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Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2009

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Comunicação Social, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 279 300,00 (duzentas e setenta e nove mil e trezentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente de $ 279 300,00 (duzentas e setenta e nove mil e trezentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Chi Ping Victor, director do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Wong Man Fu, chefe do Sector Administrativo e Financeiro e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Che Vai Leng, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Kok Sut Cheng Stella, oficial administrativo principal;

Vogal suplente: Adelina Andrade de Aguiar, adjunto-técnico de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 610 000,00 (seiscentas e dez mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente de $ 610 000,00 (seiscentas e dez mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Diana Maria Vital Costa, subdirectora dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Leong Pou Ieng, subdirectora dos Serviços, substituta.

Vogal: Lei Seng Lei, chefe do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Chan Iok I, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 485 000,00 (quatrocentas e oitenta e cinco mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional um fundo permanente de $ 485 000,00 (quatrocentas e oitenta e cinco mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Jorge Manuel Faria da Costa Oliveira, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Pou Iu, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Chan Kuok On, adjunto-técnico de 1.ª classe.

Vogal suplente: Chan Ka Weng César, adjunto-técnico principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 17 000,00 (dezassete mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Estabelecimento Prisional de Macau e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente de $ 17 000,00 (dezassete mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Wong Mio Leng, chefe do Departamento de Organização, Informática e Gestão de Recursos, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, ou o seu substituto legal.

Vogal: Tang Man Sam, chefe da Divisão Financeira e Patrimonial, substituta, e nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal, e nas faltas de ambos, Chang Kin Wa, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal: Li Tak Fan, técnica superior de 2.ª classe, e nas suas faltas ou impedimentos, Lao Ka Lai, adjunto-técnico de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Instituto Cultural, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 203 000,00 (duzentas e três mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Instituto e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Instituto Cultural um fundo permanente de $ 203 000,00 (duzentas e três mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lam Kuok Hong, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Cheong Veng Lin, chefe da Secção de Contabilidade e Recursos Materiais e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Lo Lai Mei, técnica especialista.

Vogal suplente: Leung Sok Ieng, técnica especialista;

Vogal suplente: Wan Sio Chong, técnica de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 105 000,00 (cento e cinco mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente de $ 105 000,00 (cento e cinco mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Manuel Gonçalves Pires Júnior, subdirector dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, Maria Helena de Senna Fernandes, subdirectora dos Serviços.

Vogal: Elsa Maria d’Assunção Silvestre, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Manuela Garcias Yu Batalha, chefe da Secção de Aprovisionamento e Contabilidade e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 771 500,00 (setecentas e setenta e uma mil e quinhentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente de $ 771 500,00 (setecentas e setenta e uma mil e quinhentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Jaime Roberto Carion, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Cheong Man Iok, chefe do Departamento Administrativo e Financeiro;

Vogal: Lam Hong Long, chefe da Divisão Financeira, substituto.

Vogal suplente: Arlete Maria Amante Madeira de Carvalho, adjunto-técnico especialista;

Vogal suplente: Vong Chong, adjunto-técnico especialista.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 168 200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente de $ 168 200,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Cheong Sio Kei, director dos Serviços, substituto.

Vogal: Lao Lai Kuan, chefe da Divisão Administrativa e Financeira;

Vogal: José Maria Ho, chefe da Secção de Contabilidade e Património.

Vogal suplente: Lou Kuai Chan, técnica de 2.ª classe;

Vogal suplente: Lok Siu Ieng, oficial administrativo principal;

Vogal suplente: Au Hoi Chi aliás Raquel Au, oficial administrativo principal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente de $ 280 000,00 (duzentas e oitenta mil patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Fong Soi Kun, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Daniel Eduardo Marçal Anok, chefe da Secção de Contabilidade, Património e Economato e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Cheong Meng Sam, oficial administrativo principal e, nas suas faltas ou impedimentos, Au Siu Mui, técnica superior assessora.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas dos Transportes um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas dos Transportes, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 91 700,00 (noventa e uma mil e setecentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para as Infra-estruturas dos Transportes um fundo permanente de $ 91 700,00 (noventa e uma mil e setecentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Lei Chan Tong, coordenador e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Mac Kit Kuan, técnica superior assessora;

Vogal: Lao Cheng Lei, técnica superior de 2.ª classe.

Vogal suplente: Iong Ho Kei, Gloria, técnica superior de 2.ª classe;

Vogal suplente: Leong Pui Leng, Inês, adjunto-técnico de 1.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

4 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 344 100,00 (trezentas e quarenta e quatro mil e cem patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta da aludida Direcção e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente de $ 344 100,00 (trezentas e quarenta e quatro mil e cem patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Manuel Joaquim das Neves, director dos Serviços e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lam Pui Iun, chefe da Divisão Administrativa e Financeira e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

Vogal: Manuel Azevedo Lei, chefe de secção e, nas suas faltas ou impedimentos, Iu Keng Fong, chefe de secção.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para os Recursos Humanos, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 228 840,00 (duzentas e vinte e oito mil, oitocentas e quarenta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente de $ 228 840,00 (duzentas e vinte e oito mil, oitocentas e quarenta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Wong Chi Hong, coordenador e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Lou Soi Peng, coordenadora-adjunta e, nas suas faltas ou impedimentos, Chan Ngai Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe;

Vogal: Chan Ngai Fong, adjunto-técnico de 2.ª classe e, nas suas faltas ou impedimentos, Souza Adelino Augusto de, adjunto-técnico de 2.ª classe.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete de Informação Financeira, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 181 800,00 (cento e oitenta e uma mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente de $ 181 800,00 (cento e oitenta e uma mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Ng Man Seong, coordenadora e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Chan Kuan I, técnica;

Vogal: Angelina Manuela Gomes, adjunto-técnico.

Vogal suplente: Lou Iok Chun, inspector de 1.ª classe;

Vogal suplente: Tang Wing Fung, técnico.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 80 800,00 (oitenta mil e oitocentas patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento das Infra-estruturas um fundo permanente de $ 80 800,00 (oitenta mil e oitocentas patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Chan Hon Kit, coordenador e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Irene Wong Martins, adjunto-técnico especialista;

Vogal: Chong Siu In, técnica superior.

Vogal suplente: Wong Sou In, adjunto-técnico;

Vogal suplente: Chan Nim Seong, adjunto-técnico.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

• Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente.

Versão Chinesa

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2009

Considerando a necessidade de ser atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, para o corrente ano económico, um fundo permanente de $ 48 230,00 (quarenta e oito mil, duzentas e trinta patacas), constituído nos termos do disposto nos artigos 25.º a 28.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, conjugado com as instruções constantes do Anexo II do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2007;

Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o n.º 2 da Ordem Executiva n.º 6/2005, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

É atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente de $ 48 230,00 (quarenta e oito mil, duzentas e trinta patacas), para ser gerido por uma comissão administrativa composta pelos seguintes membros:

Presidente: Arnaldo Ernesto dos Santos, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal.

Vogal: Kong Chim Chan, técnica superior;

Vogal: Cheong Ka Wai, apoio técnico.

Vogal suplente: Iu Iok Leng, técnica superior principal;

Vogal suplente: Iu Vai Cheng, técnica administrativa.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2009.

5 de Fevereiro de 2009.

O Secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen.

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Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 5 de Fevereiro de 2009. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.