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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2009

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 47 000,00 (quarenta e sete mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Conselho e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente de $ 47 000,00 (quarenta e sete mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vai Hoi Ieong, secretário-geral.

Vogal: Choi Vai Iun, adjunto-técnico principal;

Vogal: Jong Hou In, técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chan, Nicole, técnica auxiliar de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

20 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de «Upgrade Protection Service For Novell OES2».

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005 e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, Shuen Ka Hung, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato do «Upgrade Protection Service for Novell OES2», a celebrar com a «K-Tech (Macau) Comércio».

20 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Polícia Judiciária, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 473 000,00 (quatrocentas e setenta e três mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da Polícia Judiciária e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Polícia Judiciária um fundo permanente de $ 473 000,00 (quatrocentas e setenta e três mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Wong Sio Chak, director e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Tou Sok Sam, chefe do Departamento de Gestão e Planeamento e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal ou Ieong Chon Lai, chefe da Divisão da Administração Financeira e Patrimonial;

Vogal: Ieong Chon Lai, chefe da Divisão da Administração Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal ou Kou Lai Kun, técnica superior assessora.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

22 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente de $ 150 000,00 (cento e cinquenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Hoi Fan, coordenadora do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lei Man Tou, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Yang Chongwei, técnico superior assessor;

Vogal suplente: Ian Toi Seong, técnica superior principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

22 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 23 000,00 (vinte e três mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Comissão e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Comissão Coordenadora da Região Administrativa Especial de Macau para o Apoio à Reconstrução das Zonas Afectadas Pós Terramoto em Sichuan um fundo permanente de $ 23 000,00 (vinte e três mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lu Hong, secretária-geral da Comissão;

Vogal: Fu Lai Meng, técnica superior de 1.ª classe da Comissão.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

22 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 23 de Janeiro de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.