AsianLII [Inicio] [Base de Datos] [WorldLII] [Buscar] [Comentarios y Sugerencias]

Legislação de Macau

Usted está aquí:  AsianLII >> Base de Datos >> Legislação de Macau >> Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008

[Búsqueda en la Base de Datos] [Búsqueda por Nombre] [Noteup] [Ayuda]

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008

Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $ 231 587 000,00 (duzentos e trinta e um milhões, quinhentas e oitenta e sete mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

13 de Fevereiro de 2008.

O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

———

Orçamento da receita

Classificação económica

Importância

Código Designação das receitas
Cap. Gr. Art. N.º
  Receitas correntes e de capital  
  Receitas correntes  
04-00-00-00 Rendimentos da propriedade  
04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
04-03-01-00 Depósitos bancários $ 6,300,000.00
05-00-00-00 Transferências  
05-01-00-00 Sector público  
05-01-03-00 Transferências orçamentais  
05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região $ 48,278,900.00
05-01-03-02 Transferências de orçamentos privativos $ 33,000,000.00
05-03-00-00 Empresas privadas  
05-03-00-99 Outras $ 1,000.00
05-04-00-00 Instituições particulares $ 1,000.00
05-05-00-00 Particulares $ 1,000.00
05-06-00-00 Exterior $ 1,000.00
05-07-00-00 Outros sectores $ 0.00
07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros  
07-02-00-00 Rendas de edifícios — Sector público  
07-02-99-00 Outras instalações $ 1,000.00
07-03-00-00 Rendas de edifícios — Exterior $ 1,000.00
07-04-00-00 Rendas de edifícios — Outros sectores  
07-04-99-00 Outras instalações $ 1,000.00
08-00-00-00 Outras receitas correntes  
08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas $ 1,000.00
 

Receitas de capital

 
10-00-00-00 Transferências  
10-01-00-00 Sector público $ 0.00
13-00-00-00 Outras receitas de capital  
13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores $ 144,000,000.00
14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos $ 100.00
Total $ 231,587,000.00

Orçamento da despesa

Classificação económica

Importância

Código Designação das despesas
Cap. Gr. Art. N.º Al.
 

Despesas correntes

 
01-00-00-00-00

Pessoal

 
01-01-00-00-00

Remunerações certas e permanentes

 
01-01-03-00-00

Remunerações do pessoal diverso

 
01-01-03-01-00

Remunerações

$ 9,200,000.00
01-01-03-02-00

Prémio de antiguidade

$ 10,000.00
01-01-06-00-00

Duplicação de vencimentos

$ 100,000.00
01-01-07-00-00

Gratificações certas e permanentes

 
01-01-07-00-03

Chefias funcionais e pessoal de secretariado

$ 183,000.00
01-01-09-00-00

Subsídio de Natal

$ 800,000.00
01-01-10-00-00

Subsídio de férias

$ 800,000.00
01-02-00-00-00

Remunerações acessórias

 
01-02-03-00-00

Horas extraordinárias

 
01-02-03-00-01

Trabalho extraordinário

$ 120,000.00
01-02-05-00-00

Senhas de presença

$ 21,000.00
01-02-06-00-00

Subsídio de residência

$ 300,000.00
01-02-10-00-00

Abonos diversos — Numerário

 
01-02-10-00-99

Outros

$ 300,000.00
01-03-00-00-00

Abonos em espécie

 
01-03-01-00-00

Telefones individuais

$ 6,000.00
01-03-03-00-00

Vestuário e artigos pessoais — Espécie

$ 12,000.00
01-05-00-00-00

Previdência social

 
01-05-01-00-00

Subsídio de família

$ 120,000.00
01-05-02-00-00

Abonos diversos — Previdência social

$ 20,000.00
01-06-00-00-00

Compensação de encargos

 
01-06-02-00-00

Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

$ 100,000.00
01-06-03-00-00

Deslocações — Compensação de encargos

 
01-06-03-01-00

Ajudas de custo de embarque

$ 133,000.00
01-06-03-02-00

Ajudas de custo diárias

$ 730,000.00
01-06-03-03-00

Outros abonos — Compensação de encargos

$ 180,000.00
02-00-00-00-00

Bens e serviços

 
02-01-00-00-00

Bens duradouros

 
02-01-04-00-00

Material de educação, cultura e recreio

 
02-01-04-00-01

Livros e material para bibliotecas públicas

$ 500,000.00
02-01-04-00-02

Livros e documentação técnica

$ 100,000.00
02-01-04-00-03

Obras de arte e espólio

$ 50,000.00
02-01-06-00-00

Material honorífico e de representação

$ 30,000.00
02-01-07-00-00

Equipamento de secretaria

$ 200,000.00
02-01-08-00-00

Outros bens duradouros

$ 100,000.00
02-02-00-00-00

Bens não duradouros

 
02-02-02-00-00

Combustíveis e lubrificantes

$ 90,000.00
02-02-04-00-00

Consumos de secretaria

$ 400,000.00
02-02-07-00-00

Outros bens não duradouros

 
02-02-07-00-03

Material de limpeza e desinfecção

$ 90,000.00
02-02-07-00-06

Lembranças e ofertas

$ 300,000.00
02-02-07-00-99

Outros

$ 60,000.00
02-03-00-00-00

Aquisição de serviços

 
02-03-01-00-00

Conservação e aproveitamento de bens

 
02-03-01-00-05

Diversos

$ 200,000.00
02-03-02-00-00

Encargos das instalações

 
02-03-02-01-00

Energia eléctrica

$ 250,000.00
02-03-02-02-00

Outros encargos das instalações

 
02-03-02-02-02

Higiene e limpeza

$ 300,000.00
02-03-02-02-03

Condomínio e segurança

$ 1,300,000.00
02-03-02-02-99

Outros

$ 90,000.00
02-03-04-00-00

Locação de bens

 
02-03-04-00-01

Bens imóveis

$ 4,100,000.00
02-03-04-00-02

Bens móveis

$ 120,000.00
02-03-05-00-00

Transportes e comunicações

 
02-03-05-02-00

Transportes por outros motivos

$ 1,800,000.00
02-03-05-03-00

Outros encargos de transportes e comunicações

$ 300,000.00
02-03-06-00-00

Representação

$ 1,100,000.00
02-03-07-00-00

Publicidade e propaganda

 
02-03-07-00-01

Encargos com anúncios

$ 300,000.00
02-03-07-00-02

Acções na RAEM

$ 100,000.00
02-03-07-00-03

Acções em mercados externos

$ 80,000.00
02-03-08-00-00

Trabalhos especiais diversos

 
02-03-08-00-01

Estudos, consultadoria e tradução

$ 300,000.00
02-03-08-00-02

Formação técnica ou especializada

$ 200,000.00
02-03-08-00-99

Outros

$ 250,000.00
02-03-09-00-00

Encargos não especificados

 
02-03-09-00-01

Seminários e congressos

$ 560,000.00
02-03-09-00-03

Actividades culturais, desportivas e recreativas

$ 2,550,000.00
02-03-09-00-99

Outros

$ 200,000.00
04-00-00-00-00

Transferências correntes

 
04-01-00-00-00

Sector público

 
04-01-01-00-00

Serviços autónomos

 
04-01-01-03-00

Transferências orçamentais

 
04-01-01-03-29

Universidade de Macau

$ 23,000,000.00
04-01-01-03-31

Instituto Politécnico de Macau

$ 8,000,000.00
04-01-05-00-00

Outras

 
04-01-05-00-22

Lab. Engenharia Civil de Macau

$ 1,000,000.00
04-02-00-00-00

Instituições particulares

 
04-02-00-00-01

Fundações

$ 21,000,000.00
04-02-00-00-02

Associações e organizações

$ 22,000,000.00
04-03-00-00-00

Particulares

 
04-03-00-00-01

Empresas

$ 18,000,000.00
04-03-00-00-02

Famílias e indivíduos

$ 3,000,000.00
04-04-00-00-00

Exterior

 
04-04-00-00-99

Outras

$ 15,000,000.00
05-00-00-00-00

Outras despesas correntes

 
05-02-00-00-00

Seguros

 
05-02-01-00-00

Pessoal

$ 130,000.00
05-02-02-00-00

Material

$ 40,000.00
05-02-04-00-00

Viaturas

$ 10,000.00
05-02-05-00-00

Diversos

$ 10,000.00
05-04-00-00-00

Diversas

 
05-04-00-00-01

F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

$ 200,000.00
05-04-00-00-02

F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

$ 1,100,000.00
05-04-00-00-03

F.S.S. (enc. entidade patronal)

$ 12,000.00
05-04-00-00-90

Dotação provisional

$ 10,000.00
05-04-00-00-91

Diferença cambial e transferência bancária

$ 20,000.00
05-04-00-00-99

Provisão p/acum. de saldo de execução orçamental

$ 89,000,000.00
 

Despesas de capital

 
07-00-00-00-00

Investimentos

 
07-10-00-00-00

Maquinaria e equipamento

$ 800,000.00
09-00-00-00-00

Operações financeiras

 
09-01-00-00-00

Activos financeiros

 
09-01-03-00-00

Títulos de participação

$ 100,000.00

Total

$ 231,587,000.00

FDCT, aos 23 de Janeiro de 2008. — O Conselho de Administrativo, Tong Chi Kin, presidente. — Chan Wan Hei, membro.

BOLETIM OFICIAL - I SÉRIE

Diploma:

Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008

BO N.º:

8/2008

Publicado em:

2008.2.25

Página:

352-359

Versão Chinesa

Diplomas
relacionados
:
  • Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
  • Categorias
    relacionadas
    :
  • COMISSARIADO CONTRA A CORRUPÇÃO -
  • Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2008

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 50.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos no n.º 2 do artigo 53.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, o Chefe do Executivo manda:

    É posto em execução, a partir de 1 de Janeiro de 2008, o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2008, sendo as receitas calculadas em $108 432 000,00 (cento e oito milhões, quatrocentas e trinta e duas mil patacas) e as despesas em igual quantia, o qual faz parte integrante do presente despacho.

    14 de Fevereiro de 2008.

    O Chefe do Executivo, Ho Hau Wah.

    ———

    Comissariado contra a Corrupção

    Classificação
    económica
    Designação da receita

    Importância
    (patacas)

     

    Receitas correntes

    93,422,000
    04-00-00-00 Rendimentos da propriedade 460,000
    04-03-00-00 Juros — Outros sectores  
    04-03-01-00 Depósitos bancários 460,000
    05-00-00-00 Transferências 92,958,000
    05-01-00-00 Sector público  
    05-01-03-00 Transferências orçamentais  
    05-01-03-01 Transferências do Orçamento da Região 92,958,000
    06-00-00-00 Venda de bens duradouros 1,000
    06-03-00-00 Outros sectores  
    06-03-02-00 Venda de materiais inservíveis e sucata 1,000
    07-00-00-00 Venda de serviços e bens não duradouros 2,000
    07-10-00-00 Diversos — Outros sectores  
    07-10-02-00 Cultura, desporto e recreio 1,000
    07-10-06-00 Imprensa e publicações técnicas 1,000
    08-00-00-00 Outras receitas correntes 1,000
    08-99-00-00 Receitas eventuais e não especificadas 1,000
     

    Receitas de capital

    15,010,000
    13-00-00-00 Outras receitas de capital 15,000,000
    13-01-00-00 Saldos de anos económicos anteriores 15,000,000
    14-00-00-00 Reposições não abatidas nos pagamentos 10,000
    Total das receitas 108,432,000

     

    Classificação
    funcional
    Classificação
    económica
    Designação da despesa

    Importância
    (patacas)

       

    Despesas correntes

    100,202,000
      01-00-00-00

    Pessoal

    60,325,000
      01-01-00-00

    Remunerações certas e permanentes

     
      01-01-01-00

    Pessoal dos quadros aprovados por lei

     
    1-02-1 01-01-01-01

    Vencimentos ou honorários

    30,700,000
    1-02-1 01-01-01-02

    Prémio de antiguidade

    165,000
      01-01-02-00

    Pessoal além do quadro

     
    1-02-1 01-01-02-01

    Remunerações

    9,150,000
    1-02-1 01-01-02-02

    Prémio de antiguidade

    6,000
      01-01-03-00

    Remunerações de pessoal diverso

     
    1-02-1 01-01-03-01

    Remunerações

    1,750,000
    1-02-1 01-01-03-02

    Prémio de antiguidade

    15,000
      01-01-05-00

    Salários do pessoal eventual

     
    1-02-1 01-01-05-01

    Salários

    1,150,000
    1-02-1 01-01-06-00

    Duplicação de vencimentos

    100,000
      01-01-07-00

    Gratificações certas e permanentes

     
    1-02-1 01-01-07-00-03

    Chefias funcionais e pessoal de secretariado

    120,000
    1-02-1 01-01-07-00-99

    Outras

    6,200,000
    1-02-1 01-01-08-00

    Representação certa e permanente

    500,000
    1-02-1 01-01-09-00

    Subsídio de Natal

    3,550,000
    1-02-1 01-01-10-00

    Subsídio de férias

    3,050,000
      01-02-00-00

    Remunerações acessórias

     
    1-02-1 01-02-01-00

    ratificações variáveis ou eventuais

    250,000
    1-02-1 01-02-05-00

    Senhas de presença

    11,000
    1-02-1 01-02-06-00

    Subsídio de residência

    1,730,000
      01-02-10-00

    Abonos diversos — Numerário

     
    1-02-1 01-02-10-00-02

    Subsídio de arrendamento

    60,000
    1-02-1 01-02-10-00-06

    Transportes por motivo de licença especial

    373,000
    1-02-1 01-02-10-00-07

    Compensação p/renúncia ao gozo da licença especial

    80,000
    1-02-1 01-02-10-00-99

    Outros

    50,000
      01-03-00-00

    Abonos em espécie

     
    1-02-1 01-03-01-00

    Telefones individuais

    25,000
      01-05-00-00

    Previdência social

     
    1-02-1 01-05-01-00

    Subsídio de família

    550,000
    1-02-1 01-05-02-00

    Abonos diversos — Previdência social

    45,000
      01-06-00-00

    Compensação de encargos

     
    1-02-1 01-06-01-00

    Alimentação e alojamento — Compensação de encargos

    10,000
    1-02-1 01-06-02-00

    Vestuário e artigos pessoais — Compensação de encargos

    150,000
      01-06-03-00

    Deslocações — Compensação de encargos

     
    1-02-1 01-06-03-01

    Ajudas de custo de embarque

    100,000
    1-02-1 01-06-03-02

    Ajudas de custo diárias

    400,000
    1-02-1 01-06-03-03

    Outros abonos — Compensação de encargos

    35,000
      02-00-00-00

    Bens e serviços

    24,392,000
      02-01-00-00

    Bens duradouros

     
    1-02-1 02-01-02-00

    Material de defesa e segurança

    20,000
      02-01-04-00

    Material de educação, cultura e recreio

     
    1-02-1 02-01-04-00-02

    Livros e documentação técnica

    20,000
    1-02-1 02-01-04-00-99

    Outros

    5,000
    1-02-1 02-01-06-00

    Material honorífico e de representação

    5,000
    1-02-1 02-01-07-00

    Equipamento de secretaria

    200,000
    1-02-1 02-01-08-00

    Outros bens duradouros

    60,000
      02-02-00-00

    Bens não duradouros

     
    1-02-1 02-02-02-00

    Combustíveis e lubrificantes

    150,000
    1-02-1 02-02-03-00

    Munições, explosivos e artifícios

    100,000
    1-02-1 02-02-04-00

    Consumos de secretaria

    560,000
      02-02-07-00

    Outros bens não duradouros

     
    1-02-1 02-02-07-00-03

    Material de limpeza e desinfecção

    50,000
    1-02-1 02-02-07-00-04

    Utensílios para cantinas

    2,000
    1-02-1 02-02-07-00-06

    Lembranças e ofertas

    120,000
    1-02-1 02-02-07-00-99

    Outros

    550,000
      02-03-00-00

    Aquisição de serviços

     
      02-03-01-00

    Conservação e aproveitamento de bens

     
    1-02-1 02-03-01-00-05

    Diversos

    1,800,000
      02-03-02-00

    Encargos das instalações

     
    1-02-1 02-03-02-01

    Energia eléctrica

    1,100,000
      02-03-02-02

    Outros encargos das instalações

     
    1-02-1 02-03-02-02-01

    Ãgua e gás

    30,000
    1-02-1 02-03-02-02-02

    Higiene e limpeza

    360,000
    1-02-1 02-03-02-02-03

    Condomínio e segurança

    2,750,000
      02-03-03-00

    Encargos com a saúde

     
    1-02-1 02-03-03-00-01

    Prestada por entidades da RAEM

    5,000
      02-03-04-00

    Locação de bens

     
    1-02-1 02-03-04-00-01

    Bens imóveis

    7,800,000
    1-02-1 02-03-04-00-02

    Bens móveis

    85,000
      02-03-05-00

    Transportes e comunicações

     
    1-02-1 02-03-05-02

    Transportes por outros motivos

    730,000
    1-02-1 02-03-05-03

    Outros encargos de transportes e comunicações

    1,500,000
    1-02-1 02-03-06-00

    Representação

    500,000
      02-03-07-00

    Publicidade e propaganda

     
    1-02-1 02-03-07-00-01

    Encargos com anúncios

    350,000
    1-02-1 02-03-07-00-02

    Acções na RAEM

    2,600,000
      02-03-08-00

    Trabalhos especiais diversos

     
    1-02-1 02-03-08-00-01

    Estudos, consultadoria e tradução

    1,000,000
    3-03-0 02-03-08-00-02

    Formação técnica ou especializada

    700,000
    1-02-1 02-03-08-00-03

    Publicações técnicas e especializadas

    400,000
    1-02-1 02-03-08-00-99

    Outros

    400,000
      02-03-09-00

    Encargos não especificados

     
    1-02-1 02-03-09-00-01

    Seminários e congressos

    300,000
    1-02-1 02-03-09-00-02

    Trabalhos pontuais não especializados

    20,000
    1-02-1 02-03-09-00-99

    Outros

    120,000
      04-00-00-00

    Transferências correntes

    45,000
      04-02-00-00

    Instituições particulares

     
    1-02-1 04-02-00-00-02

    Associações e organizações

    20,000
      04-04-00-00

    Exterior

     
    1-02-1 04-04-00-00-02

    Comparticipações e quotas p/organiz. no exterior

    25,000
      05-00-00-00

    Outras despesas correntes

    15,440,000
      05-02-00-00

    Seguros

     
    1-02-1 05-02-01-00

    Pessoal

    120,000
    1-02-1 05-02-02-00

    Material

    120,000
    1-02-1 05-02-04-00

    Viaturas

    30,000
    1-02-1 05-02-05-00

    Diversos

    5,000
      05-04-00-00

    Diversas

     
    5-02-0 05-04-00-00-01

    F. Pensões — Reg. Apos. e Sobrev. (parte patronal)

    2,600,000
    5-02-0 05-04-00-00-02

    F. Pensões — Reg. Previdência (parte patronal)

    5,600,000
    5-02-0 05-04-00-00-03

    F.S.S. (enc. entidade patronal)

    45,000
    1-02-1 05-04-00-00-10

    Despesas confidenciais permitidas por lei

    4,900,000
    1-02-1 05-04-00-00-90

    Dotação provisional

    2,000,000
    1-02-1 05-04-00-00-91

    Diferença cambial e transferência bancária

    15,000
    1-02-1 05-04-00-00-98

    Despesas eventuais e não especificadas

    5,000
       

    Despesas de capital

    8,230,000
      07-00-00-00

    Investimentos

    8,230,000
    1-02-1 07-03-00-00

    Edifícios

    3,000,000
    1-02-1 07-09-00-00

    Material de transporte

    250,000
    1-02-1 07-10-00-00

    Maquinaria e equipamento

    4,980,000

    Total das despesas

    108,432,000

    Aos 4 de Dezembro de 2007.

    O Comissário, Cheong U.

    Dotação de pessoal do Serviço do Comissariado contra a Corrupção

    (a que se refere o artigo 31º do Regulamento Administrativo nº 31/2000)

    Grupo de pessoal Nível Cargos e carreiras Lugares

    Direcção e chefia

    -

    Chefe de gabinete

    1
    -

    Assessor/Técnico agregado

    6
    -

    Chefe de departamento

    2
    -

    Investigador-chefe geral

    5
    -

    Chefe de divisão

    2

    Técnico superior

    9

    Técnico superior

    6

    Técnico superior de informática

    9

    Técnico superior de informática

    2

    Intérprete-tradutor

    -

    Intérprete-tradutor

    1

    Secretário pessoal

    -

    Secretário pessoal

    2

    Adjunto de gabinete

    -

    Adjunto de gabinete

    1

    Técnico

    8

    Técnico

    4

    Técnico de informática

    1

    Investigador

    -

    Investigador

    52

    Técnico-profissional

    7

    Adjunto-técnico

    13

    Assistente de relações públicas

    1

    Assistente de informática

    1

    Administrativo

    5

    Técnico auxiliar

    6

    Oficial administrativo

    3
     

    Total :

    109


    AsianLII: Derechos de Autor | Descargo de Responsabilidad | Política de Privacidad | Comentarios y Sugerencias
    URL: http://www.asianlii.org/por/mo/legis/laws/ddcden512008247