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Legislação de Macau

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Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006

Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2006

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 2 276 500,00 (dois milhões, duzentas e setenta e seis mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

24 de Fevereiro de 2006.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento privativo do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2006

Receitas

Classificação
económica

Designação

Importância
 

Receitas correntes

 
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-01-00 Subsídio do Governo $ 1,263,500.00
05-01-02-00 Outros subsídios $ 0.00
05-07-00-00 Outros sectores  
05-07-01-00 Subsídio de entidades privadas $ 0.00
05-07-02-00 Doações, heranças e legados $ 0.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
07-10-01-00 Produto da venda de obras, do fornecimento de bens e da prestação de serviços pelos reclusos $ 400,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes  
08-02-00-00 Produto da venda de bens deixados pelos reclusos e não reclamados no prazo de 30 dias após a sua libertação $ 10,000.00
08-05-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 2,000.00
 

Receitas de capital

 
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldo da gerência anterior $ 600,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 1,000.00
  Total $ 2,276,500.00

Despesas

Classificação
económica

Designação

Importância
 

Despesas correntes

 
01-00-00-00 Pessoal  
01-01-05-00 Salários do pessoal eventual  
01-01-05-01 Salários $ 0.00
01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 140,000.00
01-01-09-00 Subsídio de Natal $ 0.00
01-01-10-00 Subsídio de férias $ 0.00
01-02-00-00 Remunerações acessórias  
01-02-01-00 Gratificações variáveis ou eventuais $ 0.00
01-02-04-00 Abono para falhas $ 7,000.00
01-02-05-00 Senhas de presença $ 0.00
01-05-00-00 Previdência social  
01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 0.00
01-06-00-00 Compensação de encargos  
01-06-03-03 Outros abonos — Compensação de encargos $ 0.00
02-00-00-00 Bens e serviços  
02-01-00-00 Bens duradouros  
02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 40,000.00
02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 180,000.00
02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 20,000.00
02-02-00-00 Bens não duradouros  
02-02-01-00 Matérias-primas e subsidiárias $ 280,000.00
02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 0.00
02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 1,000.00
02-02-06-00 Vestuário $ 0.00
02-02-07-00 Outros bens não duradouros $ 480,000.00
02-03-00-00 Aquisição de serviços  
02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 20,000.00
02-03-02-00 Encargos das instalações  
02-03-02-01 Energia eléctrica $ 0.00
02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 0.00
02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 50,000.00
02-03-04-00 Locação de bens $ 0.00
02-03-05-00 Transportes e comunicações  
02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 20,000.00
02-03-06-00 Representação $ 0.00
02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 5,000.00
02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 200,000.00
02-03-09-00 Encargos não especificados $ 233,500.00
04-00-00-00 Transferências correntes  
04-03-00-00 Particulares $ 600,000.00
05-00-00-00 Outras despesas correntes  
05-02-00-00 Seguros  
05-02-04-00 Viaturas $ 0.00
05-04-00-00 Diversas  
05-04-00-01 Dotação provisional $ 0.00
 

Despesas de capital

 
07-00-00-00 Investimentos  
07-09-00-00 Material de transporte $ 0.00
07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 0.00
 

Total

$ 2,276,500.00

O Conselho Administrativo do FEPM. — O Presidente, Lee Kam Cheong. — Os Vogais, Manuel João Vasques Ferreira da Costa — Wong Mio Leng.

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006

BO N.º:

10/2006

Publicado em:

2006.3.6

Página:

277-281

Versão Chinesa

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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 16 064 200,00 (dezasseis milhões, sessenta e quatro mil e duzentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Conselho do Ambiente para o ano de 2006

    Receitas

    Classificação económica Importância
    (patacas)
    Código Designação das receitas
     

    Receitas correntes

     
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Juros de depósito a prazo 200.00
    05-00-00-00 Transferências  
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-01-00 Subsídio do Governo da R.A.E.M. 16,054,000.00
    07-10-09-00 Emolumentos diversos 0.00
     

    Receitas de capital

     
    13-00-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00-00 Saldo da gerência anterior 10,000.00
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 0.00
      Total 16,064,200.00

    Despesas

    Classificação económica Importância
    (patacas)
    Código Designação das despesas
     

    Despesas correntes

    16,024,200.00
    01.00.00.00 Capítulo I — Pessoal 9,752,500.00
    01.01.00.00 Remunerações certas e permanentes  
    01.01.01.00 Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01.01.01.01 Vencimentos ou honorários 1,509,500.00
    01.01.01.02 Prémio de antiguidade 3,000.00
    01.01.02.00 Pessoal além do quadro  
    01.01.02.01 Remunerações 3,371,000.00
    01.01.02.02 Prémio de antiguidade 8,000.00
    01.01.03.00 Remunerações do pessoal diverso  
    01.01.03.01 Remunerações 1,851,200.00
    01.01.05.00 Salários do pessoal eventual  
    01.01.05.01 Salários 486,700.00
    01.01.06.00 Duplicação de vencimentos 515,100.00
    01.01.07.00 Gratificações certas e permanentes 76,000.00
    01.01.09.00 Subsídio de Natal 650,000.00
    01.01.10.00 Subsídio de férias 650,000.00
    01.02.00.00 Remunerações acessórias  
    01.02.01.00 Gratificações variáveis ou eventuais 5,000.00
    01.02.03.00 Horas extraordinárias 150,000.00
    01.02.05.00 Senhas de presença 40,000.00
    01.02.06.00 Subsídio de residência 210,000.00
    01.02.10.00 Abonos diversos — Numerário 10,000.00
    01.03.00.00 Abonos em espécie  
    01.03.01.00 Telefones individuais 10,000.00
    01.05.00.00 Previdência social  
    01.05.01.00 Subsídio de família 32,000.00
    01.05.02.00 Abonos diversos — Previdência social 15,000.00
    01.06.00.00 Compensação de encargos  
    01.06.02.00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 15,000.00
    01.06.03.00 Deslocações — Compensação de encargos  
    01.06.03.01 Ajudas de custo de embarque 30,000.00
    01.06.03.02 Ajudas de custo diárias 110,000.00
    01.06.03.03 Outros abonos — Compensação de encargos 5,000.00
    02.00.00.00 Capítulo II — Bens e serviços 5,152,000.00
    02.01.00.00 Bens duradouros  
    02.01.04.00 Material de educação, cultura e recreio 25,000.00
    02.01.06.00 Material honorífico e de representação 3,000.00
    02.01.07.00 Equipamento de secretaria 80,000.00
    02.01.08.00 Outros bens duradouros 40,000.00
    02.02.00.00 Bens não duradouros  
    02.02.02.00 Combustíveis e lubrificantes 20,000.00
    02.02.04.00 Consumos de secretaria 70,000.00
    02.02.07.00 Outros bens não duradouros 150,000.00
    02.03.00.00 Aquisição de serviços  
    02.03.01.00 Conservação e aproveitamento de bens 150,000.00
    02.03.02.00 Encargos das instalações  
    02.03.02.01 Energia eléctrica 197,000.00
    02.03.02.02 Outros encargos das instalações 1,000,000.00
    02.03.03.00 Encargos com a saúde 1,000.00
    02.03.04.00 Locação de bens 1,265,000.00
    02.03.05.00 Transportes e comunicações  
    02.03.05.01 Transportes por motivo de licença especial 0.00
    02.03.05.02 Transportes por outros motivos 120,000.00
    02.03.05.03 Outros encargos de transportes e comunicações 280,000.00
    02.03.06.00 Representação 170,000.00
    02.03.07.00 Publicidade e propaganda 1,100,000.00
    02.03.08.00 Trabalhos especiais diversos 190,000.00
    02.03.09.00 Encargos não especificados 291,000.00
    04.00.00.00 Capítulo IV — Transferências correntes 1,066,000.00
    04.01.00.00 Sector público  
    04.01.02.00 Fundos autónomos  
    04.01.02.01 Fundo de Pensões  
    04.01.02.01.01 Compensação para o regime de aposentação 800,000.00
    04.01.02.01.02 Compensação para o regime de sobrevivência 86,000.00
    04.02.00.00 Instituições particulares  
    04.02.00.00.01 Apoios ocasionais a actividades de associações 180,000.00
    05.00.00.00 Capítulo V — Outras despesas correntes 53,700.00
    05.02.00.00 Seguros  
    05.02.01.00 Pessoal 20,000.00
    05.02.02.00 Material 13,500.00
    05.02.04.00 Viaturas 3,000.00
    05.04.00.00 Diversas  
    05.04.00.00.01 Dotação provisional 10,200.00
    05.04.00.00.19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 7,000.00
     

    Despesas de capital

    40,000.00
    07.00.00.00 Capítulo VII — Investimentos  
    07.03.00.00 Edifícios 20,000.00
    07.09.00.00 Material de transporte 0.00
    07.10.00.00 Maquinaria e equipamento 20,000.00
     

    Total

    16,064,200.00

    Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, aos 16 de Fevereiro de 2006. — A Presidente, substituta, Vong Man Hung. — O Vogal a Tempo Inteiro, substituto, Wong Sai Heng. — O Vogal a Tempo Parcial, Vasco Barroso Silvério Marques.

    ———

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia   Presidente da Comissão Executiva 1
    Vogal da Comissão Executiva 1
    Técnico superior 9 Técnico superior 5
    Interpretação e tradução   Intérprete-tradutor 1
    Técnico 8 Técnico 1
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 2
    Administrativo 5 Oficial administrativo 1

     

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    282-286

    Versão Chinesa

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  • CONSELHO DE CONSUMIDORES -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 10 000 000,00 (dez milhões de patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    24 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Conselho de Consumidores para o ano económico de 2006

    Orçamento da receita

    Classificação económica Importância
    ( patacas )
    Código Designação da receita
    Cap. Gr. Art. N.os
           

    Receitas correntes

     
    05 00 00 00 Transferências  
    05 01 00 00 Sector público  
    05 01 01 00 Subsídio do Orçamento da RAEM 10,000,000.00
           

    Receitas de capital

     
    13 00 00 00 Outras receitas de capital  
    13 01 00 00 Saldo da gerência anterior -
    14 00 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos -
    14 00 00 02 Outras reposições -
           

    Total de receitas

    10,000,000.00

    Orçamento da despesa

    Classificação económica Importância
    ( patacas )
    Código Designação da despesa
    Cap. Gr. Art. N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00   Pessoal  
    01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01   Vencimentos ou honorários 894,600.00
    01 01 01 02   Prémio de antiguidade 10,000.00
    01 01 02 00   Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01   Remunerações 3,075,000.00
    01 01 05 00   Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01   Salários 597,000.00
    01 01 06 00   Duplicação de vencimentos 10,000.00
    01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes 195,600.00
    01 01 09 00   Subsídio de Natal 383,000.00
    01 01 10 00   Subsídio de férias 332,000.00
    01 02 00 00   Remunerações acessórias  
    01 02 03 00   Horas extraordinárias 30,000.00
    01 02 04 00   Abono para falhas 31,400.00
    01 02 05 00   Senhas de presença 71,500.00
    01 02 06 00   Subsídio de residência 144,000.00
    01 03 00 00   Abonos em espécie  
    01 03 01 00   Telefones individuais 5,000.00
    01 05 00 00   Previdência social  
    01 05 01 00   Subsídio de família 98,000.00
    01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social 6,900.00
    01 06 00 00   Compensação de encargos  
    01 06 02 00   Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos 4,200.00
    01 06 03 00   Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01   Ajudas de custo de embarque 35,000.00
    01 06 03 02   Ajudas de custo diárias 180,000.00
    01 06 03 03   Outros abonos — Compensação de encargos 1,200.00
    02 00 00     Bens e serviços  
    02 01 00     Bens duradouros  
    02 01 04 00   Material de educação, cultura e recreio 5,000.00
    02 01 06 00   Material honorífico e de representação 600.00
    02 01 07 00   Equipamento de secretaria 30,000.00
    02 01 08 00   Outros bens duradouros 15,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 01 00   Matérias-primas e subsidiárias 12,000.00
    02 02 02 00   Combustíveis e lubrificantes 30,000.00
    02 02 04 00   Consumos de secretaria 110,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros 40,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens 233,000.00
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 01   Energia eléctrica 150,000.00
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações 65,000.00
    02 03 03 00   Encargos com a saúde 8,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens 132,000.00
    02 03 05 00   Transportes e comunicações  
    02 03 05 01   Transportes por motivo de licença especial 253,000.00
    02 03 05 02   Transportes por outros motivos 150,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações 252,000.00
    02 03 06 00   Representação 80,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda 1,000,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 00 01 Laboratório do C.C. 240,000.00
    02 03 08 00 02 Outros trabalhos especiais 300,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados 170,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 01 00 00   Sector público  
    04 01 02 00   Fundos autónomos  
    04 01 02 01   Fundo de Pensões  
    04 01 02 01 01 Compensação para a aposentação 492,000.00
    04 01 02 01 02 Compensação para a sobrevivência 55,000.00
    04 04 00 00   Exterior  
    04 04 00 01   Quotas de filiações 50,000.00
    05 00 00 00   Outras despesas correntes  
    05 02 00 00   Seguros  
    05 02 01 00   Pessoal 6,000.00
    05 02 02 00   Material 8,000.00
    05 02 04 00   Viaturas 5,000.00
    05 04 00 00   Diversas  
    05 04 00 01   Dotação provisional -
    05 04 00 00 19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social 4,000.00
             

    Total das despesas

    10,000,000.00

    Conselho de Consumidores, em Macau, aos 16 de Novembro de 2005. — O Conselho Geral do Conselho de Consumidores. — O Presidente, Chui Sai Cheong. — Os Vogais, Iu Iu Cheong — Kok Lam — Lei Loi Tak — Lau Veng Seng — Wong Chung Tak António — Vong Kok Seng — Fong Koc Hon — Lam Soc Iun — Elias Lam.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    286-290

    Versão Chinesa

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    relacionadas
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  • OBRA SOCIAL DA CAPITANIA DOS PORTOS -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005, no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, e no artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 5/2005, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 1 812 000,00 (um milhão, oitocentas e doze mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    27 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos para o ano económico de 2006

    Orçamento de receita

    Classificação económica Designação da receita

    Importância

     

    Receitas correntes

     
    04-00-00 Rendimentos da propriedade  
    04-03-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01 Juros de capital $ 1,000.00
    04-03-02 Juros de adiantamentos feitos aos sócios $ 5,000.00
    05-00-00 Transferências  
    05-01-00 Sector público  
    05-01-01 Subsídio do Estado $ 270,000.00
    05-01-03 Outros subsídios $ 2,000.00
    05-07-00 Outros sectores  
    05-07-01 Subsídio ou donativos de entidades privadas $ 2,000.00
    07-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
    07-08-00 Diversos — Sector público $ 120,000.00
    07-10-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-04 Venda de produtos da cantina $ 820,000.00
    07-10-06 Receitas provenientes das actividades recreativas, desportivas e culturais $ 100,000.00
    08-00-00 Outras receitas correntes  
    08-01-00 Quotizações dos sócios $ 350,000.00
     

    Receitas de capital

     
    11-00-00 Activos financeiros  
    11-11-00 Empréstimos a curto prazo — Outros sectores  
    11-11-01 Empréstimos a curto prazo aos associados $ 62,000.00
    13-00-00 Outras receitas de capital  
    13-01-00 Saldos de exercícios anteriores $ 80,000.00
     

    Total geral do orçamento

    $ 1,812,000.00

    Orçamento de despesa

    Classificação económica Designação da despesa

    Importância

     

    Despesas correntes

     
    01-00-00-00 Pessoal  
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes  
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 57,000.00
    01-02-00-00 Remunerações acessórias  
    01-02-03-00 Horas extraordinárias  
    01-02-03-00-02 Trabalho por turnos $ 30,000.00
    01-02-04-00 Abono para falhas $ 25,000.00
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 32,000.00
    01-03-00-00 Abonos em espécie  
    01-03-03-00 Vestuário e artigos pessoais — Espécie $ 4,000.00
    01-05-00-00 Previdência social  
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social $ 400,000.00
    02-00-00-00 Bens e serviços  
    02-01-00-00 Bens duradouros  
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 10,000.00
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 10,000.00
    02-02-00-00 Bens não duradouros  
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 25,000.00
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 20,000.00
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros  
    02-02-07-00-01 Aquisição de produtos para a cantina $ 670,000.00
    02-02-07-00-02 Outros $ 20,000.00
    02-03-00-00 Aquisição de serviços  
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 30,000.00
    02-03-02-00 Encargos das instalações  
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 150,000.00
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 20,000.00
    02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 5,000.00
    02-03-05-00 Transportes e comunicações  
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 10,000.00
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 1,000.00
    02-03-09-00 Encargos não especificados  
    02-03-09-00-01 Sessões, festa, espectáculos recreativos e culturais, excursões e desporto $ 230,000.00
    02-03-09-00-02 Outros encargos não especificados $ 3,000.00
    05-00-00-00 Outras despesas correntes  
    05-02-00-00 Seguros  
    05-02-04-00 Viaturas $ 2,000.00
    05-03-00-00 Restituições $ 2,000.00
     

    Despesas de capital

     
    09-00-00-00 Operações financeiras  
    09-01-00-00 Activos financeiros  
    09-01-04-00 Empréstimos a curto prazo $ 56,000.00
      Total geral do orçamento $ 1,812,000.00

    Obra Social da Capitania dos Portos, aos 9 de Fevereiro de 2006. — A Presidente, Wong Soi Man. — Vice-Presidente, Vong Kam Fai, subdirector. — Secretário, Tang Ieng Chun, chefe do DAF. — Vogal, Maria Helena Azevedo Correia de Paiva, adjunto-técnico especialista da DSF.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    290-294

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Rectificação - Da versão chinesa do Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10, I Série, de 6 de Março de 2006.
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  • FUNDAÇÃO MACAU -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 432 796 000,00 (quatrocentos e trinta e dois milhões, setecentas e noventa e seis mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    27 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Fundação Macau

    Orçamento privativo para o ano 2006

    Códigos das contas Rubricas Subtotal Total
     

    Proveitos e ganhos

       
    73 Receitas consignadas   $ 1,842,000
    731120 Rendimento do exclusivo das Lotarias Instantâneas $ 1,000,000  
    731130 Adicional sobre a renda do exclusivo das lotarias chinesas $ 42,000  
    731140 Taxa a cobrar pela emissão de licenças de obras $ 600,000  
    731150 Taxa a cobrar pela realização de vistorias $ 200,000  
    75 Rendimentos de bens próprios   $ 84,000,000
    751000 Rendimentos do fundo acumulado investido $ 82,000,000  
    752000 Rendimentos financeiros $ 2,000,000  
    79 Transferência pelo fundo acumulado   $ 280,000,000
    59 Resultados transitados   $ 66,954,000
     

    Total dos proveitos e ganhos

      $ 432,796,000

     

    Códigos das contas Rubricas Subtotal Total
     

    Custos e perdas

       
    61 Custos das actividades   $ 352,397,000
    611 Apoios financeiros concedidos $ 310,850,000  
    6111 Subsídios e donativos $ 265,000,000  
    6112 Bolsas de estudos $ 7,550,000  
    6113 Acordos com instituições $ 38,000,000  
    6114 Prémios $ 300,000  
    612 Projectos e centros de estudos $ 41,547,000  
    6121 Instituto de Estudos de Macau $ 15,800,000  
    6122 Centro UNESCO de Macau $ 3,800,000  
    6123 Centro de Ciência de Macau $ 11,947,000  
    6129 Outros projectos $ 10,000,000  
    63 Fornecimentos e serviços de terceiros   $ 11,225,000
    631 Fornecimentos de terceiros $ 1,550,000  
    6311 Consumos correntes (I) $ 570,000  
    631110 Ãgua $ 10,000  
    631120 Electricidade $ 500,000  
    631130 Combustíveis e outros fluidos $ 60,000  
    6312 Consumos correntes (II) $ 780,000  
    631210 Material de escritório $ 350,000  
    631220 Material de desgaste rápido $ 150,000  
    631230 Jornais e revistas $ 230,000  
    631290 Outros consumos correntes $ 50,000  
    6313 Consumos não correntes $ 200,000  
    632 Serviços de terceiros (I) $ 6,350,000  
    6321 Gastos gerais $ 3,970,000  
    632110 Alugueres e condomínio $ 3,000,000  
    632120 Conservação e reparação $ 650,000  
    632130 Seguros $ 100,000  
    632140 Despesas com jardim $ 120,000  
    632190 Outras despesas gerais $ 100,000  
    6322 Promoção e divulgação $ 1,900,000  
    632210 Despesas de representação $ 800,000  
    632220 Despesas com convidados $ 500,000  
    632230 Publicidade e propaganda $ 300,000  
    632240 Despesas de promoção e divulgação $ 300,000  
    6323 Despesas de comunicação $ 480,000  
    632310 Telefone $ 300,000  
    632320 Fax $ 30,000  
    632330 Correios $ 50,000  
    632340 Despesas de instalação $ 50,000  
    632390 Outras despesas de comunicação $ 50,000  
    633 Serviços de terceiros (II) $ 3,325,000  
    6331 Despesas de transporte e afins $ 575,000  
    633110 Deslocações e estadias $ 500,000  
    633120 Transporte de pessoal $ 5,000  
    633130 Parques de estacionamento $ 30,000  
    633140 Despesas de inspecção das viaturas $ 30,000  
    633190 Outras despesas de transporte $ 10,000  
    6332 Trabalhos especiais $ 2,750,000  
    633210 Serviço de segurança $ 350,000  
    633220 Serviço de limpeza $ 300,000  
    633240 Auditores e consultores económicos financeiros $ 400,000  
    633290 Outros honorários e serviços especiais $ 1,700,000  
    65 Despesas com o pessoal   $ 37,924,000
    651 Remunerações dos corpos gerentes $ 3,480,000  
    651110 Remunerações do Conselho de Administração $ 3,000,000  
    651120 Remunerações do Conselho Fiscal $ 400,000  
    651130 Senhas de presença do Conselho de Curadores $ 80,000  
    652 Remunerações do pessoal $ 14,560,000  
    654 Encargos sobre remunerações $ 19,419,000  
    6541 Encargos sobre remunerações correntes $ 3,640,000  
    6542 Encargos sobre remunerações não-correntes $ 2,400,000  
    6543 Outros encargos sobre remunerações $ 13,379,000  
    657 Seguros de acidentes no trabalho e doenças profissionais $ 50,000  
    659 Outras despesas com o pessoal $ 415,000  
    6591 Outras despesas com o pessoal — Uniformes $ 85,000  
    6592 Outras despesas com o pessoal — Gastos sociais $ 100,000  
    6593 Outras despesas com o pessoal — Despesas com formação $ 150,000  
    6594 Outras despesas com o pessoal — Outras $ 80,000  
    66 Despesas financeiras   $ 5,150,000
    67 Outras despesas e encargos   $ 300,000
    27 Despesas e receitas antecipadas   $ 100,000
    42 Imobilizações corpóreas   $ 5,200,000
    45 Imobilizações não depreciáveis   $ 500,000
    69 Provisões de exercício   $ 20,000,000
    699 Dotação provisional $ 20,000,000  
     

    Total dos custos e perdas

      $ 432,796,000

    Fundação Macau, aos 16 de Novembro de 2005. — O Conselho de Administração. — O Presidente, Vitor Ng. — O Vogal, Wu Zhiliang.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    295-300

    Versão Chinesa

    Diplomas
    relacionados
    :
  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
  • Categorias
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  • OBRA SOCIAL DA POLÃCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.° 1 do artigo 4.° da Lei n.° 9/2005 e no n.° 2 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 38 778 100,00 (trinta e oito milhões, setecentas e setenta e oito mil e cem patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    27 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Obra Social da Polícia de Segurança Pública Orçamento privativo — 2006

    Classificação económica das receitas

    Classificação
    económica

    Designação da receita

    Importâncias
    Por artigos Capítulos
     

    Receitas correntes

       
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade:  

    $ 1,491,000.00

    04-03-00-00 Juros — Outros sectores    
    04-03-01-00 Juros dos depósitos bancários $ 440,000.00  
    04-03-02-00 Juros dos adiantamentos feitos aos sócios $ 1,020,900.00  
    04-05-00-00 Dividendos — Exterior    
    04-05-01-00 Dividendos de acções da Companhia «Shun Tak Co.» $ 10,100.00  
    04-05-02-00 Juros dos dividendos de acções $ 20,000.00  
    05-00-00-00 Transferências:   $ 359,100.00
    05-01-00-00 Sector público    
    05-01-01-00 Subsídio do Orçamento da Região $ 359,100.00  
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros:   $ 5,697,000.00
    07-01-00-00 Renda de habitações $ 2,500,000.00  
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores    
    07-10-01-00 Receitas de funcionamento de cantinas $ 1,800,000.00  
    07-10-03-00 Mensalidades da Creche da Obra Social $ 120,000.00  
    07-10-04-00 Outros rendimentos $ 365,000.00  
    07-10-05-00 Venda de artigos e lembranças $ 120,000.00  
    07-10-06-00 Receitas de funcionamento de lavandaria $ 792,000.00  
    08-00-00-00 Outras receitas correntes:   $ 3,231,000.00
    08-01-00-00 Quotizações dos associados e quaisquer importâncias pagas pelos beneficiários $ 3,200,000.00  
    08-02-00-00 Doações $ 1,000.00  
    08-03-00-00 Receitas não especificadas $ 30,000.00  
     

    Receitas de capital

       
    09-00-00-00 Venda de bens de investimento:   $ 400,000.00
    09-07-00-00 Edifícios — Sector público $ 400,000.00  
    11-00-00-00 Activos financeiros:   $ 18,000,000.00
    11-14-00-00 Empréstimos a médio e longo prazos — Outros sectores    
    11-14-01-00 Reembolso dos empréstimos dos associados $ 18,000,000.00  
    13-00-00-00 Outras receitas de capital:   $ 9,600,000.00
    13-01-00-00 Saldo dos anos findos $ 9,600,000.00  
       

    Total

    $ 38,778,100.00

    Classificação económica das despesas

    Classificação
    económica

    Designação da despesa

    Importâncias
    Por artigos Capítulos
     

    Despesas correntes

       
    01-00-00-00 Pessoal:   $ 2,410,400.00
    01-01-00-00 Remunerações certas e permanentes    
    01-01-07-00 Gratificações certas e permanentes $ 35,000.00  
    01-02-00-00 Remunerações acessórias    
    01-02-04-00 Abonos para falhas $ 20,400.00  
    01-02-10-00 Abonos diversos — Numerário $ 10,000.00  
    01-05-00-00 Previdência social    
    01-05-02-00 Abonos diversos — Previdência social    
    01-05-02-01 Assistência médica e medicamentosa $ 230,000.00  
    01-05-02-02 Subsídio escolar para filhos dos associados $ 1,000,000.00  
    01-05-02-03 Outros abonos diversos $ 1,000,000.00  
    01-06-00-00 Compensação de encargos    
    01-06-01-00 Alimentação e alojamento — Compensação de encargos    
    01-06-01-01 Alimentação dos componentes do Grupo Desportivo $ 85,000.00  
    01-06-02-00 Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos $ 10,000.00  
    01-06-03-00 Deslocações — Compensação de encargos    
    01-06-03-02 Ajudas de custo diárias $ 10,000.00  
    01-06-04-00 Abonos diversos — Compensação de encargos $ 10,000.00  
    02-00-00-00 Bens e serviços:   $ 7,439,000.00
    02-01-00-00 Bens duradouros    
    02-01-03-00 Material de aquartelamento e alojamento $ 80,000.00  
    02-01-04-00 Material de educação, cultura e recreio $ 50,000.00  
    02-01-05-00 Material fabril, oficinal e de laboratório $ 30,000.00  
    02-01-06-00 Material honorífico e de representação $ 10,000.00  
    02-01-07-00 Equipamento de secretaria $ 30,000.00  
    02-01-08-00 Outros bens duradouros $ 100,000.00  
    02-02-00-00 Bens não duradouros    
    02-02-02-00 Combustíveis e lubrificantes $ 200,000.00  
    02-02-04-00 Consumos de secretaria $ 40,000.00  
    02-02-07-00 Outros bens não duradouros    
    02-02-07-01 Compra de artigos e lembranças $ 100,000.00  
    02-02-07-02 Outros materiais de consumo $ 130,000.00  
    02-03-00-00 Aquisição de serviços    
    02-03-01-00 Conservação e aproveitamento de bens $ 150,000.00  
    02-03-02-00 Encargos das instalações    
    02-03-02-01 Energia eléctrica $ 350,000.00  
    02-03-02-02 Outros encargos das instalações $ 350,000.00  
    02-03-03-00 Encargos com a saúde $ 15,000.00  
    02-03-04-00 Locação de bens $ 50,000.00  
    02-03-05-00 Transportes e comunicações    
    02-03-05-03 Outros encargos de transportes e comunicações $ 25,000.00  
    02-03-06-00 Representação $ 10,000.00  
    02-03-07-00 Publicidade e propaganda $ 10,000.00  
    02-03-08-00 Trabalhos especiais diversos $ 4,589,000.00  
    02-03-09-00 Encargos não especificados    
    02-03-09-01 Festas, excursões e desportos $ 1,000,000.00  
    02-03-09-02 Outros encargos não especificados $ 120,000.00  
    05-00-00-00 Outras despesas correntes:   $ 928,700.00
    05-01-00-00 Rendas de terrenos $ 25,000.00  
    05-02-00-00 Seguros    
    05-02-01-00 Pessoal $ 26,000.00  
    05-02-02-00 Material $ 10,000.00  
    05-02-04-00 Viaturas $ 5,000.00  
    05-03-00-00 Restituições    
    05-03-00-01 Restituição de receitas indevidamente cobradas $ 20,000.00  
    05-04-00-00 Diversas    
    05-04-00-00-13 Dotação provisional $ 0.00  
    05-04-00-00-19 Encargos relativos à contribuição para o Fundo de Segurança Social $ 18,000.00  
    05-04-01-02 Encargos com o funcionamento da creche $ 60,000.00  
    05-04-01-04 Encargos com o funcionamento das cantinas $ 550,000.00  
    05-04-01-05 Encargos com o funcionamento da barbearia $ 24,700.00  
    05-04-01-06 Encargos com o funcionamento da lavandaria $ 190,000.00  
     

    Despesas de capital

       
    07-00-00-00 Investimentos:   $ 8,000,000.00
    07-02-00-00 Habitações $ 6,000,000.00  
    07-03-00-00 Edifícios $ 1,000,000.00  
    07-09-00-00 Material de transporte $ 400,000.00  
    07-10-00-00 Maquinaria e equipamento $ 600,000.00  
    09-00-00-00 Operações financeiras:   $ 20,000,000.00
    09-01-00-00 Activos financeiros    
    09-01-05-00 Empréstimos a médio e longo prazos    
    09-01-05-01 Empréstimos aos associados $ 17,000,000.00  
    09-01-05-02 Empréstimos de emergência (sem juros) $ 3,000,000.00  
     

     

    Total

    $ 38,778,100.00

    Conselho Administrativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, aos 17 de Fevereiro de 2006. — O Presidente, Lei Siu Peng, superintendente. — Ma Io Kun, superintendente. — — Lei Man Kim, intendente. — Custódio R. Maria Mourão, intendente. — Licenciado Tang Sai Kit, representante da Direcção dos Serviços de Finanças.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    300-313

    Versão Chinesa

    Diplomas
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  • Decreto-Lei n.º 53/93/M - Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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  • FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 198 753 500,00 (cento e noventa e oito milhões, setecentas e cinquenta e três mil e quinhentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    27 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo Ano económico de 2006

    Orçamento de receita

    Classificação económica Designação de receitas Importância
    Cap.º Gru. Art.º
         

    Receitas correntes

     
    04 00 00 Rendimentos da propriedade $ 400,000.00
    04 03 00 Juros — Outros sectores  
    04 03 01 Juros de depósitos bancários $ 400,000.00
    05 00 00 Transferências $ 170,553,500.00
    05 01 00 Sector público  
    05 01 01 Subsídio do Governo da R.A.E.M. $ 164,153,500.00
    05 01 02 Produto das taxas sobre os bilhetes de entrada em recintos desportivos $ 1,400,000.00
    05 05 00 Particulares  
    05 05 01 Comparticipações e subsídios $ 5,000,000.00
    07 00 00 Venda de serviços e bens não duradouros $ 6,500,000.00
    07 10 00 Diversos — Outros sectores  
    07 10 01 Venda de bilhetes de entrada para piscinas e centros desportivos $ 3,000,000.00
    07 10 02 Venda de bilhetes de entrada para espectáculos desportivos $ 1,000,000.00
    07 10 03 Taxas de inscrições em actividades desportivas $ 2,100,000.00
    07 10 04 Taxas de acesso aos cuidados médico-desportivos $ 400,000.00
    08 00 00 Outras receitas correntes $ 9,300,000.00
    08 02 00 Renda de instalações gimnodesportivas $ 9,000,000.00
    08 03 00 Receitas eventuais e não especificadas $ 300,000.00
         

    Receitas de capital

     
    13 00 00 Outras receitas de capital $ 11,000,000.00
    13 01 00 Saldo da gerência anterior $ 11,000,000.00
    14 00 00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 1,000,000.00
         

    Total

    $ 198,753,500.00

    Orçamento de despesa

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00   Pessoal $ 144,500.00
    01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
    01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes $ 94,500.00
    01 02 00 00   Remunerações acessórias  
    01 02 05 00   Senhas de presença $ 50,000.00
    02 00 00 00   Bens e serviços $ 86,364,000.00
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 2,000,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 02 00   Combustíveis e lubrificantes $ 800,000.00
    02 02 06 00   Vestuário $ 700,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Materiais de consumo clínico e medicamentos $ 200,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 5,000,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 6,000,000.00
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 01   Energia eléctrica $ 10,000,000.00
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 10,000,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 1,100,000.00
    02 03 05 00   Transportes e comunicações  
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 1,000,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 500,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 00 01 Encargos com anúncios $ 2,000,000.00
    02 03 07 00 02 Publicações diversas $ 500,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 01   Serviço de policiamento e 1.os socorros $ 1,500,000.00
    02 03 08 02   Outros trabalhos especiais $ 1,100,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados  
    02 03 09 01   Projectos especiais  
    02 03 09 01 01 Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino $ 5,000,000.00
    02 03 09 01 02 Maratona Internacional de Macau $ 3,000,000.00
    02 03 09 01 03 Actividades de férias $ 5,500,000.00
    02 03 09 01 05 Regatas Internacionais de Barcos-Dragão Macau $ 4,000,000.00
    02 03 09 01 06 Macau Open Golf $ 9,500,000.00
    02 03 09 01 08 Campeonato Asiático de Dança Desportiva $ 2,000,000.00
    02 03 09 01 14 Programa das actividades desportivas regulares $ 2,600,000.00
    02 03 09 01 15 Campanhas de sensibilização para a prática desportiva $ 2,600,000.00
    02 03 09 01 18 Campeonato Asiático de Barcos de Dragão $ 2,000,000.00
    02 03 09 01 99 Outros projectos especiais $ 5,764,000.00
    02 03 09 03   Outros encargos não especificados $ 2,000,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes $ 104,735,000.00
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 01 00   Subsídios regulares $ 5,800,000.00
    04 02 02 00   Subsídios específicos e pontuais  
    04 02 02 01   Aluguer de instalações $ 9,000,000.00
    04 02 02 02   Participações internacionais e regionais $ 44,800,000.00
    04 02 02 03   Acções de formação para atletas $ 15,000,000.00
    04 02 02 04   Reuniões internacionais e congressos científicos $ 4,935,000.00
    04 02 02 05   Organizações de eventos desportivos $ 8,200,000.00
    04 02 02 08   Prémios $ 9,000,000.00
    04 02 02 09   Outros subsídios específicos e pontuais $ 8,000,000.00
    05 00 00 00   Outras despesas correntes $ 2,510,000.00
    05 02 00 00   Seguros  
    05 02 05 00   Seguros dos desportistas $ 500,000.00
    05 04 00 00   Diversas  
    05 04 00 02   Diferença cambial $ 10,000.00
    05 04 00 03   Dotação provisional para encargos $ 2,000,000.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00   Investimentos $ 5,000,000.00
    07 06 00 00   Construções diversas $ 2,000,000.00
    07 10 00 00   Maquinaria e equipamento $ 3,000,000.00
             

    Total

    $ 198,753,500.00

    Grande Prémio Mundial de Voleibol Feminino

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 06 00   Vestuário $ 80,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 100,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 120,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 80,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 150,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 150,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 120,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 180,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 1,200,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 01   Apoios médicos $ 50,000.00
    02 03 08 02   Segurança $ 60,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 700,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 800,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 06 00   Contribuição à FIVB $ 1,210,000.00
             

    Total

    $ 5,000,000.00

    Maratona Internacional de Macau

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 06 00   Vestuário $ 70,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 150,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 20,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 10,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 50,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 220,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 160,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 100,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 80,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 01   Apoios médicos $ 30,000.00
    02 03 08 02   Segurança $ 30,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 300,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 1,100,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 04 00   Prémios $ 600,000.00
    04 02 05 00   Dinheiro diário para atletas convidados $ 80,000.00
             

    Total

    $ 3,000,000.00

    Actividades de Férias

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 10,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 50,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 10,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 100,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $100,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 340,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 460,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 02   Segurança $ 30,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 3,100,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 1,300,000.00
             

    Total

    $ 5,500,000.00

    Regatas Internacionais de Barcos-Dragão de Macau

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 180,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 10,000.00
    02 02 06 00   Vestuário $ 200,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 250,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 50,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 180,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 610,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 350,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 410,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 350,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 120,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 02   Segurança $ 90,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 400,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 800,000.00
             

    Total

    $ 4,000,000.00

    Macau Open Golf

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 100,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 10,000.00
    02 02 06 00   Vestuário $ 200,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 60,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 60,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 04 00   Locação de bens $ 500,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 300,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 450,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 400,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 300,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 02   Segurança $ 40,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 430,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 940,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 03 00   Taxas de inscrição à Federação Internacional $ 110,000.00
    04 02 04 00   Prémios $ 2,300,000.00
    04 02 05 00   Prémios de presença para jogadores convidados $ 3,300,000.00
             

    Total

    $ 9,500,000.00

    Campeonato Asiático de Dança Desportiva

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 20,000.00
    02 02 06 00   Vestuário $ 30,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 70,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 50,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações $ 40,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 50,000.00
    02 03 05 00   Transportes e comunicações $ 150,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 350,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 60,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 230,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 02   Segurança $ 25,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 220,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 665,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 03 00   Taxas de inscrição à Federação Internacional $ 40,000.00
             

    Total

    $ 2,000,000.00

    Campeonato Asiático de Barcos de Dragão

    Ano económico de 2006

    Orçamento de despesa

    (Subdivisão)

    Classificação económica Designação de despesas Importância
    Cap.º Gru. Art.º N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 08 00   Outros bens duradouros $ 100,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 04 00   Consumos de secretaria $ 10,000.00
    02 02 06 00   Vestuário $ 60,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros  
    02 02 07 01   Taças e lembranças $ 50,000.00
    02 02 07 02   Outros materiais de consumo $ 40,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens $ 50,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens $ 120,000.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações $ 160,000.00
    02 03 06 00   Representação $ 410,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda  
    02 03 07 01   Produção $ 160,000.00
    02 03 07 02   Publicidade $ 90,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos  
    02 03 08 02   Segurança $ 50,000.00
    02 03 08 03   Outros trabalhos especiais $ 100,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados $ 600,000.00
             

    Total

    $ 2,000,000.00

    O Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, aos 3 de Novembro de 2005. — O Presidente, Vong Iao Lek. — Os Vogais, Tong Wai Leong — Chang Tou Keong Michel.

    BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

    Diploma:

    Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2006

    BO N.º:

    10/2006

    Publicado em:

    2006.3.6

    Página:

    314-323

    Versão Chinesa

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    relacionadas
    :
  • INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2006

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 9/2005 e no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 53/93/M, de 27 de Setembro, o Chefe do Executivo manda:

    É aprovado e posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2006, o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2006, sendo as receitas calculadas em $ 700 872 300,00 (setecentos milhões, oitocentas e setenta e duas mil e trezentas patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    27 de Fevereiro de 2006.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Orçamento privativo do Instituto de Acção Social para o ano económico de 2006

    Receitas

    Unidade: MOP

    Classificação económica Importância

    Código

    Designação das receitas

    Cap. Gr. Art. N.º
           

    Receitas correntes

     
    03 00 00   Taxas, multas e outras penalidades  
    03 01 00   Taxas  
    03 01 01   Taxas de licenças para equipamentos sociais 3,000.00
    03 02 00   Multas e outras penalidades  
    03 02 01   Entregues por entidades oficiais 1,000.00
    03 02 02   Entregues por equipamentos sociais 3,000.00
    04 00 00   Rendimentos da propriedade  
    04 03 00   Juros — Outros sectores 150,000.00
    05 00 00   Transferências  
    05 01 00   Sector público  
    05 01 01   Comparticipação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau destinada às actividades assistenciais e sociais 632,514,300.00
    05 01 02   Receitas consignadas ao IAS  
    05 01 02 03 50% das fracções sobrantes dos prémios que não atinjam um décimo de pataca 6,500,000.00
    05 01 02 05 Produto de bilhetes premiados e não reclamados 1,200,000.00
    05 01 03   Comparticipação dos serviços públicos destinada às actividades comunitárias 40,000.00
    05 07 00   Outros sectores  
    05 07 01   Donativos 40,000.00
    07 00 00   Venda de serviços e bens não duradouros  
    07 01 00   Rendas de habitações 50,000.00
    07 02 00   Rendas de edifícios — Sector público 10,000.00
    07 10 00   Diversos — Outros sectores  
    07 10 01   Emolumentos diversos 10,000.00
    07 10 03   Receitas das refeições fornecidas nas cantinas do IAS 150,000.00
    08 00 00   Outras receitas correntes  
    08 04 00   Receitas eventuais e outras não especificadas 100,000.00
    08 07 00   Receitas provenientes das agências que revendem os títulos de transportes correspondentes aos lugares disponíveis, resultantes das apreensões 1,000.00
            Total de receitas correntes 640,772,300.00
           

    Receitas correntes

     
    13 00 00   Outras receitas de capital  
    13 01 00   Saldo da gerência anterior 60,000,000.00
    14 00 00   Reposições não abatidas nos pagamentos  
    14 01 00   Reembolso de pagamentos processados em excesso 100,000.00
            Total de receitas de capital 60,100,000.00
            Total de receitas 700,872,300.00

    Despesas

    Unidade: MOP

    Classificação económica Importância

    Código

    Designação das despesas

    Cap. Gr. Art. N.º Alín.
             

    Despesas correntes

     
    01 00 00 00   Pessoal  
    01 01 00 00   Remunerações certas e permanentes  
    01 01 01 00   Pessoal dos quadros aprovados por lei  
    01 01 01 01   Vencimentos ou honorários 37,000,000.00
    01 01 01 02   Prémio de antiguidade 510,000.00
    01 01 02 00   Pessoal além do quadro  
    01 01 02 01   Remunerações 31,300,000.00
    01 01 02 02   Prémio de antiguidade 40,000.00
    01 01 03 00   Remunerações de pessoal diverso  
    01 01 03 01   Remunerações 1,230,000.00
    01 01 04 00   Salários do pessoal dos quadros  
    01 01 04 01   Salários 2,300,000.00
    01 01 04 02   Prémio de antiguidade 230,000.00
    01 01 05 00   Salários do pessoal eventual  
    01 01 05 01   Salários 13,000,000.00
    01 01 05 02   Prémio de antiguidade 10,000.00
    01 01 06 00   Duplicação de vencimentos 550,000.00
    01 01 07 00   Gratificações certas e permanentes  
    01 01 07 01   Gratificações para chefias funcionais e outras 600,000.00
    01 01 07 02   Gratificações para o conselho administrativo 51,000.00
    01 01 09 00   Subsídio de Natal 7,100,000.00
    01 01 10 00   Subsídio de férias 7,100,000.00
    01 02 00 00   Remunerações acessórias  
    01 02 01 00   Gratificações variáveis ou eventuais 100,000.00
    01 02 03 00   Horas extraordinárias  
    01 02 03 00 01 Trabalho extraordinário 1,000,000.00
    01 02 03 00 02 Trabalho por turnos 160,000.00
    01 02 04 00   Abono para falhas 75,000.00
    01 02 05 00   Senhas de presença 300,000.00
    01 02 06 00   Subsídio de residência 2,900,000.00
    01 02 10 00   Abonos diversos — Numerário 100,000.00
    01 03 00 00   Abonos em espécie  
    01 03 01 00   Telefones individuais 60,000.00
    01 03 03 00   Vestuário e artigos pessoais — Espécie 100,000.00
    01 05 00 00   Previdência social  
    01 05 01 00   Subsídio de família 1,100,000.00
    01 05 02 00   Abonos diversos — Previdência social 100,000.00
    01 06 00 00   Compensação de encargos  
    01 06 01 00   Alimentação e alojamento — Compensação de encargos 20,000.00
    01  06 03 00   Deslocações — Compensação de encargos  
    01 06 03 01   Ajudas de custo de embarque 100,000.00
    01 06 03 02   Ajudas de custo diárias 850,000.00
    01 06 03 03   Outros abonos — Compensação de encargos 35,000.00
    02 00 00 00   Bens e serviços  
    02 01 00 00   Bens duradouros  
    02 01 04 00   Material de educação, cultura e recreio 170,000.00
    02 01 05 00   Material fabril, oficinal e de laboratório 60,000.00
    02 01 06 00   Material honorífico e de representação 10,000.00
    02 01 07 00   Equipamento de secretaria 850,000.00
    02 01 08 00   Outros bens duradouros 1,900,000.00
    02 02 00 00   Bens não duradouros  
    02 02 01 00   Matérias-primas e subsidiárias 90,000.00
    02 02 02 00   Combustíveis e lubrificantes 150,000.00
    02 02 04 00   Consumos de secretaria 900,000.00
    02 02 07 00   Outros bens não duradouros 2,800,000.00
    02 03 00 00   Aquisição de serviços  
    02 03 01 00   Conservação e aproveitamento de bens 1,600,000.00
    02 03 02 00   Encargos das instalações  
    02 03 02 01   Energia eléctrica 2,800,000.00
    02 03 02 02   Outros encargos das instalações 3,500,000.00
    02 03 03 00   Encargos com a saúde  
    02 03 03 02   Outros gastos 50,000.00
    02 03 04 00   Locação de bens 2,600,000.00
    02 03 05 00   Transportes e comunicações  
    02 03 05 01   Transportes por motivo de licença especial 298,000.00
    02 03 05 02   Transportes por outros motivos 1,449,300.00
    02 03 05 03   Outros encargos de transportes e comunicações 1,700,000.00
    02 03 06 00   Representação 200,000.00
    02 03 07 00   Publicidade e propaganda 4,900,000.00
    02 03 08 00   Trabalhos especiais diversos 10,200,000.00
    02 03 09 00   Encargos não especificados 1,100,000.00
    04 00 00 00   Transferências correntes  
    04 01 00 00   Sector público  
    04 01 02 00   Fundos autónomos  
    04 01 02 01   Fundo de Pensões de Macau  
    04 01 02 01 01 Compensação para o regime de aposentação 11,500,000.00
    04 01 02 01 02 Compensação para o regime de sobrevivência 1,350,000.00
    04 02 00 00   Instituições particulares  
    04 02 01 00   Apoio financeiro atribuído às instituições particulares de solidariedade social e às associações  
    04 02 01 01   Associações de solidariedade social 9,580,000.00
    04 02 01 02   Ãrea de crianças e jovens 58,000,000.00
    04 02 01 03   Ãrea de idosos 65,870,000.00
    04 02 01 04   Ãrea de reabilitação 48,800,000.00
    04 02 01 05   Ãrea de família e comunidade 27,500,000.00
    04 02 01 06   Ãrea de prevenção e tratamento da toxicodependência 7,200,000.00
    04 03 00 00   Particulares  
    04 03 01 00   Subsídios a indivíduos e famílias 267,500,000.00
    04 03 02 00   Bolsas para frequência do curso de acção social 120,000.00
    04 03 03 00   TDM — SARL — Participação nos prejuízos 20,000.00
    04 03 04 00   Subsídio para idosos 43,200,000.00
    04 03 05 00   Subsídio para acolhimento familiar 800,000.00
    04 03 06 00   Subsídio de estágios profissionais para pessoas deficientes 500,000.00
    04 03 07 00   Subsídio para colocação dos desempregados no mercado de trabalho 3,000,000.00
    04 04 00 00   Exterior  
    04 04 01 00   Quotas às organizações internacionais 20,000.00
    04 04 02 00   Contribuições para organismos internacionais 250,000.00
    05 00 00 00   Outras despesas correntes  
    05 02 00 00   Seguros  
    05 02 01 00   Pessoal 40,000.00
    05 02 02 00   Material 4,000.00
    05 02 03 00   Imóveis 40,000.00
    05 02 04 00   Viaturas 10,000.00
    05 03 00 00   Restituições  
    05 03 00 01   Rendimentos indevidamente cobrados 5,000.00
    05 04 00 00   Diversas  
    05 04 01 00   Equipamentos administrados pelo IAS  
    05 04 01 05   Centros de actividade para idosos 85,000.00
    05 04 05 00   Suplementos alimentares aos alunos de diversas escolas 500,000.00
    05 04 06 00   Material dos equipamentos sociais 600,000.00
    05 04 07 00   Despesas com actividades comunitárias 4,100,000.00
    05 04 08 00   Despesas eventuais e não especificadas 100,000.00
    05 04 09 00   Encargos com a organização de seminários e conferências 600,000.00
    05 04 10 00   Dotação provisional para encargos 10,000.00
    05 04 11 00   Encargos relativos às contribuições dos subscritores em regime de previdência 210,000.00
    05 04 12 00   Manutenção e outros apoios a indivíduos candidatos ao Estatuto de Refugiado 10,000.00
    05 04 13 00   Compensação pela opção prevista no n.º 5 do art. 3.º do Cap. II do D.L. n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro 50,000.00
             

    Total de despesas correntes

    696,922,300.00
             

    Despesas de capital

     
    07 00 00 00   Investimentos  
    07 09 00 00   Material de transporte 150,000.00
    07 10 00 00   Maquinaria e equipamento 100,000.00
    08 00 00 00   Transferências de capital  
    08 02 00 00   Instituições particulares 3,700,000.00
              Total de despesas de capital 3,950,000.00
              Total de despesas 700,872,300.00

    Instituto de Acção Social, aos 3 de Novembro de 2005. — O Conselho Administrativo. — O Presidente, substituto, Iong Kong Io. — Os Vogais, Zhang Hong Xi — Cheong Wai Fan — Ulisses Júlio Freire Marques.

    Pessoal do quadro

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares
    Direcção e chefia - Presidente 1
    Vice-presidente 1
    Chefe de departamento 5
    Chefe de divisão 8
    Chefe de secção 3
    Técnico superior 9 Técnico superior 40
    Técnico 8 Técnico 27
    Pessoal de informática 9 Técnico superior de informática 2
    8 Técnico de informática 2
    7 Assistente de informática 2
    6 Técnico auxiliar de informática 2
    Pessoal de interpretação e tradução 9 Intérprete-tradutor 4
    8 Letrado 1
    Pessoal docente - Educador de infância 9
    Pessoal de enfermagem - Enfermeiro-especialista graduado ou enfermeiro 6
    Técnico-profissional 7 Adjunto-técnico 11
      5 Técnico auxiliar 11
    Administrativo 5 Oficial administrativo 42
    Operário e auxiliar (a) 3 Auxiliar qualificado 1
    Operário semiqualificado 3
    2 Operário 3
    1 Auxiliar 15
    Total 199

    Nota: (a) Lugares a extinguir quando vagarem.


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