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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2009

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2009

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau e nos termos dos artigos 3.º e 7.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, do n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, e dos n.os 1, 2 e 5 da Ordem Executiva n.º 12/2000, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

São subdelegados no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, Manuel Joaquim das Neves, ou no seu substituto legal, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo Continuado do ano 2009», a celebrar com a «PricewaterhouseCoopers (Macau) Limitada».

7 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 505 700,00 (quinhentas e cinco mil e setecentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente de $ 505 700,00 (quinhentas e cinco mil e setecentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Ho Veng On, chefe do Gabinete.

Vogal: Brenda Dulce da Cunha e Pires, assessora do Gabinete;

Vogal: Chan Wai Cheong, chefe do DATA dos SASG;

Vogal suplente: Wai Wa Chan Carreira, chefe da DAP dos SASG;

Vogal suplente: Ana Seu Ken, adjunto-técnico especialista da DAP dos SASG.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

13 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 283 800,00 (duzentas e oitenta e três mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente de $ 283 800,00 (duzentas e oitenta e três mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Chui Ling, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Isabel Narana Xete, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Tat Man, secretário pessoal;

Vogal: Ao Iok Leng, técnica superior e, nas suas faltas ou impedimentos, Manuel José Lao, pessoal de apoio técnico-administrativo.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

13 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 203 800,00 (duzentas e três mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente de $ 203 800,00 (duzentas e três mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lok Kit Sim, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Hou Iun, assessor do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, Ho Su Weng, assessor do Gabinete;

Vogal: Chan Hau Yi, secretária pessoal e, nas suas faltas ou impedimentos, Sou Sao Man, secretária pessoal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

13 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente de $ 300 000,00 (trezentas mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Vong Chun Fat, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Chai Teng, assessor do Gabinete;

Vogal: Fong Hio Tong, assessor do Gabinete;

Vogal suplente: Ho Chi Un, assessor do Gabinete;

Vogal suplente: Ho Kam Lai, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

13 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 1 328 993,00 (um milhão, trezentas e vinte e oito mil, novecentas e noventa e três patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente de $ 1 328 993,00 (um milhão, trezentas e vinte e oito mil, novecentas e noventa e três patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Tam Chon Weng, chefe do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Vong Wai Han, assessora do Gabinete.

Vogal: Pun Vai In, pessoal de apoio administrativo do Gabinete;

Vogal suplente: Leong Sin Meng, pessoal de apoio administrativo do Gabinete;

Vogal suplente: Cheong Sok Teng, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

15 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 196 600,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente de $ 196 600,00 (cento e noventa e seis mil e seiscentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Pui I, assessora do Gabinete.

Vogal: Albertina Maria Jorge, técnica superior assessora do Gabinete;

Vogal: Lei Sio Iong, secretária do Gabinete;

Vogal suplente: Joaquim Francisco de Campos Adelino, assessor jurídico do Gabinete;

Vogal suplente: Vong Pui Fan, secretária do Gabinete.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

15 de Janeiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 15 de Janeiro de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.