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Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2009

Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2009

Tendo sido adjudicada à empresa New Dynasty, Centro Médico e Saúde Limitada, a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2009/2010», cujo prazo de execução se prolonga por mais de um ano económico, torna-se necessário garantir a sua cobertura financeira.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

1. É autorizada a celebração do contrato com a empresa New Dynasty, Centro Médico e Saúde Limitada, para a prestação de serviços de «Assistência médica às escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude no ano lectivo de 2009/2010», pelo montante de $ 1 287 000,00 (um milhão e duzentas e oitenta e sete mil patacas), com o escalonamento que a seguir se indica:

2. O encargo referente a 2009 será suportado pela verba inscrita na divisão 03 do capítulo 05.º «Escolas Oficiais», rubrica «Trabalhos especiais diversos – Outros», com a classificação económica 02.03.08.00.99 do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau para o corrente ano.

3. O encargo referente a 2010 será suportado pela verba correspondente, a inscrever no Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau desse ano.

4. O saldo que venha a apurar-se no ano económico de 2009, relativamente ao limite fixado no n.º 1 do presente despacho, pode transitar para o ano económico seguinte, desde que a dotação global do organismo, que suporta os encargos da acção, não sofra qualquer acréscimo.

7 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Cria no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Arquitectura e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2009

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É criado, no Instituto Inter-Universitário de Macau, o curso de licenciatura em Arquitectura.

2. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

3. Este curso confere o grau de licenciado e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

11 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Arquitectura

1. �rea científica: Arquitectura

2. �rea profissional: Arquitectura

3. Duração do curso: Cinco anos

4. Língua veicular: Inglesa/Chinesa/Portuguesa

5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 188 unidades de crédito

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Arquitectura

Nota: Com excepção da disciplina «Portfolio», todas as disciplinas são semestrais.

• Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Informática.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2009

Sob proposta do Instituto Politécnico de Macau;

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É criado, na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau, o curso de licenciatura em Informática.

2. O curso compreende as seguintes áreas de especialização:

1) Sistemas de Informação Empresariais;

2) Tecnologias do Jogo.

3. São aprovados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no n.º 1, constantes dos anexos I e II a este despacho e que dele fazem parte integrante.

4. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010, devendo os alunos que se encontrem a frequentar os cursos de bacharelato e complementar de licenciatura em Informática concluir os cursos de acordo com os planos de estudo aprovados pelos Despachos do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2000 e n.º 57/2000.

5. São admitidos ao presente curso os alunos possuidores do curso do ensino secundário com a duração de 12 anos de escolaridade.

11 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Informática

1. �rea científica: Tecnologias de Informação

2. �reas profissionais:

1) Sistemas de Informação Empresariais

2) Tecnologias do Jogo

3. Duração do curso: 4 anos

4. Língua veicular: Inglesa

5. Número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso: 150 unidades de crédito

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Informática

Quadro I

Quadro II

Nota:

^a) Disciplina do 3.º ano.

^b) Disciplina do 4.º ano.

Quadro III

* Com excepção da disciplina de «Trabalho Final», todas as disciplinas do curso são semestrais.

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2009
BO N.º:	33/2009
Publicado em:	2009.8.17
Página:	1380-1383

• Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2009

Sob proposta da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu;

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. São alterados a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, aprovados pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002.

2. São aprovados a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso referido no número anterior, que passam a ter a redacção constante dos anexos I e II ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

3. A organização científico-pedagógica e o plano de estudos referidos no número anterior aplicam-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010, devendo os restantes alunos concluir os seus estudos de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002.

11 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO I

Organização científico-pedagógica do curso de licenciatura em Enfermagem

1. �rea científica: Enfermagem

2. �rea profissional: Enfermagem

3. Duração do curso: 4 anos

4. Língua veicular: Chinesa/Inglesa

5. O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de, pelo menos, 130 unidades de crédito, assim distribuídas:

— 120 unidades de crédito nas disciplinas obrigatórias do quadro I do Anexo II.

— 10 unidades de crédito, pelo menos, nas disciplinas optativas do quadro II do Anexo II.

ANEXO II

Plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem

Quadro I

Quadro II

Nota:

^a) Disciplinas optativas para os 3.º e 4.º anos.

^b) Disciplina optativa apenas para o 2.º semestre do 4.º ano.

* Com excepção das disciplinas de «Estágio Clínico III e IV» e «Estágio Clínico V», todas as demais disciplinas são semestrais.

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:	Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2009
BO N.º:	33/2009
Publicado em:	2009.8.17
Página:	1384-1385

• Altera o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Religiosos do Instituto Inter-Universitário de Macau e aprova o novo plano de estudos do referido curso.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2009

Sob proposta da Fundação Católica de Ensino Superior Universitário;

Usando da faculdade conferida pelos artigos 50.º, 62.º e 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 14.º e no n.º 1 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 11/91/M, de 4 de Fevereiro, o Chefe do Executivo manda:

1. É alterado o plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Religiosos do Instituto Inter-Universitário de Macau, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2006.

2. É aprovado o novo plano de estudos do curso referido no número anterior, que passa a ter a redacção constante do anexo a este despacho e que dele faz parte integrante.

3. O curso tem a duração de dois anos.

4. O curso é ministrado em língua inglesa.

5. O curso inclui, ainda, a elaboração e defesa de uma dissertação original sobre o tema da especialização nos termos dos artigos 10.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 13/97/M, de 14 de Abril.

6. Os alunos que completem com aproveitamento a parte curricular do curso mas não apresentem a dissertação no prazo estabelecido obtêm unicamente o diploma de Pós-Graduação.

7. O novo plano de estudos aplica-se aos alunos que iniciem a frequência do curso no ano lectivo de 2009/2010, devendo os restantes alunos concluir o curso de acordo com o plano de estudos aprovado pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2006.

8. Este curso confere o grau de mestre e o seu reconhecimento pela Universidade Católica Portuguesa é feito nos termos do artigo 7.º dos Estatutos do Instituto Inter-Universitário de Macau.

11 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

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ANEXO

Plano de estudos do curso de mestrado em Estudos Religiosos

Nota: O número de unidades de crédito necessário à conclusão do curso é de 36.

• Determina os Gabinetes das diversas áreas de governação, os serviços públicos e entidades públicas que devam prestar todo o apoio e colaboração ao 3.º Chefe do Executivo, em matéria que se insira no âmbito das respectivas competências ou atribuições.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2009

O Chefe do Executivo decidiu implementar um conjunto de orientações e medidas com vista a assegurar condições favoráveis à formação e trabalhos preparatórios do 3.º Governo da RAEM, sendo, para tanto, imprescindível todo o apoio dos Gabinetes, serviços e entidades públicas, nomeadamente, no que concerne à disponibilização transitória de recursos humanos, logísticos e materiais.

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, o Chefe do Executivo manda:

1. Os Gabinetes das diversas áreas de governação, os serviços públicos e entidades públicas devem prestar todo o apoio e colaboração ao 3.º Chefe do Executivo, em matéria que se insira no âmbito das respectivas competências ou atribuições.

2. As necessidades de recursos humanos podem ser preenchidas por trabalhadores dos Gabinetes, serviços e entidades públicas, designados para o efeito pelo Chefe do Executivo, mantendo os mesmos trabalhadores o vínculo, cargo ou categoria que neles detêm à data da designação.

3. A remuneração, de valor igual à categoria ou cargo detido, bem como os encargos para assistência na doença, aposentação, sobrevivência ou previdência, são suportados pelos Gabinetes, serviços ou entidades públicas referidos no número anterior.

4. Os encargos resultantes da execução do presente despacho que não decorram do âmbito das competências da área governativa e ou das atribuições dos serviços e entidades públicas, são suportados pelo Gabinete do Chefe do Executivo e por quaisquer outras verbas que a Direcção dos Serviços de Finanças mobilize para o efeito.

13 de Agosto de 2009.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.