io Weng - Corpo de Bombeiros.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

28 de Fevereiro de 2000.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 8 de Março de 2000. - O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.