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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2007

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Sistemas Automáticos CSA (Macau), Limitada».

31 de Dezembro de 2007.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Agência Comercial Netcraft (Macau), Limitada».

31 de Dezembro de 2007.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático aos mesmos Serviços.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2007

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Economia, Sou Tim Peng, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia, a celebrar com a sociedade «Mega Tecnologia Informática, Limitada».

31 de Dezembro de 2007.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Delega, na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, a competência para a homologação relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 10 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É delegada na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, Ng Man Seong, a competência para a homologação relativa à avaliação do desempenho do pessoal do referido gabinete, nos termos do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

7 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Estudo semestral do ano de 2008.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo semestral do ano 2008», a celebrar com a «PricewaterhouseCoopers (Macau) Ltd.».

7 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Delega, no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, a competência para a homologação relativa à avaliação de desempenho do pessoal do mesmo Gabinete.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2008

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos do n.º 9 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

1. É delegada no coordenador do Gabinete para os Recursos Humanos, Wong Chi Hong, a competência para a homologação relativa à avaliação do desempenho do pessoal do referido gabinete, nos termos do artigo 22.º do Regulamento Administrativo n.º 31/2004.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde 1 de Janeiro de 2008.

7 de Janeiro de 2008.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 7 de Janeiro de 2008. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.