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Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2004

Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 14.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Arnaldo Ernesto dos Santos, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 9 200,00 (nove mil e duzentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2004.

19 de Janeiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2004

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, ao abrigo do artigo 15.º do contrato de concessão em vigor e nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 2.º e do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 13/92/M, de 2 de Março, o Chefe do Executivo manda:

1. É renovada a nomeação, como delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., do engenheiro Lei Chan Tong, pelo prazo de um ano.

2. O exercício dessas funções é remunerado pela quantia mensal de $ 6 600,00 (seis mil e seiscentas patacas).

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Janeiro de 2004.

19 de Janeiro de 2004.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

• Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Ã�guas de Macau, Limitada.

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