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Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007

Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2007

Tornando-se necessário proceder à nomeação da Junta de Saúde para realizar as inspecções médicas aos candidatos ao concurso de admissão ao 11.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM).

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Regulamento da ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 93/96/M, de 15 de Abril, o Chefe do Executivo manda:

1. A Junta de Saúde funciona nas instalações da ESFSM, e é constituída por:

Presidente: Intendente Cheong Sao Lan.

Vogais: Dra. Kwok Chau Sha; e

Dra. Si Tou Choi Ieng.

Suplentes:

Presidente: Chefe-ajudante Chan Sio Pak.

Vogal: Dra. Liv Chea.

2. O presente despacho entra imediatamente em vigor.

22 de Outubro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 37/91/M, de 8 de Junho, o Chefe do Executivo manda:

É renovada, pelo período de um ano, a comissão de serviço do senhor Chan Chi Ping Victor, no cargo de director do Gabinete de Comunicação Social, a partir de 1 de Janeiro de 2008.

22 de Outubro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia os membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 1/2007 e do Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados como membros do Conselho para o Desenvolvimento Económico:

1) Representantes previstos na alínea 3) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo atrás indicado:

Chui Sai Cheong (efectivo) e Vong Kok Seng (suplente), em representação da Associação Comercial de Macau;

Wong Kuai Leng (efectivo) e Lei Chi Hong (suplente), em representação da Associação Geral dos Operários de Macau.

2) Personalidades referidas na alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º do citado Regulamento Administrativo:

Filipe Santos;

Manuel Santos;

Wong Shoo Kee;

Wong Hau Yan;

Kong Ioi Fai;

Stanley Ho;

Ho Man Cheong;

He Haiming;

Ng Fok;

Ng Lap Seng;

Lei Ngan Leng;

Iu Veng Ion;

Chow Kam Fai David;

Ma Iao Hang;

Kou Hoi In;

Tsui Wai Kwan;

Chui Sai Peng;

António Chui Yuk Lum;

Vítor Cheung Lup Kwan;

Chan Lai Kow;

Chan Sau San;

Chan Chi Kit;

Johnson Chan;

Au Chong Kit;

Leong Kam Chun;

Leong Ping Chiu;

Xu Kaicheng;

Fong Chi Keong;

Fong Ka Chio;

Wong Chi Seng;

Wan Chun;

Ye Yixin;

Ieong Wan Chong;

Yeung Tsun Man Eric;

Ieong Tou Hong;

Lao Pun Lap;

Liu Bolong;

Lao Nga Fong;

Lao Ngai Leong;

Pun Hon Veng;

Huen Wing Ming Patrick;

Lou I Wa;

Ngan In Leng;

Kwan Fung;

Ambrose So.

3) Representantes indicados na alínea 5) do n.º 1 do artigo 4.º do citado Regulamento Administrativo:

Director da Direcção dos Serviços de Economia ou o seu substituto legal;

Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau ou o seu substituto legal;

Director da Direcção dos Serviços de Turismo ou o seu substituto legal.

2. O mandato dos membros nomeados tem uma duração de dois anos.

3. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Outubro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia os membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2007, o Chefe do Executivo manda:

1. São nomeados, pelo período de um ano, membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos os seguintes profissionais:

1) Fong Chi Keong, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Chong Sio Kin;

2) Leong Man Io, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Cheong Kok Kei;

3) Paulino do Lago Comandante, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Fong Kin Ip;

4) Nuno Maria Roque Jorge, sendo substituído, nas suas ausências e impedimentos, por Wong Yue Kai aliás Eddie Yue Kai Wong.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

25 de Outubro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Outubro de 2007. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.