[Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias] Legislação de Macau

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 32.º do Estatutos da Teledifusão de Macau, S.A, e ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Teledifusão de Macau, S.A, do mestre Ho Veng On, pelo prazo de dois anos, a partir de 25 de Fevereiro de 2006.

2. O exercício das funções acima referidas é remunerado pela quantia mensal de MOP 6 600,00.

20 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação do coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, do doutor Tse Chi Wai, para o cargo de coordenador do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

22 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação do coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida.

Versão Chinesa

Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 23.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro e n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 30/2005, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, em regime de comissão de serviço, do doutor Wu Zhiliang, para o cargo de coordenador-adjunto do Centro de Estudos para a Qualidade de Vida, pelo período de um ano, renovável.

2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Março de 2006.

22 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Gabinete do Chefe do Executivo, aos 22 de Fevereiro de 2006. — O Chefe do Gabinete, Ho Veng On.