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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2005
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/99/M, de 25 de Outubro, o Chefe do Executivo manda:
1. O n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2002, passa a ter a seguinte redacção:
«2. O titular do referido cargo é substituÃdo, nas suas ausências e impedimentos e na ordem indicada, pelos licenciados em direito
João Júlio Janela Baptista da Silva e Ho Im Mei.»
2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
25 de Outubro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE | Diploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005 | BO N.º: | 44/2005 | Publicado em: | 2005.11.3 | Página: | 7452 | | |
| - Renova a nomeação do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia.
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Versão Chinesa |
Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001 - Designa a constituição dos órgãos da Comissão Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia. |
Categorias
relacionadas : | DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA - |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2005
Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alÃnea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2001, o Chefe do Executivo manda:
É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer as funções de chefe da Delegação Económica e
Comercial de Macau, junto da União Europeia, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo perÃodo de dois anos, renováveis, cumulativamente
com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau — China, em Portugal e de Chefe da Delegação Económica e Comercial
de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio.
25 de Outubro de 2005.
O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.
BOLETIM OFICIAL - II SÉRIE | Diploma: | Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005 | BO N.º: | 44/2005 | Publicado em: | 2005.11.3 | Página: | 7452-7453 | | |
| - Renova a nomeação em comissão de serviço, do chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal.
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Versão Chinesa |
Diplomas
relacionados : | Decreto-Lei n.º 85/89/M - Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações.Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000 - Designa os órgãos da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal. — Revoga os Despachos n.º 39/GM/89, de
8 de Março; n.º 97/GM/90, de 14 de Agosto; n.º 95/GM/91, de 8 de Abril; e n.º 17/GM/93, de 20 de Março. |
Categorias
relacionadas : | DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA OMC - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, EM LISBOA - DELEGAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL DE MACAU, JUNTO DA UNIÃO EUROPEIA - |
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Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2005Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos conjugados dos artigos 2.º e n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, e da alÃnea 1) do n.º 1 e do n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2000, o Chefe do Executivo manda: É renovada a nomeação do engenheiro Raimundo Arrais do Rosário para exercer, em regime de comissão de serviço, as funções
de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal, a partir de 1 de Janeiro de 2006, pelo perÃodo de dois
anos, renováveis, cumulativamente com as de chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da União Europeia e de
chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio. 25 de Outubro de 2005. O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah. ———Gabinete do Chefe do Executivo, aos 27 de Outubro de 2005. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.
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