[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007

Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 10/2000, o Chefe do Executivo manda:

São reconduzidos no cargo de adjuntos do Comissário contra a Corrupção, Chan Seak Hou e Tou Wai Fong, pelo período de um ano, com efeitos a partir do dia 20 de Dezembro de 2007.

19 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea 4) do n.º 1 do artigo 4.º, do artigo 5.º e do n.º 2 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação dos seguintes membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2008:

1) Van Iat Kio;

2) Maria Helena de Senna Fernandes;

3) Kong Mei Fan;

4) Chong Lai Wa;

5) Ho Pui Fan;

6) Ho Mei Va;

7) U Wai Ang;

8) Sam Iok Ha;

9) Suzanne Devoy;

10) Chao Ngai;

11) Chio Ngan Ieng;

12) Lam Iok Fong;

13) Ling Paula Hsião Yun;

14) Anabela Fátima Xavier Sales Ritchie;

15) Maria de Fátima Salvador dos Santos Ferreira;

16) Chan Sao Chai;

17) Lao Mui Kuai;

18) Chiang Sao Meng;

19) Cheang Man Man;

20) Lou I Wa;

21) Ngan Yuen Ming.

2. São designadas membros da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2008:

1) Kuok Sok Wa;

2) Wong Man I;

3) Lou Soi Sam;

4) Kuan Sok Leng.

3. É renovada a nomeação de Tang Wai Lin como secretária--geral da Comissão Consultiva para os Assuntos das Mulheres, em regime de acumulação, pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 5 de Janeiro de 2008.

26 de Dezembro de 2007.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 26 de Dezembro de 2007. — A Chefe do Gabinete, substituta, Brenda Pires.