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Legislao de Macau |
Classificativa dos candidatos admitidos ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de redactor-chefe de língua chinesa, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Julho de 2002).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada; e
Kuan Kun Fan, técnica agregada.
Classificativa do único candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de adjunto-técnico principal, 1.º escalão, da carreira de técnico-profissional do quadro de pessoal dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 18, II Série, de 2 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Leong In Peng aliás Erica Leong 8,05
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por deliberação da Ex.ma Mesa da Assembleia Legislativa, de 2 de Julho de 2002).
Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa, aos 3 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Celina Silva Dias Azedo, secretária-geral.
Vogais: Sílvia Maria Trindade Barradas, técnica agregada; e
Kuan Kun Fan, técnica agregada.
Classificativa do candidato admitido ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de intérprete-tradutor principal, 1.º escalão, da carreira de intérprete-tradutor do quadro de pessoal do Gabinete do Procurador, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ieong Weng Sang aliás Nyi Nyi Hlaing 8,27
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Procurador, de 2 de Julho de 2002).
Gabinete do Procurador, aos 3 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Lai Kin Ian, chefe do Gabinete.
Vogais: Cheang Hang Chip, assessora do Gabinete; e
Ho Man, chefe do DASJ, substituta.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, documental, condicionado, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico superior do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia.
Podem candidatar-se os funcionários do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia, que reúnam as condições estipuladas no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O aviso respeitante ao referido concurso encontra-se afixado, e pode ser consultado, no átrio da Divisão Administrativa e Financeira da DSE, sita na Rua do Dr. Pedro José Lobo, n.os 1-3, 6.º andar (edifício Banco Luso Internacional).
Direcção dos Serviços de Economia, 1 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Sou Tim Peng.
Obs: A receita própria da Fazenda engloba MOP 446 999,40, respeitantes às reposições abatidas nos pagamentos.
Direcção dos Serviços de Finanças, aos 4 de Julho de 2002.
Elaborado por Carlos J. J. R.Silva.
Verificado.
A Chefe de S.O.T., Isabel Jacques.
Visto.
O Director dos Serviços, Carlos Fernando de Abreu Ávila.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 3 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de artigos de uniforme de cabedal.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expedien-te, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 26 de Setembro de 2002.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 37 900,00 (trinta e sete mil e novecentas patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-la na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas, no dia 27 de Setembro de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
A Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau faz público que, de acordo com o despacho de 3 de Julho de 2002, do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, se encontra aberto concurso público para a aquisição de aparelhos, equipamentos e instrumentos.
O respectivo programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes no Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, onde decorrerá o processo do concurso, e os mesmos poderão ser consultados nas horas do expedien-te, estando os interessados sujeitos ao pagamento de custo das fotocópias dos referidos documentos, se os quiserem obter.
As propostas devem ser entregues na Secretaria-Geral da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, até às 17,00 horas do dia 8 de Agosto de 2002.
Além da entrega dos documentos referidos no respectivo programa do concurso e no caderno de encargos, deve ser apresentado o documento comprovativo de ser efectuada a caução provisória no valor de $ 42 360,00 (quarenta e duas mil, trezentas e sessenta patacas) à ordem da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, mediante depósito em dinheiro ou garantia bancária. No caso de esta quantia ser efectuada por depósito em dinheiro, deverá sê-la na Tesouraria do Departamento de Administração da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau.
A abertura das propostas realizar-se-á na Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, sita na Calçada dos Quartéis, pelas 10,30 horas, no dia 9 de Agosto de 2002.
Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 4 de Julho de 2002.
O Director dos Serviços, substituto, Chan Peng Sam, superintendente.
Informa-se que se encontra afixado, no Edifício Administrativo do Estabelecimento Prisional de Macau, Rua de S. Francisco Xavier s/n Coloane, Macau, o aviso referente à abertura do concurso comum, de acesso, de prestação de provas escritas, condicionado aos funcionários do Estabelecimento Prisional de Macau, nos termos definidos pelo Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, com dez dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau, tendo em vista o preenchimento de quatro lugares na categoria de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, e três lugares na categoria de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, no quadro de pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau.
Estabelecimento Prisional de Macau, aos 4 de Julho de 2002.
A Subdirectora, Loi Kam Wan.
Provisória dos candidatos admitidos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de técnico auxiliar de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de regime geral do grupo técnico-profissional do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Turismo, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial n.º 24, II Série, de 12 de Junho de 2002:
Candidatos admitidos:
A presente lista é considerada definitiva, nos termos do n.º 5 do artigo 57.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro.
Direcção dos Serviços de Turismo, aos 4 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Elsa Maria d'Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira.
Vogais: Chan Soi Kong, técnico auxiliar especialista, 1.º escalão; e
João Novikoff Sales, técnico auxiliar especialista, 2.º escalão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de adjunto-técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal do Instituto de Formação Turística, aberto por aviso publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 21, II Série, de 22 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Pun Sio Kun 7,78
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 1 de Julho de 2002).
Instituto de Formação Turística, aos 3 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Chan Mei Ha.
Primeiro vogal: Fong Ieok Wa.
Segundo vogal (vogal suplente): Diamantina Luíza do Rosário Sá Coimbra.
Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, de 2 de Julho de 2002, se acham abertos concursos comuns, de acesso, documentais, condicionados aos funcionários do Instituto de Formação Turística, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento dos seguintes lugares do quadro de pessoal deste Instituto:
Mais se informa que os avisos de abertura dos referidos concursos se encontram afixados no Serviço de Apoio Administrativo e Financeiro deste Instituto, sito na Colina de Mong-Há, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Instituto de Formação Turística, aos 4 de Julho de 2002.
A Vice-Presidente, substituta, do IFT, Chan Mei Ha.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de quatro lugares de técnico de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de técnico do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aos 31 de Maio de 2002.
O Júri:
Presidente: U Kuok Tat.
Vogais efectivos: Chan Hoi; e
Augusto Lopes Monteiro.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo principal , 1.º escalão, da carreira de topógrafo do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, aberto por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, datado de 22 de Março de 2002, cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 14, II Série, de 3 de Abril de 2002:
Candidato aprovado: valores
Ian Io Tong aliás Maung Zaw Win 8,08
Nos termos do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, os concorrentes podem interpor recurso da lista de classificação final, no prazo de dez dias úteis, a contar da data da publicação da lista.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, 1 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Chan Weng Hei.
Vogais efectivos: Cheng Tou Chun; e
Leong Wai Kei.
Classificativa do candidato ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de um lugar de topógrafo especialista, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Tam Vai Keong 7,3
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Tam Kuong Man, chefe de departamento.
Vogais: Chan Hon Peng, chefe de divisão; e
Wong Sai Heng chefe de divisão.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de dois lugares de topógrafo principal, 1.º escalão, do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, aos 13 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Tam Kuong Man, chefe de departamento.
Vogais: Chan Hon Peng, chefe de divisão; e
Wong Sai Heng, chefe de divisão.
Classificativa do candidato ao concurso comum, documental, de acesso, condicionado, para o preenchimento de um lugar de hidrógrafo de 1.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico-profissional do quadro de pessoal da Capitania dos Portos, aberto por anúncio publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidato aprovado: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, o candidato pode interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 26 de Junho de 2002).
Capitania dos Portos, aos 20 de Junho de 2002.
O Júri:
Presidente: Kuong Wa Kuok, chefe de departamento.
Vogais: Lit Wai, chefe de divisão; e
Lam Su Hong, hidrógrafo principal.
Em cumprimento do Despacho n.º 54/GM/97, de 26 de Agosto, referente aos apoios financeiros concedidos a particulares e a instituições particulares, vem a Capitania dos Portos publicar a lista dos apoios concedidos no 2.º trimestre do ano de 2002:
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Entidades beneficiadoras |
Despacho de autorização | Montantes atribuídos | Finalidade |
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Escola Hói Fai |
03/06/2002 | 86,000.00 | Ajuda de bolsa de estudo, material escolar e transporte. |
Capitania dos Portos, aos 3 de Julho de 2002.
A Directora, Wong Soi Man.
Torna-se público que se encontra afixado, no Departamento de Administração e Gestão/Divisão Administrativa/Secção de Pessoal da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra (Quartel dos Mouros), o aviso de abertura do concurso comum, de acesso, documental, condicionado, com o prazo de dez dias para a apresentação de candidaturas aos funcionários desta Capitania, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 62/98/M, de 28 de Dezembro, para o preenchimento de um lugar de técnico superior principal, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
Capitania dos Portos, aos 3 de Julho de 2002.
A Directora, Wong Soi Man.
Classificativa dos candidatos ao concurso comum, de acesso, documental, condicionado, para o preenchimento de três lugares de meteorologista de 1.ª classe, 1.º escalão, da carreira de meteorologista do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aberto por aviso cujo anúncio foi publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 19, II Série, de 8 de Maio de 2002:
Candidatos aprovados: valores
Nos termos do artigo 68.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, os candidatos podem interpor recurso da presente lista, no prazo de dez dias úteis, contados da data da sua publicação.
(Homologada por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 28 de Junho de 2002).
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 3 de Julho de 2002.
O Júri:
Presidente: Ku Chi Meng, chefe do Centro de Processamento e Telecomunicações.
Vogais: Sin Vun Meng, meteorologista de 1.ª classe; e
Lai Chi Hou, meteorologista de 1.ª classe.
Faz-se público que se acha aberto concurso comum, de acesso, condicionado, documental, apenas para os funcionários da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de adjunto-técnico especialista, 1.º escalão, da carreira de adjunto-técnico do quadro de pessoal da DSMG.
Mais se informa que o aviso de abertura do referido concurso se encontra afixado no quadro de anúncio da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, sita na Rampa do Observatório, s/n, Taipa Grande, Taipa, e que o prazo para a apresentação de candidaturas é de dez dias, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente anúncio no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, aos 28 de Junho de 2002.
O Director dos Serviços, Fong Soi Kun.
Concurso público de empreitada por preço global
Objecto: Construção da Avenida VU3.4 entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e arruamentos envolventes em COTAI.
Preço base: não há.
Prazo de execução: o prazo máximo para execução da empreitada é de três meses.
Condições de admissão: podem concorrer as entidades inscritas na Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) na modalidade de construção civil.
Caução provisória: $ 250 000,00 (duzentas e cinquenta mil patacas), a prestar mediante depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro de caução aprovado nos termos legais.
Caução definitiva: 5% do preço total da adjudicação.
Local, dia e hora limite de apresentação das propostas:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, até às 17,00 horas do dia 1 de Agosto de 2002, devendo ser redigidas numa das línguas oficiais da Região Administrativa Especial de Macau.
Local, dia e hora do acto público do concurso:
GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sito na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar, E/F, em Macau, no dia 2 de Agosto de 2002, pelas 10,00 horas.
Prazo de validade das propostas: as propostas serão válidas até noventa dias contados da data de encerramento do acto público do concurso.
Tipo de empreitada: a empreitada é por preço global.
Critérios de apreciação das propostas:
a) Os processos construtivos e os meios propostos para a execução dos trabalhos 15%;
b) A programação da execução dos trabalhos, revelando:
1. O nível de discretização das actividades elementares 4%;
2. A interdependência das actividades elementares 4%;
3. A adequabilidade e efectividade dos prazos de execução 5%.
c) A experiência do concorrente em obras desta natureza, especialmente na R.A.E.M. 22%;
d) O preço global da empreitada e os preços unitários 45%;
e) O prazo global de execução da obra, tendo em atenção que não pode exceder três meses contados a partir da data de consignação dos trabalhos 5%.
A fórmula de cálculo no que se refere aos preços encontra-se discriminada no ponto 17 do programa de concurso.
O projecto, o caderno de encargos, o programa do concurso e outros documentos complementares podem ser examinados nas instalações do GDI - Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, sitas na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, edifício Nam Kwong, 10.º andar - E/F - Macau, durante o horário de expediente, podendo ser obtidas cópias daquelas peças até ao dia 17 de Julho de 2002, mediante o pagamento da importância de $ 3 000,00 (três mil patacas), em dinheiro.
Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, aos 8 de Julho de 2002.
O Coordenador do Gabinete, António José Castanheira Lourenço.
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